Renan Calheiros lê em plenário a PEC 241 e informa que o Senado ingressou com ação no STF para estabelecer os limites e as competências dos Poderes do EstadoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou hoje (26) novas medidias em resposta à ação da Polícia Federal da última semana, que resultou na prisão de quatro policiais legislativos pela Polícia Federal, entre eles o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho.
Como já tinha sido anunciado pelo senador, será encaminhado pela Advocacia do Senado uma arguição de descumprimento de preceito fundamental ao Supremo Tribunal Federal (STF), que visa anular os atos da Operação Métis e pede uma medida liminar para a devolução imediata de todos os equipamentos e documentos que tenham sido apreendidos pela Polícia Federal nas dependências do Senado. Os advogados da Casa argumentam ainda que a operação constitui intimidação e constrangimento ao trabalho do Poder Legislativo e fere o princípio de separação dos Poderes, uma vez que a PF é órgão do Poder Executivo.
Ação no CNJ e aposentação de juízes
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Em anúncio aos senadores no plenário da Casa, Renan Calheiros também comunicou que vai entrar com uma representação contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a Operação Métis, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, o juiz deverá explicar o que motivou sua decisão. “Será uma oportunidade para que ele possa se defender, apresentar suas razões, falar dos fatos gravíssimos que embasaram a invasão do Legislativo”, disse. Ele também recomendou que os demais diretores da Polícia Legislativa entrem com pedidos de habeas corpus na Justiça para evitar novas prisões.
O presidente do Senado também conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pediu que ele acelere a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a prerrogativa de juízes e membros do Ministério Público serem aposentados compulsoriamente quando condenados em casos de improbidade administrativa. A PEC já foi aprovada no Senado em 2013 e está parada na Câmara desde então.
“Muito mais urgente que as 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público, é aprovar uma proposta de emenda constitucional já aprovada no Senado Federal, a PEC 89, que proíbe, que acaba, que dizima com a aposentadoria como prêmio por crime de improbidade de membros do Ministério Público e do Judiciário. Eu acho que essa agenda precisa ser priorizada nesses últimos dias que nós temos pela frente no ano legislativo”, disse.
Questionado, ele negou que as medidas configurem uma declaração de guerra ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. No entanto, admitiu que a relação entre o Legislativo e o Judiciário está “conturbada”.
“Há um momento conturbado que nós precisamos resolvê-lo. E o caminho democrático para a solução é através dessas medidas que nós entramos no Supremo Tribunal Federal. O caminho democrático para conversarmos e resolvermos esses problemas, esses impasses, é o caminho judicial do Supremo Tribunal Federal. E nós aguardamos essa decisão do Supremo, que é o guardião da Constituição”, disse.
Ele disse ainda que vai participar da reunião entre os presidentes dos três poderes, marcada para a próxima sexta-feira, independente da presença do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes – com quem também tem trocado farpas pela imprensa em razão da Operação Métis. Para Renan, o papel que exerce como presidente do Congresso Nacional não depende de seu conforto pessoal.
Ele também negou que tenha pedido a demissão do ministro ao presidente Michel Temer. “Isso não é competência do presidente do Congresso Nacional, pedir a nomeação ou exoneração de ministros. O ministro é que vai ter de fazer, juntamente com o governo, uma avaliação de consciência se ele extrapolou ou não ao fazer aquela coletiva e ao falar daquela operação e ao dizer que o Senado teria extrapolado. Quanto ao fato de ele continuar ou não no cargo, essa é uma decisão que caberá ao presidente da República”, disse.
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O Brasil perdeu 39.282 postos de trabalho com carteira assinada em setembro, no 18º mês seguido de fechamento de vagas. O número é maior do que o registrado em agosto, com perda de 33.953 empregos, mas menor do que o de setembro de 2015, que teve 95.602 cortes.
Com isso, o Brasil acumula perda de 683,6 mil vagas de trabalho em 2016. O Estado que mais perdeu vagas com carteira assinada foi o Rio de Janeiro, com 23.521 empregos a menos, seguido por São Paulo, com perda de 21.853 postos de trabalho. Minas Gerais, em terceiro, teve 16.238 cortes. Os dados são do Caged. Leia mais
A Comissão Especial da Câmara aprovou reajuste salarial para os servidores da Polícia Federal e outras categorias. Caso não tenha recurso, a proposta segue direto para o Senado.
Os reajustes chegam a 37%, em alguns casos. O impacto previsto nos cofres da União é de R$ 2 bilhões em 2017, de R$ 548 milhões em 2018 e de R$ 546 milhões, em 2019.Leia mais
A taxa de juros do cheque especial subiu em setembro e atingiu 324,9% ao ano, de acordo com o Banco Central. É a taxa mais alta desde julho de 1994, quando a pesquisa começou a ser feita.
Os juros do rotativo do cartão de crédito também tiveram alta e ficaram em 480,3% ao ano. Também é a maior taxa registrada desde 2011, início da série histórica. Leia mais
O governo liberou R$ 2,9 bilhões dos cofres da União para cobrir as despesas do Estado do Rio de Janeiro com segurança durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos-2016.
De acordo com o texto, o dinheiro vai ser pago em parcela única ao governo do Estado do Rio. O governo federal já tinha autorizado o repasse em junho, por meio de uma medida provisória. Agora, o Congresso Nacional transformou a MP em lei. Leia mais
O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, perdeu ação contra Romário por danos morais. O dirigente processava o ex-jogador por ter sido chamado de rato em um programa na TV. A declaração foi feita mais de um ano antes de Del Nero ser indiciado pela Justiça dos EUA por receber propina para vender direitos comerciais de torneios da Conmebol e da CBF.
O dirigente pedia R$ 50 mil de indenização, mas, além de perder, foi condenado a pagar os custos do processo e mais R$ 2.500 de honorário para advogados. Leia mais
O Brasil é o país que mais pirateou o episódio de estreia da sétima temporada de The Walking Dead, exibido no último domingo. De acordo com pesquisa de uma empresa alemã especializada em medir tráfego na internet, 175.724 brasileiros baixaram ilegalmente o episódio nas primeiras 24 horas depois da exibição na TV.
O número coloca o Brasil à frente da França, segunda colocada com 153.729 downloads, e dos Estados Unidos, com 150.582. Leia mais
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