O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 1º de dezembro a validade da norma da Constituição de Minas Gerais que impede o governador do estado de responder a uma ação penal sem autorização da Assembleia Legislativa. A decisão que for tomada pela Corte será aplicada ao atual governador, Fernando Pimentel, que é investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal.
A ação foi proposta pelo partido Democratas. A legenda afirma que a norma é inconstitucional e pede que a Corte declare que não há necessidade de autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia contra o governador.
Em outubro, o STJ decidiu encaminhar a denúncia contra o governador à Assembleia Legislativa após a maioria dos ministros entender que precisavam de autorização previa do Legislativo local para dar prosseguimento ao processo.
Operação Acrônimo
A denúncia contra Pimentel presentada pela PGR em maio é baseada nas investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Acrônimo, instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o governador na campanha eleitoral de 2014. Segundo a PF, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que Pimentel comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014.
O advogado do governador, Eugênio Pacelli, sustenta que a denúncia da PGR é frágil e “feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça”.
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O INSS começa a pagar hoje a segunda e última parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. Os primeiros que vão receber o benefício são os que ganham até um salário mínimo.
Quem ganha acima desse valor vai começar a receber a partir do dia 1º de dezembro e os depósitos continuam até o dia 7. O calendário pode ser consultado no site da Previdência Social. Leia mais
Copa do Brasil e Sul-Americana
O Grêmio venceu o Atlético-MG por 3 a 1 e deu um grande passo rumo ao título da Copa do Brasil. Agora, o time gaúcho pode até perder por um gol de diferença no próximo jogo, na quarta-feira, em casa, para ser campeão.
Já na Copa Sul-Americana a Chapecoense fez história depois de um empate em zero a zero contra o San Lorenzo. Com isso a equipe brasileira se classificou para a final do torneio. E o grande herói da partida foi o goleiro Danilo, que evitou um gol dos argentinos no último minuto do jogo. Leia mais
A TV Cultura retirou a música Roda Viva, de autoria de Chico Buarque, da abertura do programa Roda Viva.
A decisão foi tomada após o cantor ter sentido desconforto com a participação de Michel Temer na edição do dia 14. A emissora informou que mudança já estava prevista para comemorar os 30 anos do programa. Leia mais
Hoje é dia de estreias no cinema. O destaque dessa semana é A Chegada, ficção científica mais elogiada do ano. No filme, a atriz Amy Adams faz o papel de Louise, uma professora de linguística convocada pelo governo norte-americano para decifrar um dialeto de uma raça alienígena.
Já o longa brasileiro Elis, com a atriz Andréia Horta, traz a vida e obra da cantora Elis Regina, do início da carreira, nos anos 1960 até a morte dela, em 1982. Quer saber mais sobre a programação de filmes dessa semana? Tá lá no aplicativo Guia UOL.Leia mais
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