“Nós todos tivemos a oportunidade de verificar um espetáculo midiático com forte divulgação que se fez lá em Curitiba, não com a participação do juiz, mas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Se deu notícia sobre organização criminosa colocando o presidente Lula como o líder dessa organização criminosa dando a impressão, sim, de que se estaria investigando essa organização criminosa. Mas aquilo que foi objeto do oferecimento da denúncia, efetivamente, não foi nada disso”, disse Teori Zavascki.
Para o ministro, a postura do MPF não foi compatível com a seriedade exigida do órgão. “Houve esse descompasso. Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com aquilo que foi objeto da denúncia nem parece compatível com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”.
Apesar de criticar a atuação do MPF, o ministro negou o recurso da defesa do ex-presidente. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros da turma. No mês passado, Zavascki jáhavia negado o pedido feito pela defesa de Lula para que fossem suspensas as investigações contra ele que estão em Curitiba, com o juiz federal Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, e que as ações fossem remetidas ao Supremo.
Apesar da decisão monocrática, Teori decidiu levar o caso para análise da Segunda Turma.
A defesa questiona a competência de Moro para conduzir três inquéritos contra o ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato e alega que os fatos investigados são os mesmos apurados pelo STF em outro inquérito contra Lula.
Para Teori, muitas das ações relacionadas à Operação Lava Jato têm relação com um dos inquéritos que tramitam na Corte. O ministro lembrou ainda que o STF definiu que só tramitariam na Corte ações de pessoas com foro privilegiado.
“Se fez desde o início dessa investigação da Lava Jato, claro, de se manter aqui apenas aquilo que diz respeito fundamentalmente a pessoas com prerrogativa de foro e, na medida do possível, é o que se está fazendo”, disse Teori.
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Em entrevista exclusiva à Folha, o prefeito eleito de São Paulo, João Doria, disse que o governador Geraldo Alckmin não deve deixar o PSDB mesmo se perder as prévias para concorrer à Presidência em 2018.
Doria repetiu também que visitará Lula em Curitiba, insinuando que o ex-presidente pode ser preso em consequência das investigações da Operação Lava Jato. Leia mais
O ministro Teori Zavascki, do STF, negou pedido do ex-presidente Lula para que os inquéritos contra ele deixem as mãos do juiz Sérgio Moro e passem para a corte.
Antes de votar contra o pedido do petista, Teori criticou a espetacularização da entrevista coletiva em que os procuradores da República no Paraná fizeram a denúncia contra Lula. Leia mais
O governo Temer é avaliado como ruim ou péssimo por 39% dos brasileiros, segundo pesquisa Ibope encomendada pela CNI. Esse valor se manteve estável em relação à última pesquisa, divulgada em julho.
A pesquisa aponta ainda que o percentual de brasileiros que considera o governo regular é de 34% e o percentual dos que avaliam a gestão como ótima ou boa ficou em 14%. Leia mais
Professores e sindicatos criticam MP do Ensino Médio em audiência pública
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
A Medida provisória (MP) do Novo Ensino Médio sofreu resistência na primeira audiência pública na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados. Entidades da sociedade civil presentes pediram a rejeição da MP, tanto pela falta de discussão quanto pelo conteúdo. Entre os pontos mais polêmicos estão a falta de formação de professores para se adequar à nova estrutura e a incapacidade das redes de ensino, sem recursos adicionais, oferecerem várias opções a seus estudantes, o que poderá restringir a formação a algumas opções técnicas. Além da possível retirada da obrigatoriedade das disciplinas de artes, sociologia, filosofia e educação física.
Brasília - A MP 746/16, que trata da reforma do ensino médio, é discutida em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Apresentada pelo presidente Michel Temer no último dia 22, a MP do ensino médio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar. A reformulação da etapa já estava em discussão na Casa, no Projeto de Lei 6480/2013, e agora volta em formato de MP, com o prazo de 120 dias para ser votada. A previsão é que a comissão mista que ficará encarregada de emitir parecer sobre a medida seja criada amanhã (5). Ao todo, a MP recebeu 568 emendas, que foram consolidadas em 566.
Presentes na audiência, professores e sindicalistas interromperam diversas vezes os discursos de representantes do Ministério da Educação e dos secretários estaduais de educação. "É mentira", "Professores não foram ouvidos", "Não há nenhum professor ou estudante na mesa" foram alguns dos gritos. As interrupções foram pontuais e não impediram o prosseguimento da audiência.
"Estamos perplexos ao receber uma MP para tratar desse tema. E a perplexidade é tanto quanto ao método de apresentação quanto no conteúdo, por isso as pessoas lá atrás estão muito inquietas", diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli. A CNTE foi uma das entidades que pediu a rejeição da MP.
Também contrário à MP, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, apresentou dados de pesquisas de opinião dos estudantes que apontam que os alunos querem no ensino médio justamente os conteúdos que a MP retira, como artes e educação física. Cara ressaltou ainda que a MP não prevê recursos sufientes para a ampliação da jornada. "Em meio à crise econômica e arrecadatória, isso acaba sendo um problema que cria expectativa que não pode cumprir. A MP altera a lei do Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], concentrando recursos para estados e redes estaduais, prejudicando o ensino infantil e fundamental, o orçamento dos municípios", acrescenta.
