O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (31) julgar inconstitucional a regra que obriga as emissoras de televisão a veicular seus programas de acordo com o horário estabelecido pela classificação indicativa. Segundo a maioria dos ministros, a imposição prévia de horário para exibição das atrações é ilegal por tratar-se de censura prévia à programação das TVs.
Com a decisão da Suprema Corte, as emissoras continuam sendo obrigadas a exibir caracteres sobre classificação dos programas, mas apenas de forma informativa, podendo veicular os programas no horário que entenderem.
A classificação indicativa está prevista na Constituição e foi regulamentada no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O partido questiona o Artigo 254 do estatuto, que prevê multa para as emissoras que transmitirem “espetáculo em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação”.
Obrigação
A questão começou a ser julgada no STF por meio de uma ação impetrada pelo PTB em 2011, na qual a legenda questionou o pagamento de multa para as emissoras que transmitirem “espetáculo em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação”.
O julgamento foi retomado hoje (31), com voto do ministro Teori Zavascki. O ministro entendeu que as regras de classificação indicativa têm efeito de recomendação sobre o conteúdo dos programas, mas não pode ser tratado como obrigação para as emissoras. Para Teori, o modo de veiculação atual é ineficiente.
“O modo como se veicula a indicação, no meu entender, é absolutamente ineficiente nos programas de televisão. Isso certamente reclama medidas no sentido de aperfeiçoar o sistema. Normalmente, a indicação vem no início do programa, mas no decorrer não há nenhuma indicação.”
PTB
Os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello também acompanharam a manifestação de Zavascki.
Anteriormente, haviam votado o relator, ministro Dias Toffoli, e três ministros que votaram em 2011: Ayres Britto (aposentado), Luiz Fux e Cármen Lúcia. Para Toffoli, as emissoras não são obrigadas a seguir os horários e só podem ser punidas administrativamente se não indicarem no início da exibição a faixa etária a qual é destinada.
A ação do PTB teve apoio da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Organizações da sociedade civil defensoras dos direitos humanos são a favor da manutenção da classificação indicativa.
Atletas do Brasil começam a chegar ao Rio para competições paralímpicas
Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil
Hoje (31), começam a desembarcar no Rio de Janeiro alguns dos atletas brasileiros que disputarão as paralimpíadas entre os dias 7 e 18 de setembro. Mais cedo, no Aeroporto Santos Dumont, no centro, chegaram cerca de 50 competidores brasileiros, recebidos ao som da bateria da escola de samba União da Ilha do Governador. Eles fazem parte dos mais de 4,3 mil atletas do país que disputarão esta edição dos Jogos.
Empolgados com os resultados do atleta olímpico baiano Isaquias Queiroz, que conquistou três medalhas, duas individuais, uma prata e um bronze, e uma segunda prata na dupla com Erlon Silva, o time paralímpico da canoagem é puro entusiamo. É a primeira vez que a modalidade é incluída na paralimpíada, mas os atletas brasileiros são veteranos em medalhas. A equipe tem a vice-campeã mundial Debora Raiza, 21 anos, prata no Mundial da Alemanha, e Luis Carlos Cardoso, 31 anos, tricampeão mundial.
A delegação brasileira que disputará os Jogos Paralímpicos Rio 2016 foram recepcionados pela escola de samba União da Ilha do GovernadorTânia Rêgo/Agência Brasil
“Isaquias deixou muita energia positiva para que nós possamos fazer nossa história agora”, disse o atleta, do Piauí, no saguão do Santos Dumont. Ele está na seleção brasileira desde 2012, aguardando a oportunidade. “Pode ter certeza que a canoagem vai marcar [a Rio2016]”, disse.
Antes de se praticar o desporto paralímpico, Luiz Carlos era dançarino profissional do grupo que acompanhava o cantor Frank Aguiar. Em 2009, teve uma infecção que paralisou os movimentos das pernas. Pouco depois, descobriu o esporte e se tornou uma referência.
