O procurador-geral da República, Rodrigo Janot
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (1º) confiar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não vai alterar seu recente entendimento sobre o cumprimento imediato de pena por pessoas condenadas em segunda instância.
“Eu acredito que não muda. Eu confio no tribunal. Eu não trabalho com especulação”, afirmou Janot, ao chegar ao STF, que hoje julga um recurso sobre o assunto.
Ele acrescentou que, se os ministros do Supremo alterarem a decisão anterior, isso poderá ter repercussão nas delações premiadas negociadas pelo Ministério Público.
Ele acrescentou que, se os ministros do Supremo alterarem a decisão anterior, isso poderá ter repercussão nas delações premiadas negociadas pelo Ministério Público.
Questionado se uma eventual alteração no entendimento do STF sobre o assunto poderia prejudicar as investigações da Operação Lava Jato, o procurador respondeu que “isso influenciará com certeza em vários processos de colaboração premiada em curso, ou que virão, em todas as investigações do Ministério Público, seja Federal, seja dos estados”.
O plenário do STF decidiu, em fevereiro, por 7 votos a 4 no julgamento de um habeas corpus, que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena de imediato, mesmo se ainda couber recurso. A decisão modificou a jurisprudência anterior, pela qual a pena começaria a ser cumprida somente após o trânsito em julgado, quando não cabem mais apelações.
“É um questionamento jurídico denso, realmente, em que existem argumentos de ambos os lados muito fortes, mas confio em que seja mantida a decisão de 12 de fevereiro”, reforçou Janot.
Conselho Curador discute Rede Nacional de Comunicação Pública
O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) debateu hoje (1º) temas como a qualidade da TV Digital no país, novos formatos e tecnologias, participação social e regionalização em audiência pública sobre a Rede Nacional de Comunicação Pública. A audiência reuniu, em Brasília, especialistas e profissionais do audiovisual para discutir os desafios para esses setores nas áreas de financiamento, troca de conteúdo, participação social, regionalização, novos formatos e tecnologias.
O presidente da Rede Minas, Israel Vale, destacou o aspecto da dualidade entre qualidade e conteúdo, aspectos sempre questionados sobre a TV pública brasileira. Para Vale, a cobrança de qualidade é uma “falsa premissa” para a comunicação pública. “Somos emissoras gratuitas em sinal aberto, não é qualquer um que pode operar o que temos”, disse. “Não precisamos ter esse fetiche de que a gente é menor porque não transmite em Full HD”. Vale ressaltou ainda a necessidade de se aprofundar o debate em torno da regulação de mídia.
A servidora da TVE Tocantins e pesquisadora Gizelli Bertolo abordou a mudança da TV analógica para digital e os impactos dessa transformação para a sociedade. “A gente entende essa mudança de TV digital muito mais de que mudança de imagem. É a mudança nos modos de produção e recepção, o público tem mais oportunidade de participar. Esse momento é um campo fértil para experimentações. E nesse campo a TV pública tem ganhado espaço”, disse.
Mudança de programação
Questionado a respeito da mudança da grade da TV Brasil, ocorrida no dia 22 de agosto, o gerente executivo de programação da EBC, Albino Castro, disse que há uma reorganização de programas para aproximar mais a TV de seus diversos públicos.
“Estamos reorganizando programas em um momento de dificuldade, uma grade que perdeu programas de reflexão, mas conseguimos voltar [com] dois desses programas ao ar e queremos fazer um terceiro para o horário nobre, em parceria com a rede”, disse. A Rede Nacional de Comunicação Pública reúne, atualmente, 16 emissoras públicas estaduais de TV.
Conselho Curador
Nesta sexta-feira (2), o Conselho Curador volta a se reunir para sua 63ª Reunião Ordinária. Na pauta da plenária está a análise da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no panorama político do país e da nova grade de programação da TV Brasil e das rádios EBC. O relatório de execução do plano de trabalho da empresa para o primeiro semestre também será apreciado.
