Brasília - Presidente Michel Temer ao lado dos presidentes Cármen Lúcia, do STF, e Renan Calheiros, do Senado Federal, durante reunião sobre segurança pública no Itamaraty. Na foto, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes cumprimenta Renan Calheiros Beto Barata/PR
Primeiro a se manifestar depois do encontro entre os chefes dos Três Poderes da República, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a reunião marcada para tratar de problemas de segurança pública serviu também para que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) superassem a crise entre os dois Poderes.
“Aproveito a oportunidade para dizer que tenho muito orgulho de ser presidente do Congresso Nacional no exato momento em que a presidente Carmén Lúcia é presidente do STF. Ela é o exemplo do caráter que identifica o povo brasileiro”, afirmou.
Esta semana, Renan e a ministra se desentenderam publicamente por causa da Operação Métis da Polícia Federal. Renan criticou a operação, que fez buscas na sede da polícia legislativa e acabou criticando o juiz que autorizou a ação e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. A ministra reagiu a manifestação do senador afirmando que tomava para si qualquer ofensa a juízes.
A cena de Renan e Cármem Lúcia entrando lado a lado para o encontro já sinalizava a trégua entre os dois chefes de Poder. "A reunião foi muito boa, produtiva e precisa ser repetida".
Mesmo antes da reunião, Temer tentou amenizar o clima entre os dois e chegou a afirmar que há um “ambiente de harmonia decretado” e que as questões que surgem nestas relações entre os Poderes são resolvidas pouco a pouco.
Segurança Pública
A pauta oficial da reunião divulgada pelo Palácio do Planalto era segurança pública. A ideia é que os três Poderes construam um pacto nacional para a área, na busca por soluções aos problemas do setor recentemente registrados em estados como Rio Grande do Norte, Maranhão, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Responsabilidade dos estados, a área, segundo havia antecipado o presidente Michel Temer, vive um momento de “angústia” que exige o envolvimento dos três Poderes. Mesmo com a reunião do alto escalão, o tema ainda vai ser debatido com governadores e secretários da área.
Coube ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, falar sobre o pacto. “Renan ainda propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a participação do crime organizado nas eleições. E a presidente do STF propôs a criação de uma base de dados única para que pudesse exatamente saber qual a realidade prisional do crime e do delito no país”, apontou o ministro.
Outra proposta veio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defende acordos firmados com países vizinhos, integrantes do Mercosul, para permitir detenções fora das fronteiras do Brasil. Segundo Jungmann, este acordo já existe e precisaria apenas ser implementado.
Jungmann anunciou que serão criados grupos de trabalho, que serão coordenados por Janot com representantes da Defesa, Justiça e Segurança Institucional. Reuniões no mesmo modelo da realizada hoje ocorrerão periodicamente. “O ministro da Justiça apresentou uma proposta cooperativa e o desdobramento será colocar para os governadores e secretários de Segurança Pública para promover o desenvolvimento desta proposta. Têm propostas abrangendo temas como droga, armas, processos, Código Penal”, exemplificou.
O ministro da Defesa defendeu, como forma de diminuir a superlotação dos presídios, a aplicação de penas alternativas para crimes menos violentos.
“Além disso, [falamos sobre] a necessidade de fazer com que as prisões sejam de melhor qualidade. Quero dizer o seguinte: Quem está fora [e cometeu crimes] ir para dentro da prisão e quem está dentro da prisão sem ter cometido crime doloso contra a vida e sem porte de armas pode pegar penas alternativas, reduzindo o sistema penitenciário".
Sobre violência policial, Jungmann mencionou de se reduzir os assassinatos cometidos por agentes da corporação e também de policiais.
Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e está inelegível por oito anos. Ele é acusado de ter usado o site do governo do Estado para fazer propaganda ilegal em 2014, quando tentava se reeleger.
Tadeu Filipelli (PMDB), que era vice de Queiroz na época, teve a mesma punição. Filipelli atualmente é assessor do presidente Michel Temer e até então provável candidato do PMDB ao governo de Brasília. Os dois políticos podem entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia mais
O governador licenciado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), voltou a dizer que ainda não tem uma solução para pagar o 13º salário dos servidores do Estado. De acordo com ele, o governo está buscando alternativas para pagar os salários de outubro.
Pezão disse também que o Estado está analisando uma série de medidas para equilibrar as contas públicas e não descartou um aumento de impostos. Questionado sobre a possibilidade de redução de salário dos servidores, Pezão disse que esta não é a intenção dele. Leia mais
O Ministério Público Estadual de Minas Gerais entrou com ação na Justiça para obrigar a Samarco e as controladoras Vale e BHB Billiton a recuperarem cinco cavernas soterradas pela lama que vazou da barragem rompida em Mariana no ano passado. O prazo pedido para a recuperação é de dois anos.
A ação ainda pede reparação de danos ambientais no valor de R$ 100 milhões e pagamento de R$ 50 milhões por danos sociais. A tragédia, que aconteceu em 2015, causou a morte de 19 pessoas e espalhou lama num raio de 650 km, além de afetar o rio Doce até o litoral do Espírito Santo. Leia mais
Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir o corte de salários de servidores que entrarem em greve, movimentos sindicais disseram que não vão se intimidar e vão continuar protestando contra medidas do governo Michel Temer que considerarem prejudiciais aos trabalhadores.
No dia 11 de novembro, estão marcadas paralisações de diversas categorias pelo país. Entre as medidas do governo que são alvo de críticas está a reforma da Previdência e a PEC 241, que congela os gastos do governo por 20 anos. Leia mais
Nenhum comentário:
Postar um comentário