O Banco Central (BC) ampliou o horário do sistema de pagamentos para ter mais tempo para a arrecadação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), conhecido como Lei da Repatriação.
O horário de encerramento do Sistema de Transferência de Reservas (STR) será alterado das 18h30 para às 23h de hoje (28) e da próxima segunda-feira (31), último dia para aderir ao regime com o pagamento de imposto e multa.
O BC explicou que a alteração tem por objetivo permitir que os participantes do regime tenham mais tempo para efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) na rede bancária.
"O pagamento do Darf é condição legal necessária à adesão ao Rerct, que se encerrará no próximo dia 31", destacou o BC.
Horário alterado
Na última quarta-feira, o BC também alterou o horário de encerramento do registro das operações de câmbio das 19 para às 23 horas no período entre os dias 26 e 31 de outubro. A meta foi facilitar a contratação e liquidação das operações de câmbio até a data limite de adesão ao regime. O BC alertou que são até dois dias úteis para liquidação do contrato de câmbio, além de serem necessários procedimentos cadastrais a cargo das instituições financeiras.
Por isso, o BC sugeriu que, se o declarante for usar os recursos mantidos no exterior para pagar o imposto e a multa, deve prestar atenção ao prazo para ter os valores em reais disponíveis no país a tempo de efetuar o pagamento.
O regime permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente. Para regularizar os recursos, o contribuinte paga 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor regularizado.
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O ministro Luiz Fux (STF) disse que o rombo da Previdência e a crise econômica foram determinantes na decisão do Supremo Tribunal Federal de vetar a chamada "desaposentação", quando aposentados continuam a trabalhar e pedem um reajuste no valor da aposentadoria.
Fux disse que decisões jurídicas atualmente precisam levar em consideração questões financeiras do país, e destacou que a decisão do Supremo evitou um rombo nas contas públicas de R$ 300 bilhões. Leia mais
A Bolsa fechou praticamente estável, com leve alta de 0,09%, com 64.307,63 pontos. Este é o maior nível de fechamento da Bovespa desde 2 de abril de 2012. Com isso, o índice encerra a semana com valorização de 0,31%. No mês, a alta é de 10,18% e, no ano, de 48,35%. A alta de hoje foi influenciada, principalmente, pelo bom desempenho das ações da mineradora Vale, do Itaú Unibanco e do Bradesco. Os papéis da Usiminas dispararam 11,3%
O dólar subiu 1,3%, cotado em R$ 3,196. É a terceira alta seguida da moeda. Leia mais
Os donos de veículos do Estado de São Paulo que quiserem usar os créditos da Nota Fiscal Paulista para abater do valor do IPVA 2017 têm até segunda-feira, dia 31, pra fazer a solicitação.
O pedido de abatimento pode ser feito no site da Nota Fiscal Paulista, e o veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa. Até a última terça-feira (25), cerca de 98,6 mil usuários do sistema já tinham reservado os créditos para o pagamento do imposto, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Leia mais
A Apple confirmou que os iPhones 7 e 7 Plus vão chegar ao Brasil no dia 11 de novembro. Mas os valores ainda não foram divulgados.
A estimativa é que o iPhone 7, de 32 GB, vai custar a partir de R$ 3.499. O modelo mais caro, o iPhone 7 Plus, de 256 GB, pode custar até R$ 5.399. Leia mais
A CBF divulgou os preços dos ingressos para o jogo entre Brasil e Argentina pelas Eliminatórias da Copa, no dia 10 de novembro. As entradas vão custar entre R$ 100 e R$ 800. O clássico entre as duas seleções vai acontecer no estádio do Mineirão.
O setor destinado aos torcedores argentinos foi o oeste superior. As entradas custam R$ 400, a inteira. Leia mais
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