O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello votou hoje (1º) para derrubar a decisão da Corte que autorizou prisões de condenados na segunda instância da Justiça antes do fim de todos os recursos. Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado na semana que vem. Faltam os votos de dez ministros.
O ministro Marco Aurélio Mello deferiu liminar para mandar soltar todos os presos que tiveram pena executada pelo novo entendimento da Corte
No voto, o ministro deferiu liminar para mandar soltar todos os presos que tiveram pena executada pelo novo entendimento da Corte, firmado em fevereiro. Marco Aurélio foi um dos quatro votos vencidos no julgamento no qual a Corte determinou cumprimento imediato das penas.
Para o relator, o direito à não culpabilidade e de não ser preso por uma condenação que não é definitiva é uma garantia constitucional, que não poderia ser alterada nem mesmo por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“O princípio da não culpabilidade é garantia vinculada pela lei maior ao trânsito em julgado. De modo que a constitucionalidade do Artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) não comporta questionamentos”, disse o ministro
O STF começou a julgar duas ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) contra o entendimento da Corte que autorizou prisões de condenados na segunda instância da Justiça.
Defesa
Durante o julgamento, advogados que representam investigados na Operação Lava Jato defenderam a revisão da decisão do Supremo. Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado do senador Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-controaldor do Banco BTG André Esteves, disse que há uma tentativa no Brasil de jogar a sociedade contra o Judiciário.
“Na realidade, todos nós queremos o combate à corrupção e queremos a efetivação do processo penal. Queremos fazer esse combate com a defesa da garantia de direitos individuais ou queremos fazer passando por cima dos direitos individuais?”.
Pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) falou o advogado Juliano Breda, que atua na Lava jato pelos delatores da empreiteira Andrade Gutierrez. Para o defensor, é um fato incontestável que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos.
“O Congresso brasileiro votou conscientemente, inequivocamente, para estabelecer que a prisão para início de cumprimento de pena no nosso país só pode se iniciar após o trânsito em julgado da decisão condenatória”, argumentou Bredas.
No julgamento, a Defensoria Pública da União (DPU) também defendeu a revisão da decisão do STF e apresentou números sobre o impacto da decisão na decretação da prisão em segunda instância. Segundo levantamento do órgão, de 5.161 processos que tiveram decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 711 houve casos de abrandamento da pena ou absolvição.
PGR
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a manutenção da decisão do STF e disse que advogados colocam sob suspeita as decisões de Segunda Instância e insistem em mostrar dados de percentual alto, com fontes não oficiais, de recursos que justificariam a necessidade de manter a “miríade” de recursos.
Para Janot, os advogados preferem um “caminho longo e tortuoso de defesa” em vez de usaremhabeas corpus para questionar supostas ilegalidades nas instâncias inferiores.
Ações
Nas ações, a OAB e o PEN pedem ao Supremo que reconheça a constitucionalidade do Artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a decretação de prisão somente em casos em flagrante ou em decorrência de sentença condenatória. Dessa forma, o entendimento da Corte a favor da prisão antes do trânsito em julgado do processo seria superado.
O texto da norma diz que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva"
Em fevereiro, por sete votos a quatro, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (fm do processo). Com a decisão, um condenado pode iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.
Entre os condenados em segunda instância atingidos pela decisão do Supremo está o ex-senador Luiz Estevão, condenado a 31 anos de prisão pelos crimes de estelionato, corrupção ativa, formação de quadrilha e peculato em função dos desvios em obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em São Paulo na década de 1990.
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Atletas com deficiência leve vão à Paralimpíada após tentar futebol profissional
Seleção do futebol de 7 prepara-se no Centro de Treinamento do São Paulo, em Cotia
Atletas com deficiência leve, decorrentes de paralisia cerebral, tentaram seguir carreira em times do futebol profissional antes de conhecer o futebol de 7, modalidade paralímpica. Pelas regras do esporte, os jogadores apresentam diferentes níveis de deficiência – alguns deles com baixo comprometimento.
“O desporto paralímpico chegou a um nível tão alto que não se percebe mais a diferença. E quando se vai aprimorando a parte física, eles vão ganhando muito no equilíbrio, na coordenação, na velocidade. Chega a um ponto em que se pensa que eles não têm mais nada. No convívio do dia a dia, a gente esquece”, disse o técnico da seleção de Futebol de 7, Paulo Cabral.
