Do lado de fora do STF, entidades que cuidam de pacientes com doenças raras protestam pela distribuição gratuita de medicamentos que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e não têm registros na Anvisa Elza Fiuza/Agência Brasil; Agencia Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu hoje (28) mais uma vez o julgamento da validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desta vez, a suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Não há data para retomada do julgamento. No último dia 15, a análise havia sido suspensa por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Até agora, três ministros já votaram.
No início da sessão, o ministro Marco Aurélio, relator do caso no STF, reajustou voto proferido na sessão anterior e determinou que a entrega dos medicamentos deve ser garantida pelo governo mesmo se o remédio não tiver registro na Anvisa. Anteriormente, o ministro havia entendido que o fornecimento dependia, entre outros fatores, do registro na agência.
“O Estado está obrigado a fornecer medicamento registrado na Anvisa, como também o passível de importação, sem similar nacional, desde que comprovado a indispensabilidade para manutenção da saúde da pessoa, mediamente laudo médico e tenha registro no país de origem”, disse hoje o ministro ao revisar seu voto.
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Judicialização
Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso abriu a divergência e votou contra a obrigação de fornecer medicamentos experimentais que não são registrados na Anvisa e ponderou que a solução para o caso não é “politicamente simples e moralmente barata”. Segundo o ministro, cada cidadão tem direito aos medicamentos e tratamentos médicos “sem discriminação ou privilégio”. No entanto, de acordo com Barroso, o Ministério da Saúde não pode ser obrigado a fornecer remédios que não têm registro na Anvisa.
Em seu voto, o ministro disse que é preciso retirar do Judiciário a discussão sobre políticas públicas para a saúde. A judicialização, segundo Barroso, traz consequências negativas e graves, como a desorganização administrativa do governo, ampla ineficiência da aplicação de recursos públicos e a seletividade no sistema de saúde.
“A verdade é que, como os recursos são limitados e precisam ser distribuídos entre fins alternativos, a ponderação termina sendo entre o direito e à vida de uns e o direito e à vida de outros. A vida e a saúde de quem tem condições de ir a juízo não tem mais valor dos muitos que são invisíveis para o sistema de Justiça”, disse Barroso.
O ministro Edson Fachin entendeu que o Judiciário pode determinar o fornecimento de medicamentos que não estão a lista do Sistema Único de Saúde desde que alguns parâmetros sejam observados. Após o voto dele, Zavascki pediu vista.
O caso é julgado no STF em um recurso do estado do Rio Grande do Norte contra decisão judicial que determinou o fornecimento ininterrupto de remédio de alto custo a uma portadora de cardiopatia isquêmica e problemas pulmonares. Em outro recurso que chegou ao Supremo, uma paciente processou o estado de Minas Gerais para receber um medicamento que não é registrado na Anvisa.
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Após 10 anos, pilotos do jato que bateu em avião da Gol ainda não cumpriram pena
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
Equipes da Força Aérea Brasileira trabalham no resgate dos corpos das vítimas - Divulgação Força Aérea BrasileiraSd Delgado (Cecomsaer)
Dez anos depois do acidente aéreo que provocou a morte de 154 pessoas, os dois pilotos condenados ainda não foram presos. Os norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, que pilotavam o jato Legacy que se chocou com o boeing da Gol, foram condenados a reclusão de três anos, um mês e dez dias em regime aberto, mas ainda não foram notificados da sentença.
A condenação final dos pilotos foi definida em outubro do ano passado. Em maio deste ano, aJustiça Federal determinou que os pilotos se manifestem sobre o local em que preferem cumprir a pena: no Brasil ou nos Estados Unidos.
A sentença está sendo traduzida pela Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal e deve ser encaminhada ao Ministério da Justiça, que enviará a decisão para os Estados Unidos. Depois de intimados, os pilotos, que moram no estado de Nova York, terão 15 dias para se manifestar, e a partir daí a pena começa a valer.
“Acredito que eles vão querer cumprir a pena nos Estados Unidos obviamente, porque nunca demonstraram interesse em voltar para o Brasil, tanto que foram interrogados lá”, diz o advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo 1907, Rogério Botelho. O Brasil e os Estados Unidos são signatários da Convenção de Manágua, que autoriza a transferência de sentenças penais.
Rosane Gutjahr, que perdeu o marido no acidente, diz que a pena dada aos pilotos é “ridícula” e critica a demora na aplicação da sentença. “Até agora, na prática não aconteceu nada com eles, estão livres, leves, soltos, voando, trabalhando normalmente, como se nada tivesse acontecido”, diz Rosane, que é diretora da associação.
