Após denunciar 443 ex-deputados acusados de usar verbas públicas para pagamento de passagens aéreas para interesses particulares, a Procuradoria Regional da República no Distrito Federal encaminhou hoje (4) à Procuradoria-Geral da República (PGR) nova lista agora com o nome de 219 políticos com foro privilegiado suspeitos de envolvimento no episódio que ficou conhecido como “a farra das passagens”.
Entre os citados, estão o nome de sete ministros do governo do presidente Michel Temer: Eliseu Padilha (Casa Civil), Ricardo Barros (Saúde), Raul Jungmann (Defesa), Maurício Quintella Lessa (Transportes), Leonardo Picciani (Esporte), Mendonça Filho (Educação) e Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia).
Os ex-deputados e atualmente exercendo o cargo de governadores Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Maria Suely Silva Campos, (Roraima), Jackson Barreto de Lima (Sergipe) e Flávio Dino (Maranhão) também estão entre os citados.
Também aparecem na lista os ex-deputados e hoje ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, Vital do Rêgo e Ana Lúcia Arraes. O procurador regional da República Elton Ghersel, relator do caso, pede ainda que sejam investigados 172 deputados, entre eles o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), 25 senadores, entre eles a líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
O presidente do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Waldir Neves Barbosa, e presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Mario Sílvio Mendes Negromonte, também aparecem como suspeitos.
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Outro lado
Em nota, o governador de Sergipe, Jackson Barreto, disse que se encontra muito tranquilo em relação ao uso de passagens aéreas quando era deputado federal e avaliou que pode haver algum exagero do Ministério Público Federal na investigação. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, informou que durante todo o período de exercício do cargo de deputado federal usou as cotas de passagem exclusivamente em atividades parlamentares e em nenhum momento foram expedidas passagens para familiares.
O ministro Moreira Franco disse não ter cometido irregularidades no uso das passagens aéreas a que tinha direito quando era deputado federal e que isso ficará claro no decorrer das investigações. Os ministros Eliseu Padilha e Leonardo Picciani informaram que não vão se manifestar por enquanto.
Até a publicação desta edição, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho; o presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes; e os governadores de Roraima, Suely Campos, e do Maranhão, Flávio Dino, não tinham retornado ao contato feito pela reportagem. A assessoria de comunicação do Tribunal de Contas da União não conseguiu localizar os ministros do TCU Ana Lúcia Arraes, José Múcio e Vital do Rêgo.
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MEC pode adiar Enem para mais estudantes
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Ministro da Educação, Mendonça Filho José Cruz/Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) ainda poderá adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para mais estudantes caso haja risco aos participantes ou alguma situação que atrapalhe a aplicação das provas neste fim de semana, 5 e 6 de novembro. Em 364 locais de prova, a aplicação foi cancelada por causa de ocupações e vai ocorrer nos dias 3 e 4 de dezembro.
Os coordenadores locais da Enem, que acompanharão o exame, estão orientados a cancelar a aplicação das provas caso haja alguma situação de risco.
“A avaliação das condições de segurança e inviolabilidade do exame serão avaliadas localmente por cada coordenador, para que possa ter certeza de que está garantida a segurança daqueles que vão se submeter ao Enem”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. O MEC também cogita acionar os estados para que as polícias militares reforcem a segurança nos locais de aplicação.
A pasta decidiu pelo cancelamento do Enem em 364 locais de prova, entre escolas, institutos e universidades, por causa do movimento de ocupação que ocorre em diversos estados em protesto contra medidas do governo federal. Mais de 240 mil candidatos foram afetados. “Nem que o número possa crescer para 300 mil, 500 mil candidatos, mas que se tenha a certeza que todos que se submeterão ao Enem na primeira leva possam ter a tranquilidade de entrar no local de prova com a certeza que estão num local seguro”, acrescentou o ministro.
Caso ocorram novas ocupações ou outros fatores que impeçam a aplicação nos locais deste fim de semana, os estudantes terão o direito a fazer nova prova nos dias 3 e 4, garantiu Mendonça Filho. Caso os estudantes façam o primeiro dia de prova e sejam impedidos de fazer o segundo, na nova data, eles farão apenas o segundo o dia de prova. Isso porque os critérios de correção do Enem garantem o mesmo grau de dificuldade o estudante não será prejudicado, de acordo com o ministério.
