O governo federal vai liberar R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na construção de presídios e modernizações do sistema penal. O repasse será feito aos estados nesta quinta-feira (29) e representa, de acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o "maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário no Brasil".
O anúncio dos recursos foi possível, segundo o governo, depois que o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 755 na semana passada, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal. Alexandre Parola informou que esta será a primeira liberação das verbas, após a edição da MP. Segundo ele, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias. O porta-voz destacou que o objetivo é diminuir a superlotação dos presídios.
Outros R$ 321 milhões serão utilizados em projetos de cidadania e na qualificação dos serviços penais. "Nessa categoria, contempla-se ainda a aquisição de novos equipamentos, como por exemplo os scanners que substituirão as revistas físicas das pessoas que visitam os presos", afirmou Parola a jornalistas, no Palácio do Planalto.
O sistema carcerário do Brasil tem um déficit de cerca de 250 vagas milArquivo/Agência Brasil
De acordo com o porta-voz, a autorização de Temer para os repasses permite a aceleração dos investimentos em uma área com "carência histórica". "A liberação desses recursos deve permitir que se coloquem em marcha o mais brevemente possível as medidas e os investimentos não somente para modernizar, mas também para humanizar as condições do sistema prisional em nosso país", disse.
Ao editar a MP 755 – que já tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional –, o governo colocou como justificativas a urgência de se liberar os recursos do Funpen, que antes ficavam presos por causa da burocracia, para a superação de um déficit de mais de 249 mil vagas no sistema carcerário brasileiro.
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Pelo menos 45 mil estudantes ainda não renovaram o contrato do Fies. As informações são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O prazo para os beneficiários vai até a próxima sexta. Leia mais
Os preços dos planos de celular pós-pagos e do plano controle vão sofrer um aumento em 2017. Uma decisão do STF determinou que assinatura de um plano de telefonia é considerado serviço, e as operadoras devem recolher ICMS sobre o valor mensal.
O aumento deve chegar a até 20% na conta do usuário. Leia mais
A Bolsa teve alta de 1,85%, com 59.781,63 pontos. É a quarta alta seguida da Bovespa. O avanço foi puxado, principalmente, pelo desempenho das ações da Vale, da Petrobras e dos bancos.
No mercado de câmbio, o dólar subiu 0,21% e está cotado em R$ 3,281. Leia mais
A incerteza na economia brasileira subiu pelo segundo mês consecutivo em dezembro e atingiu o maior nível desde julho deste ano.
O indicador IIE-Br, da FGV, passou de 126,4 para 136,4 pontos este mês. Leia mais
Elevação de juros norte-americanos preocupa economia mundial em 2017
Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil
A elevação da taxa básica de juros norte-americana é uma das principais preocupações no cenário econômico mundial para 2017. O Federal Reserve (Fed), banco central dos Estados Unidos, decidiu no fim de 2016 aumentar a taxa e informou que prevê mais três aumentos da taxa em 2017. A subida torna mais atrativas as aplicações no mercado norte-americano em relação a outros países, principalmente entre os emergentes, incluindo o Brasil.
A elevação anunciada em meados de dezembro mudou os juros da faixa de 0,25% a 0,5% para 0,5% a 0,75%. A mudança ocorreu depois que o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) sinalizou que a economia local registrava inflação e nível de desemprego baixos.
“Se aumenta lá, sempre há um desequilíbrio no que diz respeito à distribuição de recursos internacionais. No caso do Brasil, há um volume de recursos aqui por causa da atratividade do preço do dinheiro [taxas elevadas de juros]. Mas se a taxa americana sobe, isso criará atratividade lá, já que as poupanças internacionais passam a ser alocadas para os Estados Unidos”, explica o economista Paulo Dantas da Costa, ex-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon).
Com taxas melhores no mercado dos EUA, segundo o especialista, os investidores internacionais mudam suas posições, principalmente quando se trata dos títulos do Tesouro americano, de baixíssimo risco. “Agora, além da segurança, tem-se a rentabilidade”, afirma Costa.
