O presidente Michel Temer disse que ainda vai conversar com representantes dos trabalhadores, de empresários e com outros membros da sociedade civil antes de enviar o projeto da reforma da Previdência ao Congresso Nacional. A proposta está sendo elaborada pelo governo federal há alguns meses, mas a versão atualizada ainda não foi apresentada às centrais sindicais.
De acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o diálogo com diferentes setores “precederá” o envio da reforma ao Congresso Nacional. O governo havia prometido encaminhar o texto até o fim do mês de setembro, mas desistiu após pressões de parlamentares, que temiam reflexos nas disputas eleitorais, e dos sindicatos, que cobravam mais diálogo.
De acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o diálogo com diferentes setores “precederá” o envio da reforma ao Congresso NacionalValter Campanato/Agência Brasil
“O presidente pretende, oportunamente, aprofundar um diálogo amplo com trabalhadores, empresários, centrais sindicais, sociedade civil, bem como com as lideranças políticas, em torno da reforma da Previdência e de sua necessidade indispensável”, disse Parola nesta quarta-feira (26), ao responder a perguntas enviadas a Temer pela imprensa.
Os representantes dos trabalhadores e aposentados aguardam um encontro com o governo para discutir a proposta. No início do mês, Temer chegou a agendar uma reunião com presidentes de todas as centrais sindicais, que acabou não ocorrendo. O projeto que cria um limite para os gastos públicos continua sendo a prioridade número um do Planalto, embora ogoverno também tenha pressa em reformar as regras para acesso à aposentadoria.
PEC 241
Nessa terça-feira (25), a proposta do teto dos gastos foi aprovada em segundo turno pela Câmara e será agora analisada pelos senadores. Após as críticas públicas entre o presidente do Senado,Renan Calheiros, e do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, Temer negou que as divergências possam prejudicar o andamento da PEC.
“O presidente Temer está seguro de que o Senado Federal, na pessoa do seu presidente, por meio de suas lideranças, senadoras e senadores, partilha desse consenso, e será parceiro decisivo para aprovação em caráter definitivo da medida que cria um limite ao crescimento dos gastos públicos, tanto que o Senado já fez um calendário para votação dessa matéria”, disse o porta-voz.
Desaposentação
Michel Temer foi questionado também sobre a decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal que considerou ilegal a desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.
“O impacto orçamentário, positivo, da decisão tomada pelo STF, está sendo tomado pelas unidades técnicas competentes do governo federal. O presidente ressalta, contudo, que foi favorável ao governo”, disse Parola.
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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que aposentados que voltaram ao mercado de trabalho não têm direito à correção do valor de benefícios por terem contribuído mais tempo com a Previdência.
Por 7 votos a 4, o STF entendeu que a Constituição não autoriza a chamada 'desaposentação', que permitiria ao aposentado que continua trabalhando abrir mão de aposentadoria original e requerer outra, mais vantajosa, que levasse em consideração as novas contribuições à Previdência. Leia mais
Alvo de investigação da Lava Jato, anúncios feitos pela Gol Linhas Aéreas em dois sites do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) custaram cerca de cem vezes mais do que os valores praticados no mercado publicitário. A Polícia Federal aponta que o pagamento foi feito para disfarçar propina.
Para veicular quatro imagens publicitárias em cada site do peemedebista, a Gol pagou cerca de R$ 2,2 milhões entre 2012 e 2013. Em uma dessas páginas, o portal evangélico Fé em Jesus, o custo a cada mil visualizações seria de R$ 416 mil. Em um dos maiores sites evangélicos do país, esse valor seria de R$ 3, o que representa 0,72% da taxa paga pela Gol a Cunha. Leia mais
Michel Temer quer o senador Romero Jucá de volta, mas agora para assumir o cargo de líder do governo no Congresso Nacional. Para o Palácio do Planalto, o peemedebista é um negociador habilidoso.
Jucá foi exonerado do Ministério do Planejamento em maio depois de 12 dias no cargo. A saída foi consequência das conversas gravadas entre o senador e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Nelas, Jucá fala em tentar barrar a Lava Jato com o afastamento de Dilma Rousseff da presidência. Leia mais
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou medidas em reação à operação Métis, que prendeu policiais legislativos suspeitos de dificultar as investigações da Lava Jato. A advocacia do Senado quer questionar e anular possíveis excessos cometidos pela Polícia Federal.
São dois recursos no STF (Supremo Tribunal Federal) e uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Vallisney Oliveira, o juiz que autorizou a entrada da PF no Senado, para que ele se explique sobre a decisão que tomou.Leia mais
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