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Mendonça Filho disse que a decisão de adiar as provas nos locais ocupados foi a mais acertada. “Mudança de local de prova não é tão simples como mudar uma urna de local para outro [como foi feito pelos Tribunais Regionais Eleitorais no segundo turno das eleições]. Exige cálculo e avaliação de processos de segurança que são complexos”, argumentou o ministro. “Uma mudança no local de prova poderia ensejar uma mudança da ocupação. Como ficaríamos nessa situação? Ficaríamos numa mudança quase que ilimitada e infindável.”
Os novos locais de prova dos dias 3 e 4 de dezembro serão informados aos candidatos que tiverem o exame cancelado com a devida antecedência para que possam se organizar, de acordo com o MEC.
Ocupações
As ocupações ocorrem em diversos estados do país. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio de ocupações de escolas, universidades, institutos federais e outros locais. Não há um balanço nacional oficial. Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), até ontem (3), 167 campi universitários e mais de 1 mil escolas e institutos federais estavam ocupados.
Os estudantes são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada de recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.
Os estudantes também são contrários à reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada pelo Executivo ao Congresso. Para o governo, a proposta vai acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente e não implementada por MP.
“Nosso propósito nunca é gerar situação que possa significar conflito. Toda a estratégia definida pelo MEC, com participação direta da coordenação do Enem, via Inep [Instituto Nacional de Estudos Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] tem sido de preservar o clima pacífico”, disse Mendonça Filho. “Alguns indagavam por que não havia, por parte do MEC, uma posição mais forte de reintegração de posse, de retirar os estudantes dos espaços onde haveria prova. Porque poderia colocar em risco a integridade dos estudantes e das pessoas envolvidas”, destacou.
Mendonça Filho disse estar aberto ao diálogo. Segundo ele, a PEC do Teto não impactará a educação e os recursos para o setor serão inclusive ampliados em 2017. Sobre a MP do Ensino Médio, o ministro disse que o governo não voltará atrás. “Não há lógica em atribuir à MP o que os estudantes estão colocando sobre o tema. Desconhecem que MP é um projeto de lei que entra em vigência imediata e que pode ser modificada ou rejeitada parcialmente ou totalmente pelo Parlamento.”
MP-MG quer impedir licenciamento de barragens como a que se rompeu em Mariana
Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil
Mariana/MG - Barragem de Santarém também foi atingida pela lama Léo Rodrigues/Agência Brasil
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) entrou com uma ação civil pública para contestar um decreto do governo do estado e impedir que projetos de barragens que usem a técnica de alteamento a montante obtenham licenciamento ambiental.
Neste sábado (5), a maior tragédia ambiental do país, o rompimento da barragem da mineradora Samarco, na região de Mariana (MG), completa um ano. A lama da barragem devastou vegetação nativa, poluiu a bacia do Rio Doce e destruiu comunidades inteiras. A estrutura utilizava exatamente a técnica questionada pelo MP-MG.
O Decreto 46.993/2016, assinado pelo governador Fernando Pimentel, suspende em território mineiro novos processos de licenciamento ambiental para barragens que pretendam utilizar o método de alteamento a montante do rio. A suspensão tem validade até que o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) defina critérios e procedimentos a serem adotados pelos empreendimentos minerários.
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No entanto, de acordo com o promotor Marcos Paulo, o problema está no artigo 8º do decreto, que estabelece que os processos formalizados anteriormente à publicação do decreto poderão seguir o trâmite normal. “Primeiramente o decreto suspende e não proíbe. É uma suspensão temporária que pode ser revogada a qualquer momento. E, além disso, permitiu que todas as empresas que já tivessem licenciamento ambiental solicitado para esta metodologia seguissem seu processo para implantar os empreendimentos. O estado continua a dar autorização a essas técnicas”, criticou. Na ação, o MPMG pede a nulidade do artigo.
>> Leia aqui o especial da Agência Brasil sobre um ano da tragédia em Mariana
Segundo o promotor, há pedidos de licenciamento ambiental em curso em 17 municípios do estado. “Minas Gerais vem cometendo o erro de adotar tecnologias ultrapassadas para a atividade minerária, que matam pessoas há mais de dois séculos. A mina de Morro Velho, em Nova Lima, registra desastres de grandes proporções já no século 19. Nos últimos anos tivemos rompimentos na Barragem Rio Verde, também em Nova Lima, e na mina de Herculano, em Itabirito. Todas essas estruturas utilizavam essa técnica assassina. O Chile proibiu em 1965. Infelizmente, 43% das barragens de Minas Gerais são construídas com essa metodologia antiquada”, disse Marcos Paulo.
