por LAÍS ALEGRETTI, GUSTAVO URIBE e VALDO CRUZ
A proposta de reforma previdenciária apresentada por uma equipe técnica nesta quinta-feira (6) ao presidente Michel Temer prevê a criação de uma Lei de Responsabilidade Previdenciária, com o mesmo objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal e que também valerá para Estados e municípios.
Essa lei, que será regulamentada depois da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma, deve trazer regras para exigir maior governança em relação à previdência do funcionalismo.
O texto também vai incluir a permissão de que Estados e municípios possam aderir à Funpresp, o fundo de previdência do setor público federal, medida já anunciada.
O governo estuda ainda incluir na reforma autorização para que a previdência complementar de servidores seja administrada por um fundo privado, o que tiraria o monopólio da Funpresp.
A PEC que mudará a Previdência prevê idade mínima de 65 anos e contribuição de pelo menos 25 anos como critérios para a aposentadoria. As regras valerão para mulheres que tenham menos de 45 anos e homens com menos de 50 anos. Para os mais velhos, haverá uma transição.
Com a proposta da equipe técnica em mãos, caberá a Temer fechar a versão final, de acordo com sua avaliação política. O presidente disse, durante a reunião, que a proposta está tecnicamente impecável. A preocupação dele é com a comunicação.
OFENSIVA
Na próxima semana, Temer dará início a uma rodada de reuniões com empresários, sindicalistas e parlamentares. O Palácio do Planalto marcou reunião com as centrais na terça-feira (11) e tenta viabilizar um encontro com entidades patronais.
A equipe de comunicação do governo também prepara campanhas de TV e rádio em defesa da reforma.
A primeira, que deve ir ao ar até o fim do mês, ressaltará que a proposta não irá retirar direitos dos trabalhadores. Um dos slogans estudados é "Reformar para Preservar".
A proposta apresentada pelos técnicos a Temer não prevê a inclusão dos militares na reforma –isso porque o regime deles não está previsto na Constituição e, portanto, não precisa ser alterado por meio de uma PEC.
O assunto está sendo tratado pelos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Raul Jungmann (Defesa).
Outros pontos que não precisam de alteração na Constituição e que serão decididos posteriormente por Temer são a contribuição na atividade rural e a ampliação de 11% para 14% na contribuição de servidores públicos.
A mudança é defendida pela área técnica do governo e tem o apoio de governadores do Sudeste e do Sul, que se reuniram com Temer.
O texto apresentado a Temer prevê a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da pensão do salário mínimo.
Fonte: Folha Online - 09/10/2016 e Endividado
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A democrata Hillary Clinton e o republicano Donald Trump, adversários na corrida pela presidência dos EUA, se enfrentaram ontem em um segundo debate, marcado por troca de hostilidades e uma tensão extraordinária.
Os candidatos evitaram até apertar as mãos. Sistema de saúde, crise migratória e impostos, além de temas mais polêmicos como as frases ofensivas de Trump em relação a mulheres e o uso de e-mails de um servidor particular por Hillary enquanto era Secretária de Estado, foram assuntos comentados por eles. Pesquisa feita pela CNN aponta que Hillary venceu o debate, com 57% da preferência dos entrevistados. Leia mais
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O britânico Oliver Hart e o finlandês Bengt Holmström são os ganhadores do Prêmio Nobel de Economia 2016 pelas 'contribuições à teoria dos contratos'.
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