Cármen Lúcia vota e da resultado final A FAVOR da prisão após segunda instância 6 a 5 contra Lula

Publicado em 5 de out de 2016

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Votos dos ministros:
A FAVOR da prisão após segunda instância:
- Cármen Lúcia
- Gilmar Mendes
- Luiz Fux
- Teori Zavascki
- Roberto Barroso
- Edson Fachin
CONTRA:
- Celso de Mello
- Ricardo Lewandowski
- Dias Toffoli
- Rosa Weber
- Marco Aurélio (relator)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 6 votos a 5, manter entendimento definido pela própria Corte em fevereiro que permitiu a possibilidade de prisão após uma condenação por colegiado de segunda instância.
Por 6 votos a 5, maioria dos ministros entendeu que a pessoa pode começar a cumprir a pena após a sentença de um Tribunal de Justiça (TJ) ou um Tribunal Regional Federal (TRF), ainda que tenha recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF.
O entendimento, fixado em fevereiro pela Corte num caso individual, devendo ser aplicada a todos os casos sobre o mesmo tema que tramitam na Justiça. Se algum juiz não a seguir, caberá recurso para derrubar a decisão.
Votaram em favor da prisão após a segunda instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Contra a prisão após segunda instância votaram o relator do processo, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Na sessão desta quarta, a Corte retomou a análise duas ações, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que buscavam garantir a possibilidade de condenados em segunda instância recorrerem em liberdade.
As ações argumentavam que a “presunção de inocência” deve prevalecer até a decisão final e definitiva de um processo na última instância judicial. A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que a culpa pode ser verificada após uma segunda condenação pela Justiça.

 

 

 

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