por ISABEL FLECK
Durante visita à Índia, o presidente Michel Temer disse, neste sábado (15), que os preços da gasolina e do diesel seguirão, a partir de agora, os padrões internacionais.
A declaração foi dada no dia seguinte ao anúncio, pela Petrobras, do corte de 3,2% no preço da gasolina e de 2,7% no preço do diesel cobrado das distribuidoras.
"O que haverá é uma avaliação a cada um mês, dois meses, três meses. O preço da gasolina e do diesel seguirá também os padrões internacionais. Foi isso que me disse, na ocasião, o Pedro Parente [presidente da Petrobras]", disse Temer, em referência a uma conversa por telefone com Parente na última quinta (13).
A Petrobras já havia anunciado, na sexta (14), ter criado um comitê em sua diretoria para avaliar, mensalmente, a situação dos combustíveis no mercado internacional e rever seus preços.
Esta foi a primeira vez que os valores da gasolina e do diesel foram reduzidos pela empresa estatal desde 2009.
Temer também descartou que haja aumento na Cide, imposto que onera os combustíveis.
"Não há nenhuma previsão neste momento para essa espécie de aumento. Aliás quando nós pensamos no teto de gastos públicos, nós pensamos exatamente na possibilidade de evitar qualquer tributação", afirmou, lembrando que, por muito tempo, se falou na volta da CPMF.
"Nós tentamos evitar e estamos tentando evitar o quanto possível qualquer espécie de nova tributação, especialmente a CPMF."
Fonte: Folha Online - 15/10/2016 e Endividado
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O desembargador Ivan Sartori deve ser denunciado amanhã ao Conselho Nacional de Justiça por abuso e falta de isonomia e impessoalidade no julgamento dos policiais que participaram do massacre do Carandiru. A reclamação disciplinar foi assinada por dezenas de entidades ligadas aos direitos humanos.
Sartori votou pela absolvição de 74 policiais e alegou que não houve massacre, e sim legítima defesa na ação de 1992 que deixou 111 presos mortos. Leia mais
O PMDB usou R$ 140 mil do fundo partidário em 2015 para pagar o escritório de advocacia que atuou na defesa do governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB). A ação no TSE pedia a cassação do mandato de Moura por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. Ele foi absolvido das acusações.
Um técnico do TSE ouvido pelo UOL disse que a utilização de recursos do fundo partidário na contratação de advogados para atuar em causas como a de Confúcio tem indício de irregularidades. Leia mais
A defesa de Roger Abdelmassih, ex-médico condenado a 278 anos de prisão por 48 estupros a 37 mulheres, fez um pedido de indulto humanitário para que ele deixe a prisão. A informação foi revelada pelo Fantástico (Globo).
De acordo com o programa, o pedido da defesa do ex-médico afirma que ele tem problemas no coração, que teriam se agravado em 2015, e precisa receber tratamento fora da prisão. Leia mais
Metrô deve indenizar passageira por acidente causado por superlotação
Passageira receberá pelos danos morais suportados, além de ser ressarcida pela passagem e pelas despesas médicas.
"Nos contratos de transporte há ínsita cláusula de incolumidade, que se traduz na obrigação, tacitamente assumida pela transportadora, de conduzir seus passageiros sãos e salvos ao lugar de destino. Descumprida tal obrigação, surge para o transportador, independentemente de culpa, o dever de indenizar."
Este foi o entendimento da juíza de Direito Laura de Mattos Almeida, da 29ª vara Cível da Capital/SP, ao condenar a Companhia do Metropolitano de São Paulo a indenizar usuária que se acidentou em razão de superlotação. A empresa terá que pagar R$ 10 mil a título de danos morais, além de restituir à autora o valor da passagem à época do acidente e as despesas gastas durante seu tratamento.
Consta dos autos que, ao tentar sair do vagão, ela foi empurrada pelos demais usuários e caiu em vão existente entre o trem e a plataforma. O acidente ocasionou traumatismo em seu joelho direito, que teve de ser imobilizado pelo período de 30 dias, impossibilitando o exercício de suas atividades laborais, tendo em vista que é professora de dança.
De acordo com a magistrada, o contrato de transporte obriga a empresa a conduzir os passageiros sãos e salvos aos locais de destino, o que não aconteceu no caso em questão. "A responsabilidade das empresas de transporte perante seus passageiros é, portanto, objetiva, bastando, para sua configuração, a prova do dano e do nexo de causalidade entre a lesão sofrida e a conduta praticada pela transportadora."
Processo: 0215913-49.2011.8.26.0100
Veja a sentença.
Fonte: migalhas.com.br - 14/10/2016 e Endividado
Coelce deve pagar R$ 77,8 mil de indenização por instalar fios de alta tensão perto de residência
O juiz Rommel Moreira Conrado, em respondência pela 3ª Vara Cível de Caucaia, condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 77. 805,00 de indenização material por instalar fios de alta tensão perto de uma residência e causar a desvalorização do imóvel.
“Resta evidente que a simples ideia da existência de malefícios que podem ser causados pela alta tensão, ainda que não comprovados, sensibilizam o mercado imobiliário a ponto de desvalorizar um bem”, explicou o magistrado.
De acordo com os autos (nº 28706-07.2010.8.06.0064), a Companhia instalou, sem autorização, cinco postes com fios de alta tensão que passam por cima da casa dos proprietários, a uma distância de menos de dois metros de altura do teto do imóvel. Inconformado, o casal ajuizou ação requerendo a retirada dos postes e fios. Alegou que o material causa danos à saúde e pediu indenização moral e material pela desvalorização que os postes causaram à residência.
Na contestação, a Coelce argumentou que não implantou os postes dentro ou nas imediações do imóvel, e sim, em via pública que passa ao lado da propriedade. Defendeu ainda que, como concessionária de serviço público, possui autonomia para realizar obras de interesse em vias públicas, tendo apenas obrigação de informar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Diante das perícias realizadas para averiguar a voltagem, a desvalorização do imóvel e as consequências para a saúde dos autores, o juiz negou a indenização por danos morais, mas condenou a Coelce ao pagamento de R$ 77.805,00 a título de reparação material.
“Não há comprovação que a fiação posta em frente à residência dos autores tenha-lhes causado algum dano à saúde, nem que tenha tal capacidade. Não há prova de que a fiação de alta tensão resulta em risco de doenças aos autores de seus familiares”.
Disse ainda que “em relação ao aos danos morais, que representam um considerável abalo psicológico, não há provas de que ocorrem. Verifico que o prejuízo é exclusivo de ordem material”, explicou o juiz.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (10/10).
Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 14/10/2016 e Endividado
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