O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, voltou hoje (30) a criticar a Lei da Ficha Limpa, norma aprovada em 2010, que impede candidatos condenados pela segunda instância da Justiça de concorreram às eleições.
Gilmar Mendes havia criticado a Lei da Ficha Limpa em agosto Rovena Rosa/Agência Brasil
Durante o julgamento de um recurso de Marcelo de Souza Peccio, candidato barrado à prefeitura de Quatá (SP), Mendes disse que a lei foi "mal feita". Peccio foi condenado por improbidade administrativa.
No debate, foi discutido se a condenação só pode ser considerada para barrar um candidato quando acarretar em enriquecimento ilícito do acusado. A questão é divergente na Justiça. "Analfabetos não podem fazer leis, pessoas despreparadas não podem fazer leis, porque depois isso dá uma grande confusão no Judiciário. Nós temos que ter muito cuidado com esse entusiasmo juvenil na feitura de leis que resulta nesse tipo de debates", disse Mendes.
Em agosto, ao fazer as primeiras críticas contra a norma, Mendes disse que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita por bêbados”.
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O governo Michel Temer vai incluir na reforma da Previdência o endurecimento das regras para concessão de pensões por morte.
De acordo com um integrante da equipe econômica, a proposta volta a tentar emplacar a redução no cálculo do benefício. Pelo texto, a pensão por morte vai deixar de ser integral e passará a ser de 60% para o cônjuge e mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Leia mais
O desemprego no país atingiu, em média, 11,8% no trimestre de junho a agosto. Essa é a maior taxa já registrada pela pesquisa do IBGE, que começou a ser feita em 2012.
No período, o número de desempregados no Brasil foi de 12 milhões de pessoas, que também é o maior já registrado pela pesquisa. Leia mais
A bandeira tarifária verde na conta de luz continua valendo em outubro, informou a Aneel. Isso significa que não será cobrada taxa extra referente ao mês.
Essa taxa, chamada de bandeira vermelha, começou a ser cobrada em janeiro de 2015, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas e do custo maior para produção de energia. A bandeira foi mudando de cor, de acordo com a situação das represas. A taxa não é cobrada desde abril. Leia mais
Eleições: internautas tiram dúvidas sobre o pleito com o presidente do TSE
Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil
Eleitores de todo o país tiveram hoje (30) oportunidade de tirar dúvidas sobre as eleições municipais do próximo domingo (2) pela internet. As perguntas foram respondidas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, por meio do perfil oficial da corte no Twitter.
Os internautas enviaram as consultas utilizando a hashtag #tseresponde e o ministro respondeu em vídeo com transmissão ao vivo.
Em uma das consultas ao TSE, uma internauta quis saber se uma nova eleição poderia ser convocada caso o número de votos nulos chegue a 50% do total. “Se 50% dos votos forem nulos, isso não repercute sobre as eleições. Sem dúvida nenhuma, o sistema só computa os votos válidos. Se votar nulo, isso não terá influência quanto a anulação das eleições”, explicou Mendes.
Urna e prestação de contas
Outro eleitor perguntou ao ministro sobre o eventual uso indevido do CPF para a realização doação de campanha e perguntou se seria possível saber se o documento está sendo usado indevidamente por outra pessoa que não seja o titular. “Você pode verificar isso no site do TSE, na área de divulgação de candidaturas e contas eleitorais. Além disso, você também pode informar ao TSE se você é doador ou se você não é doador”, respondeu o ministro.
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, respondeu a perguntas de internautas enviadas pelo TwitterReprodução Twitter TSE
“Se uma urna queimar ou for danificada durante o pleito, o que ocorre com os votos já depositados?”, perguntou um internauta. Na resposta em vídeo, Mendes explicou que o equipamento está preparado para esse tipo de incidente. “Se a urna queimar ou for danificada, o sistema dispõe de um mecanismo de segurança, o chamado espelhamento e é possível recuperar esses votos. Portanto, há um mecanismo de segurança e nós podemos inclusive recuperar os votos que foram já dados e dar continuidade no sistema manual de votação.”
Outra pergunta enviada pelo Twitter abordava a questão da prestação de contas dos candidatos. “O que fazer com essa prestação de contas de candidatos que se monstra cada [vez] mais fraudulenta? Presta um valor, gastam outro”, perguntou outro usuário da rede social. “Todas as irregularidades que estão sendo identificadas estão sendo repassadas ao Ministério Público, que vai fazer a devida investigação. Além do que, você pode também fazer a sua própria constatação e mandar denúncias à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público pelo aplicativo pardal”, respondeu o presidente o TSE.
