por GABRIEL MASCARENHAS
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (13), por 7 votos a 2, que as empresas são obrigadas a recolher ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o valor das assinaturas básicas de telefonia.
Como tem repercussão geral, a sentença balizará as decisões de todos os tribunais do país sobre o tema.
O Supremo julgou um recurso apresentado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul contra o veredicto dado pelo Tribunal de Justiça gaúcho. O TJ-RS havia estabelecido que o imposto não pode ser aplicado nesses casos por entender que a tarifa de assinatura mensal não se refere à cobrança pelo serviço prestado, propriamente dito.
Para o TJ, procede a tese das concessionárias de telefonia, ou seja, que a tarifa básica não está vinculada ao pacote de minutos contratado pelo usuário e é revertida à manutenção do sistema de infraestrutura do setor.
O relator do recurso no STF, ministro Teori Zavascki, argumentou, no entanto, que não é possível dissociar a assinatura mensal da prestação do serviço de comunicação oferecido pelas empresas.
"Essa tarifa básica constitui a contraprestação contínua[...] e não é serviço preparatório, mas, sim o preço pago pelo usuário pelo serviço. Há inequívoca relação entre a tarifa de assinatura e a prestação do serviço", afirmou.
Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, presidente do tribunal. Divergiram Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Estavam ausentes os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.
"Serviço de assinatura independe do serviço de comunicação. Embora exista relação de dependência entre a manutenção e a comunicação propriamente dita, não se pode intercambiar um pelo outro, sobretudo no que se refere à tributação", opinou Lewandowski em seu voto.
Fonte: Folha Online - 13/10/2016 e Endividado
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O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo confirmou ter negociado doações para a campanha presidencial de Aécio Neves, em 2014, com o empresário Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais no governo do tucano.
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O presidente Michel Temer disse que a proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos pode ser revista em quatro, cinco ou seis anos. A PEC 241, conhecida como PEC do Teto, limita o aumento dos gastos do governo à inflação dos 12 meses anteriores por 20 anos.
O texto, aprovado em primeiro turno na Câmara, prevê que a revisão da forma de correção dos gastos só pode acontecer depois de dez anos. A proposta gerou críticas de que o orçamento congelado acabaria prejudicando principalmente os gastos com saúde e educação. Leia mais
A Bolsa fechou em alta de 0,16%, com 61.118,58 pontos. O resultado de hoje foi puxado, principalmente, pelo desempenho positivo das ações da Petrobras, que subiram mais de 2%, e dos bancos Bradesco, Itaú Unibanco e Banco do Brasil.
No mercado de câmbio, o dólar operou em alta durante grande parte da sessão, mas passou a cair durante a tarde e registrou queda de 0,57%, cotado a R$ 3,182. É o menor valor de fechamento desde 11 de agosto. Leia mais
No segundo trimestre, cerca de 22,7 milhões de brasileiros não tinham emprego ou queriam trabalhar mais horas. O número representa 13,6% do total de pessoas com 14 anos ou mais, ou seja, em idade de trabalhar. Os dados são do IBGE.
Nesse grupo se enquadram desempregados, subocupados - ou seja, quem tem emprego, mas trabalha menos de 40 horas por semana e gostaria ou poderia trabalhar mais -, e força de trabalho em potencial, que são aqueles que não estavam disponíveis para trabalhar por algum problema, como saúde ou estudos. Esses são indicadores novos da pesquisa Pnad Contínua, adotados pelo IBGE para enriquecer as análises sobre o mercado de trabalho e se ajustar às recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Leia mais
Analistas do mercado melhoraram ligeiramente as projeções para o rombo primário nas contas públicas neste ano. Os dados são do Ministério da Fazenda, com base em dados coletados em setembro. Para 2016, a previsão de déficit primário passou para R$ 159,884 bilhões, abaixo da estimativa anterior, que era de R$ 160,378 bilhões, e da meta fixada para este ano, abaixo dos R$ 170,5 bilhões negativos.
Já para o ano que vem o cenário piorou. A expectativa passou a ser de um déficit de R$ 145,388 bilhões para o governo central, contra R$ 140,157 bilhões do levantamento anterior. Esse valor ultrapassaria com folga a meta estabelecida pelo governo de um saldo negativo em R$ 139 bilhões para 2017. Leia mais
O português António Guterres foi nomeado como próximo secretário-geral da ONU. Ex-chefe do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, ele substitui o sul-coreano Ban Ki-Moon a partir de 1º de janeiro de 2017.
Guterres promete apoiar os mais vulneráveis e pediu união das grandes potências globais para resolver problemas como a guerra na Síria. Leia mais
O Haiti é o país que registra o maior número de mortes por catástrofes naturais nos últimos 20 anos, segundo a ONU. Foram 229.699 vidas perdidas nesse período. O país foi devastado por um terremoto em 2010, sofreu três anos com a seca causados pelo fenômeno El Niño, e, no último dia 4 de outubro, foi atingido pelo furacão Matthew.
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O cantor e compositor Bob Dylan levou o prêmio Nobel de Literatura em 2016. De acordo com a Academia Sueca, que concede o prêmio, Dylan criou novas expressões poéticas dentro da grande música tradicional americana.
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