O relator da Proposta de Emenda à Constituição do Teto dos Gastos (PEC 55/2016) no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (18) confiar que a matéria será votada dentro do cronograma previsto, sendo promulgada no dia 15 de dezembro.
Segundo ele, já foram feitos “debates exaustivos” sobre o assunto e a base do governo na Casa não deve permitir que a votação seja adiada, porque o mero atraso na votação poderia ser prejudicial ao país. “Seria [prejudicial], mas nós não deixaremos que isso aconteça. Primeiro pela necessidade de uma sinalização ao país e ao mundo de que o Brasil tem o equilíbrio das suas finanças do ponto de vista, até eu diria, de ter sua Carta Magna alterada, que é a Constituição”, disse.
O relator Eunício Oliveira está confiante que PEC 55 será aprovada até dezembroMarcelo Camargo/Agência Brasil
Contrários à proposta, senadores da oposição acionaram ontem (16) o Supremo Tribunal Federal para pedir que a tramitação seja suspensa. Quando a matéria passou pela Câmara, a oposição tentou manobra semelhante, mas o ministro Luiz Roberto Barroso negou o pedido liminar alegando que o debate deve ser feito no Congresso Nacional, que é o local apropriado. Na ocasião, o ministro disse que “não deve o Judiciário coibir a discussão de qualquer matéria de interesse nacional”. Barroso é o relator do novo pedido feito pelos senadores.
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De acordo com Eunício Oliveira, é importante sinalizar para investidores e os brasileiros de que o país terá emprego e fará as reformas que são necessárias. “Essas reformas dolorosas, como a reforma da Previdência, não é um prazer, não é uma necessidade pessoal de divulgar aquilo que o Congresso possa fazer. Mas sim de reequilibrar as finanças públicas do Brasil”, disse.
O relator, que também lidera a bancada do PMDB no Senado, ressaltou que conversou com o presidente Michel Temer e que ele está “consciente de que entre a popularidade e a responsabilidade, ele ficará com a responsabilidade, assim como os congressistas que têm responsabilidade com esse país”.
Senadores que participaram do jantar com o presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada na última quarta-feira (16) ressaltaram que a base aliada saiu do encontro convencida da importância de aprovação rápida da PEC.
“Nós temos convicção de que o remédio é amargo, mas é necessário”, disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) após a reunião com o presidente. “Ruim ele, pior sem ele. Isso é muito claro para todos nós que vamos votar”, disse.
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) disse jamais ter visto crise econômica tão grave no Brasil. Para ela, o jantar serviu para unificar os parlamentares da base aliada em torno da aprovação breve da PEC. “Foi um alerta que serviu para unificar a determinação de votar”, disse.
A PEC 55 passou pela primeira sessão de discussão no plenário do Senado ontem (17). Os senadores vão fazer ainda mais quatro sessões de debates antes da votação em primeiro turno, que está marcada para o próximo dia 29. Se aprovada, a matéria passará por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, prevista para o dia 13 de dezembro. A previsão é que seja promulgada no dia 15.
>> Entenda o que prevê a PEC do Teto
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criou um grupo para acompanhar e tentar impedir a anistia à prática de caixa 2 em campanhas eleitorais. O medo é que deputados queiram fazer mudanças no pacote de medidas de combate à corrupção, que está em tramitação no Congresso.
O grupo conta com cerca de 40 integrantes da Procuradoria e vai manter contato com os deputados federais, inclusive com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).Leia mais
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga cerca de 30 cartéis formados por empresas envolvidas na Lava Jato. A operação tem provocado uma corrida de empresas em busca de acordos de leniência. Os pedidos aumentaram 300% do ano passado para cá, de acordo com o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade.
A corrida ao conselho se justifica porque a legislação permite que só a primeira que fizer a denúncia da conduta criminosa pode fechar o acordo de leniência, que é uma espécie de delação premiada para empresas. A medida pode livrar a empresa totalmente de multa. Leia mais
O Ministério Público Federal devolveu R$ 204 milhões para a Petrobras em recursos recuperados na Operação Lava Jato. O valor foi conseguido por meio de acordos de colaboração e leniência, fechados com empresas e pessoas físicas.
Essa é a terceira e maior devolução de recursos para a estatal pela operação. A soma de todas chega a aproximadamente R$ 500 milhões. Leia mais
Carnaval de rua de SP já tem recorde de blocos inscritos para 2017
Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil
Bloco de carnaval na Praça da República Rovena Rosa/Agência Brasil
A Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo já recebeu pedidos de 495 blocos interessados em ingressar na lista de cadastrados do carnaval de rua em 2017. Esse número supera em 62% a demanda do carnaval deste ano, quando se apresentaram 306 blocos. Os desfiles devem ocorrer entre 17 de fevereiro e 5 de março do próximo ano.
Segundo a prefeitura, os blocos inscritos recebem apoio da administração municipal durante o período oficial do evento tais como : infraestrutura de segurança, isenção de taxas, acompanhamento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), ambulâncias e banheiros químicos.
Em caso de desistência, os interessados deverão enviar uma comunicação à prefeitura até o próximo dia 17 de janeiro. Essa medida tem o objetivo de evitar gastos desnecessários.
Os dados sobre cada bloco vão ser analisados pela CET e subprefeituras para que seja feito o planejamento dos eventos. Neste ano de 2016, a prefeitura adotou a política da descentralização com a montagem de palcos nas cinco regiões da cidade.
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