Mendes passou cerca de meia hora respondendo às questões enviadas ao tribunal. Também foram feitas perguntas sobre aplicativos para acompanhar a apuração dos votos, sobre o voto impresso e a obrigatoriedade do voto. No fim de sua participação, o ministro disse que as perguntas que não foram respondidas hoje serão atendidas por uma equipe da corte eleitoral.
Não há indício de crime eleitoral na morte de candidato em Goiás, diz ministro
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse hoje (30) que não há indícios de crime eleitoral no assassinato do candidato a prefeito do município goiano de Itumbiara José Gomes da Rocha (PTB). O crime ocorreu na última quarta-feira (28), quando o candidato foi atingido por tiros quando participava de uma carreata de campanha acompanhado do vice-governador do estado, José Eliton, que também foi baleado no atentado, mas não corre risco de morte.
“No momento, tudo leva a crer que não foi um crime eleitoral, foi um crime passional: uma vingança, uma raiva. Mas estamos acompanhando. Lá em Itumbiara, por determinação minha, ficaram três delegados e mais quatro equipes, com mais 16 policiais. Vão ficar até domingo”, disse o ministro após participar de um almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). “Estive ontem pessoalmente para prestar solidariedade ao vice-governador José Eliton, que é meu amigo pessoal”, acrescentou.
Moraes também falou sobre o envio de agentes da Força Nacional para garantir a segurança da eleição no Rio de Janeiro. Segundo ele, o reforço atende a pedidos do Tribunal Regional Eleitoral e do governo estadual. “Nós reforçamos tanto as equipes da Polícia Federal como as equipes da Polícia Rodoviária Federal e deixamos lá uma parcela da Força Nacional em alguns pontos em que o próprio Tribunal Regional Eleitoral solicitou. Pontos que não seriam cobertos naquele momento pelo Exército. O restante será pela Forças Armadas. A expectativa é que tudo transcorra com tranquilidade”, destacou.
Lava Jato
Sobre uma declaração polêmica a respeito da Operação Lava Jato feita por ele no último domingo (25), o ministro negou que tenha ficado algum mal estar no governo depois de ter sido acusado de antecipar ações da Polícia Federal na investigação.
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Na ocasião, ao participar de um evento de campanha em Ribeirão Preto (SP), ao lado do deputado federal e candidato a prefeito Duarte Nogueira (PSDB-SP), Moraes disse que haveria uma nova fase da Lava Jato nesta semana. A cidade é terra natal e berço político do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que foi preso no dia seguinte à declaraçao.
Na terça-feira (27), a Comissão de Ética da Presidência da República abriu um processo para investigar a conduta de Moraes. O presidente do colegiado, Mauro Menezes, disse que o episódio precisa ser analisado por causa do “manejo inadequado de informações privilegiadas” e também do ambiente eleitoral em que o pronunciamento foi feito.
Moraes, no entanto, disse hoje que está “tudo superado, até porque não houve nenhuma antecipação”. No dia seguinte ao ocorrido, o ministro disse a jornalistas que havia feito uma “afirmação genérica” e que só foi informado sobre o andamento da operação na manhã de segunda-feira (26), quando os mandados de prisão já estavam sendo cumpridos.
Antes da palestra no Iasp, o ministro brincou ao responder um comentário do presidente do instituto, José Horácio Ribeiro, que, ao apresentar Moraes a plateia, disse que ele não pecava por omissão. “Pela omissão não peco. Mas poderia pecar um pouquinho menos pela ação”, disse o ministro ao inciar sua fala, arrancando risos da plateia.
Terras Indígenas
Durante sua exposição, Moraes disse que o governo prepara uma proposta de “compensação” para comunidades indígenas que estão em longos litígios para receberem suas terras. De acordo com o ministro, em muitos casos, os problemas ocorrem porque os proprietários das terras têm títulos concedidos pelo governo antes da Constituição de 1988, que determinou o reconhecimento dos territórios dos povos originários.
“Me comprometi com o presidente Michel Temer de, até o final do ano, apresentar uma proposta, mesmo que seja uma proposta mínima, mas de consenso do Congresso, do ministério, das comunidades indígenas e algo que o Supremo Tribunal Federal digira bem”, antecipou.
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