Brasília - Neusa Felipetto Machado, viúva de Valdomiro Henrique Machado, vítima do acidente com o voo 1907 da Gol, há dez anos, em entrevista à Agência Brasil - (Marcelo Camargo/Agência Brasil)Marcelo Camargo/Agência Brasil
A psicóloga Neusa Machado, esposa de uma das vítimas, também considera a pena branda. “Acredito que eles não deveriam estar pilotando o avião. Eram duas pessoas jovens, que não tinham experiência”, avalia. Salma Assad, que perdeu o sobrinho no acidente, considera que as leis do Brasil têm muitas brechas. “O avião é uma arma engatilhada. E eles não tinham preparo para pilotar aquele jato, isso está comprovado, eles mesmos perceberam que os aparelhos estavam desligados”, diz.
Na avaliação do advogado das vítimas, no entanto, apesar de ser branda, essa é a pena prevista na legislação para o crime de atentado contra a segurança aérea. “É uma pena intermediária, mas é uma pena branda, três anos em regime aberto para 154 mortos”, diz Botelho. Segundo ele, o regime aberto nos Estados Unidos é parecido com o do Brasil, com reclusão à noite e nos fins de semana. “É até um pouco mais severa nos Estados Unidos porque lá existe uma fiscalização maior, existe a possibilidade de tornozeleira eletrônica e existe o fiscal da condicional - se eles infringirem a liberdade vigiada, vão para uma mais gravosa”, diz o advogado.
A Agência Brasil entrou em contato com o advogado dos pilotos do Legacy no Brasil, mas não obteve retorno.
Colisão entre aeronaves
O acidente aconteceu no dia 29 de setembro de 2006, quando o Boeing 737-800 da Gol, que voava de Manaus para Brasília, foi atingido em pleno voo por um jato Legacy pilotado por Lepore e Paladino, que ia de São José dos Campos em direção a Manaus.
O choque entre as duas aeronaves ocorreu por volta das 20h, a 37 mil pés de altitude, na região norte de Mato Grosso. A ponta da asa esquerda do jato Legacy colidiu com o boeing da Gol, provocando a desestabilização e a queda do avião em uma área de floresta. O jato Legacy conseguiu pousar na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Pará.
A conclusão das investigações foi de que os pilotos do Legacy desligaram o transponder, um aparelho obrigatório que informa a posição e altitude das aeronaves aos controladores de voo, e o TCAS, que informa ao piloto a existência de outros aviões nas proximidades.
Além dos dois pilotos, a denúncia do Ministério Público Federal pediu a condenação de quatro controladores de voo por condutas que caracterizariam atentado contra a segurança de transporte aéreo. Os controladores foram absolvidos na justiça comum, mas Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado pela Justiça Militar por homicídio culposo.
Para o MPF, os controladores tinham o dever legal de tomar providências para evitar o acidente, informando sobre a falta de comunicação com o jato ao centro de controle do espaço aéreo de Manuas. Para Rosane Gutjahr, os controladores não tiveram culpa pelo acidente. “Os pilotos desligaram o rádio, o transponder, como os controladores iam entrar em contato? Não tinha como”, afirma.
Nos meses que se seguiram ao acidente, o país enfrentou um dos piores momentos da história da aviação civil. Em um movimento para denunciar excesso de trabalho, os controladores de voo iniciaram uma operação padrão, que resultou em longos atrasos e cancelamentos de voos. Em julho de 2007, a situação foi agravada com o acidente com o avião da TAM, no aeroporto de Congonhas, que resultou na morte de 199 pessoas.
Famílias fizeram acordos
A maioria das famílias das vítimas fez acordo com a Gol logo depois do acidente para receber as indenizações. “Muita gente não tinha condições de enfrentar um processo, por exemplo, uma pessoa que perdeu um marido ou mulher que sustentava a família, então a grande maioria fez acordo logo após o acidente”, explica o advogado Daniel Roller, que cuida de processos administrativos de diversas famílias.
Segundo ele, cerca de 80% das famílias entraram em acordo com a companhia aérea, mas aproximadamente 30 entraram com processo na Justiça. Alguns fizeram acordos dentro da ação judicial, outros esperaram o julgamento. O valor das indenizações foi calculado de acordo com a idade e o salário do familiar que morreu no acidente.
Brasília - Salma Assad, tia de Átila Assad, vítima do acidente com o voo 1907 da Gol, há dez anos, durante entrevista à Agência Brasil - Marcelo Camargo/Agência Brasil)Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo Salma Assad, tia de uma das vítimas, os valores das indenizações pagas variam entre R$ 100 mil e R$ 1,5 milhão. “Teve gente que não quis nada, o que a seguradora da Gol ofereceu, foi aceito", diz. Como seu sobrinho, Átila Assad, não tinha salário e dependia dos pais, a família recebeu apenas indenização por danos morais.
Rosane Gutjahr foi uma das familiares que não quis fazer acordo com a companhia aérea e levou adiante os processos na Justiça contra a empresa, que foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais para a viúva e uma pensão de cerca de R$ 8 mil por mês para a filha Luiza, que tinha 4 anos quando o pai morreu no acidente. Ela também irá mover um processo contra os dois pilotos do Legacy na Justiça dos Estados Unidos.