Normas
O promotor destacou que, em 1993, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) editou a norma NBR 13028 excluindo o método de alteamento a montante das tenologias para construção de barragens. Em 2006, porém, uma reedição da norma técnica voltou atrás na exclusão.
O MPMG defende na ação que sejam permitidas apenas tecnologias sustentáveis, seguras e adequadas para o tratamento e a disposição final dos rejeitos de mineração. Em julho, Ministério Público Federal (MPF) também recomendou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que não fosse mais autorizada a construção de barragens com o método de alteamento a montante.
Um ano após tragédia de Mariana, Samarco planeja reconstruir distritos em 2018
Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
Bento Rodrigues foi um dos distritos devastados pela lama de rejeitos da mineração Léo Rodrigues/ Agência Brasil
Passado um ano do rompimento da barragem de Fundão, a reconstrução dos distritos de Mariana (MG) devastados pelo acidente ainda está no papel. As obras deverão ter início apenas em 2018 e as comunidades deverão ser entregues entre 2018 e 2019. Considerada a maior tragédia ambiental do país, o desastre de Mariana completa um ano nesta semana. Na tarde de 5 de novembro de 2015, a estrutura da mineradora Samarco desabou e a lama de rejeitos proveniente da mineração se espalhou, destruindo os distritos de Gesteira, Bento Rodrigues e Paracatu. A onda de lama também devastou a vegetação nativa, poluiu a bacia do Rio Doce e deixou 19 mortos.
Para gerir os projetos de reparação dos danos causados pela tragédia, a mineradora Samarco criou a Fundação Renova. Ela é a responsável por todas etapas de reconstrução dos distritos, que incluem os estudos topográficos e ambientais, a elaboração do projeto urbano e da planta das casas, a contratação da construtora e a realização das obras.
Enquanto os novos distritos da zona rural não são entregues, seus futuros moradores seguirão alojados em casas alugadas pela Samarco em diversos bairros da zona urbana de Mariana. Cerca de 350 famílias perderam seus imóveis após a tragédia. O engenheiro Álvaro Pereira, líder de programas da Fundação Renova, explica que o desdobramento do processo leva em conta muitas consultas aos atingidos.
"Meu desejo é liderar uma construção que me permita olhar no olho das pessoas e ver elas seguras de que é exatamente o que elas querem". Para ele, o planejamento da reconstrução, embora seja uma etapa não visível, é a mais importante.
Os atingidos vão apontar, por exemplo, detalhes como a disposição das casas, definindo quem vai ser vizinho de quem. Eles também foram os responsáveis por escolher os terrenos onde as comunidades serão reerguidas. A Samarco já adquiriu as áreas. Bento Rodrigues, o maior dos três distritos, é previsto para ser entregue em março de 2019. O terreno escolhido foi aprovado por 206 das 236 famílias. Apenas 3 delas não compareceram à votação. Segundo Álvaro Pereira, é possível que no fim de 2018 algumas pessoas já possam se mudar, mesmo as obras não estando 100% concluídas.
"Mesmo depois de realojarmos todas as pessoas, haverá um período de acompanhamento", acrescenta o engenheiro.
Projeto de reconstrução
Bento Rodrigues foi um dos distritos devastados pela lama de rejeitos da mineraçãoLéo Rodrigues/ Agência Brasil
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Há duas semanas, a Fundação Renova apresentou a primeira versão do projeto urbano do distrito à imprensa. Ele foi desenvolvido após diversas reuniões com pequenos grupos de moradores. Foi feita uma dinâmica em torno de três questões: o que os moradores tinham em Bento Rodrigues e querem continuar tendo, o que eles tinham e não querem mais ter, e o que eles não tinham e agora querem ter.
O processo é idêntico para os outros dois distritos. Paracatu deve ser entregue em fevereiro de 2019. O novo terreno foi escolhido em votação que contou com a presença de 103 das 108 famílias. O local aprovado recebeu 67 votos. Já Gesteira, por ser um distrito menor, deve ser concluído em meados de 2018. Lá moravam apenas 8 famílias, além de 11 terrenos sem nenhuma edificação, o que também está incluído no projeto urbano.
