O governo do Rio obteve liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo decisão anterior, do Tribunal de Justiça (TJ), contra a votação do aumento de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no dia 13 de dezembro.
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Na ocasião, um grupo de deputados se insurgiu, alegando que houve maioria de votos contra em plenário, apesar de acordo prévio, entre as lideranças, de que o aumento do ICMS seria aprovado.
Segundo nota divulgada nesta sexta-feira (30) pelo governo do estado, a liminar foi deferida pela ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, afastando os efeitos da decisão do TJ, que havia analisado um mandado de segurança do deputado Flávio Bolsonaro (PSC), que apontava suposta violação do regimento interno da Alerj durante a sessão.
Na petição ao STF, assinada pelo procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, a procuradoria argumenta que a decisão do TJ afrontava diretamente a independência entre os poderes, além de implicar em “gravíssimas lesões à ordem e à economia públicas”, uma vez que se o projeto de lei não for sancionado e publicado antes de 31 de dezembro, o estado do Rio “não poderá contar com as receitas provenientes da modificação legislativa no ano de 2017”.
A elevação de diversas alíquotas do ICMS, incluindo cerveja, energia elétrica e telefonia, deverá gerar, segundo o governo do estado, cerca de R$ 1,4 bilhão no orçamento e faz parte do pacote de ajuste fiscal que busca reequilibrar as contas públicas. Para 2017, é previsto um déficit de R$ 19 bilhões nas contas.
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Cerca de 700 mil empresas brasileiras passaram a ser inadimplentes em 2016, segundo levantamento da Serasa Experian. Até novembro, 4,7 milhões dos CNPJs operacionais estavam com dívidas –55% do total de 8,5 milhões.
Esses são os maiores números de inadimplentes já registrados pelo Serasa, que começou a medição no ano passado. Leia mais
Amanhã é o último dia para tentar a sorte na Mega da Virada, que será sorteada na noite do dia 31 e tem prêmio estimado em R$ 225 milhões. As apostas vão até as 14h.
A chance de se acertar as seis dezenas sorteadas na Mega-Sena é de uma em 50.063.860 possibilidades. Um jogo simples, com apenas seis números, custa R$ 3,50.Leia mais
O último minuto do dia 31 de dezembro deste ano terá um segundo a mais. A mudança ocorre para compensar as pequenas variações na duração do dia que se acumularam ao longo do ano.
O segundo extra será acrescentado no mundo todo no último dia deste ano, às 23h59min59s do chamado Tempo Universal Coordenado (UTC). Leia mais
Rodovias paulistas têm tráfego intenso no caminho para as praias
Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil
Os motoristas que deixam São Paulo para o fim de semana de Ano-Novo já enfrentam pontos de lentidão no Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI).
De acordo com a Ecovias, concessionária que administra as rodovias do sistema, as condições de tráfego estão boas, mas os motoristas encontram dois pontos de lentidão por causa do excesso de veículos. Na Rodovia dos Imigrantes, há tráfego lento do km 56 ao km 52, sentido São Paulo; e no sentido litoral do km 50 ao km 53.
Nas demais rodovias do Sistema Anchieta-Imigrantes, há boas condições de tráfego, o tempo está bom e as condições de visibilidade são boas, segundo a concessionária
Desde a 0h da última terça-feira (27), mais de 398 mil veículos seguiram rumo à Baixada Santista. No sentido da capital paulista, a concessionária registrou a passagem de 201 mil veículos.
Quem segue para o litoral norte pela rodovia Mogi-Bertioga vai encontrar trânsito intenso, mas com boa fluidez, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
As Rodovias Ayrton Senna, Carvalho Pinto e Hélio Smidt e o trecho da rodovia dos Tamoios sob concessão da Ecopistas – entre o km 4,5 e o km 11,5 (região de São José dos Campos) permanecem com boas condições de tráfego.
DF reajusta valor de passagens de ônibus e metrô a partir da próxima segunda
Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou hoje (30) reajuste nos preços das passagens de ônibus e metrô. Os novos valores serão os seguintes: de R$ 2,25 para R$ 2,50; de R$ 3 para R$ 3,50 e de R$ 4 para R$ 5, de acordo com o trecho e o modal utilizado. A mudança começa a valer a partir da próxima segunda-feira (2).