“Eu não aceitei qualquer acordo, as outras famílias aceitaram, não as culpo. Recebi proposta de US$ 2,5 milhões, depois de US$ 5 milhões para desistir dos processos no Brasil e lá fora. Mas não desisti, não abri mão. Eu não vou vender a minha dignidade, da minha filha, do meu marido por dinheiro nenhum. Eu tenho uma vida confortável, mas mesmo se não tivesse eu não aceitaria, porque tem coisas que não são vendidas”, diz Rosane. Ela diz que as indenizações que já recebeu foram doadas para entidades filantrópicas.
A companhia aérea Gol não respondeu aos questionamentos da reportagem da Agência Brasilsobre o pagamento das indenizações às vítimas. Em nota, a empresa lamentou o acidente. “Nesses dez anos, carregamos o nosso pesar e solidariedade aos familiares e amigos das vítimas do acidente com o voo 1907, em 29 de setembro de 2006. Essa data será para sempre lembrada por nós com profunda tristeza”, afirma a Gol.
Lembranças
O estudante de medicina Átila Assad tinha 24 anos quando decidiu viajar de Manaus, onde estudava, para Brasília. Ele seguiria para Rubiataba (GO), onde mora sua família, para votar nas eleições. “O pai dele me ligou perguntando se eu tinha alguma informação do Átila, mas eu não sabia de nada. Depois, ele me disse que assistiu na TV que o avião estava desaparecido”, conta a tia de Átila, Salma Assad. Ela ainda se emociona quando lembra o último diálogo do sobrinho com a mãe. “Ela pediu para ele trazer uma sacola térmica e ele respondeu: 'viu'. Até hoje, quando alguém dá um recado, a gente fala 'viu' para lembrar dele”, diz Salma.
O marido de Neusa Felipetto Machado estava há 15 dias trabalhando em Manaus e voltava para Brasília no dia do acidente. Valdomiro Henrique Machado, 61 anos, pediu para que os dois netos, de 6 e 10 anos, fossem ao aeroporto para buscá-lo. “Ele era um super avô, dizia que era muito gostoso ser recebido pelos netos no aeroporto”. Neusa conta que ficou sabendo do acidente com uma ligação da nora, que assistia ao noticiário pela televisão. “Aí foi uma tristeza. Eu já sabia que era o avião dele, era o horário em que ele iria chegar. Sentei no tapete e ali fiquei a noite toda”.
As duas contam que foi muito difícil obter informações sobre as causas acidente. “Gastamos muita sola de sapato, implorávamos para acelerar as investigações, e era muito demorado. E isso foi muito dolorido”, diz Neusa. O corpo do marido dela foi identificado 13 dias depois do acidente. “Até então, eu pensava que ele deveria estar no meio dos índios, acendendo fogueira e contando piada”.
Entre as 154 vítimas do acidente estavam dois funcionários da Radiobrás, empresa pública que foi incorporada em 2008 pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Osman de Oliveira Melo e Francisco Alves de Oliveira retornavam de uma viagem a Tabatinga, no Amazonas, onde trabalharam na instalação e manutenção de um transmissor da Rádio Nacional da Amazônia.
Mudanças em procedimentos trouxeram mais segurança para aviação após acidente
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
O acidente entre um boeing da companhia aérea Gol e um jato Legacy, ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, provocou mudanças em procedimentos de segurança na aviação civil do Brasil. Segundo o major-aviador Carlos Henrique Baldin, a tragédia, que resultou na morte de 154 pessoas, trouxe muito aprendizado e possibilitou o crescimento da aviação, reduzindo os riscos de novos acidentes parecidos.
“O risco de colisão está muito menor, hoje as chances são mínimas. Na época, elas já eram reduzidas, mas teve uma sequência de encadeamento de falhas que resultaram no acidente. Mas, hoje, eu diria que elas são bem menores do que na época em que ocorreu o acidente”, diz o porta-voz e investigador do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
Na investigação do acidente feita pelo Cenipa foi identificado que havia uma dificuldade de comunicação na área em que o Legacy e o boeing estavam voando. “Naquela área de selva existem vários fatores que dificultam a comunicação, então houve a necessidade de equipamentos mais modernos, com alcance e potência maiores”, diz o major Baldin. Depois do acidente, o sistema operacional que é utilizado pelos controladores foi atualizado, para emitir sinais que alertem quando algo não está de acordo com o esperado.
Além disso, as rotas de navegação aérea foram revistas. “Hoje, elas permitem um fluxo maior da aviação, mas também reduzem a possibilidade de erro ou confusão, como foi o caso do nível incorreto das aeronaves”, diz o major. No momento do acidente entre o boeing da Gol e o jato Legacy, as duas aeronaves estavam na mesma altitude, porque o Legacy não seguiu uma recomendação de descer para 36 mil pés naquele trecho.