O pedreiro Tcharle do Carmo Batista, de 23 anos, lamenta que talvez alguns idosos não estejam vivos em 2019 para ver o novo Paracatu. No entanto, ele está de acordo com o cronograma apresentado pela Samarco. "Como pedreiro, eu entendo de obra. E sei que para ser uma obra boa tem que ser demorada. A gente não quer que coloque lá uma empreiteira para fazer várias casas padronizadas em um dia. Em Paracatu, cada um tinha a casa do seu jeito e queremos que seja assim", diz.
Tcharle integra o Comitê dos Atingidos, que se reúne semanalmente e participa ativamente das etapas do cronograma de reconstrução. O Comitê foi o responsável por organizar o processo de votação em que as famílias escolheram os terrenos. O pedreiro acredita na importância de sua participação para ter influência nas decisões. "Como eu tenho conhecimento, acho que vou poder ajudar. Conferir se a massa está boa, se tudo está sendo feito da maneira correta. Eu não sou engenheiro, mas o que eu sei é o bastante para notar se houver algum problema", garante.
Para auxiliar o Comitê a acompanhar as diversas etapas do cronograma, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve da Samarco um acordo para que a mineradora pagasse uma assessoria técnica de confiança dos atingidos. "Assim como a Samarco possui os profissionais de confiança dela, nós também precisamos de suporte. Então foi contratada e entidade Cáritas, e ela realizou uma seleção de especialistas para nos prestar consultoria, como arquiteto, advogado, agrônomo e historiador", conta o motorista Antonio Pereira Gonçalves, de 47 anos, conhecido como Da Lua. Ele era morador de Bento Rodrigues.
A Fundação Renova está justamente aguardando a contratação dessa assessoria técnica para apresentar aos futuros moradores o projeto urbano preliminar de cada distrito. "É nosso interesse que eles estejam bem assessorados para fazerem críticas e comentários. Obviamente essa primeira versão ainda será modificada até chegarmos ao que querem as pessoas que irão morar no local", diz Álvaro Pereira.
Memória apagada
O pedreiro Tcharle do Carmo Batista teve sua casa destruída pela lama dos dejetos da mineraçãoLéo Rodrigues/ Agência Brasil
Apesar da reconstrução do distrito e daprevisão de que todos os moradores sejam indeizados pela Samarco, Tcharle lamenta aquilo que dinheiro nenhum permitirá que ele tenha de volta.
"Casa você constrói outra. O que não se constrói são lembranças. A lama levou. Passou o Dia das Crianças, procurei uma foto da minha infância e não achei. Não tenho mais fotos, não tenho lembranças", se emociona. Ele lembra em detalhes o dia da tragédia. Apesar de avisado com antecedência pelo irmão, que é funcionário da Samarco, ele não tinha ideia sobre a proporção que a tragédia alcançaria.
"Nós apenas ficamos um pouco alertas, mas bem tranquilos. De repente um helicóptero dos bombeiros voou baixo e pousou no campo. Ali eu entendi que tinha sido grave, porque isso nunca aconteceu".
Segundo o pedreiro, o helicóptero atraiu as pessoas e um bombeiro avisou que as pessoas tinham cinco minutos pra chegar na parte mais alta do distrito, onde fica o cemitério. "Nós tínhamos vários cachorros. E rapidamente prendemos eles numa parte mais alta, acreditando que iam se salvar. Quando a lama chegou em Paracatu, já era noite. Nós ouvíamos os sons desesperados dos cachorros, dos porcos e das galinhas sendo arrastados. Foi uma pena. Talvez se tivéssemos deixado os cachorros soltos, eles teriam conseguido fugir", lamenta.
Legislação
Os novos distritos estarão totalmente adequados à legislação vigente. Álvaro Pereira destaca que nas comunidades antigas havia, por exemplo, edificações que não respeitavam a distância mínima legal para o vizinho. "O Plano Diretor Municipal de Mariana estabelece que o menor lote é de 250 metros quadrados. Nós encontramos famílias que possuíam lote de 90 metros quadrados. Neste caso, estas famílias receberão um lote de 250 metros quadrados", diz o engenheiro.
Circulando em Mariana, não é incomum ouvir diversos moradores opinarem que os atingidos estariam satisfeitos em morar na zona urbana e que muitos certamente não voltarão à zona rural quando o novo distrito for entregue. Tcharle discorda. Ele diz que não tem a menor pretensão de se fixar em Mariana e relata dificuldades financeiras, uma vez que o auxílio da Samarco é inferior à sua antiga renda .