Além da variação da taxa básica de juros, a mudança de comando nos Estados Unidos, com a chegada de Donald Trump à presidência, também deve ter reflexos diretos na economia mundial no próximo ano. “Tenho visto com certa apreensão a variável Trump”, avalia Costa, principalmente por causa de declarações do presidente eleito em defesa de empresas norte-americanas.
Europa e China
Para a Europa, a expectativa para o próximo ano, segundo o economista, é que a região mantenha o desempenho econômico fraco registrado em 2016. No relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado em novembro, o crescimento estimado para o continente em 2017 é de 3,3%, apenas 0,1 ponto percentual acima da avaliação anterior da organização. “Acho que a Europa não acompanha o resto do mundo no desempenho econômico. Especialmente quando se compara com a economia chinesa e americana”, compara Costa.
No caso da China, os indicadores mostram que o crescimento econômico do país deve desacelerar em 2017, com uma política monetária mais restritiva. A projeção de crescimento é de 6,5% ante os 6,7% que devem ser registrados em 2016.
“Chega em um ponto que vai à exaustão porque não existem fatores econômicos que deem sustentação a crescimentos de 6%, 7% ao ano. Mas no caso chinês a gente faz uma ressalva porque é um país que tem um mercado interno de mais de 1,4 bilhão de pessoas. É completamente diferente quando se compara ao mercado brasileiro, com aproximadamente 200 milhões de pessoas”, disse Costa.
Cuba aprova lei proibindo dar nome de Fidel Castro a locais públicos
Da Agência Xinhua
O líder cubano foi um dos personagens mais emblemáticos do século 20 Alejandro Ernesto/Lusa/Direitos Reservados
A Assembleia Nacional de Cuba aprovou na terça-feira (27) uma lei que impede a nomeação de ruas, praças e monumentos públicos com o nome de Fidel Castro, de acordo com os desejos do líder revolucionário que faleceu em 25 de novembro. A lei - aprovada por unanimidade pelos mais de 600 legisladores - também proíbe construir estátuas em sua homenagem. As informações são da agência chinesa Xinhua.
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Antes de sua morte novembro, Fidel disse a seu irmão e sucessor, Raúl Castro, que não queria ser imortalizado dessa forma. Em um tributo público ao ex-líder, Raúl Castro disse: "O líder da revolução rejeitou qualquer exibição de culto de personalidade e ... até suas últimas horas insistiu que uma vez morto, seu nome nunca seria usado para nomear instituições, praças, parques, avenidas, ruas ou outros locais públicos, e nenhum monumento, busto, estátua e outros tipos de tributos seriam construídos em sua memória”.
Dirigindo-se à última sessão do Congresso, Homero Acosta, secretário do Conselho de Estado de Cuba, disse que o pedido reflete a "humildade e modéstia" que caracterizou o líder. "De acordo com o espírito da vontade expressa por Fidel," a lei também proíbe o uso de seu nome ou imagem, pensamentos ou referências de qualquer tipo como uma marca registrada ou logotipo, nome de domínio ou design para fins comerciais ou de publicidade," disse Acosta.
No entanto, o parlamento cubano fez uma ou duas exceções, para que o nome de Fidel possa ser usado no futuro para nomear uma instituição que estuda o papel do ex-presidente na história da nação, ou centro de pesquisa que investiga seu legado.
A lei não restringe obras artísticas ou literárias inspiradas pelo lendário líder ou a publicação de milhares de imagens tiradas de Fidel ao longo de sua vida. Fotos de Castro em instituições estaduais, escolas, universidades, unidades militares e outros locais públicos podem permanecer no lugar como um sinal de tributo e respeito permanente.
"Fidel continuará sendo um ícone nas lutas do povo cubano para preservar nossa unidade, nossa independência, nossa soberania e nosso socialismo," disse Acosta.
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