Esgrima
Com a mesma alegria, a esgrimista Mônica Santos, 33 anos, faz sua estreia em uma paralimpíada. Ela é a primeira atleta brasileira com deficiência a ser campeã em um torneio internacional de esgrima e a primeira mulher a chegar a uma paralímpiada na modalidade florete. Ela busca repetir o resultado do campeão Jovane Guissone, que foi ouro no florete nos Jogos Paralímpicos de Londres e que também competirá no Rio. “Nós vamos atrás de novas medalhas”. A esgrima tem as modalidades florete, espada e sabre.
Nas Olimpíadas Rio 2016, os atletas Nathalie Moellhausen e Guilherme Toldo, na espada e no florete, respectivamente, conseguiram avançar até as quartas de final no individual, garantindo o melhor resultado para o Brasil em sua história e ajudando a popularizar o esporte. Para a Paralimpíada, que começa na semana que vem, Mônica espera o mesmo apoio da torcida.
“A família, o marido, a filha, os colegas do esporte que não conseguiram vir, mas que estamos representando com muito orgulho, vai vir todo mundo”, disse a gaúcha. “Contamos com a torcida e convocamos todo mundo para passar energia positiva”.
A atleta perdeu o movimento das pernas em 2002, após um angioma medular durante a gravidez. Começou no basquete paralímpico, antes de encontrar a esgrima. Suas últimas conquistas foram o ouro no florete e bronze na espada no Circuito Regional das Américas 2016.
Tênis de mesa
A expectativa é que o Brasil fique em 5º lugar no ranking de medalhas da Paralimpíadas da Rio 2016Tânia Rêgo/Agência Brasil
Apostando na torcida, Diego Moreira, 29, que também faz sua estreia na competição, pretende reunir a família do interior de São Paulo nas partidas de tênis de mesa. O atleta, que já foi bronze nos Jogos Parapan-Americanos de Toronto, em 2015, acredita que a boa estrutura de treino no Brasil e o apoio aos atletas olímpicos e paralímpicos trarão bons resultados.
Para medalha de ouro, brinca, vai ser preciso bater “apenas” a tradição dos asiáticos. “A China, naturalmente, é muito forte, vai dar trabalho e os países europeus, que têm uma escola forte”, disse.
O atleta começou a praticar o tênis de mesa aos 10 anos, jogou até os 18, quando fez uma longa parada. Voltou dez anos depois, porque sentiu falta. Hoje, ele incentiva a prática.
A Rio 2016 vai reunir a maior delegação paralímpica do Brasil. Serão 279 atletas, sendo 181 homens e 98 mulheres, além de 23 acompanhantes (atletas-guia, calheiros e goleiros), mais 195 técnicos e profissionais administrativos ou de saúde. A expectativa é fazer a melhor participação e ficar em 5º lugar no ranking de medalhas na Rio 2016. Em Londres, em 2012, o Brasil terminou em 7º.
A paralimpiada será transmitida pela TV Brasil, em parceria com a Rede Pública de Televisão dos estados. O evento terá participação de 178 países, competindo em 22 modalidades.
Imprensa internacional diz que impeachment de Dilma esconde problemas do Brasil
José Romildo - Correspondente da Agência Brasil
Imprensa internacional destaca votação do impeachment de Dilma Rousseff no SenadoArte Agência Brasil
A imprensa internacional deu hoje (31) ampla cobertura sobre a aprovação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal. O jornal The New York Times afirmou que a decisão do Senado encerra uma "luta de poder que consumiu a nação [brasileira] durante meses e derrubou um dos mais poderosos partidos políticos do hemisfério ocidental".
De acordo com o jornal, a votação de 61 votos contra 20 condena Dilma Rousseff por ter manipulado o Orçamento, mas, na verdade, a decisão esconde crescentes problemas econômicos da nação. "Foi muito mais do que um julgamento sobre a culpa [de Dilma]", disse o jornal. "Foi um veredicto sobre sua liderança e as sortes que deslizam sobre o maior país da América Latina."