"Na zona urbana de Mariana tudo é comprado. Aqui você tem que comprar uma folha de couve, sendo que lá em Paracatu você ia na sua horta e pegava. Você tem que comprar um ovo, que lá você tinha no galinheiro. Você tinha porco e agora tem que ir no açougue. Nós tínhamos forno a lenha e minha mãe fazia merenda, mas aqui temos que ir na padaria. Aqui tudo é no dinheiro", compara.
O MEC divulgou hoje uma lista atualizada com mais 61 locais de prova que vão ter o Enem 2016 adiado por conta das ocupações dos estudantes nas escolas. Ao todo, 240 mil candidatos inscritos vão fazer as provas nos dias 3 e 4 de dezembro.
O ministério divulgou no começo da semana que 191 mil candidatos seriam afetados. Os demais participantes vão fazer as provas neste fim de semana. Leia mais
O governo do Estado do Rio propôs hoje a criação de uma contribuição extraordinária a ser paga pelos servidores pelo próximo um ano e meio. Se aprovada a iniciativa, servidores pagarão 30% dos vencimentos para bancar o rombo do sistema de previdência.
A cota extra vai ter duração mínima de 16 meses e vai ser cobrada de servidores de todos os poderes e de todas as faixas de renda. Os aposentados também vão pagar.Leia mais
A Polícia Federal deflagrou hoje a operação Cavalo Doido, que busca desarticular uma quadrilha de traficantes internacionais de drogas. De acordo com as investigações, o grupo agia distribuindo entorpecentes produzidos no Paraguai nos Estados de Goiás, Pará e Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
A PF estima que o grupo tenha movimentado mais de R$ 1 bilhão. Foram bloqueadas 80 contas bancárias suspeitas de pertencerem aos criminosos. Leia mais
Ações insuficientes em Mariana
A ONU lançou um apelo para que as autoridades brasileiras tomem medidas imediatas para solucionar os impactos do rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais, no ano passado.
Para a ONU, muitos danos ainda não foram solucionados, entre eles o acesso seguro à água para consumo humano e a poluição dos rios. Na avaliação da organização, a resposta do governo e das empresas implicadas tem sido "insuficiente'. Leia mais
Atingidos em Mariana ainda não sabem quando serão indenizados pela Samarco
Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
Um ano depois da tragédia, atingidos pela lama ainda não sabem quando serão indenizados. Casa em Bento Rodrigues foi destruída após rompimento da barragemLéo Rodrigues/ Agência Brasil
Moradores de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira, distritos de Mariana (MG) devastados pela lama de rejeitos que se espalhou quando se rompeu a barragem de Fundão, ainda não sabem quando serão indenizados pelas perdas. A tragédia ambiental considerada a maior do país completa um ano neste sábado (5). Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os valores indenizatórios serão decididos na Justiça.
Para garantir um amparo mínimo aos atingidos, o MPMG acionou judicialmente a mineradora Samarco, responsável pelo acidente, e conseguiu celebrar um acordo para o pagamento de um adiantamento. Quem perdeu casa recebeu R$20 mil e quem perdeu moradia de fim de semana R$10 mil. "Quando uma pessoa sofre um dano, o caminho natural para a reparação é entrar com ação judicial e aguardar o julgamento. A indenização é paga após o trânsito em julgado. Para que as pessoas não esperassem tanto, nós negociamos o adiantamento. Mas é um valor parcial. E no final, quando for decidido o valor total, esses adiantamentos serão descontados", explica o promotor Guilherme de Sá Meneguin. As famílias das 19 pessoas que morreram tiveram um adiantamento de R$100 mil.
As casas que serão construídas pela Samarco nos novos distritos também fazem parte da indenização. A previsão de entrega é a partir de 2018. "Mesmo com a reconstrução das comunidades nas novas áreas escolhidas, os atingidos não perdem o título de posse nos terrenos antigos", acrescenta Meneguin.
Além do adiantamento das indenizações, a Samarco garantiu aos moradores o pagamento de aluguel em casas de Mariana e criou um cartão para concessão de um auxílio a todos os que perderam renda. O cálculo do total pago a cada beneficiado inclui um salário mínimo mais 20% para cada dependente, além do valor de uma cesta básica. Este auxílio se trata de um direito assistencial dos atingidos e não configura indenização.
