Time colombiano, que enfrentaria a Chapecoense
na final, diz que título o seria homenagem póstuma às vítimas do acidente Marcio Cunha/Agência Lusa
O time colombiano Atlético Nacional, que jogaria amanhã (30) contra o Chapecoense, em Medelín, na Colômbia, pediu hoje (29) à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), que organiza a Copa Sul-Americana, que entregue o título de campeão ao Chapecoense, time da cidade catarinense de Chapecó.
Em seu site, o Atlético Nacional diz que recebeu consternação a notícia do acidente com o avião que levava os atletas chapecoenses à Colômbia. “A dor atinge profundamente nossos corações e invade de luto nosso pensamento”, afirma a equipe colombiana. “O acidente de nossos irmãos do futebol da Chapecoense nos marcará por toda a vida e já deixa uma marca inapagável no futebol latino-americano e mundial."
No comunicado, o Atlético Nacional propõe à Conmebol que a Associação Chapecoense de Futebol fique com o título da Copa Sul-Americana como homenagem póstuma às vítimas do acidente. “Da nossa parte, e para sempre, Chapecoense, Campeão da Copa Sul-Americana 2016."
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Buscas por sobreviventes do acidente da Chapecoense são encerradas
Da Agência Brasil*
Policiais fazem o resgate das vítimas do avião da Chapecoense que caiu no trajeto da Bolívia para a ColômbiaDivulgação/ Polícia de Antioquia
A Unidade Nacional para Gestão de Risco e Desastres da Colômbia informou no final da tarde de hoje (29) que as buscas por sobreviventes do acidente com a aeronave que transportava a delegação da Chapecoense foram encerradas.
Segundo o diretor geral da Unidade Nacional para Gestão de Risco e Desastres, Carlos Iván Márquez Pérez, as operações de busca e resgate foram encerradas com 71 mortos e seis feridos.
“Pode-se dizer que foi uma das operações mais rápidas que já fizemos, coordenadas com logística aérea, terrestre, de máquina e humana”, disse Pérez. “Operamos para mitigar a dor das famílias dessas pessoas”, acrescentou.
Inicialmente, havia sido divulgado que 81 pessoas estavam no avião, mas posteriormente foi relatado que quatro delas não emarcaram para Medellín pouco antes do voo decolar. O prefeito da cidade de Chapecó, Luciano Buligon está entre os que desistiram de embarcar com a delegação da Chapecoense.
Durante as buscas, as autoridades colombianas chegaram a informar que o número de corpos resgatados era 72, mas posteriormente a informação foi corrigida para 71, já que o zagueiro Neto foi resgatado com vida.
O desastre que matou praticamente toda a delegação da Chapecoense ocorreu nesta madrugada quando o avião que levava a equipe que iria disputar a final da Copa Sul-Americana em Medellín, caiu em território colombiano.
Confira a lista definitiva de passageiros do voo da Chapecoense
Sobreviventes
Alan Ruschel
Jackson Ragnar Follmann
Rafael Hensel
Ximena Suárez
Erwin Tumir
Hélio Zampier Neto
Demais passageiros
-Atletas:
Danilo
Gimenez
Bruno Rangel
Marcelo Augusto
Lucas Gomes
Sergio Manoel
Felipe Machado
Matheus Biteco
Cleber Santana
William Thiego
Tiaguinho
Josimar
Dener Assunção
Gil
Ananias
Kempes
Arthur Maia
Mateus Caramelo
Aílton Canela
- Comissão técnica:
Caio Júnior
Duca
Pipe Grohs
Anderson Paixão
Anderson Martins
Anderson Donizete (Cocada)
Marcio Koury
Gobbato
Serginho Luiz Ferreira Jesus
Adriano
Cleberson Silva
Maurinho
Cadu
Chinho di Domenico
Sandro Pallaoro
Luis Cezar Martins Cunha
Giba Pace Tomás
- Diretoria:
Nilson Folle Júnior
Decio Burtet Filho
Edir de Marco
Ricardo Porto
Mauro dal Bello
Jandir Bordignon
Dávi Barela Dávi
- Convidado:
Delfim Peixoto Filho
- Imprensa:
Victorino Chermont
Rodrigo Gonçalves
Devair Paschoalon
Lilacio Júnior
Paulo Clement
Mario Sergio Paiva
Guilherme Marques
Ari Júnior
Guilherme Laars
Giovane Klein
Bruno Silva
Djalma Neto
André Podiacki
Laion Espindula
Renan Agnolin
Fernando Schardong
Edson Ebeliny
Gelson Galiotto
Douglas Dorneles
Jacir Biavatti
-Tripulação
Ovar Goytia
Miguel Quiroga
Sisy Arias
Rommel Vacaflores
Alex Quispe
Gustavo Encina
Angel Lugo
*Com informações da Agência Sputnik
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Turma do STF decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime
André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.
A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.
A decisão da Primeira Turma do STF foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto BarrosoJosé Cruz/Agência Brasil
No voto, Barroso também ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Holanda, entre outros.
