O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, suspendeu hoje (7) parcialmente o arresto de valores das contas do Tesouro do governo do estado para o pagamento de servidores. A medida havia sido determinado pela da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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Carvalho decidiu que o arresto das contas do Tesouro para pagamento de salários, proventos e pensões de servidores públicos estaduais deve recair apenas sobre os valores necessários à quitação da folha salarial de setembro.
A decisão atendeu em parte ao pedido de suspensão da liminar apresentado pelo estado do Rio de Janeiro. Carvalho destacou que a suspensão parcial do arresto não vai de encontro à decisão confirmada pelo Supremo Tribunal Federal de que o pagamento dos servidores deve ocorrer até o 3º dia útil de cada mês, mas depois de apuração prévia.
“Questiona-se, sim, a necessidade de prévia apuração, pelo juízo de origem, do valor devido para quitação do saldo remanescente da folha salarial de setembro de 2016, visto que algumas categorias já perceberam as suas respectivas remunerações, total ou parcialmente. Determinado o quantum, condição necessária para a satisfação de crédito de qualquer natureza, então deverá ser efetivada a ordem de bloqueio já determinada”, relatou o desembargador.
A decisão em 1ª instância havia atendido a pedido da Federação das Associações e Sindicatos de Servidores Públicos e determinou o arresto de todos os valores encontrados na conta do governo estadual.
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Quase metade dos brasileiros vive em cidade sem sala de cinema, diz pesquisa
Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil
De 2013 a 2015, o número de salas de cinema no país cresceu 12,2%, de 2.679 unidades em 2013 para 3.005 em 2015. Apesar do crescimento, 46% dos brasileiros não dispõem de salas de cinema no município onde vivem. Em 2012, esse percentual era de 51,6%.
Os dados fazem parte do estudo Impacto Econômico do Setor Audiovisual Brasileiro, feito pela Tendências Consultoria pela Motion Picture Association (MPA), entidade que representa os seis maiores estúdios de Hollywood em todo o mundo, a pedido do Sindicato da Indústria Audiovisual (SICAV), com sede no Rio de Janeiro. O estudo levou em consideração as informações mais recentes da Matriz de Insumo - Produto (MIP) de 2013, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que analisa a estrutura produtiva brasileira e os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referentes a 2013 e 2014. O estudo vai ser lançado hoje (7) no RioMarket, área de negócios do Festival do Rio.
“Há uma concentração geográfica das salas de cinema em relativamente poucos estados, portanto, precisa ter mais oferta física para que as pessoas possam consumir também produto audiovisual”, disse o diretor da Motion Picture Association-America Latina (MPA-AL), Ricardo Castanheira, à Agência Brasil.
Vendas de ingressos
Entre 2013 e 2015, o número de ingressos vendidos nos cinemas do país também subiu de 149,5 milhões para 173 milhões, o que provocou alta no faturamento de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,4 bilhões.
O levantamento aponta ainda que, embora a participação dos filmes nacionais tenha crescido no total de lançamentos, saindo de 26,5% em 2009 para 28,9% em 2015, a renda com a venda de ingressos para as produções nacionais não acompanhou. E o motivo é o que os filmes estrangeiros concentram a maior parte da renda das bilheterias.
O diretor disse que muitos brasileiros ainda não frequentam o cinema por causa do valor dos ingressos, considerado elevado.“O valor médio do ingresso em 2013 corresponde 0,6 da renda mensal per capita do brasileiro. Nos países desenvolvidos, é apenas 0,3. Isso se deve à uma elevada carga tributária que incide sobre o setor audiovisual que se projeta no preço final do ingresso. Reduzir a carga tributária é um desafio extremamente importante para dar um estímulo e vitalidade maior”, apontou em entrevista à Agência Brasil.