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Outra mudança foi o aumento do efetivo de controladores de tráfego aéreo no país, que passou de 2.824 para 4.230 nos últimos dez anos. A formação e o treinamento desses profissionais também foram reforçados, especialmente em função do novo sistema operacional que está sendo utilizado. Hoje, há um simulador em São José dos Campos para que os controladores possam treinar e identificar falhas.
O acidente ocorreu quando o Boeing 737-800 da Gol foi atingido em pleno voo por um jato Legacy. A ponta da asa esquerda do jato Legacy colidiu com o boeing da Gol, provocando a desestabilização e a queda do avião em uma área de floresta. Segundo as investigações, os pilotos do Legacy desligaram o transponder, que é um aparelho obrigatório que informa a posição e altitude das aeronaves aos controladores de voo, e o TCAS, que informa ao piloto a existência de outros aviões nas proximidades.
Causas do acidente
A investigação do Cenipa sobre o acidente ocorrido em 2006 mostrou que entre os fatores que contribuíram para o choque entre as duas aeronaves está a falta de experiência dos pilotos do Legacy, Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, para operar o equipamento. “Os pilotos tinham pouca experiência na aeronave, eles tinham feito curso inicial de adaptação e ambientação, foram considerados aptos, mas tinham pouco tempo de vivência operando aquele equipamento”, explica o major Baldin.
Ele também aponta a falta de planejamento do voo, que fez com que os pilotos não atentassem para a necessidade de mudança de altitude naquela rota. Houve também uma falha no relacionamento e na divisão de tarefas entre os pilotos. “Em boa parte do voo percebeu-se que eles estavam mais focados em conhecer o funcionamento da aeronave e isso pode ter contribuído para que não tivessem percebido a questão do transponder ou a necessidade de troca de nível”.
Os pilotos norte-americanos foram condenados a reclusão de três anos, um mês e dez dias em regime aberto, mas ainda não foram notificados da sentença.
Com desemprego, próximo prefeito de Salvador terá desafio de criar vagas
Sayonara Moreno - Correspondente da Agência Brasil
O próximo prefeito de Salvador terá pela frente o desafio de estimular a criação de empregos no momento em que o país vive uma crise econômica. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 17,6% dos moradores da capital baiana com mais de 14 anos estavam desempregados no segundo trimestre – abril, maio e junho - de 2016. No primeiro trimestre, a taxa foi de 17,4%. O percentual fica acima da média nacional, que é de 11,3%, o que faz com que Salvador figure entre as capitais com o maior número de desempregados do país.
Salvador Divulgação/Andréa Mariani
De acordo com o professor de direito constitucional e ciência política da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Gabriel Marques, quem comandar o Palácio Tomé de Souza terá o desafio de gerar postos de trabalho em uma cidade historicamente carente de vagas.
“Isso [desemprego] se reflete por vários fatores, como formação econômica, a falta de um acesso qualificado ao mercado de trabalho, muita ocupação informal na cidade. Então, eu diria que é o grande ponto a ser enfrentado. A gente sabe que não é um ponto exclusivamente municipal, até porque estamos numa crise econômica nacional. Mas eu diria que, nesse cenário de quem vier a assumir a partir das eleições, eu acho que o emprego seria a questão número um”, diz o especialista.
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Segurança pública
Nas redes sociais, internautas também abordam a questão da segurança pública. Para o cientista político, os candidatos pouco abordaram o tema nos debates. Um dos motivos é porque a Constituição atribui a maior responsabilidade ao governo do estado, e não ao município, a quem cabe administrar e otimizar a atuação da Guarda Municipal e agir em menor proporção.
“A nossa Constituição entrega [a segurança pública], particularmente, na esfera da repressão, aos estados. A gente percebe que a Polícia Militar é vinculada ao governador, também tem a polícia de investigação, que é a Polícia Civil. Então, os municípios têm contato com esse tema, geralmente com a Guarda Municipal. O curioso é que a Constiruição não fala da Guarda Municipal voltada, expressamente, à segurança pública, mas para a proteção de bens e patrimônios da cidade”, diz Marques.
Para a conselheira de Direitos Humanos, Sandra Muñoz, o novo gestor municipal deve pensar na criação de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos, “sobretudo das mulheres negras, que são em grande quantidade em Salvador” e, muitas vezes, preteridas de empregos e escolarização.
“É importante entender que política para as mulheres é política da diversidade. Por exemplo, não dá para fazer política para mulheres, em pleno século 21, e excluir as mulheres transexuais, as negras, as indígenas, as ciganas, as mulheres com deficiência”, diz a ativista.
Sandra Muñoz destaca que a garantia dos direitos para as mulheres passa pela criação de creches municipais. “Não dá para falarmos de violência contra a mulher, o tempo todo, sem discutir e pensar na questão fundamental das creches. Não adianta o pagamento de uma bolsa de R$ 50. Quem cuida de uma criança por esse valor? É importante ter boa vontade e acreditar nas políticas públicas, principalmente para nós mulheres”.