“Em verdade, a criminalização confere uma proteção deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade psíquica e física, e à saúde da mulher, com reflexos sobre a igualdade de gênero e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres. Além disso, criminalizar a mulher que deseja abortar gera custos sociais e para o sistema de saúde, que decorrem da necessidade de a mulher se submeter a procedimentos inseguros, com aumento da morbidade e da letalidade”, decidiu Barroso.
Apesar de admitir a descriminalização do aborto nos três primeiros meses, Barroso entendeu que a criminalização do procedimento pode ser aplicada a partir dos meses seguintes.
“A interrupção voluntária da gestação não deve ser criminalizada, pelo menos, durante o primeiro trimestre da gestação. Durante esse período, o córtex cerebral – que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade – ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno. Por tudo isso, é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos Artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre”, disse Barroso.
Prisões
O caso julgado pelo colegiado tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina, entre elas médicos e outros funcionários. Os cinco ministros da Primeira Turma votaram pela manutenção da liberdade dos envolvidos. Rosa Weber, Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso. No entanto, Marco Aurélio e Luiz Fux não votaram sobre a questão do aborto e deliberaram apenas sobre a legalidade da prisão.
MP que reformulou a EBC volta a ser discutida no Congresso
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
A medida provisória (MP) que trata da reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) voltou a ser discutida em audiência pública hoje (29) no Senado. Representantes da sociedade civil foram convidados, entre eles a ex-presidente da empresa, Tereza Cruvinel, e a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielli.
A medida provisória estabeleceu, entre outras coisas, o fim do Conselho Curador da empresa, que passou a ser vinculada à Casa Civil, e não mais à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A Diretoria Executiva passou a ser composta por um diretor-presidente, um diretor-geral e quatro diretores, todos nomeados pelo presidente da República, que poderá exonerá-los.
Antes, o diretor-presidente da EBC tinha mandato de quatro anos e podia ser reconduzido ao cargo. O prazo máximo de ocupação do cargo foi mantido em quatro anos, mas não há possibilidade de recondução.
Independência
Crítica às mudanças na empresa, Tereza Cruvinel disse que tem receio que a empresa perca sua independência com as mudanças implementadas pela MP. Ela explicou que o conceito de comunicação pública é diferente de comunicação estatal ou governamental, em que os veículos servem apenas para divulgar atos do governo. “A comunicação pública deve ser independente do mercado e do Estado, voltada para a sociedade com seus conteúdos diferenciados e essencialmente de interesse público. Ela deve também contar com a participação da sociedade”, disse.
Renata Mielli diz que o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação defende a rejeição da MP. Para Renata, a proposta descaracteriza o caráter público da EBC, ao acabar com instrumentos de autonomia que a empresa tinha para conduzir seu trabalho de informação jornalística. “ A EBC não é de nenhum partido político, não é de nenhum governo. É uma conquista histórica da sociedade brasileira e dos movimentos que sempre lutaram por uma comunicação mais plural e diversa”.
O presidente do Conselho de Comunicação Social do Senado, Miguel Ângelo Cançado, lamentou que as mudanças tenham sido feitas por meio de MP e não de um projeto de lei, que resultaria em mais tempo para discussão. “Extinguir, em uma só canetada, por uma via legislativa inadequada, o Conselho Curador e o mandato do presidente da EBC, nos pareceu uma medida inadequada e contrária a princípios da Constituição”, diz.
O relator da MP, senador Lasier Martins (PDT-RS), disse que estuda restituir o mandato do presidente da empresa, porém, obrigando que o indicado passe por sabatina no Senado, como ocorre com outros nomeados pelo presidente da República para cargos com mandato.
Audiência anterior
O atual presidente da empresa, Laerte Rímoli, participou de audiência anterior sobre a MP. Na oportunidade, Rímoli defendeu a extinção do Conselho Curador nos moldes em que este funcionava anteriormente na empresa e disse que uma nova instância pode ser criada como órgão consultivo para auxiliar na formulação da programação, mas sem interferências na gestão.
“O Conselho Curador que existia na EBC se intrometia na administração, era um conselho que gastava muito. Os critérios para escolha dos conselheiros não eram muito claros, e o que se viu foi um conselho totalmente aparelhado pelo governo anterior. Acho que, se houver um conselho consultivo de programação, mas que não abuse do poder, porque o conselho que existia antes, [com] dois votos de desconfiança, poderia destituir o presidente, e isso, a meu ver, não é correto”, disse.
Rímoli também defendeu que o presidente da República tenha a prerrogativa de nomear o presidente de qualquer empresa pública e disse que o mandato, na forma como funcionava antes, gerava situações distorcidas. “Um presidente da República que não pode nomear o presidente de uma empresa pública é um pouco esquisito. Se essa empresa presta serviço ao Executivo, e o presidente não é recebido em palácio, gera distorções”, alegou.
Depois das discussões, a comissão especial que analisa a MP votará o relatório de Lasier Martins e enviará a matéria para o plenário da Câmara dos Deputados. O texto deverá passar, depois, também pelo plenário. A expectativa é que a votação ocorra ainda este ano, mas, se a matéria não for votada, os prazos de tramitação serão suspensos durante o recesso legislativo.
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