A rede de televisão CBS news afirmou que a decisão do Senado brasileiro "culmina a luta de um ano que paralisou a economia mais poderosa da América Latina e expôs fendas profundas" entre todos os setores da sociedade do Brasil, desde as relações raciais até as decisões sobre gastos sociais.
Outra rede de televisão, a ABC news lembrou que Dilma Rousseff foi uma referência mundial por combater a corrupção, mas agora é ela própria quem está sofrendo o resultado de uma acusação de ter "supostamente manipulado as finanças do governo para esconder um crescente déficit na arrecadação.
Em sua edição americana, o jornal britânico The Guardian informou que a decisão do Senado fará com que Dilma Rousseff seja substituída pelos restantes dois anos e três meses de seu mandato por Michel Temer, um político de centro-direita, que estava entre os líderes da conspiração contra sua ex-companheira de chapa.
Saiba Mais
- Senado aprova impeachment e Dilma é afastada definitivamente da Presidência
- CUT diz que está de luto após aprovação do impeachment
O The Guardian fez um rápido balanço do governo de Dilma Rousseff. A publicação revelou que, apesar de nunca perder uma eleição, Dilma sofreu com a redução do apoio político junto à sociedade e junto ao Congresso, em razão da crise econômica, da paralisia do governo e de um escândalo de corrupção maciça que implicou quase todos os principais partidos.
"Por mais de dez meses, a líder esquerdista lutou para desmentir acusações de que manipulou fundos para programas sociais e de que assinou decretos para alterar gastos orçamentários, sem a aprovação do Congresso.
A oposição, conforme lembrou o jornal, alegou que estes constituíam um "crime de responsabilidade". Dilma negou e afirmou que as acusações sobre as operações- igualmente feitas em administrações anteriores - foram forjadas pelos adversários "incapazes de aceitar a vitória de Partido dos Trabalhadores".
Dramatização
O jornal francês Le Monde, ao comentar o resultado da votação, afirmou que a dramatização de sua queda, a denúncia de um "golpe" ameaçando a jovem democracia brasileira, seu passado de guerrilheira, seu sofrimento e resistência à tortura durante a ditadura militar (1964-1985) não aplacaram a decisão dos juízes (senadores).
Depois de horas de debate marcado por insultos e lágrimas, os senadores terminaram por aprovar o impeachment de Dilma Rousseff por 61 contra 20, bem acima dos dois terços necessários para a sua saída.
O jornal espanhol El Mundo afirmou Dilma Rousseff já é história no Brasil, mas acrescentou que oimpeachment de Dilma "não decreta a pena de morte política da ex-presidenta", que não ficou inabilitada para ocupar no futuro cargos públicos.
A revista alemã Spiegel afirmou que, depois de uma luta de poder de meses de duração, a presidenta Dilma Rousseff foi afastada do cargo. O Senado votou com a necessária maioria de dois terços para a retirar do poder a primeira mulher a dirigir o quinto maior país do mundo. Ela foi acusada de ter maquiado o orçamento federal, segundo a revista. E observa que o ex-vice-presidente Michel Temer, do PMDB, conduzirá o país com um programa de governo liberal-conservador até as próximas eleições em 2018.
O jornal britânico The Independent diz, ao comentar o resultado da votação no Senado, que, quem apoia a ex-guerrilheira Dilma Rousseff continua insistindo que as "acusações apresentadas contra ela foram sempre um pretexto para retirá-la de poder sem uma eleição". O jornal lembra que Dilma tem desafiado os que a acusam de ter manipulado o orçamento e afirmado que o processo de impeachment constitui um "golpe". O jornal lembra uma frase que Dilma pronunciou no Senado: "Agora a única coisa que eu temo é o fim da democracia".