O professor Gabriel Marques também ressalta a necessidade da implantação de uma agenda que contemple a diversidade. “O negro aqui – embora saibamos da sua importância cultural e histórica – ainda sofre discriminação e o racismo é uma realidade. Boa parte dessa população desempregada sobre a qual falamos, infelizmente é formada por negros, muitas vezes sem acesso à qualificação profissional. A própria criminalidade, vitima muito mais negros, pobres das periferias de Salvador”, completa.
O empresário João Doria (PSDB) e o deputado federal Celso Russomanno (PRB) continuam tecnicamente empatados na liderança em pesquisa Ibope de intenção de voto para a Prefeitura de São Paulo. Segundo o levantamento, Doria tem 28% e Russomanno, 22%.
Em seguida vêm a senadora e ex-prefeita Marta Suplicy (PMDB), com 16%, e o atual prefeito, Fernando Haddad (PT), com 13%. Com isso, Russomanno e Marta também estão em empate técnico, assim como Marta e Haddad. Leia mais
Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura de Santa Maria (RS) não deverão indenizar os familiares das vítimas do incêndio na Boate Kiss. A decisão é preliminar e ainda cabe recurso.
Em janeiro de 2013, 242 pessoas morreram na tragédia e outras 636 ficaram feridas. O processo já corre há três anos e meio. Leia mais
A Justiça Federal do Paraná bloqueou R$ 30 milhões de empresa de consultoria do ex-ministro Antonio Palocci, preso na última fase da Operação Lava Jato.
O pedido foi feito pelo juiz Sergio Moro, atendendo ao Ministério Público. Também foram bloqueados R$ 814 mil das contas pessoais do ex-ministro. Palocci é investigado por suspeita de ter recebido propina para beneficiar a empreiteira Odebrecht. Leia mais
A Polícia Federal abriu um novo inquérito para apurar pagamentos de propinas da Odebrecht. O alvo agora são 38 negociações da empreiteira no país e no exterior, que ainda não tinham sido descobertas na Lava Jato.
Esses contratos estavam nos registros de pagamentos do chamado 'departamento da propina' da empreiteira, e foram encontrados nas apurações da 35ª fase da operação.Leia mais
Greve dos bancários continua após reunião com Fenaban terminar sem acordo
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
Terminou sem acordo a reunião entre a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e o Comando Nacional dos Bancários hoje (28), em São Paulo, informou o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Com o fracasso da negociação, a greve dos bancários continua. Essa é décima rodada de negociação, que começou com a entrega da pauta de reivindicações dos trabalhadores no dia 9.
O Comando Nacional rejeitou a proposta dos bancos e convocou assembleia para segunda-feira (3), às 17h, na quadra dos bancários. Mesmo assim, o Comando diz que vai se manter de plantão em São Paulo caso a Fenaban queira fazer uma nova proposta.
Comando Nacional rejeitou a proposta dos bancos e convocou assembleia para segunda-feiraElza Fiúza/Agência Brasil
Na reunião de ontem (27), os bancos fizeram uma proposta de novo modelo de acordo para a categoria, com validade de dois anos, em vez de um, como ocorreu nos últimos anos. Hoje, a Fenaban manteve o reajuste em 7%, com abono de R$ 3,5 mil e, para o ano que vem, propôs 0,5% de aumento real, o que representaria perda real, nesses dois anos, de 1,9%, de acordo com informações do sindicato dos bancários.
“A Fenaban perdeu a oportunidade de resolver a greve. Em sintonia com a política do governo, banqueiros querem reduzir o custo do trabalho no acordo com os bancários. A greve continua e estamos à disposição para nova negociação com a Fenaban”, disse Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
Reivindicações
Os trabalhadores reivindicam reajuste de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando inflação de 9,31%; participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários acrescidos de R$ 8.317,90; piso no valor do salário-mínimo do Dieese (R$ 3.940,24), e vales alimentação, refeição, e auxílio-creche no valor do salário-mínimo nacional (R$ 880). Também é pedido décimo-quarto salário, fim das metas abusivas e do assédio moral.
Atualmente, os bancários recebem um piso de R$ 1.976,10 (R$ 2.669,45 no caso dos funcionários que trabalham no caixa ou tesouraria). A regra básica da participação nos lucros e resultados é 90% do salário acrescido de R$ 2.021,79 e parcela adicional de 2,2% do lucro líquido dividido linearmente entre os trabalhadores, podendo chegar a até R$ 4. 043,58. O auxílio-refeição é de R$ 29,64 por dia.
Um balanço feito pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região mostra que 838 locais de trabalho, sendo oito centros administrativos e 828 agências fecharam nesta quarta-feira (28), na base do sindicato, com mais de 29 mil trabalhadores aderindo à greve.