Pichações em muros de antigas casas de Bento Rodrigues trazem mensagens de moradores Léo Rodrigues/ Agência Brasil
Dificuldades
Não bastasse o sofrimento de perder a casa e ter que se mudar às pressas, houve moradores que demoraram a ser amparados pela Samarco. É o caso do pedreiro Tcharle do Carmo Batista, de 23 anos, que morava em Paracatu. Apesar de lhe garantir o aluguel de uma nova casa, a mineradora levou três meses para reconhecer que ele perdeu sua renda e o incluísse entre os beneficiados do cartão de auxílio.
Sem recursos, ele conta que conseguiu ajuda financeira do pai, mas mesmo assim passou aperto. Ele guarda documentos que comprovam o atraso na concessão do auxílio e pretende cobrar indenização por danos morais. "O que eu passei ninguém merece. Menos por mim e mais pelo meu filho que na época tinha 6 meses de via. Eu almoçava na casa do meu pai. Mas e meu filho? Minha esposa já não estava dando leite e eu tinha que comprar muito leite em pó", relembra.
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Doações
Além dos auxílios de responsabilidade da empresa, os atingidos contaram com a solidariedade. A prefeitura de Mariana recebeu R$ 1,3 milhão por meio de doações em uma conta criada após a tragédia. Em acordo com o MPMG, cada família recebeu R$ 2,3 mil.
A Arquidiocese de Mariana também recolheu R$ 900 mil para apoio a projetos coletivos dos atingidos. Um desses projetos foi o jornal A Sirene, que é editado mensalmente desde fevereiro deste ano e traz informações de interesse dos moradores dos distritos devastados. Uma nova iniciativa também já vem sendo elaborada e deve concretizar-se em novembro: um feira noturna, para que os atingidos possam vender produtos rurais e gerar renda.
Ações coletivas
Guilherme de Sá Meneguin destaca que o trabalho do MPMG vem sendo bem sucedido graças aos processos coletivos. "Nós ajuizamos apenas nove ações civis públicas que foram suficiente para resolver diversas situações que atingiam mais de mil pessoas. Em outras comarcas, há milhares de ações na Justiça que praticamente emperraram os trabalhos. Os juízes não conseguem dar celeridade aos processos", avalia.
O promotor conta que a confiança dos atingidos no MPMG foi fundamental para este sucesso. Com exceção de quem perdeu parente, ninguém entrou com ação individual. "Isso é histórico, pois temos uma tragédia em que as vítimas estão acreditando no processo coletivo. Temos pessoas pobres e ricas e todas elas beneficiadas pela mesma ação. Isso garantiu a união da comunidade".
O pedreiro Tcharle do Carmo Batista, de 23 anos, aprova a atuação do MPMG. "Tudo que conseguimos até agora devemos muito aos promotores. A Samarco não faz nada de boazinha. Ela faz porque é o dever dela, e ela é obrigada. E os promotores sabem como cobrar".
Benefício incerto
Apesar dos avanços nas negociações, a incerteza sobre a continuidade do benefício pago pela mineradora Samarco desde dezembro de 2015 está deixando angustiados os moradores das áreas atingidas. O acordo para que fosse pago um auxílio aos atingidos tinha duração de um ano, prazo que termina em dezembro.
"Antes do dia 23 de dezembro nós teremos uma nova audiência para debater a prorrogação do prazo do cartão de auxílio. Isso é uma tratativa processual que precisa ocorrer dentro de uma audiência judicial", diz o promotor Meneghin. Por sua vez, o engenheiro Álvaro Pereira, líder de programas da Fundação Renova, garantiu que o benefício será prorrogado. A Fundação foi criada pela Samarco para gerir as ações de reparação dos danos causados pela tragédia.
Segundo o Comitê Interfederativo criado para fiscalizar a reparação dos danos, atualmente há 7.811 titulares do cartão. Isso inclui não apenas as famílias que viviam nos distritos devastados, bem como outros trabalhadores que tiveram a renda impactada, como pescadores ao longo da bacia do Rio Doce.
Morador de Paracatu, o pedreiro Tcharle do Carmo Batista, de 23 anos, está apreensivo. Ele conta que a Samarco já está renovando os contratos dos alugueis das casas. Mas sobre o cartão do auxílio, ainda não receberam nenhuma garantia oficial.
