O prefeito de São José do Xingu tem patrimônio equivalente a 36,9% do PIB do município que assumirá em 2017Prefeitura de São José do Xingu/Divulgação
Diversos municípios brasileiros elegeram, no pleito deste ano, prefeitos com renda expressiva em relação aos próprios produtos internos brutos (PIBs). O PIB de um município é formado pela soma das riquezas produzidas na localidade. Uma pesquisa feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que 15,2% (782) dos prefeitos eleitos declararam patrimônio maior que 1% do PIB do município pelo qual se elegeram. Em 32 municípios – a maior parte nas regiões Centro-Oeste e Nordeste –, os prefeitos eleitos declararam um patrimônio equivalente a 10% do PIB municipal.
Um dos maiores expoentes dessa estatística está em Mato Grosso. O prefeito de São José do Xingu, Luiz Carlos Castelo, tem um patrimônio equivalente a 36,9% do PIB do município que assumirá em 2017. A maior parte do seu patrimônio declarado de R$ 51,7 milhões se refere a cabeças de gado, equipamentos agrícolas e imóveis. O PIB de São José do Xingu é R$ 140 milhões.
O novo prefeito de Santo Expedito, em São Paulo, tem patrimônio equivalente a um quarto da renda da cidadePrefeitura de Santo Expedito/Divulgação
Imóveis e gado
Já Jonas Muniz, novo prefeito de Cruz, no Ceará, tem patrimônio de R$ 40,3 milhões, segundo última atualização do site do TSE. O município tem PIB de R$ 124,4 milhões. O patrimônio de imóveis, veículos, dentre outros, representa 32,4% às riquezas de sua cidade.
Em Santo Expedito, município no estado de São Paulo, o prefeito reeleito, Vandi, declarou patrimônio equivalente a 25,2% do PIB da cidade, pouco mais de um quarto da renda local. São R$ 6,9 milhões em imóveis e cabeças de gado, dentre outros, enquanto a cidade gera R$ 27,5 milhões.
Mato Grosso é o dono da maior média de patrimônio entre os prefeitos eleitos. São R$ 2,8 milhões de média, seguido de Mato Grosso do Sul (R$ 1,7 milhões). O estado com menor média é o Amapá, com R$ 364 mil de patrimônio médio.
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Patrimônios individuais
Os três prefeitos com maior patrimônio declarado são empresários. O novo prefeito de São Carlos (SP), Airton Garcia, tem renda declarada ao TSE de mais de R$ 439,6 milhões. O italiano naturalizado brasileiro Vittorio Medioli, novo prefeito de Betim (MG), tem patrimônio declarado superior a R$ 352,5 milhões. João Dória, eleito prefeito de São Paulo (SP), declarou patrimônio superior a R$ 179,7 milhões.
Os três declaram, em seu patrimônio, participações em empresas, fundos de investimentos e imóveis. Dória, por sua vez, também declara obras de arte no valor de R$ 33 milhões. Já o prefeito de São Carlos informa ainda ter fazendas em Tocantins e São Paulo.
Prefeito eleito de São Paulo, João Doria declarou patrimônio superior a R$ 179,7 milhõesArquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Para a assessora política do Inesc, Carmela Zigoni, os números mostram que o Brasil ainda vive uma política dominada pelos mais ricos. “No Brasil existe uma desigualdade estruturante. As elites se reproduzem no poder. Não há uma política que gere diversidade. Sabemos que os representantes do povo são homens brancos de alto poder aquisitivo e com mais 40 anos”. De acordo com a pesquisa, 62% dos prefeitos eleitos são homens de cor branca.
Para ela, a mudança desse quadro passa por uma alteração no sistema político do país. “O mais importante é fazer uma discussão ampla sobre a reforma do sistema político. Tanto no sistema eleitoral, que não traz todos os segmentos da sociedade para o Poder Legislativo, quanto para a questão cultural; uma mudança cultural para que as pessoas votem pensando que a diversidade é importante”.
Mulheres e indígenas
A pesquisa do Inesc também mostrou um número de mulheres eleitas muito inferior ao de homens. Foram apenas 11% de mulheres eleitas para prefeituras. Considerando todos os 68.755 prefeitos e vereadores eleitos, as mulheres representam 13,4% (9.226).
Os números vão de encontro à lógica da lei que determina o número mínimo de mulheres candidatas por partido. Carmela avalia que as candidaturas de mulheres são as menos dotadas de investimento dos partidos, que as colocam apenas para cumprir a cota mínima. Apesar do aumento de 10% nas candidaturas de mulheres nos últimos oito anos, o número de eleitas teve um acréscimo bem menor, de 1%.
