O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) se tornou inelegível por oito anos, conforme decisão dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) por 4 votos a 3. O ex-vice-governador Tadeu Filipelli e o jornalista André Duda, ex-secretário de Comunicação, receberam a mesma sentença.
Os três foram condenados pelo uso de recursos do governo do Distrito Federal (GDF) para fortalecer a campanha de Agnelo à reeleição, em 2014. Eles também devem pagar multa de R$ 30 mil cada um. Cabe recurso da decisão.
O presidente do TRE-DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, que proferiu o voto de desempate pela condenação, escreveu em sua decisão que os acusados utilizaram a Agência Brasília, agência de notícias institucional do governo distrital, em benefício próprio.
"As matérias ditas jornalísticas possuem notória conotação de publicidade efetivada para a divulgação de atos, obras e programas de governo”, escreveu Gonzaga Neiva. A defesa de Agnelo alega que os conteúdos tinham caráter apenas informativo e jornalístico.
Em 2014, a chapa formada por Agnelo e Filipelli não conseguiu votos suficientes para ir ao segundo turno, que foi disputado por Rodrigo Rollemberg (PSB), atual governador, e Jofran Frejat (PR).
A ação no TRE foi movida pela coligação Somos Todos Brasília, de Rollemberg, com a alegação de que a página oficial e a conta no Facebook do GDF foram usadas por Agnelo para realizar “publicidade vedada de serviços não essenciais”.
A decisão do TRE-DF tem efeito imediato, mesmo em caso de pedido de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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