Segundo Tcharle, o auxílio não lhe garante um padrão de vida igual ao que possuía em Paracatu. No distrito, ele trabalhava como autônomo. "Minha diária de pedreiro era R$130. Nesses distritos pequenos há pouca mão de obra qualificada. E eu tinha moto, então também atendia os distritos vizinhos. Fazia muito serviço. Aqui é muito difícil conseguir trabalho, porque envolve confiança. Como uma pessoa vai te dar uma obra para fazer se ela não te conhece?", questiona.
Acordo entre Samarco e governos para reparação de danos ainda aguarda Justiça
Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
Bento Rodrigues foi um dos distritos devastados pela lama de rejeitos da mineração Léo Rodrigues/ Agência Brasil
Mesmo sem homologação judicial, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo estão cumprindo o acordo celebrado para reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG). Neste sábado (5), o rompimento da barragem de Fundão completa um ano. O episódio destruiu comunidades, devastou vegetação nativa e levou poluição à bacia do Rio Doce, além de ter provocado 19 mortes.
O acordo, celebrado em março, previa que a Samarco investisse cerca de R$20 bilhões ao longo de 15 anos. Ele chegou a ser homologado em maio, no entanto, após contestação do Ministério Público Federal (MPF), a homologação foi suspensa em agosto. A validade do acordo ainda será avaliada novamente pela Justiça Federal. Paralelamente, tramita uma ação do MPF que estima em R$155 bilhões os prejuízos.
Conforme os termos do acordo, a Samarco deveria criar uma fundação privada responsável por gerir 39 projetos. Também seria criado o Comitê Interfederativo, composto por representantes do Poder Público, que teria a função de fiscalizar os trabalhos. As duas estruturas estão funcionando. A mineradora criou a Fundação Renova.
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que compõe Comitê Interfederativo, o acordo está sendo aplicado. "As partes estão cumprindo o que foi negociado independente da homologação judicial. Tem uma estrutura governamental envolvida. O Comitê Interfederativo possui 10 câmaras temáticas", disse a presidente do Ibama, Suely Araújo. Ela acrescenta que já foram aprovadas 28 deliberações do órgão colegiado, orientando a Samarco e a Fundação Renova sobre como devem proceder para reparar os danos.
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A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) também integra o Comitê Interfederativo. "Os governos assumiram que não dá para esperar o trâmite de uma ação judicial que vai levar anos para termos uma efetiva reparação do dano. O acordo, portanto, tem o objetvo de iniciarmos a recuperação desde já. Estamos respondendo uma demanda que veio da sociedade", diz o secretário-adjunto, Germano Luiz Gomes Vieira.
Os órgãos também mantêm sua atuação paralela aos trabalhos do Comitê. Em outubro, a Samarco foi condenada a pagar R$112 milhões conforme o auto de infração da Semad, que penaliza a mineradora pelo rompimento. A decisão se deu em última instância e não cabe mais recurso.
Ações
Imagem da barragem que se rompeu há um ano e devastou a vegetação, além de contaminar o Rio DoceCorpo de Bombeiros/MG - Divulgação
Segundo o Ibama, a recuperação ambiental da área atingida é um processo de longo prazo: são 40 mil hectares. A Câmara de Restauração Florestal do comitê acompanha os trabalhos. Na área de Bento Rodrigues foi feita uma revegetação inicial de 800 hectares com gramíneas e leguminosas para combater a erosão.
Já a Câmara de Segurança Hídrica e Qualidade da Água definiu 39 municípios que receberão ainda este ano os primeiros R$50 milhões de um total de R$500 milhões que a Samarco destinará à obras de saneamento. Futuramente, outras cidades também serão beneficiadas. Essa não é uma medida de reparação de danos e sim de compensação, que também está previsa no acordo.
Governador Valadares (MG) é exceção. De acordo com o comitê, ali se trata de uma medida de reparação, pois o sistema de abastecimento da cidade capta água diretamente do Rio Doce. Com a turbidez gerada pela lama, o sistema de tratamento é mais complexo. "A população tem dificuldade de aceitar essa água. Mas com investimentos, a situação foi contornada. A água distribuída na cidade está dentro dos padrões de potabilidade", diz Suely Araújo.
Se por um lado a água tratada é confiável, por outro é preciso tomar cuidado com a água no rio. Segundo o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o limite máximo de alumínio dissolvido é de 0,1 mg/l. Em Governador Valadares, o índice está em 0,132 mg/l. O órgão diz que, apesar de estar acima do limite, a oscilação está dentro da variação histórica e é considerada previsível.