O meio-campista da seleção Wanderson Silva de Oliveira, de 28 anos, foi eleito duas vezes o melhor jogador paralímpico do mundo, em 2009 e 2013. Ele conta que, antes de se consagrar campeão no paradesporto, enfrentou preconceito ao tentar ingressar no futebol profissional, na adolescência.
“Meu grande sonho sempre foi o futebol. Antes mesmo de conhecer o futebol de 7, eu jogava o convencional. Então, eu procurava fazer peneira [seleção feita pelos clubes de futebol para descobrir novos jogadores nas categorias de base]. Mas tinha a questão do preconceito, de não me aceitarem devido à deficiência no braço. Alegavam que iria trazer problemas para eles futuramente. Mas, em nenhum momento, eu desisti”, lembrou Wanderson.
Ele sofreu paralisia cerebral no momento do parto, o que prejudicou os movimentos do braço direito, e entra na classe 8 de deficiência, menos limitada. Os jogadores são divididos por níveis que variam de 5 a 8 – quanto maior o número, menor o grau de comprometimento. Durante a partida, o time precisa ter no máximo dois atletas da classe 8 e, no mínimo, um de classe 5 ou 6 (que costuma ser o goleiro).
A partida do futebol de 7 é disputada entre sete jogadores de cada seleção, em um campo com dimensões menores que o convencional, de, no máximo, 75 metros por 55 metros. O número de reservas em ada equipe também é sete. O jogo dura 60 minutos, divididos em dois tempos de 30 minutos. Não existe impedimento e a cobrança lateral é feita com uma mão e com a bola rolando.
Apelidado pelos colegas de Robinho, Wanderson conta que foi, no começa da carreira, um jogador elétrico, driblador. Atualmente, mais maduro e tranquilo, ele tenta passar calma aos outros jogadores. “Eu me sinto realizado, sou superfeliz na modalidade e pretendo ficar por muito mais tempo. Com a experiência que tenho, pretendo ainda ajudar meus companheiros”, disse.
Cansaço acentua limitações
Leandro Gonçalves do Amaral, de 23 anos, que também jogou como meio-campista, era contratado do Clube Esportivo Nova Esperança, em Mato Grosso do Sul. Com grau de deficiência 7, ou seja, intermediário, ele tem os movimentos limitados no lado esquerdo do corpo. “Visivelmente, não aparento muito, mas, conforme vou jogando e o cansaço vai batendo, começo a ver as limitações”, explica.
Ele iniciou a carreira aos 12 anos e, até os 16, atuou em categorias de base.
Quando já era profissional, sofreu uma lesão no joelho direito, apesar do comprometimento pela paralisia de Leandro ser no lado esquerdo do corpo. “Meu joelho direito forçou demais, para compensar. Foi uma lesão de cartilagem, que encerrou definitivamente minha carreira profissional, em 2009.”
Conquistas
Quando já era profissional, sofreu uma lesão no joelho direito, apesar do comprometimento pela paralisia de Leandro ser no lado esquerdo do corpo. “Meu joelho direito forçou demais, para compensar. Foi uma lesão de cartilagem, que encerrou definitivamente minha carreira profissional, em 2009.”
Conquistas
A seleção ganhou medalha de ouro, em 2015 nos Jogos Parapan-Americanos, vencendo a Argentina na fase final. Na Paralimpíada de Atenas, em 2004, a equipe conquistou medalha de prata. Quatro anos antes, em Sydney, tinha ficado com a medalha de bronze.
O técnico Paulo Cabral, estreante em Jogos Paralímpicos, está confiante no bom desempenho da equipe neste mês, no Rio de Janeiro. “Temos que percorrer um degrau de cada vez. Primeiro, derrotar as equipes mais fracas, para depois pensar numa semifinal e na final. A Ucrânia é sempre uma pedra no nosso caminho, um time muito forte, uma equipe há muitos anos junta. Talvez o Irã, que entrou no lugar da Rússia, e tem uma equipe bem formada, possa surpreender”, disse Cabral.
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