Os candidatos que vão disputar o segundo turno das eleições municipais têm até o dia 15 para retomar a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, data limite este ano, estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na legislação eleitoral. A segunda rodada da votação será realizada em 55 cidades do país no próximo dia 30.
De acordo com o calendário do TSE, até a próxima quinta-feira (6), o juiz eleitoral de cada localidade deve proclamar o resultado provisório do primeiro turno em cada um dos municípios do país. A partir daí, inicia-se uma contagem de 48 horas para autorização do início da veiculação da propaganda gratuita. Como a proclamação do resultado pode ocorrer em datas diferentes em cada um dos estados, a retomada da propaganda pode variar entre as localidades, sempre respeitando o prazo limite, que este ano é 15 de outubro.
As regras para a divulgação de propaganda em rádio e televisão estão previstas em resolução do TSE, que define, entre outros pontos, o tempo destinado aos candidatos. Segundo o texto, no segundo turno, serão destinados, em cada um dos veículos, dois blocos de 20 minutos diários. O tempo será dividido entre os candidatos, ou seja, cada um terá direito a dez minutos.
Outra regra determina a ordem de aparição dos concorrentes no horário eleitoral gratuito. Na primeira propaganda a ser veiculada, o candidato mais votado aparece primeiro. A partir daí, a ordem será alternada a cada programa.
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Renan anuncia votação de PEC sobre reforma política para dia 8 de novembro
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para o dia 8 de novembro a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui cláusulas de barreira para os partidos políticos e o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais.
Após reunião na tarde de hoje com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, autor da PEC junto com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), ambos defenderam a urgência de que o Congresso aprove uma reforma política após as eleições municipais deste ano de primeiro turno.
Para Renan Calheiros, o mais importante é garantir que, uma vez aprovada no Senado, a PEC sobre reforma política também seja pautada na Câmara
“Nada ficou mais claro nestas eleições do que a inviabilidade de continuarmos tendo um sistema político no Brasil onde mais de 30 siglas partidárias – porque a maioria não é partidos políticos – disputam as eleições, se apropriando, indevidamente ao meu ver, de um fundo partidário e depois negociando seu tempo de televisão, sem que tenha a conexão mínima com qualquer setor da sociedade brasileira”, disse Aécio Neves após a reunião.
Para Renan Calheiros, o mais importante é garantir que, uma vez aprovada no Senado, a matéria também seja pautada na Câmara. “Não podemos mais fazer a reforma [política] no Senado e ela não andar na Câmara”, disse. Por isso, Renan e Aécio terão uma reunião amanhã com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acertar não apenas a votação desta PEC, mas também outros projetos de reforma política que possam ser votados no Congresso e que tenham apoio entre os parlamentares.
“Depois da sinalização da sociedade [nas eleições municipais], não temos como não fazer uma reforma política profunda”, disse Calheiros. “Há um consenso de que a reforma tem que ser uma reforma para valer, que reinvente a política”.
Para Renan, é possível o Congresso tocar esta reforma conjuntamente com outros temas relevantes como as medidas de combate à corrupção, as reformas econômicas – em especial a PEC do Teto dos Gastos Públicos – e o projeto de lei que trata do abuso de autoridade, uma de suas principais bandeiras este ano.
Sem quórum, é suspensa sessão do Congresso que ia votar LDO e crédito para Fies
A sessão do Congresso Nacional convocada para a noite de hoje (4) caiu por falta de quórum. A reunião de deputados e senadores era destinada a apreciação de vetos, dos destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias e a votação do projeto de lei que libera créditos extraordinários para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Uma nova sessão do Congresso foi convocada para esta quarta-feira
Os parlamentares chegaram a apreciar os sete vetos presidenciais que trancavam a pauta, mas ainda analisavam os destaques a eles apresentados quando entraram em uma votação de requerimento para inversão de pauta. Neste momento, com votação nominal, foi observado que não havia quórum entre os senadores e a sessão precisou ser suspensa.
Uma nova sessão do Congresso foi convocada para esta quarta-feira (5), às 14h, para que os parlamentares concluam a votação que estava em curso e retomem a apreciação das demais matérias. No entanto, a reunião corre o risco de ser adiada novamente porque os deputados terão uma pauta cheia na Câmara, que inclui a votação de projeto de lei que altera as regras para exploração do pré-sal. O tema é polêmico e pode não haver espaço para a retomada da sessão do Congresso.
Relator recomenda que Bolsonaro seja processado no Conselho de Ética
O relator da representação do PV contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no Conselho de Ética, deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), apresentou seu parecer ao colegiado recomendando que a denúncia seja aceita e que o parlamentar seja processado por quebra de decoro. Como houve pedido de vista do parecer do relator, a votação foi adiada por duas sessões do colegiado.
A representação foi apresentada ao conselho pelo PV, porque na sessão de votação na Câmara da admissibilidade do processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, Bolsonaro prestou homenagem ao coronel Brilhante Ustra. O partido argumenta que a referência ao coronel constitui “verdadeira apologia ao crime de tortura”.
Também na reunião de hoje foi lido o parecer do deputado Subtente Gonzaga (PDT-MG) referente à representação feita contra o deputado Wladimir Costa (SD-PA). O relator propôs o arquivamento da representação, mesmo assim o parecer precisa ser discutido e votado.
O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), convocou nova reunião do colegiado para amanhã (5), a partir das 14 h, para continuar a apreciação dos pareceres sobre as representações que estão pendentes de deliberação no colegiado.
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Produção de resíduos sólidos no país cresceu 1,7% em 2015
A quantidade de resíduos sólidos urbanos gerada no país em 2015 totalizou 79,9 milhões de toneladas, 1,7% a mais do que no ano anterior. No período, foi registrado também aumento de 0,8% na produção per capita de resíduos sólidos: de 1,06 quilo (kg) ao dia em 2014, para 1,07 kg ao dia em 2105. Os dados foram divulgados hoje (4) pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
“O resultado coloca o Brasil como o quarto maior gerador de resíduos sólidos no mundo, é muita coisa, e o que nós percebemos é uma rota ascendente, que tem vindo dessa forma na última década, e que ainda não demonstrou uma linha de reversão. É um dado preocupante”, disse o diretor presidente da Abrelpe, Carlos Roberto Vieira.
Mais da metade das cidades brasileiras ainda destina lixo inadequadamente, para lixões ou aterros controlados
De acordo com o levantamento, houve uma leve melhora nos números sobre a destinação final dos resíduos sólidos. Em 2015, 58,7% do lixo produzido foi destinado para locais adequados, como aterros sanitários. Em 2014, esse índice foi 58,4%. No entanto, os dados mostram que cerca de 60% das cidades brasileiras ainda destinam seu lixo inadequadamente, ou seja, para lixões ou para os chamados aterros controlados.
“Uma das pistas que temos para explicar esse problema, essa nossa deficiência e porque temos levado tanto tempo para avançar, está no volume de recursos aplicados no setor de resíduos sólidos, que em 2015 foi de R$ 10 por habitante por mês para fazer frente a todos os serviços de limpeza urbana”, ressaltou Vieira.
Os serviços de coleta mantiveram o alto índice observado nacionalmente nos anos anteriores, de 90,8%. No entanto, ainda persistem as diferenças regionais: no Sudeste, 97,4% do lixo produzido é coletado; em seguida vêm as regiões Sul (94,3%); Centro-Oeste (93,7%); Norte (80,6%); e Nordeste (78,5%).
Agência Brasil
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