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Crianças de escolas do DF assistem a filmes durante o Festivalzinho, atividade do 49º Festival de Brasília do Cinema BrasileiroMarcelo Camargo/Agência Brasil
Empregos
Em relação à geração de empregos, o setor de audiovisual no Brasil cresceu 27% entre 2007 e 2014, com 169 mil pessoas contratadas. O resultado representa 0,30% no total de vagas ocupadas do setor de serviços. Já nos empregos indiretos, foram 327.482 vagas em 2014. No faturamento bruto, o setor alcançou R$ 44,8 bilhões em 2013 e um valor adicionado de R$ 18,6 bilhões correntes, equivalente a 0,38% do Produto Interno Brasileiro (PIB) - soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país.
“São dados econômicos que demonstram a vitalidade, a pujança e a importância econômica de um setor em crescente criatividade e em capital humano, por isso, com um elevado potencial de crescimento nos próximos anos, sobretudo, como consideramos que estamos em momento de retração econômica ”, disse Ricardo Castanheira.
O estudo aponta a necessidade de maior capacitação dos profissionais. Outro dado indica que o setor se caracteriza por comissionamento de tarefas a terceiros, em boa parte com empresas de pequeno porte especializadas em serviços específicos, o que torna o setor um ambiente favorável ao empreendedorismo. Como medidas para incentivar esse cenário, os pesquisadores propõem políticas públicas, a concessão de linhas de crédito para a compra de equipamentos e softwares.
VoD
Os brasileiros estão cada vez mais consumindo serviços de Vídeo On Demand (VoD), quando o cliente escolhe/demanda o que quer assitir, como serviços Netflix. Em um ranking mundial, o Brasil é o 8º país que mais consome este tipo de serviço, com receita estimada em US$ 352,3 milhões em 2016. Superando, por exemplo, o México, com receita estimada em US$ 188,4 milhões, e Argentina (US$ 124,8 milhões).
No entanto, apesar do crescimento do segmento, apenas 11% da população têm acesso a serviços audiovisuais no país. “É um setor que está em franco crescimento, muito aflorado, exponencial, mas que ainda só toca em 11% da população”, disse Castanheira.
Pirataria
Um dos maiores problemas enfrentados pelo setor no país continua sendo a pirataria. De acordo com o estudo, com a forte migração do consumo para meios digitais, a distribuição de produtos piratas pela internet cresceu, principalmente, por streaming (transmissão de vídeos e aúdios pela internet).
Dados da Motion Picture Association da América Latina (MPA-AL), de 1º de dezembro de 2015 a 30 de maio de 2016, apontam a existência de mais de 400 websites de pirataria voltados para o mercado brasileiro, entre eles 57 recebem mais de 1 milhão de visitas mensais.
A presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Maria Carmen de Souza Brito, destacou que o impacto da pirataria não se restringe à questão financeira. “A pirataria no mercado digital envolve direitos de autor, direito de marca e até direito de patente em algumas situações”, disse à Agência Brasil.
Para a presidente, neste momento de crise financeira, as pessoas podem ficar mais propensas a usar sites ou comprar produtos piratas. “Se o poder econômico diminui, a tendência é maior [de consumir produto pirata]. Existe o uso da pirataria quando os consumidores não sabem que é pirata e isso acontece em diversas áreas e existe a situação em que as pessoas sabem que são produtos não legítimos e ainda assim consomem levadas pelos preços”, disse.
Uma semana depois da fuga em massa de detentos de um presídio em Jardinópolis (SP) 121 presos ainda estão soltos nas ruas.
A fuga, no último dia 29, gerou pânico em moradores do distrito de Jurucê, que fica a 3 km do Centro de Progressão Penitenciária. O governo paulista informou que 349 dos 470 presos que fugiram foram recapturados. A rebelião não teve reféns ou mortos dentro da prisão, mas dois presos morreram na fuga. Leia mais
A Bovespa fechou em alta de 0,77%, com 61.108,98 pontos. É o terceiro dia seguido de ganhos e o maior nível de fechamento desde 3 de setembro de 2014. Com isso, a Bolsa encerra a semana com valorização de 4,7%.