"Na passagem da lama, o rio é revirado e faz ressurgir metais que estavam depositados no fundo. Esse fenômeno ainda é instável e influenciado por qualquer nova movimentação no Rio Doce: chuvas, obras nas margens, lançamento de afluentes", diz Regina Pimenta, analista ambiental do Igam. Ela pede que as pessoas tenham prudência e não recomenda beber água e nadar no rio.
Mariana: chuvas de verão serão teste para novas estruturas de contenção da lama
Léo Rodrigues – Correspondente da Agência Brasil
Obras do dique S4, que está sedo construído na região em que localizava-se o município de Bento RodriguesLéo Rodrigues/ Agência Brasil
Quatrocentos e vinte e um equipamentos e 2.990 trabalhadores da mineradora Samarco realizam um trabalho ininterrupto, 24 horas por dia, nas obras das estruturas consideradas fundamentais para evitar que as chuvas levem mais lama ao curso do Rio Doce. Na tragédia de 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, no município de Mariana (MG), rompeu-se espalhando 12,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos. A lama ultrapassou a Usina de Candonga, em Santa Cruz do Escalvado (MG), e seguiu pelo leito do rio até a foz, no Espírito Santo. Ainda estão dispersos, entre a barragem e a Usina, outros 43,5 milhões de metros cúbicos de lama.
Entre as estruturas que estão sendo construídas para conter os rejeitos estão a barragem de Nova Santarém e o dique S4, que tem sido contestado por moradores de Bento Rodrigues, pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de Mariana e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Eles se somarão aos diques S1, S2 e S3, completando o sistema principal de retenção de sedimentos. Além deles, outras estruturas menores também estão sendo erguidas. "A ideia é termos uma sequência de barramentos para garantir a contenção dessa massa remanescente", explica o engenheiro civil e coordenador das construções da Samarco, Eduardo Moreira.
Moreira explica que dique e barragem são a mesma coisa. "O dique é uma estrutura construída de solo, pedra ou de bloco, na medida da definição da engenharia, que divide e que dá suporte. Dique e barragem são o mesmo conceito, embora usualmente falamos em dique para estruturas mais simples", explica.
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O objetivo do dique S4, previsto para ser concluído em janeiro de 2017, é reter e armazenar 1,05 milhão de metros cúbicos de rejeitos. O S1 e o S2, construídos em janeiro às pressas para dar conta do período chuvoso anterior, tem capacidade para 15 mil e 45 mil metros cúbicos respectivamente. Já o S3 está agora passando por uma obra de alteamento para ampliar em 800 mil metros cúbicos a capacidade. Ao todo ele pode armazenar 2,1 milhão de metros cúbicos.
Quantidade de lama em cada dique ou barragem
Perigo com as chuvas
Obras da Barragem de Nova Santarém Léo Rodrigues/ Agência Brasil
A Samarco avalia que o próximo período de chuva será o grande teste para as intervenções e está confiante no resultado. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também acompanha as obras e considera que elas estão atrasadas. O órgão entende que as estruturas previstas são suficientes para conter o carreamento dos rejeitos que estão dispersos pela região.
Segundo a presidente do Ibama, Suely Araújo, os próximos meses serão o período mais crítico. A partir de janeiro, com todas as obras já concluídas, a situação será mais confortável. "Não está bem, mas está monitorado". No cenário mais pessimista traçado pelo Ibama, com uma chuva acima da média histórica na região, cerca de 2 milhões de metros cúbicos de lama poderiam novamente ultrapassa a Usina de Candonga e escoar ao longo do Rio Doce.
O órgão não acredita que exista risco de rompimento na Usina de Candonga. Após a tragédia, a hidrelétrica funcionou como dique para contenção de lama. "No cenário realista, devem chegar 2,3 milhões de metros cúbicos em Candonga. Neste caso, as obras de contenção e a dragagem na usina serão suficientes para conter a lama. No cenário pessimista, chegam 4,3 milhões de metros cúbicos e haverá uma sobra de rejeitos que pode comprometer a estabilidade de Candonga. Mas não esperamos que isto vá ocorrer. E mesmo nesse cenário, é mais provável que os sedimentos ultrapassem Candonga e sigam o curso do Rio Doce, sem haver rompimento", disse o superintendente do Ibama, Marcelo Belisário.
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