Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, já foi concedido à iniciativa privada
O leilão para a concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza à iniciativa privada será realizado no dia 16 de março do ano que vem. A previsão do governo é que sejam investidos R$ 6,613 bilhões nos quatro terminais. O edital será publicado amanhã (1º) no Diário Oficial da União.
Entre as exigências de investimentos nos aeroportos estão a ampliação dos terminais de passageiros, dos pátios de aeronaves e de estacionamentos. No aeroporto de Salvador, há exigência de construção de uma nova pista de pouso e decolagem e no de Florianópolis será preciso construir um novo terminal de passageiros e um estacionamento. As concessionárias também deverão fazer melhorias imediatas nos terminais, como revitalização e atualização de sinalizações e de sistema de iluminação, disponibilização de internet gratuita e de alta velocidade, além de melhorias de banheiros e fraldários, sistemas de climatização, escadas e esteiras rolantes. As tarifas de embarque serão fixadas em contrato e terão o mesmo valor vigente atualmente.
Para participar do leilão, a empresa terá que comprovar operação por pelo menos cinco anos em aeroporto com ao menos 9 milhões de passageiros, para os terminais de Salvador e Porto Alegre, 7 milhões para Fortaleza e 4 milhões para Florianópolis. O prazo de concessão dos editais será de 25 anos para o aeroporto de Porto Alegre e de 30 anos para os demais.
O governo espera arrecadar no mínimo R$ 3 bilhões em outorga com a concessão dos aeroportos. Uma das inovações do novo modelo de editais de leilões é que as empresas vencedoras do leilão terão que pagar 25% do valor da outorga à vista, além do ágio, e o restante será pago ao longo da concessão. "Isso poderá ajudar os consórcios vencedores a obter créditos no mercado financeiro", disse o secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco.
Infraero
Outra mudança no modelo de concessões é que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não irá mais participar da licitação, como aconteceu nos leilões de aeroportos realizados até agora. As concessionárias terão que pagar R$ 340 milhões para que a Infraero realize um Programa de Demissão Voluntária para os funcionários que hoje trabalham nesses quatro aeroportos.
O prazo entre o lançamento do edital e a realização do leilão foi ampliado de 45 para 100 dias, e os editais serão lançados em português, espanhol e inglês. O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, disse que as novas regras têm tido boa aceitação do mercado e o governo espera que leilão seja bastante concorrido.
A concessão dos aeroportos faz parte do pacote de 34 projetos lançado pelo governo em setembro. Moreira Franco destacou que o governo está cumprindo o prazo previsto para a realização das concessões. "Os prazos devem ser cumpridos porque criam ambiente para a segurança jurídica", disse.
No caso do aeroporto de Porto Alegre, onde será preciso fazer a desocupação de um terreno para a ampliação da pista de pouso e decolagem, a obrigação do acordo com as famílias será do concessionário. O custo estimado é de R$ 146 milhões.
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