Após impeachment, Equador e Bolívia vão chamar embaixadores de volta
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
Após o impeachment de Dilma Rousseff, o presidente da Bolívia, Rafael Correa, afirmou hoje em sua conta na rede social Twitter que vai chamar de volta o representante do país no BrasilImagem de Arquivo/Agência Brasil
Destituíram Dilma. Uma apologia ao abuso e à traição. Retiraremos nosso encarregado da embaixada. Jamais compactuaremos com essas práticas, que nos recordam as horas mais obscuras de nossa América. Toda a nossa solidariedade à companheira Dilma, a Lula e a todo o povo brasileiro. Até a vitória sempre!”Após a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff, o presidente do Equador, Rafael Correa, disse hoje (31) que vai chamar de volta o representante do país no Brasil. A informação foi divulgada por meio de seu perfil no Twitter.
Destituyeron a Dilma. Una apología al abuso y la traición.
Retiraremos nuestro encargado de la embajada. Jamás cohonestaremos estas...
Rafael Correa Também por meio das redes sociais, o presidente da Bolívia, Evo Morales, já havia dito que chamaria seu representante no Brasil de volta, caso o impeachment de Dilma fosse aprovado no Senado Federal. No Twitter, ele escreveu:
“Se prosperar o golpe parlamentar contra o governo democrático de Dilma, a Bolívia convocará seu embaixador. Defendamos a democracia e a paz.”
Resultado
Por 61 votos a 20, o plenário do Senado decidiu pelo impeachment de Dilma. Não houve abstenção. A posse de Michel Temer ocorrerá às 16h.
Depois de aprovar a perda do mandato, o Senado manteve, por 42 votos a 36, os direitos políticos de Dilma. Com isso, ela pode ocupar cargo público. Foram registradas três abstenções.
Votos do PMDB para manter direitos de Dilma foram pessoais, afirma Jucá
Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil
Em resposta a líderes do PSDB, Romero Jucá disse que a hora é uniãoArquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil
O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse hoje (31) que o partido não fechou questão na votação que manteve os direitos políticos da ex-presidenta Dilma Rousseff e que os votos de peemedebistas favoráveis à Dilma foram de caráter pessoal.
Homem de confiança do presidente Michel Temer, Jucá considerou inconstitucional a decisão do Senado, mas minimizou o fato de correligionários terem optado por não aplicar a pena da perda dos diretos políticos à Dilma.
“A hora não é de ficar com raiva devido a algum posicionamento pessoal, mas de construir convergências, buscar os caminhos, corrigir os erros e, a partir de hoje, termos a coragem de mudar o Brasil”, disse.
Em resposta a líderes do PSDB e aliados de Temer que acusaram o PMDB de fechar acordo com o PT para beneficiar Dilma, Jucá disse que agora é hora de união.
“Não vamos transplantar uma posição que foi dada pessoalmente por alguns senadores, alguns motivados por pena, outros por qualquer outro tipo de relação, com questões institucionais e menos ainda político-partidárias. Os partidos têm de ter a consciência que nós afastamos a Dilma com 61 votos, algo inquestionável, e todos temos um grande desafio para recuperar o Brasil.”
Tanto a defesa de Dilma quanto senadores favoráveis ao impeachment de Dilma vão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). O advogado da ex-presidente, José Eduardo Cardozo, vai entrar com recursos contra o afastamento definitivo de Dilma.
Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que vai recorrer da decisão que permitiu ao Senado votar separadamente as penas impostas a Dilma. Ela teve o mandato cassado mas, em uma segunda votação, os senadores rejeitaram aplicar a proibição para que ela ocupasse cargos públicos pelos próximos oito anos. Leia mais
O impeachment de Dilma Rousseff reforça a fragilidade do sistema político brasileiro e a necessidade de uma reforma para sair do 'prostíbulo' em que a política se encontra no país.
Essa é a opinião do blogueiro do UOL Josias de Souza, que avalia também que Michel Temer vai ter muito trabalho na Presidência, já que assume o governo com um grande índice de rejeição e com a necessidade de tomar medidas impopulares. Leia mais
Com o impeachment, Dilma se torna o sexto presidente eleito no Brasil a não terminar o mandato. Entre os outros cinco presidentes, um morreu, um se suicidou, outro foi deposto e outros dois renunciaram ao cargo.