Mobilidade é um dos desafios do próximo prefeito do Recife
Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil
Para quem vive no Recife, engarrafamentos e dificuldades de deslocamento de pedestres, usuários de transporte coletivo e ciclistas são enfrentados todos os dias. Os números ajudam a entender a magnitude do desafio da mobilidade na capital pernambucana. Em pesquisa da companhia holandesa TomTom, divulgada em maio deste ano, o Recife aparece como a cidade com o oitavo trânsito mais lento do mundo. Os recifenses gastam 44 minutos a mais por dia circulando pela cidade.
A frota de veículos não para de crescer. Dados do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) mostram que o número de carros era de 403.676 em 2006. Dez anos depois, já são 679.298 automóveis – sem contar com os veículos da região metropolitana, já que muitos moradores de municípios vizinhos circulam diariamente na capital.
No transporte coletivo, os usuários de ônibus somam 1,8 milhão diariamente. Para atender a tanta gente, existem cerca de 3 mil veículos e 54 quilômetros de corredor exclusivo para o modal. No metrô, que atende ao Recife e a mais quatro municípios, são 245 mil usuários por dia útil, de acordo com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
“O Recife hoje está figurando na lista das cidades mais engarrafadas, a que tem mais violência no trânsito, a que mais se demora para esperar ônibus. O desafio que a gente vê é a priorização efetiva dos modais de transprotes mais eficientes e socialmente justos. Como diz a Política Nacional de Mobilidade Urbana, modos de transporte ativos e coletivos devem ser priorizados. Isso a gente tem visto muito pouco na cidade frente ao que se tem feito para o automóvel”, diz Daniel Valença, membro do núcleo executivo do Observatório do Recife.
Bicicleta
Em meio aos engarrafamentos, a bicicleta surge como um meio de transporte popular. Mais de 95% dos usuários usam esse meio de transporte para trabalhar, conforme pesquisa nacional Perfil do Ciclista Brasileiro. “Os números de algumas contagens, realizadas pela Ameciclo [Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife], passam de 3 mil deslocamentos de bicicleta. Fazendo um pequeno comparativo, São Paulo, por exemplo, tem ruas que, mesmo após a implantação de ciclovia, teve aumento de 100% nos deslocamentos e, ainda assim, não chegou aos 3 mil”, diz o relatório.
Recife tem cerca de 42 quilômetros (km) de corredores para ciclistas, entre ciclovias e ciclofaixas, sendo que 18 km foram criados no período da atual gestão. No entanto, a meta estabelecida no Plano Diretor Cicloviário da Região Metropolitana do Recife, criado pelo governo do estado em parceria com os 14 municípios da área, prevê 71 km a serem construídos até 2017, da quais cerca de 63 km em 2014 e 2015.
A sociedade civil organizada têm demonstrado preocupação com o tema. Em julho, 79 grupos da sociedade civil participaram da 1ª Conferência Livre de Mobilidade do Recife, que divulgou 30 propostas e pediu a adesão dos candidatos a prefeito. Ao fim do prazo, o único a não assinar foi o atual prefeito, Geraldo Júlio (PSB).
Já no dia 20 de setembro o Desafio Intermodal Recife, realizado pela Ameciclo, o Observatório do Recife e o coletivo Direitos Urbanos, reuniu candidatos para testar diversos meios de transporte em um mesmo percurso de 10 km. Carlos Augusto (PV), Daniel Coelho (PSDB), Edilson Silva (PSOL), João Paulo (PT) e Priscila Krause (DEM) aceitaram o desafio. A forma de deslocamento foi sorteada para cada um. O horário escolhido foi 18h. O primeiro candidato a chegar, do PSOL, utilizou a bicicleta.
Mais ciclovias
O resultado do Desafio Intermodal reforça que o Recife tem uma vocação natural para a bicicleta. Plana, sem grandes alterações de relevo, deveria ter o desenvolvimento como um eixo de ações de mobilidade. O engenheiro Pedro Luiz Paes Barreto, um dos coordenadores da Ameciclo, afirma que, a despeito do potencial, a estrutura disponível para os ciclistas é precária. “Recife é uma cidade que conta hoje com 42 km de ciclofaixa, ciclovia e ciclorrotas. Isso é muito pouco, porque você tem uma demanda muito grande de estrutura. E a falta de estrutura acaba não resguardando aqueles que precisam utilizar, e impede que aqueles que querem usar a bicicleta como meio de transporte o façam por medo”, explica.
As ciclovias já disponíveis na cidade não podem ser totalmente aproveitadas, segundo Pedro, porque elas não têm uma ligação em rede – são descontinuadas, isoladas em diferentes pontos do Recife. Em determinados pontos-chave de conexão entre regiões da capital pernambucana, o ativista explica que o uso da bicicleta é inviável. “Você tem barreiras físicas que impedem que você consiga se deslocar dentro da cidade. Eu moro na zona norte, mas às vezes tenho que ir à zona sul. No meu percurso para a zona sul, eu teria que passar ou por uma BR ou por um viaduto, que é o Capitão Temudo. O pedestre também não consegue atravessar”.