Além disso, existe a questão racial. Do total de prefeitas eleitas, 457 (71,29%) são brancas, 168 (26,21%) pardas, 10 (1,56%) pretas, 5 (0,78%) amarelas e 1 (0,16%) indígena. Do total de vereadoras eleitas, 4.862 (66,67%) são brancas, 2.536 (32,83%) são pardas, 330 (3,85%) são pretas, 38 (0,52%) são amarelas e 21 (0,23%) são indígenas.
Eentre os indígenas, tanto homens quanto mulheres, a participação política é muito pequena. Foram eleitos apenas seis prefeitos. Desses, dois são de Pernambuco, e na Paraíba, Acre, Amazonas e Pará um prefeito indígena foi eleito. Entre os candidatos indígenas a vereador, 160 foram eleitos. Apenas nos estados do Piauí, Rio de Janeiro e de Sergipe não haverá representantes indígenas nas câmaras de Vereadores pelos próximos quatro anos.
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Doutor Estranho não chega a empolgar, mas suscita algumas reflexões interessantes
Sou da geração que leu as histórias dos super-heróis em quadrinhos. A geração anterior criou esses...
Mariana vive desafio de diversificar receitas, mas retorno da Samarco é plano A
Léo Rodrigues – Correspondente da Agência Brasil
Turismo e comércio de Mariana também foram afetados pela crise após a tragédia Léo Rodrigues/Agência Brasil
Há um ano, o rompimento da barragem de Fundão escancarou o perigo da dependência econômica da mineração. A interrupção das operações da Samarco amplificou, no município de Mariana (MG), os efeitos da crise que atinge todo o país. O turismo caiu, o desemprego cresceu em demasia e o prognóstico é de que a arrecadação municipal sofra uma queda ainda maior no fim de 2017.
Segundo a prefeitura de Mariana, atualmente o município gasta mais do que arrecada. "São cerca R$17 milhões de receitas mensais e as despesas giram em torno de R$20 milhões. A situação tem sido sustentada com recursos de reserva do início do ano passado. No próximo ano, essa verba irá se esgotar", diz o prefeito Duarte Júnior (PPS), reeleito nas últimas eleições. O segundo mandato, porém, será mais desafiador.
Um dos principais problemas é a arrecadação com a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM). Os valores obtidos pelo município com a exploração do minério de ferro, especialmente pelas gigantes Vale e Samarco, já registra queda há três anos. Após a tragédia, a Samarco suspendeu suas atividades e a Vale teve sua exploração mineral em Mariana reduzida em torno de 60%.
Em 2013, era uma média de R$6,5 milhões mensais arrecadados com a CFEM. Em 2014 passou para R$5,5 milhões mensais e chegou a R$4 milhões mensais no primeiro semestre de 2015. Nos primeiros seis meses de 2016, a CFEM rendeu aos cofres do município menos que R$800 mil mensais.
O cenário tende a se agravar mais. O imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) é atualmente uma das principais fontes de renda do município. O tributo é pago pelas empresas que realizam operações de venda, transferência e transporte de mercadorias ou serviços de transporte e comunicação. Muitas dessas empresas em Mariana mantinham contrato com a Samarco. Os recursos do ICMS chegam ao município com retroatividade a dois anos. A prefeitura estima que, a partir de novembro de 2017, quando se completam dois anos da tragédia, a queda da arrecadação com esse imposto levará a uma perda de R$7 milhões mensais.
Comércio e turismo
O esfriamento do comércio também provocou demissões. O desemprego em Mariana alcança 13 mil pessoas, mais de 22% da população. Segundo a prefeitura, pelo menos 8 mil ficaram desempregadas devido à paralisação da Samarco. O setor hoteleiro é um dos mais afetados, segundo Tane Chiriboga, presidente da Mariana Tur, associação que representa os hotéis e restaurantes da cidade. "O forte de Mariana era o turismo de negócios. Durante a semana nossos hotéis sempre ficaram mais cheios que no fim de semana".
Tane conta que em alguns feriados como carnaval, semana santa e no festival de inverno, as taxas de ocupação ficavam altas, mas eram exceções. "O que gerava renda mesmo era o turismo de negócios, e com a tragédia, os fluxo na cidade se reduziu. Vinham para cá muitos funcionários de empreiteiras e muita gente prestar serviço para a Samarco e a Vale. E até nos feriados festivos, também caiu o movimento porque os eventos foram menores, já que a Samarco não pode patrocinar como de costume", lamenta. Tane estima que o volume de hóspedes nos últimos dois meses está em média 40% inferior ao mesmo período de 2015.
