O governo federal vai publicar amanhã (25) no Diário Oficial da União uma medida provisória que prevê a possibilidade de relicitar contratos de concessão de infraestrutura que não estejam sendo cumpridos. A MP, assinada hoje (24) pelo presidente Michel Temer, também permite a prorrogação antecipada de contratos, com a condição de aumento de investimentos.
Segundo o governo, o objetivo da MP é criar condições para investimentos em infraestrutura, retomar a credibilidade do país no cumprimento dos contratos e dar segurança jurídica aos gestores públicos.
Novas regras valerão para concessões nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuárioAquivo/Elza Fiuza/Agência Brasil
Nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário, os contratos poderão ser relicitados se não estiverem sendo cumpridos ou se as empresas contratadas demonstrarem incapacidade de cumprir as obrigações contratuais ou financeiras. O objetivo é assegurar a continuidade da prestação dos serviços.
Saiba Mais
Nesses casos, será firmado um termo aditivo no qual a empresa deverá se comprometer a prestar os serviços até a assinatura do novo contrato de parceria. Os estudos sobre a viabilidade econômico-financeira e operacional da relicitação deverão ser submetidos à consulta pública e encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o governo, a medida vai permitir que as concessões em dificuldade possam ser relicitadas de forma célere e com menor risco jurídico para que investimentos sejam feitos por novas empresas.
Prorrogação
A medida provisória também prevê que o governo poderá prorrogar de forma antecipada os contratos nos setores rodoviário e ferroviário, desde que sejam feitos investimentos adicionais. Mas as empresas terão que fazer investimentos não previstos no contrato vigente.
A prorrogação antecipada está condicionada ao atendimento de exigências como a execução mínima de 80% das obras obrigatórias, no caso de concessões rodoviárias, ou à prestação de serviço adequado, no caso de concessões ferroviárias.
A prorrogação antecipada só poderá ocorrer em contratos que já estejam entre 50% e 90% do prazo originalmente estipulado. As prorrogações também deverão ser submetidas previamente à consulta pública pelo órgão ou entidade competente e o termo aditivo terá que ser avaliado pelo TCU.
Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
Após dias de julgamento, Ricardo Neis foi condenado por tentativas de homicídio e lesões corporais por atropelar ciclistas em 2011. Ciclistas se mobilizaram em frente ao Foro. Foto: Fernando Gomes/ Agência RBS
NOTÍCIAS
Dia Nacional de Lutas tem trânsito bloqueado, trensurb com bloqueio parcial e queima de pneus em Porto Alegre
Calero diz que Temer o pressionou sobre caso Geddel. Ex-ministro da Cultura prestou esclarecimentos nesta quinta
Entenda os pacotes criados por RS e RJ para conter a crise financeira
VIDA E ESTILO
Hoje é dia de promoção: a Black Friday invade as lojas de rua
INTER
Os estrangeiros que ressurgiram no Inter
GRÊMIO
Como Renato aperfeiçoou o Grêmio de Roger
ENTRETENIMENTO
"3%": o que esperar da primeira série brasileira da Netflix, com estreia nesta sexta-feira
Nenhum comentário:
Postar um comentário