Em 127 anos de regime republicano, apenas 12 brasileiros foram eleitos pelo voto direto, tomaram posse e governaram até o final, incluindo Dilma no primeiro mandato.Leia mais
Jornais internacionais também destacaram o impeachment de Dilma, mas ponderam que o fato está longe de resolver os problemas do país. Para o jornal americano The Washington Post, a longa duração do processo – de nove meses – pode ter servido apenas para alienar mais os eleitores já desencantados com o sistema político.
Já o Wall Street Journal afirma que investidores podem estar dando muito crédito a políticos do país e desconsiderando os problemas econômicos. Leia mais
A cúpula do PT vai discutir na sexta-feira (2) como será feita a oposição ao governo do agora presidente efetivo, Michel Temer.
Uma das medidas estudadas pelo partido é ir às ruas e defender novas eleições, em uma tentativa de encurtar o mandato do peemedebista. Leia mais
Firjan: queda de Dilma e posse de Temer encerram período conturbado do Brasil
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil
Para a Firjan, o desfecho do impeachment de Dilma, com a posse de Temerreflete a solides das instituições e da democracia brasileira
Saiba Mais
Em nota divulgada há pouco, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) afirmou que o término do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer na Presidência da República “encerram um dos períodos mais conturbados da história nacional”.
Segundo a entidade, o processo obedeceu a Constituição, “garantiu todo o direito de defesa à presidente afastada”, além de ter sido supervisionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte de justiça do país. “Seu desfecho reflete a solidez de nossas instituições e da democracia brasileira”, diz a Firjan.
A nota destaca que chegou a hora de buscar a aprovação das medidas estruturais no Congresso Nacional, que considera necessárias para o ajuste fiscal, entre as quais a entidade ressalta o teto para os gastos públicos e a reforma da Previdência. De acordo com a Firjan, “junto com a flexibilização das leis trabalhistas, isso permitirá a volta da confiança dos agentes econômicos e a retomada do desenvolvimento econômico e social”.
Para que haja equilíbrio forte das contas públicas, a Firjan sugere que poderão ser tomadas medidas adicionais de curto prazo: “Uma medida essencial seria um ousado plano de privatizações e concessões, que abre espaço para o retorno dos investidores estrangeiros, viabilizando a retomada dos empreendimentos na área de infraestrutura. É hora de reconstruir o Brasil”.
Frente Brasil Popular diz que país vive maior retrocesso político desde 1964
Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil
A Frente Brasil Popular, que reúne movimentos sociais e entidades sindicais, disse hoje (31), por meio de nota, que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff representa o maior retrocesso político do país desde o golpe militar de 1964. Segundo a frente, a maioria dos senadores dobrou-se “à fraude e à mentira, aprovando um golpe parlamentar contra a Constituição, a soberania popular e a classe trabalhadora”.
“As forças reacionárias, ao interromper vosso legítimo mandato, impuseram um governo usurpador, que não esconde seu perfil misógino e racista. Atropelaram o resultado eleitoral, condenaram uma mulher inocente e sacramentaram o mais grave retrocesso político desde o golpe militar de 1964”, afirmou a nota.
O texto ressaltou que o impeachment foi um golpe e materializa os propósitos das elites econômicas, “empenhadas em privatizar o pré-sal, as companhias estatais e os bancos públicos, além de vender nossas terras para estrangeiros, comprometendo a produção nacional de alimentos e o controle sobre as águas”.
Saiba Mais
- Após impeachment, Equador e Bolívia vão chamar embaixadores de volta
- Imprensa internacional diz que impeachment de Dilma esconde problemas do Brasil
Segundo a frente, os protagonistas doimpeachment pretendem reduzir investimentos em saúde, educação e moradia, eliminar direitos trabalhistas, acabar com a vinculação da aposentadoria básica ao salário mínimo, o fim da reforma agrária e esvaziar os programas sociais.
