por Samy Dana
A sociedade brasileira, não sem razão, se queixa do Estado pesado, caro e ineficiente, que não consegue entregar serviços públicos de boa qualidade. Ainda que o alvo das críticas seja, geralmente, o Poder Executivo, o mal também acomete o Poder Judiciário, considerado por muitos como o principal pilar institucional do país.
Apesar de todas inciativas positivas do Judiciário que vemos atualmente para combater a corrupção, os custos e os benefícios do 3º Poder nacional também devem ser discutidos. Afinal, vivemos um momento no qual toda a sociedade é penalizada no esforço de reajustar as contas públicas e corrigir os desequilíbrios macroeconômicos do País.
O custo do Judiciário no Brasil é extremamente elevado quando comparado a outros países de renda per capita similar. Segundo estudo de Luciano da Ros, pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário brasileiro custa 1,3% do PIB, enquanto que Chile e Colômbia gastam pouco mais que 0,2% do PIB; Venezuela, 0,34% e Argentina, 0,13%. Já o sistema de Justiça brasileiro, que inclui Ministério Público, Defensorias Públicas e Advocacia Pública, custa 1,8% do PIB, contra 0,37% em Portugal.
Os dados levantados pelo pesquisador revelam que a razão para tamanha diferença não está no número de magistrados por habitante, que está em linha com a média mundial, mas no crescimento exponencial do número de servidores, terceirizados e afins. No Brasil, são 205 funcionários para cada 100.000 habitantes contra 42 no Chile e Colômbia. Na Argentina, 150.
Além disso, as despesas federais com funcionários do Judiciário resultam em alto custo para a sociedade como um todo.
O Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais, divulgado pelo Ministério do Planejamento em julho de 2016, apontou que, ao fim de 2015, o Judiciário empregou 138 mil funcionários e gastou R$ 35 bilhões apenas com pessoal. Deste modo, o gasto mensal médio (considerando 13 salários) da União com o quadro pessoal do Judiciário totalizou R$ 18,8 mil em 2015. Como comparação, o gasto médio mensal no mesmo ano com o funcionalismo nos outros Poderes foi de R$ 8,2 mil para o Executivo (civis e militares) e de R$ 16,6 mil para o Legislativo.
Em tempos de discussão sobre a reforma da previdência e os gastos públicos com aposentadoria, o mesmo documento do Ministério do Planejamento revela as elevadas despesas da União com aposentados e pensionistas do Poder Judiciário. O governo federal despendeu, em 2015, R$ 8,6 bilhões para o pagamento dos direitos dos 27 mil aposentados e pensionistas do Poder Judiciário, correspondendo a um custo médio mensal de R$ 24,7 mil. Para o Poder Executivo, o gasto médio com benefícios previdenciários totalizou R$ 7,5 mil e, para o Poder Legislativo, alcançou a marca de R$ 26,6 mil, superior a do Judiciário.
Vale lembrar que estes dados, coletados em 2015, devem sofrer aumento este ano, após a aprovação de um reajuste salarial para servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) no final de junho. O reajuste varia de 16,5% até 41,47% para os servidores do Judiciário e até 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União. O valor será dividido em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos. O impacto dos dois projetos nas contas do governo somente neste ano é de quase R$ 2 bilhões e custará, entre 2016 e 2019, R$ 22,26 bilhões para os cofres públicos. Apesar da previsão de rombo de cerca R$ 170 bilhões nas contas públicas para este ano, o governo diz que há espaço orçamentário para o pagamento das parcelas.
A discussão de um reajuste para os ministros Supremo Tribunal Federal (STF) é outra fonte para possível aumento de despesas do governo com o Poder Judiciário. A proposta que já está no Congresso consiste em elevar o salário de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Além do efeito direto que este aumento salarial causa nos gastos do governo, destaca-se um “efeito cascata”: pela Constituição, tão logo o STF se beneficia de um novo vencimento, automaticamente os ministros de tribunais superiores recebem reajuste para ganhar 95% desse valor. Essa vinculação também se estende aos demais magistrados. Na prática, o reajuste chega a todos juízes federais e estaduais.
É verdade que, em alguns casos, os acordos apenas repõem perdas passadas, quando salários do funcionalismo foram corrigidos abaixo da inflação. Mas o nível salarial e benefícios trabalhistas de algumas carreiras, em termos absolutos, já são altos quando comparados com o setor privado e com o próprio funcionalismo. Na atual conjuntura econômica do País, é válido discutir a revisão do custo do Poder Judiciário.
Post em parceria com Rafael da Silva Gonçalves, graduando em Economia pela Fundação Getulio Vargas e consultor pela Consultoria Júnior de Economia (www.cjefgv.com)
Fonte: G1 - 04/10/2016 e Endividado
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