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O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) chegou a citar a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16), que limita o crescimento do gasto público à inflação. "A MP [do ensino médio] diz que a União vai transferir recursos para estados em até quatro anos. Até quatro anos é o que? Pode ser um? E depois? A PEC 241 vai colocar uma trava. Como conciliar colocar um teto de gasto e o Plano Nacional de Educação?", diz.
Novo Ensino Médio
De acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional. No restante da formação, os alunos poderão escolher entre cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - e formação técnica e profissional.
A medida também amplia gradualmente a carga horária do ensino médio para 7h por dia ou 1,4 mil horas por ano.
Urgência
A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, defendeu a urgência de uma reforma como justificativa para a edição de uma MP e ressaltou que a questão é discutida há anos. "A ideia de MP foi no sentido de coroar o processo de debate intenso que há muito se arrasta no Brasil". Ela destacou também a importância de aprimorar a MP com o debate no Congresso.
Maria Helena diz que as disciplinas não foram excluídas e sim que a MP transferiu para a Base Nacional Comum Curricular - que está atualmente em discussão - o que deverá ser ensinado nas escolas. De acordo com o MEC, não há sinalização que os conteúdos deixarão de fazer parte do ensino médio ou que serão retirados da Base, que definirá também as diretrizes da formação dos professores.
Mais cedo, em coletiva de imprensa, Maria Helena ressaltou que a MP só será colocada em prática a partir de 2018, que isso só ocorrerá após a aprovação da Base.
Márcio Fortes nega envolvimento em fraudes no Ministério das Cidades
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil
O ex-ministro das Cidades Márcio Fortes negou envolvimento com grupo criminoso investigado de fraudar licitações e contratos do Ministério das Cidades. O ex-ministro foi um dos alvos da Operação Hidra de Lerna, deflagrada hoje pela Polícia Federal em Brasília, Salvador e no Rio de Janeiro. O ex-ministro disse que está à disposição das autoridades para esclarecer quaisquer dúvidas existentes.
Fortes, conforme as investigações, foi citado na delação premiada do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, como integrante do esquema de fraudes.
O advogado do ex-ministro, Jerson Carneiro, informou à Agência Brasil que Fortes entregou espontaneamente à Polícia Federal três celulares e dois computadores com todas as senhas. “Os jornalistas mais antigos conhecem o ex-ministro e sabem de sua idoneidade moral”, disse Carneiro.
Ex-ministro das Cidades Márcio FortesArquivo/Wilson Dias/Agência Brasil
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Advogado e diplomata, Fortes chefiou o Ministério das Cidades entre 2005 e 2010, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, exerce o cargo de diretor da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A esposa de Fortes, Elma Fortes, faleceu ontem. Márcio Fortes esteve hoje na cerimônia de cremação, de acordo com a assessoria da Firjan.
O advogado do ex-ministro pretende tomar conhecimento do inquérito. “Meu cliente é quem mais quer que tudo isso seja esclarecido. Não temos nada para esconder. Um delator que ele nem conhece, nunca viu, nunca trocou nenhuma conversa, envolveu ele nessa questão de licitação. Ele vai provar que não tem nada com isso. A gente quer esclarecer isso e tirar o nome dele”, disse Jerson Carneiro.
Entre os investigados da operação estão o governador da Bahia, Rui Costa (PT), suspeito de ter recebido financiamento ilegal na campanha que disputou para o cargo em 2014, e o ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP) – atual conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia. Foram cumpridos mandados também na sede do PT em Salvador.
O advogado de Negromonte, Carlos Fauaze, confirmou a presença da polícia na casa do ex-ministro, mas disse que não irá se manifestar sobre o assunto até ter acesso aos autos da operação. O advogado afirmou que a PF levou dois aparelhos de celular da casa de Negromonte, mas nenhum documento “porque os agentes não julgaram importantes para a investigação”. Segundo o ex-ministro, até o momento, não há indício material que confirme as declarações de qualquer colaborador contra ele, “muito embora as investigações já se arrastem por mais de dois anos”.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do governador Rui Costa, mas as ligações não foram atentidas.
Em nota, o diretório do PT na Bahia argumentou que o mandado de busca e apreensão cumprido na sede da legenda era genérico. Conforme o partido, integrantes do Departamento Jurídico estiveram no local, após a operação, e afirmaram que “o mandado de busca e apreensão era desacompanhado da decisão, não dizia o objeto da apreensão, não tinha nome de empresas nem o ano a que se refere”.
O partido ainda denomina como “arrombamento” a ação no local, às 6h,horário em que, segundo a nota, não há funcionários do partido. Os documentos levados pela PF, segundo o PT-BA, são referentes às contas da campanha de 2014, no estado, “aprovadas por unanimidade”. A nota afirma ainda que o partido “esteve à disposição da Justiça, mas nunca foi procurado para prestar qualquer informação. Por isso, considera desnecessários o arrombamento e o sensacionalismo desta ação”.
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