“Para garantir que o transporte público continue funcionando sem prejuízos para a população, precisamos adotar uma medida difícil, mas necessária”, informou o GDF, por meio de comunicado divulgado nas redes sociais.
De acordo com a nota, quem já adquiriu créditos no cartão cidadão terá 30 dias – a partir da próxima segunda – para pagar o valor anterior ao reajuste. “A prioridade, neste momento, é conseguir arcar com os custos para a manutenção do serviço e da gratuidade, que hoje corresponde a mais de 27% das passagens”.
“Estamos cortando despesas ao máximo, mas só isso não garante o equilíbrio das contas. A contribuição precisa vir de todas as esferas. O congelamento do preço das passagens por dez anos, a grave crise econômica nacional e o custo para manter a gratuidade a estudantes, idosos e pessoas com deficiência criaram a necessidade de readequar o preço,” diz o informe.
Ainda de acordo com o GDF, no ano passado as passagens tiveram o primeiro reajuste desde 2006. De lá pra cá, segundo a nota, os salários dos motoristas e cobradores subiram 165%, o preço do óleo diesel teve acréscimo de 77% e a inflação aumentou mais de 90%.
“Por isso, mesmo com o ajuste das passagens em 2015, continuamos gastando muito para manter o transporte coletivo. Para se ter uma ideia, somente em 2016, R$ 600 milhões foram utilizados para pagar o subsídio ao transporte – que é a diferença entre o valor real da passagem e o que é cobrado da população – e para manter as gratuidades", disse o comunicado.
Governo de São Paulo congela tarifas de trem e metrô em R$ 3,80 em 2017
Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil
O Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vão congelar em R$ 3,80 o valor da tarifa, comprada nas bilheterias ou do vale-transporte válido para metrô e trem. A gratuidade para idosos com mais de 60 anos e meia tarifa e gratuidade para estudantes de baixa renda também serão mantidas.
Tarifa dos trens será mantida em R$ 3,80 em São Paulo em 2017 Rovena Rosa/Agência Brasil
De acordo com o governador Geraldo Alckmin, estão previstas outras mudanças na tabela tarifária, que serão anunciadas ainda hoje (30). Técnicos do governo se reúnem nesta tarde com a equipe da prefeitura, responsável pelos ônibus, que mantém parceria na integração com trem e Metrô.
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Alckmin participou nesta sexta-feira da entrega de um novo trem para a Linha 7 Rubi, que liga o centro da capital paulista à Jundiaí e Francisco Morato. Foi o oitavo trem entregue do lote de 65 adquiridos pela CPTM. Até o final de 2018, a frota da linha será renovada com 19 composições.
Tarifa
O secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, informou que o congelamento beneficiará metade dos usuários do Metrô e 62% dos passageiros que utilizam a CPTM. Em um dia útil, 7,5 milhões de pessoas usam os meios de transporte.
Pelissioni admitiu, porém, que está sendo estudada alteração na concessão de passagem de graça para idosos. O benefício poderá valer para pessoas com mais de 65 anos, em vez dos atuais 60 anos. “Com a melhoria da qualidade de vida, tem muitos 'jovens de 60 anos' que trabalham. Esses, talvez, não mereçam a gratuidade”, disse. “Os estudantes de baixa renda merecem a gratuidade, porque é um incentivo para que mantenham os estudos”, disse.
Segurança
Sobre o caso do ambulante Luis Carlos Ruas, espancado até a morte dentro da Estação Pedro II do Metrô, o secretário disse que a companhia tem quase 3 mil seguranças. “É evidente que não conseguimos ter seguranças a toda parte, em todo o momento. Temos seguranças nas principais estações, com maior movimento, há uma ronda. Temos 3 mil câmeras”, disse.
A Metrô deve melhorar o sistema de inteligência e a ronda. Um aumento de efetivo está em estudo, mas o secretário disse que a segurança no Metrô de São Paulo está entre as melhores do mundo. “Temos que corrigir na sociedade, não adianta só a segurança".
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