A Ameciclo defende que, ao estimular o uso da bicicleta, menos carros vão congestionar as ruas do Recife. “Muitas das pessoas que fazem o uso do carro e migram para a bicicleta são pessoas que deixam de utilizar aquele meio de transporte nos sete dias da semana. E não fazem mais parte daquele engarrafamento. Isso vai simbolizar uma melhora para os usuários do carro e para os que usam o transporte público”.
Menos mortes no trânsito
Para Daniel Valença, integrante do Observatório do Recife, é preciso criar uma cultura mais "humana" no tráfego, com a criação de ciclovias e ciclofaixas em vias de alta velocidade e colocação de faixas exclusivas de ônibus. "E também a criação de zonas 30, onde fisicamente fica impossível que o motorista de automóvel ultrapasse 30 km por hora, porque ela tem passagem elevada de pedestres”, diz. “O principal desafio é a redução do número de mortes no trânsito. No Recife morrem tantas pessoas no trânsito quanto por arma de fogo. São 560 pessoas que morreram em 2014, os últimos dados que a gente tem, do Datasus”, acrescenta.
De acordo com Valença, a gestão municipal ainda não conseguiu transformar o discurso de mudar o sistema de mobilidade em prática. “O uso do dinheiro continua sendo feito para obras viárias, para o automóvel. A gente vê muito recapeamento de via e pouco crescimento de faixa exclusiva de ônibus, por exemplo. Dava para ter acelerado muito mais, mas ficaram travados com medo de bater de frente com a classe média que usa o automóvel”.
Repensar transporte coletivo
Para os movimentos que atuam no setor, a melhoria do transporte coletivo passa obrigatoriamente pela ampliação das faixas exclusivas de ônibus. Mas a medida ainda é insuficiente, segundo Raphaela Carvalho, da Frente de Luta Pelo Transporte Público, pois a rede transporte na região metropolitana do Recife impõe um trajeto mais longo ao usuário e as linhas existentes são insuficientes e mal distribuídas.
“Eu sou uma pessoa que depende exclusivamente do transporte público. Eu pego sete ônibus por dia para ir ao estágio e para a aula. Porque a grande lógica que o governo trouxe aqui para o transporte de massas foi investir no modal rodoviário, por meio da construção de terminais integrados, priorizando ônibus como transporte, em vez de ampliar a malha ferroviária, que é um modal mais barato e menos poluente, mais rápido, leva mais gente e não pega trânsito”, diz.
Estudo divulgado em 2015 pela Associação Nacional de Defesa do Consumidor, a Proteste, revelou que o Recife é a cidade com maior tempo de espera em pontos de ônibus, com 35 minutos, e o segundo maior tempo de viagem a bordo do coletivo, com uma hora e meia de duração. “Hoje, você não consegue se programar para sair para trabalhar com menos de duas horas de antecedência. Eu tenho que sair de casa no máximo 6h20 se eu quiser chegar às 8h no estágio. Isso numa distância onde eu gastaria no máximo 40 minutos. Se fosse metrô, gastaria 20”, reforça Raphaela.
Uma solução defendida pela Frente é repensar o modelo de concessão do serviço de transporte coletivo na região metropolitana e adotar um modelo de integração temporal, que permite ao usuário pegar outra condução em qualquer ponto, não só em terminais de integração. A ativista acredita que um investimento maior na malha ferroviária – expandindo o metrô do Recife, de propriedade federal, ou implantando o VLT (Veículo Leve sobre Trilho) - seria uma saída de longo prazo.
Veja as propostas dos candidatos sobre mobilidade
A Agência Brasil perguntou a todos os candidatos a prefeito quais são as propostas na área de mobilidade. No caso dos que não responderam, as informações foram extraídas das propostas protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Carlos Augusto (PV)
Na proposta protocolada no TRE, o candidato diz que pretende “investir na diversificação dos modais de transporte, estimulando o uso de hidrovias e aumentando o número de ciclovias, faixas exclusivas e requalificação das calçadas”; e fazer campanhas para incentivar caronas em carros particulares. Quanto à integração metropolitana no transporte, Carlos Augusto quer “articular a implantação de novas linhas de trem metropolitano e a melhoria das preexistentes”. Ele também promete “melhorar a oferta de estrutura viária, com a abertura e pavimentação de ruas” e investir em ações de orientação e educação no trânsito.
Daniel Coelho (PSDB)
O candidato do PSDB propõe a recuperação de “espaços públicos de convivência”, em especial a calçada. No site de campanha, o candidato diz que pretende revitalizar as calçadas nos dois primeiros trimestres do mandato, de forma emergencial. Também pretende priorizar o sistema de ônibus da cidade como “espinha dorsal para integração de diversas modalidades”, criando corredores exclusivos e bilhete único. Para os ciclistas, promete criar uma rede de ciclovias e a integração com transporte público. Coelho também propõe o uso do rio como corredor de transporte, a construção de teleféricos públicos em área de morros e o asfaltamento de ruas e recuperação de vias.
