A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, marcou para o dia 1º dezembro o julgamento sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a denúncia for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do processo é o ministro Edson Fachin.
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Se denúncia foi aceita pelo STF, o presidente do Senado, Renan Calheiros, se tornará réu Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Segundo a denúncia, que tramita no STF desde 2013, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007.
A defesa de Renan sustenta que o senador “já esclareceu todos os fatos relativos a esta questão e é o maior interessado no esclarecimento definido do episódio”. Segundo a assessoria de Renan, o parlamentar “foi o autor do pedido de investigação das falsas denúncias em 2007, há quase dez anos.”
Em fevereiro deste ano, Fachin já tinha pautado a ação para julgamento mas, no mesmo mês, foi retirada da pauta depois que a defesa de Renan Calheiros apresentou um recurso alegando a existência de uma falha na tramitação do processo.
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O relatório anticorrupção foi aprovado na noite de ontem em comissão especial na Câmara dos Deputados. O pacote torna crime o uso de recursos não contabilizados em campanhas eleitorais, conhecido como caixa dois. O texto agora segue para o plenário da Casa para votação, que pode acontecer hoje.
Nos bastidores, existem rumores de que vai ser aprovada uma anistia. Isso poderia beneficiar os investigados na operação Lava Jato, que seriam perdoados por crime de caixa dois cometido até agora. A Folha apurou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou com líderes dos principais partidos uma emenda nesse sentido. Leia mais
Depois de uma reviravolta contra o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o Senado aprovou a reabertura do programa de repatriação de recursos de brasileiros no exterior com o rateio para os Estados.
Agora, os Estados vão receber 46% das receitas das multas, além de 49% sobre os recursos do imposto de renda. A expectativa de arrecadação dessa segunda fase é de R$ 30 bilhões. O projeto segue para aprovação da Câmara. Leia mais
O ex-ministro Marcelo Calero prestou depoimento à Polícia Federal sobre as acusações feitas contra Geddel Vieira Lima, que teria usado o cargo de ministro para pressioná-lo a liberar a construção de um prédio em Salvador.
A denúncia foi feita em entrevista à Folha. Procurado, Calero disse que não falaria com a imprensa. A Justiça Federal ordenou a suspensão das obras e venda dos apartamentos. Leia mais
Cartilha do Ministério da Justiça ensina a identificar e denunciar racismo
Maiana Diniz - Repórter da Agência Brasil
A secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda Valois, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no lançamento da cartilha Racismo é Crime Wilson Dias/Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Cidadania lançou hoje (23) a cartilha Racismo é Crime e duas portarias para a elaboração das políticas nacionais para os povos de comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros e para os povos ciganos. As ações fazem parte das celebrações do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro.
A publicação explica a diferença entre racismo e injúria racial, ensina a identificar práticas racistas, traz exemplos de comentários racistas velados e explica como reagir e quais providências tomar caso seja uma vítima.
Plano nacional
O ministro Alexandre de Moraes disse que nos próximos dois anos haverá uma grande discussão nacional, com o apoio do Ministério da Justiça, para elaborar planos para os negros e ciganos de forma mais plural e ouvindo todos os segmentos. “Conclamo cada um de vocês na elaboração de um plano que possa combater os resquícios muito vivos de um passado brasileiro muito racista e discriminatório, que permanece em vários fronts. O plano deve mirar o futuro, estabelecer de forma gradual, razoável e exequível políticas públicas que garantam igualdade, que garantam igual acesso a direitos.”
Segundo Moraes, um dos grandes avanços do Brasil em relação ao racismo é o reconhecimento da sua existência. “A partir daí temos a possibilidade de verificar o que ainda precisa ser atacado mais fortemente”, avaliou. A pior forma de racismo a ser combatida, de acordo com o ministro, é o preconceito disfarçado, não assumido. “Aquelas afirmações como 'no Brasil ninguém é racista'. Essa é a forma mais fácil de manter o racismo pairando sobre as novas gerações”, disse.