No mercado de câmbio, o dólar fechou em queda de 0,18%, cotado em R$ 3,217.Leia mais
A inflação oficial no Brasil, medida pelo IPCA, fechou o mês de setembro em 0,08%. A taxa representa uma desaceleração em relação a agosto, quando a alta dos preços foi de 0,44%. Este é o menor índice desde julho de 2014, que registrou taxa de 0,01%.
O grupo dos alimentos apresentou a maior queda de preços em setembro. Já os custos de habitação, vestuário e comunicação ficaram mais caros. A projeção de inflação acumulada até o final do ano é de 7,23%. Leia mais
Os pagamentos do IPVA 2017 no Estado de São Paulo começam no dia 9 de janeiro. O calendário foi definido pela Secretaria da Fazenda paulista. Os contribuintes poderão pagar o imposto em uma única parcela no mês de janeiro com desconto de 3% ou parcelar o tributo em até três vezes.
Há também a opção de abater o valor devido do IPVA com os créditos da Nota Fiscal Paulista. Os contribuintes que participam do programa vão ter os créditos liberados a partir de segunda-feira (10). O valor total a ser repassado aos consumidores é de R$ 679 milhões. Leia mais
O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, em São Paulo, realizou o primeiro transplante de útero bem-sucedido da América Latina. Essa foi a terceira operação desse tipo no mundo todo.
Edmund Chada Baracat, diretor da Divisão de Ginecologia do hospital, destacou que este é um projeto experimental e que, ao menos por enquanto, não está aberto à população em geral. Leia mais
O Green Day lançou o disco Revolution Radio. É o 12º álbum de estúdio da banda. O vocalista do grupo, Billie Joe Armstrong, disse que o novo disco foi inspirado pela raiva dele em relação aos Estados Unidos, e também pelo surgimento de Donald Trump na política, algo que o deixa completamente assustado.
E para os fãs, mais novidades vem por aí. Recentemente o grupo anunciou também que vai produzir um filme baseado no disco American Idiot. Leia mais
Excesso de processos afasta STJ de sua função principal, diz presidente da corte
Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil
Segundo Laurita Vaz, de janeiro a junho, o volume
de processos no tribunal cresceu 20% em relação
a igual período do ano passado STJ/Divulgação
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, disse hoje (7) que o volume de trabalho na corte aumentou 20% no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período do ano passado e que isso tem afastado o STJ de sua função principal.
“A demanda excessiva tem afastado o STJ de sua função constitucional precípua, que é a de uniformizar a aplicação das leis federais por meio do julgamento dos recursos especiais ”, afirmou a ministra, que se reuniu nesta sexta-feira com um jornalistas em um café da manhã.
Segundo Laurita, no ano passado, o STJ recebeu cerca de 330 mil processos. "Destes, 105 mil deixaram de ser distribuídos aos gabinetes de ministros por causa do trabalho de triagem e exame dos recursos inaptos, recursos que não podiam ser reconhecidos, realizados justamente por esses órgãos aos quais me referi”, disse a ministra.
Na abertura do encontro com os jornalistas, ela falou sobre medidas adotadas para acelerar os trabalhos e diminuir o volume de processos distribuídos na corte, como a criação e reestruturação de órgãos vinculados à presidência para que seja feito um exame prévio dos recursos que chegam ao STJ.
Segunda instância
Laurita Vaz fez também um comentário sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que, por 6 votos a 5, manteve o entendimento sobre a possibilidade de execução da pena de condenados após julgamento em segunda instância. “A postura mais firme do Supremo mostra-se mais consentânea [coerente] com o senso comum de Justiça, que, muitas vezes, era inobservado, promovendo verdadeira sensação de impunidade e incentivo ao malfeito”, afirmou a ministra.
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