Novas receitas
Saiba Mais
- Acordo entre Samarco e governos para reparação de danos ainda aguarda Justiça
- Atingidos em Mariana ainda não sabem quando serão indenizados pela Samarco
"A gente vê muita gente falando mal da Samarco, mas ela sempre ajudou muito a cidade. Se ela não voltar, estamos perdidos". A opinião de Tane contrasta com o que ela mesma e a maior parte da população costuma dizer. "Tem que ter outra fonte de renda, investir em outro tipo de turismo ou atrair alguma indústria de outro ramo. A mineração um dia acaba", conclui.
O mesmo raciocínio aparece na fala do prefeito Duarte Júnior. "A mineração na nossa cidade sempre foi vista como uma mãe rica que diz ao filho que não precisa trabalhar porque vai bancá-lo. E aí um dia essa mãe morre e o filho não tem de onde tirar o sustento. Então é óbvio que precisamos diversificar nossas receitas. Mas também não podemos abrir mão destes recursos da noite para o dia".
Para se recuperar da crise econômica, Mariana aposta como plano A o retorno dos trabalhos da empresa denunciada como responsável da tragédia que lhe trouxe o prejuízo. Já o plano B, ainda está no discurso. Na prática, não há nenhuma estratégia para substituir as receitas diretas e indiretas da mineração.
Além de pedir o retorno das operações da Samarco, o prefeito enumera outras duas medidas que estão sendo tomadas para enfrentar a crise financeira do município: cobrar impostos passados devidos pela Samarco e pela Vale e buscar indenização pela queda da arrecadação causada pela tragédia. Não há nenhum medida em curso para além da mineração. Duarte Júnior admite que Mariana paga por nunca ter se esforçado para diversificar suas receitas. "A mineração tem prazo de validade e isso já devia ter sido planejado. Mas com a tragédia, fomos pegos de surpresa", disse.
Ele defende prioridade na liberação para que a Samarco volte a operar, possibilitando a geração de novos postos de trabalho. "Imagina todo dia você recebendo alguém pedindo ajuda para encontrar emprego porque tem uma família para sustentar e o município não consegue gerar renda a essas pessoas. Muita gente entra em desespero e nos incomoda. Por isso queremos o retorno da empresa, que nem resolve completamente a situação, mas minimiza o problema".
Para Duarte Júnior já existem condições para o funcionamento da mineradora. "É preciso ter uma destinação segura dos rejeitos que serão gerados. Essa posição nós apresentamos aos órgãos estaduais e federais. Mas já existe um local adequado, que é a cava da Mina de Alegria, pertencente à Vale. Pelo que nos foi apresentado, ela poderia receber rejeitos por dois anos. Se autoriza o retorno das operações da empresa, entendemos que em dois anos ela teria um prazo razoável para indicar um outo local de armazenamento dos sedimentos", argumenta.
Indenização
A procuradoria da prefeitura de Mariana está avaliando a possibilidade de ingressar com uma ação de indenização contra a Samarco, na qual seria requerida uma compensação pela queda na arrecadação do ICMS em 2017. Essa reparação já havia sido pedida por Duarte Júnior na ocasião do acordo fechado entre a mineradoras, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. O acordo prevê um investimento de R$20 bilhões em cerca de 15 anos, mas não contemplou a solicitação do município. "Foi uma injustiça. São R$20 bilhões e o município mais afetado precisava apenas de R$30 milhões e isso não foi garantido", lamentou o prefeito.
Ele explica que precisa dos recursos para não promover cortes na educação, na saúde e no funcionalismo público. Estes cortes poderiam ampliar a crise já que, segundo a prefeitura, o aumento do desemprego tem feito com que a educação e a saúde pública sejam mais procuradas.
Duarte Júnior reclama da distância do governo estadual em relação às suas demandas. Ele pede também mais atenção ao Comitê Interfederativo, instância composta por representantes do poder público criada para acompanhar o cumprimento do acordo com a Samarco. "No comitê, o Espírito Santo que tem bem menos cidades afetadas é representado por diversos secretários de estado. Estão sempre em sete ou oito pessoas. Já o governo de Minas Gerais tem enviado apenas uma ou duas pessoas. Não estamos percebendo o compromisso que gostaríamos. Espero que não entendam essa crítica de forma negativa. É pelo bem dos municípios mineiros. Minas é o estado mais afetado e nosso governo tem que ser protagonista".
Procurada, a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) discordou da crítica. "Nunca faltamos uma reunião sequer do Comitê Interfederativo. O prefeito de Mariana esteve ausente em duas delas. Na última, ele compareceu e inclusive elogiou nossa atuação. Pode ter tido algum ruído de informação em reuniões anteriores, o que é natural pois o Comitê Interfederativo estava começando os trabalhos e os participante ainda estavam se ajustando. Mas hoje o alinhamento do governo estadual com as prefeituras é 100%", disse o secretário adjunto Germano Luiz Gomes Vieira.