“A agenda dos usurpadores rasga as garantias da Constituição de 1988 e afronta as conquistas obtidas durantes os governos do presidente Lula e da companheira [Dilma], com o claro intuito de favorecer os interesses das oligarquias financeiras, industriais, agrárias e midiáticas, aumentando seus lucros em detrimento dos trabalhadores e das camadas médias.”
Resistência
A Frente Brasil Popular destacou ainda que resistirá implacavelmente contra a retirada de conquistas sociais obtidas nos últimos governos e que buscará a mobilização das mais amplas forças populares.
“Hoje, a resistência apenas começa nas ruas, instituições, locais de estudo, trabalho e moradia. Mais cedo do que pensam os usurpadores, o povo brasileiro será capaz de rechaçar seus planos e retomar o caminho das grandes mudanças. Nossa luta contra o governo golpista e seu programa para retirada de conquistas será implacável”, concluiu a nota.
CUT diz que está de luto após aprovação do impeachment
Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
Conhecida por suas cores vermelhas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) mudou a cor de sua página na internet hoje (31). Dizendo estar de luto, a central adotou a cor preta para falar sobre a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff pelo Senado. Com uma mensagem no topo de seu site, a entidade diz que a “CUT está de luto. O golpe é contra o povo”.
Em nota publicada no site, Vagner Freitas, presidente da central, disse que o Senado aprovou o afastamento de Dilma “apesar de não ter sido provado nenhum crime de responsabilidade”.
“O golpe na democracia afetará profundamente a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade e dos brasileiros e brasileiras que mais precisam da manutenção e ampliação dos direitos e das políticas públicas, tanto hoje quanto no futuro. Não se trata de uma simples troca de comando e, sim, da usurpação dos destinos do Brasil por uma parcela da classe política, do judiciário e da imprensa que quer o poder a qualquer preço”, diz Freitas.
Para ele, o julgamento foi “um desfile de hipocrisia”, já que muitos dos senadores “são réus e estão sendo processados pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção e outros crimes”. “Sem o menor constrangimento, [eles] se sentiram no direito de julgar uma presidente inocente, que não cometeu nenhum crime, não têm contas no exterior, nem foi acusada de corrupção e que foi eleita de forma legítima por mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras”, ressaltou.
Extinção de direitos conquistados
Segundo Freitas, a aprovação do impeachment significará “redução ou extinção de direitos conquistados com muita luta, desde a [Consolidação das Leis Trabalhistas] CLT de 1943 até os programas sociais da Constituinte de 1988, que têm feito o Brasil, embora mais lentamente do que desejaríamos, deixar de ser um país de miseráveis, famintos, analfabetos, doentes, sem moradia e água tratada, sem emprego, sem atendimento odontológico e médico”. Para ele, as propostas que foram divulgadas até agora pelo presidente Michel Temer “são contra os interesses da classe trabalhadora”.
“A última delas, o corte de verbas para os programas de alfabetização, já foi anunciada oficialmente pelo governo ilegítimo. O congelamento de gastos públicos por 20 anos, atrelados somente à correção da inflação, vai deixar milhões de pessoas sem os já modestos, porém essenciais, serviços de saúde, educação, segurança e lazer hoje existentes”, disse o presidente da CUT, que também criticou a possível mudança nas leis trabalhistas e na Previdência. “O jogo contra o povo é bruto, cruel”, ressaltou.
Segundo Freitas, a “CUT e os movimentos sociais vão lutar contra os retrocessos”. “Não queríamos barrar o golpe simplesmente para defender Dilma – cuja honestidade e seriedade já seriam suficientes para tanto –, mas para impedir a onda conservadora que se agiganta ao redor, a perda de direitos, o retrocesso”, diz ele, que prometeu reforçar a luta contra o novo governo.
“Hoje, neste dia de luto, daremos início a mais um ciclo de luta pela retomada da democracia. Para o mês de setembro, a CUT já marcou um Dia Nacional de Paralisação, um Esquenta Greve Geral contra a retirada de direitos, no dia 22”, finalizou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário