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- MPF pede a Moro conversão de prisão temporária de Palocci em preventiva
- Palocci presta depoimento à Polícia Federal em Curitiba
Moro acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão também solicitou medidas cautelares para outro assessor de Palocci, Juscelino Dourado, que também foi preso na 35ª fase da Operação Lava Jato. Dourado será solto sob a condição de entregar passaportes, não deixar o país, não deixar sua residência por mais de 30 dias e comparecer a todos os autos do processo.
A conversão da prisão de Palocci e Kontic, segundo o despacho de Moro, foi acatada por haver “boa prova de materialidade e de autoria” de ambos sobre os crimes investigados. Além disso, o juiz federal considerou que a soltura de ambos poderia acarretar em “risco à ordem pública, à aplicação da lei penal e à instrução ou à investigação”.
No despacho, Moro também rebateu a argumentação da defesa de Palocci sobre prisões na semana da eleição. O Código Eleitoral restringe a prisão de eleitores desde cinco dias antes até 48 horas depois do encerramento da eleição. “Ocorre que os investigados já estão presos desde 26 de setembro. A decretação da preventiva na presente data apenas alterará o título prisional, sem alteração da situação de fato”, argumentou o juiz.
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Neste domingo, 8.362.830 eleitores de 497 municípios gaúchos vão às urnas para decidir quem serão seus representantes nos próximos quatro anos. No site de Zero Hora, você poderá acompanhar a cobertura em tempo real das eleições.
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Ainda está em dúvida sobre quem escolher? No site de ZH, você pode ler os perfis e as entrevistas de todos os candidatos na Capital, além de comparar propostas e ver seus planos de governo.
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TSE aprova envio de militares a 315 cidades para reforçar segurança na eleição
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu enviar reforço de tropas das Forças Armadas a 315 municípios do país para garantir a segurança das eleições municipais, no próximo domingo (2). O número consolidado foi divulgado hoje (30) pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da Justiça Eleitoral.
Forças Armadas vão garantir segurança dos locais de votaçãoVladimir Platonow/Agência Brasil
Os militares vão patrulhar locais de votação em 13 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goias, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.
Gilmar Mendes disse que o tribunal foi criterioso na análise dos pedidos antes de autorizar o envio das tropas. O gasto com o deslocamento dos militares é custeado pela Justiça Eleitoral.
O TSE vai ficar de plantão no fim de semana para analisar eventuais pedidos de presença de militares em outros municípios. “Fazemos um apelo para que as eleições corram como tem ocorrido, em ambiente de tranquilidade para que possamos ter eleições livres, limpas, e sejam realmente importantes para a recomposição dos governos municipais”, disse Mendes.
Após ataques a candidatos, militares são enviados para Itumbiara e São Luís
André Richter - Repórter da Agência Brasil
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (30) envio de tropas federais para os municípios de Itumbiara (GO) e São Luís (MA) para garantir a segurança das eleições municipais, no próximo domingo (2). A presença de soldados das forças armadas foi solicitada pela Justiça Eleitoral nos estados. Os militares foram enviados para as cidades após o registro de assassinatos de candidatos e de ataques a locais de votação.
Na quarta-feira (28), o candidato à prefeitura de Itumbiara José Gomes da Rocha (PTB) foi assassinado durante uma carreata de sua campanha eleitoral. Na carreata, também estava o vice-governador de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior, que também foi baleado e sobreviveu.
A decisão foi tomada em contrariedade ao parecer do governador de Goiás, que opinou contra o envio dos militares, por entender que as forças do estado podem garantir a segurança do pleito. No entanto, devido à gravidade do atentado contra o candidato, o TSE decidiu autorizar os envio dos militares.
Tropas também serão enviadas para São Luís (MA), onde foram registrados nos últimos dias clima de acirramento entre militantes. Além disso, segundo o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, chegaram ao tribunal relatos de ataques criminosos a locais de votação.
Segundo o ministro, as autoridades estão tomando providências para garantir a tranqüilidade da votação. "Temos um quadro de insegurança pública neste momento. Não se trata de algo associado necessariamente ao processo eleitoral", disse o ministro.
O TSE autorizou até o momento o envio de militares para 07 municípios, em 12 estados. O número de cidades que vão receber as tropas será atualizado ainda hoje.
MP do Ensino Médio recebe 568 emendas de deputados e senadores
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil
A medida provisória que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país, anunciada pelo governo no último dia 22, recebeu um total de 568 emendas de deputados e senadores. O prazo para apresentação de emendas terminou na noite de ontem (29). O texto será analisado primeiro por uma comissão mista e depois pelos plenários da Câmara e do Senado.
Um tema recorrente nas emendas dos parlamentares é a retomada da obrigatoriedade na lei das disciplinas educação física, artes, filosofia e sociologia nos currículos do ensino médio. Há também propostas para a inclusão de novas disciplinas ou temas transversais no currículo, como direito constitucional, educação ambiental e sexual e finanças pessoais.
Uma das emendas quer que 70% dos currículos do ensino médio sejam compostos por disciplinas obrigatórias e 30%, por matérias optativas, enquanto a medida provisória prevê que 50% do currículo seja determinado pelos sistemas de ensino e a outra metade pela Base Nacional Comum. A possibilidade de contratação de professores para a educação técnica sem diploma de licenciatura, mas que apresentem "notório saber" na área que ensinarão, também é alvo de pedidos de mudança. Há até uma emenda que propõe a revogação integral da medida provisória.
O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Soares da Silva, disse que a postura da pasta diante das diversas emendas apresentadas ao texto será a de estabelecer um amplo debate com os parlamentares. “A postura do MEC será de ir lá conversar e discutir com os deputados, como temos feito. Vamos debater, a decisão é do Congresso e depois a sanção é do presidente. Vai certamente ter uma negociação sobre qual texto será. O Congresso vai discutir, e vamos acompanhar cada emenda que será discutida”, disse ao participar de videoconferência promovida pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) para discutir a medida provisória.
Em relação ao item da MP que determina que as aulas do ensino técnico e profissional poderão ser ministradas por profissionais com “notório saber”, ou seja, sem formação acadêmica específica na área que leciona, o secretário disse que o ensino técnico hoje no Brasil já é executado com profissional contratados com base no notório saber. “Dependendo de onde está inserida aquela escola e aquele curso técnico, você não tem o profissional que é formado adequadamente para aquilo, mas que, do ponto de vista prático, é o melhor”, destacou Silva. A regulamentação do notório saber é definida pelo conselho estadual de Educação, conforme explicou o secretário.
Com a MP 746/2016, o governo torna obrigatória para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática. Inglês também torna-se obrigatório, mas não necessariamente para os três anos. Os demais conteúdos serão definidos pela Base Nacional Curricular Comum.
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