Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30). O mínimo passou de R$ 880 para R$ 937, e começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi anunciado na última quarta-feira (29) pelo governo federal.
Em nota divulgada no início da noite dessa quinta-feira, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.
No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.
“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 [...]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.
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Língua portuguesa crescerá na cena mundial com Guterres na ONU, diz embaixador
Marieta Cazarré – Correspondente da Agência Brasil
Brasília sediou, em outubro, a 11ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no Palácio ItamaratyJosé Cruz/Agência Brasil
O embaixador Gonçalo Mello Mourão, representante permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ressaltou em entrevista recente à Agência Brasil, em Lisboa, a importância da língua portuguesa no atual cenário internacional. Para Mourão, a eleição e posse do português António Guterres como novo secretário-geral das Nações Unidas, substituindo a Ban Ki-moon a partir de 1º de janeiro, é um fato extraordinário para o mundo lusófono.
“Quanto mais 'mundo' falando a nossa língua, mais o mundo fica próximo de nós e mais nós ficamos próximos do mundo. Durante o mandato [de Guterres] - que nós esperamos que seja renovado, como tem sido a prática da ONU -, nós vamos ter em evidência um falante da língua portuguesa. O português hoje já é língua de trabalho em alguns organismos das Nações Unidas, inclusive alguns de relevo”, afirmou Mourão.
António Guterres discursa durante a abertura da conferência da CPLP Wilson Dias/Agência Brasil
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Atualmente, a Organização das Nações Unidas tem seis línguas oficiais: o castelhano, o inglês, o mandarim, o russo, o francês e o árabe. O embaixador lembrou, no entanto, que a escolha de uma língua como idioma oficial da ONU traz impactos financeiros. “Uma língua na qual todos os documentos são produzidos tem uma implicação de custos imensa, que não necessariamente pode ser atendida pelo desejo político. De qualquer maneira, o Brasil continuará sempre a trabalhar no sentido de que a língua portuguesa seja cada vez mais aceita como uma língua internacional”, disse.
Para Mourão, a CPLP é, além de um espaço de cooperação entre os países-membros, um lugar de pertencimento. “É um espaço que se funda na percepção que os diversos países [que a integram] tiveram num certo momento de que há um passado comum, um presente comum e um desejo de futuro comum, não só na cooperação para o desenvolvimento, mas também na promoção da cultura de cada um de nós dentro do âmbito da expressão linguística do português”.
O embaixador diz que a CPLP não pretende ser o principal instrumento de cooperação para o desenvolvimento e solução dos problemas internos dos diversos países que a compõem. Os acordos de cooperação seriam apenas uma das diversas áreas de atuação da comunidade, que funciona, em todas as suas esferas, com base no princípio do consenso em todas as decisões tomadas.
Apesar de reconhecer o peso (econômico, social, cultural e populacional) que o Brasil exerce dentro da comunidade, Mourão ressalta que o interesse do país não é o de direcionar a CPLP. “Claro que é um país que tem um peso e é obvio que se olha [para ele] com alguma expectativa. Mas o Brasil não pretende conduzir a CPLP para nenhum lado. O Brasil pretende que a CPLP vá para onde ela quiser ir. E onde ela quer ir é onde todos os membros queiram ir”.
Livre Circulação
Em relação a um possível acordo de livre circulação entre os cidadãos dos países-membros da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste), Mourão afirma que, apesar de o assunto vir sendo discutido dentro da comunidade, as complicações são muitas e o processo deve ocorrer de forma lenta.
“Há, claro, um desejo de que um dia essa livre circulação se verifique. Eu acho que isso não é só um desejo dos países de língua portuguesa, mas de todos os cidadãos do mundo. Dentro da CPLP é um problema que tem que se resolver em conjunto, mas também individualmente. Há certos problemas como pertencer a outros agrupamentos regionais que têm acordos específicos sobre a matéria {como Portugal com a União Europeia]. E é uma decisão política também sobre o desejo de realmente abrir as fronteiras para essa livre circulação dos cidadãos da CPLP”.
Mourão ressaltou a importância atual de o Brasil ter assumido, em outubro, a presidência bianual da CPLP durante a 11ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade, em Brasília.
“O Brasil propôs, como meta de trabalho da organização, atingir certos objetivos da agenda 2030 das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável. Nós vamos começar a discutir, a partir de 2017, quais seriam os temas dessa agenda que nós poderíamos apostar como possíveis de serem conjuntamente desenvolvidos de modo que, ao final da presidência brasileira, daqui a dois anos, nós possamos apresentar um resultado concreto. Nesse aspecto, foi uma feliz coincidência a eleição de Guterres, porque nós vamos ter a CPLP trabalhando em cima de uma meta da ONU”, frisou.
Queima de fogos no Rio será menor, mas terá "muita beleza", diz secretário
Vinicius Lisboa - Repórter da Agência Brasil
A queima de fogos do Réveillon de Copacabana este ano vai durar 12 minutos, quatro a menos do que em 2015. Além disso, 6 toneladas de explosivos foram cortadas. Apesar da redução, o secretário de Turismo do Rio de Janeiro, Antonio Pedro Figueira de Mello, disse que a festa não será mais modesta do que no ano passado.
"Doze minutos só, não. São 12 minutos. É a mesma quantidade de Sidney [na Austrália]", disse o secretário. "Não adianta a gente ter uma minutagem grande e pouca quantidade. A gente tem uma grande quantidade de explosivos e, principalmente, com muita beleza, muita novidade."
O secretário explicou que houve menos recursos de patrocinadores privados neste ano e pediu que as empresas não desistam da festa. "O réveillon carioca é acima de tudo geração de emprego e renda".
Autoridades vistoriam as balsas que serão utilizadas para a queima de fogos no réveillon de CopacabanaTomaz Silva/Agência Brasil
Figueira de Mello participou hoje da vistoria das 11 balsas que levarão os explosivos para a orla de Copacabana. As balsas estão atracadas na Ilha do Governador, zona norte da cidade, e foram inspecionadas pela Polícia Civil, pelo Corpo de Bombeiros e pela Marinha.
Saiba Mais
- Réveillon em Copacabana deve reunir 2 milhões de pessoas
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As 18 toneladas de fogos somam 21 mil bombas, que formarão desenhos no céu de Copacabana como flores, palmeiras e corações. O espetáculo é assinado pela empresa Pirotecnia Igual Brasil, e os explosivos foram importados da Espanha.
"Vários lugares do mundo nesse momento tem shows. Mas ninguém tem o que Copacabana tem", disse o secretário municipal de Turismo, Antonio Pedro Figueira de MelloTomaz Silva/Agência Brasil
"Vários lugares do mundo soltam. Vários lugares do mundo nesse momento tem shows. Mas ninguém tem o que Copacabana tem. Temos esse público maravilhoso, 2 milhões de pessoas. Turistas, cariocas e pessoas que amam a cidade do Rio de Janeiro", destacou o secretário.
Seis lanchas e oito rebocadores devem acompanhar as balsas até a praia, trajeto que começará a ser percorrido à 0h do dia 31.
Isolamento
O capitão de mar e guerra Sergio Salgueirinho, capitão dos Portos do Rio de Janeiro, participou da vistoria e também deu recomendações de segurança para quem acompanhar o espetáculo em barcos.
As 19 balsas que serão usadas nas festas de Copacabana, Flamengo e Icaraí terão um isolamento de 450 metros de raio. Os passageiros de barcos devem se atentar a condições de segurança, como a habilitação dos pilotos e a presença de coletes salva-vidas.
"Os condutores não podem ingerir bebida alcóolica e os passageiros devem cobrar."
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