Moraes também disse durante seu discurso que o sistema judiciário brasileiro tem um papel importante na tarefa de eliminar o racismo. “Obviamente isso se faz com muita educação em direitos humanos e contra a discriminação, mas também com repressão. Deve haver educação, mas infelizmente há pessoas para quem a educação não basta. Então, o ordenamento jurídico deve reprimir, e reprimir da forma correta para evitar uma outra forma de racismo, que é racismo na interpretação legal: 'ah, isso não é racismo, é uma injúria'”, ponderou. Segundo o ministro, esse tipo de interpretação beneficia o agressor e pune duas vezes a vítima: pelo racismo e pela interpretação racista que não o protegeu.
A secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda Valois, disse que acha “maravilhoso ser brasileira”, mas que é difícil ser negra no país. Ela lembrou que a violência física que faz “escorrer o sangue do povo preto” a preocupa muito, mas o “racismo excludente nas suas modernas e atuais formas de ser exercitado” preocupa ainda mais. “A mentira que sempre nos contaram quase nos levou a acreditar naquelas palavras que apenas nos excluíam cada vez mais. Raramente fomos elevados à evidência. Mas uma coisa é certa, o povo preto é evidente”, disse.
Homenagens
Além das apresentações culturais típicas dos povos afrodescendentes durante a cerimônia desta tarde, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial entregou 22 medalhas como forma de reconhecimento do órgão a personalidades que fazem a diferença na luta pela igualdade racial no país.
Uma das homenageadas foi a cantora, compositora e historiadora Juliana Ribeiro, que ficou emocionada. “A comenda Seppir para mim é um status de honra e de lisonja, mas mais do que isso, é uma representação. Não estou sozinha aqui, estou aqui representando todo um povo, toda uma história. Quero ser espelho, quero estar aqui como uma referência”, disse.
“Temos muitos representantes, temos muitos bons perfis, o que falta é visibilidade. Temos que dar destaque a essas pessoas, porque, em geral, quando isso acontece, quando uma pessoa negra ascende socialmente, ela já tem uma história de vida por trás, enorme, relevante, e traz várias outras pessoas junto. Precisamos aprender a valorizar essas pessoas, precisamos aprender com essas histórias.”
Denúncias
Denúncias de racismo podem ser encaminhadas ao Disque 100 ou à Ouvidoria Nacional da Seppir. De janeiro a novembro de 2016, o órgão recebeu 197 denúncias e o Disque 100, 429.
Justiça suspende decisão que determinou desocupação da UnB
André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Segunda Instância da Justiça Federal suspendeu por 15 dias a decisão do juiz federal Itagiba Catta Pretta, da 4ª Vara Federal no Distrito Federal, que determinou a desocupação imediata das instalações da Universidade de Brasília (UnB). O tribunal aceitou recurso protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF). O prazo dado pelo juiz para que a desocupação fosse concluída terminou hoje (23) às 18h.
A decisão foi proferida pelo desembargador Jirair Meguerian. De acordo com magistrado, é prudente aguardar mais 15 dias para efetivar a desocupação, uma vez que a nova reitora, Marcia Abrahão, tomou posse hoje e poderá retomar a negociação com os estudantes para a desocupação.
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- Em meio à ocupação, Márcia Abrahão é nomeada reitora da UnB
- MPF vai recorrer de decisão que determina desocupação da UnB
No recurso, o MPF afirmou que está acompanhando os desdobramentos da ocupação por meio de um procedimento interno e pretende mediar uma solução pacífica para o impasse.
De acordo com os procuradores responsáveis pelo caso, a discussão sobre a legalidade da ocupação envolve uma questão complexa sobre o “direito de manifestação do pensamento por meio de atos de ocupação”.
“Tal debate deve ser oportunizado, primeiramente, no ambiente acadêmico, sob pena de afrontar mais direitos que preservá-los e de colocar em risco a integridade física das pessoas envolvidas, ameaça que poderá se concretizar se a decisão tomada resultar em desocupação forçada”, afirmou o MPF.
Atualmente, 15 áreas da universidade estão ocupadas por estudantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impõe um teto de gastos para os Três Poderes e está em votação no Senado. As ocupações na UnB tiveram início no dia 31 de outubro.
A UnB ainda não foi notificada da decisão.
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