Ele considera que a prefeitura de Mariana tem direito de buscar as indenizações que acharem justas. "O que foi diagnosticado como impacto direto da tragédia está contido nos programas de recuperação socioeconômica e socioambiental. Os municípios, se acharem pertinente, podem buscar as vias judiciais. A prefeitura tem total legitimidade de entrar com ação para pleitear outras reparações. O que está no acordo não é o teto, é o mínimo que julgamos adequado para lidar com o volume de problemas que enfrentamos", encerrou Germano.
Ministro diz que governo não vai recuar em PEC dos Gastos e MP do Ensino Médio
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil *
O ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu o posicionamento do governo nas questões da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e da medida provisória (MP) que reforma o ensino médio no país. As duas pautas são as principais críticas dos estudantes que ocupam escolas em diversos estados e que motivaram as ocupações, mas o ministro não deu sinais de um possível recuo nessas questões.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que há muita desinformação com relação à PEC dos Gastos Públicos Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Em entrevista concedida hoje (4) ao programaA Voz do Brasil, Mendonça Filho disse, em relação à PEC dos Gastos Públicos, que será estipulado um teto global, e não específico para cada área. Segundo o ministro, a medida será importante para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento - assim como explicou, em outras ocasiões, o presidente Michel Temer.
“Há muita desinformação, na sua esmagadora maioria, com relação à PEC. Ela veio para reequilibrar o Orçamento público, devolver a capacidade de investimento ao Estado brasileiro, fazer com que o Brasil volte a crescer gerando empregos e aumentando a capacidade de investimento em educação e saúde”.
Mudanças no ensino médio
Após sua participação em A Voz do Brasil, o ministro conversou com a Agência Brasil e defendeu as mudanças propostas pelo governo ao ensino médio. “Acho que a gente precisa debater o conteúdo da proposta que altera o ensino médio. Tenho certeza que a esmagadora maioria dos alunos brasileiros que estudam no ensino médio aprova as mudanças”.
Entidades ligadas à educação dizem que o debate da proposta fica prejudicado pela imposição de uma medida provisória. O ministro minimizou a questão. Ele disse que a lógica entre MP e projeto de lei (PL) é a mesma. Segundo ele, apesar de só a MP ter vigência imediata, ambas “podem ser alteradas parcialmente, totalmente ou rejeitadas pelo Congresso”.
Mendonça Filho completou dizendo que não se preocupa com o formato da medida no Congresso, e sim com o debate da matéria. “Espero que, dentro da autonomia do parlamento, eles possam compor a apreciação da matéria da melhor maneira possível. Para mim pouco importa o caminho, se um [MP] ou outro [PL]. O mais relevante é o objetivo central, que são as mudanças no ensino médio brasileiro”.
O ministro citou uma pesquisa, a ser divulgada pelo ministério na próxima semana, que apresenta uma aprovação de 70% dos estudantes às reformas propostas pelo governo. Segundo ele, as manifestações contra essas medidas, sobretudo nas universidades, trazem um componente de “mobilização política” que prejudicam o debate.
“A discussão existe porque se obedece uma lógica partidária e ideológica. Peço que as pessoas mantenham suas convicções políticas e filiações partidárias, mas não transformem o ambiente universitário em um ambiente de domínio político de algumas forças que querem imaginar que a grande maioria da população tem que pensar igual ao que eles pensam”.
Temer diz que não se envolverá na eleição para presidências da Câmara e Senado
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Preocupado em evitar que as eleições para as presidências da Câmara e do Senado resultem em um racha na base governista, o presidente Michel Temer divulgou hoje (4) uma nota na qual diz que, a exemplo do que fez nas eleições municipais, não se envolverá no processo de escolha de candidaturas e de eleição das duas casas.
Sem explicitar a que reportagens se referia, Temer disse que “em razão de matérias veiculadas hoje pela imprensa” esclarece que manterá a “mesma conduta de não envolvimento no processo de escolha e eleição das futuras presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados”.
Previstas para fevereiro de 2017, as eleições para as duas presidências já têm especulações sobre candidatos de diferentes partidos da base. Na avaliação do governo, essa disputa poderia colocar em risco a união da base governista.
Na nota, Temer diz ainda que seu governo “conta com o apoio de uma ampla base parlamentar, composta de um conjunto muito significativo de partidos, e entende ser de grande importância manter a união desta base de apoio, a qual tem sido fundamental para o avanço dos projetos de reconstrução da economia brasileira e de reformas em prol do povo brasileiro.”
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