Edilson Silva (PSOL)
De acordo com as propostas protocoladas no TRE, Edilson Silva defende a criação de faixa exclusiva para ônibus e bilhete único; a implementação do Plano Cicloviário, a implementação da intermodalidade de transporte – “ por meio de ciclofaixas e vias de pedestre articuladas a corredores de ônibus” ; e “a redução da circulação de automóveis nas áreas centrais da cidade”. Ele propõe ainda o uso dos rios que cortam a cidade como vias de transporte coletivo, ocupação das margens com ciclofaixas e calçadas, e também observa que as áreas de morro “precisam ter seu acesso facilitado” com escadas rolantes, teleféricos e trilhos para bicicletas, por exemplo.
Geraldo Júlio (PSB)
O candidato do PSB respondeu, por e-mail, à Agência Brasil: ”Já avançamos muito na mobilidade da nossa cidade nos últimos três anos e oito meses. Com a instalação de câmeras, fiscalização e ações de engenharia de trânsito, conseguimos reduzir em 30% o número de mortes no trânsito. Queremos continuar com as ações feitas no primeiro mandato. Vamos ampliar as ciclovias e ciclofaixas, formatando a rede ciclável da cidade, expandir a Faixa Azul - corredor prioritário de ônibus que já beneficia 635 mil passageiros por dia - para outros locais, promover a pavimentação de novas ruas e recuperar e requalificar as calçadas em 114 vias e 12 largos, além de reformar completamente 1.000 paradas de ônibus”.
João Paulo (PT)
O candidato da coligação encabeçada pelo PT respondeu à Agência Brasil: “Elaborar e colocar em funcionamento o Plano Municipal de Mobilidade, com prioridade para o transporte coletivo, pedestres e ciclistas, seguindo recomendação da OMS sobre segurança no trânsito; criar o Vem Mais Fácil, que permitirá ao passageiro se locomover, em duas horas, quantas vezes quiser, pelo preço de uma passagem, sem precisar ir aos terminais de integração; ampliar os corredores exclusivos ou prioritários para o transporte coletivo; manter e ampliar as infraestruturas cicláveis de acordo com o Plano Diretor Cicloviário da Região Metropolitana do Recife”.
Pantaleão (PCO)
O candidato defende, na proposta de governo protocolada no TRE, a estatização de serviços e meios de produção, mas não faz referência direta à mobilidade. Em eventos públicos, Pantaleão já defendeu menos sinais de trânsito, com a implantação de passarelas para pedestres a fim de aumentar a fluidez do trânsito, o bilhete único no transporte público e a ampliação da rede de metrô.
Priscila Krause (DEM)
Na proposta de governo, Priscila Krause propõe integrar o planejamento territorial e de mobilidade “com ênfase no adensamento de corredores de transporte e centros de bairros, terminais de integração, estações do metrô e de navegabilidade do Rio Capibaribe”. A candidata também promete a integração temporal dos modais. Cita ainda a implantação de faixas exclusivas de ônibus e de transporte escolar e criação de corredores de pedestres. Quanto aos ciclistas, promete “estabelecer cronograma de implantação das ações que cabem ao município, de acordo com o Plano Diretor Cicloviário da Região Metropolitana do Recife”, compatível à prioridade de circulação dos corredores de transporte de massa”.
Simone Fontana (PSTU)
A candidata do PSTU argumenta que o transporte público é precário e “um dos mais caros do mundo”. Ela critica o modelo de concessão do serviço, explorado por empresas privadas, e diz que as concessionárias “beneficiam o lucro” acima da qualidade. “Só um transporte estatal, sob controle dos trabalhadores, pode garantir um serviço barato, a preço de custo, de qualidade e rumo à tarifa zero”, acrescenta, na proposta de governo protocolada no TRE. Simone Fontana também propõe, no documento, o passe-livre para desempregados.
PSOL recorre ao Supremo para barrar MP do Ensino Médio
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O PSOL recorreu hoje (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida provisória(MP) que reestrutura o ensino médio, editada na semana passada.
Na ação, o partido alega que a medida é inconstitucional e que não há urgência legislativa que justifique o tratamento do assunto por meio de uma MP. O caso será relatado pelo ministro Edson Fachin.
Para o partido, as mudanças desrespeitam o acesso à educação e dificulta a redução das desigualdades, "promovendo verdadeiro retrocesso social".
"Dispor por medida provisória sobre tema tão complexo, que claramente não reclama urgência, é temerário e pouco democrático, por impor prazo extremamente exíguo para debate que já está ocorrendo nos meios educacionais e, sobretudo, no Congresso Nacional", argumentou o partido.
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