Morre no Rio o radialista Cristiano Menezes, ex-diretor da Rádio Nacional
Cristiano Menezes estava internado na Casa de Saúde São José, no Humaitá, para tratamento de um câncer no fígado
Morreu hoje (1) no Rio, aos 67 anos, o radialista, jornalista, produtor e poeta Cristiano Ottoni de Menezes, que foi por dez anos, entre 2003 e 2013, diretor da Rádio Nacional do Rio de Janeiro e gerente regional das emissoras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na cidade. Ele estava internado na Casa de Saúde São José, no Humaitá, para tratamento de um câncer no fígado, em consequência do qual veio a falecer.
Nascido e criado em Botafogo, Cristiano estudou em dois colégios católicos tradicionais, o São Bento e o Santo Inácio, e cursou durante dois anos a Faculdade de Direito Cândido Mendes, mas não chegou a se formar. Antes de trabalhar em rádio, jornal e televisão, foi ator na peça A Dança da Lebre Celeste, dirigida por Mossa Ossa e encenada nos teatros Ipanema, no Rio, e Oficina, em São Paulo.
Como radialista e produtor trabalhou, na década de 1970, na Rádio Roquette Pinto, no Rio, onde criou e apresentou o programa Panos e Molambos, voltado para a revelação de novos talentos na música, poesia, teatro e cinema. Mais tarde, mudou-se para Brasília, onde foi repórter da TV Tupi, do jornal Correio Braziliense e apresentador da TV Brasília, além de produtor e programador musical da Rádio Nacional FM. Nos anos 90, dirigiu a Rádio Cultura FM, emissora do governo do Distrito Federal.
De volta ao Rio, trabalhou em outras emissoras de rádio, antes de assumir a direção da Nacional, na época vinculada à extinta Radiobrás. No exercício do cargo, esteve à frente da reforma dos estúdios da emissora e da reabertura do antigo e tradicional auditório, ocorrida em 2004, com as presenças do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de dezenas de artistas dos anos dourados da emissora, como Marlene, Emilinha Borba e Cauby Peixoto.
Ainda na Nacional, criou e apresentou o programa Época de Ouro, realizado ao vivo no auditório, com os músicos do conjunto regional de choro fundado em 1964 por Jacob do Bandolim. Produtor e integrante do Época de Ouro, juntamente com seu pai, Jorginho do Pandeiro, da formação original do grupo, o percussionista Celsinho Silva ressaltou a importância de Cristiano para a revitalização da Nacional. “Ele trouxe de volta os programas ao vivo, com plateia, para a rádio”, disse.
Como poeta, Cristiano Menezes participou de dezenas de récitais, teve poemas publicados em suplementos literários e na antologia República dos Poetas (Editora Museu da República, 2005). Em 2014, lançou o livro de poesias Guardanapos (Editora 7Letras), com prefácio do poeta Xico Chaves.
O corpo de Cristiano Menezes será velado na manhã desta sexta-feira (2) na capela 4 do Memorial do Carmo, no Caju, zona portuária do Rio, antes da cremação, às 14h30.
| Continua na luta |
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| A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) entrou com uma ação no STF pedindo a anulação da sessão do Senado que cassou o mandato dela. A alegação é que uma lei editada em 1950, que serviu para justificar o impeachment, contradiz trechos da Constituição de 1988, e portanto não seria válida como argumento.Leia mais |
| A Corte não gostou |
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| O ministro do STF Gilmar Mendes criticou a decisão do Senado de votar separadamente o impeachment de Dilma e a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente. Mendes classificou como "bizarra" a separação das duas votações. A opinião do ministro vai ao encontro da opinião de juristas, que afirmam que o político alvo do impeachment, automaticamente, fica impedido de assumir funções públicas por oito anos. Leia mais |
| Primeiro compromisso de Temer |
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| O presidente Michel Temer vai desembarcar em Xangai na noite de hoje e participar de seminário com empresários brasileiros e chineses. É o primeiro compromisso externo do novo presidente. O governo pretende assinar cerca de dez contratos na ocasião, entre investimentos, comércio e cooperação. A maior parte dos contratos deve ser em investimentos, que, nas contas do Planalto, podem superar R$ 10 bilhões. Leia mais |
Polícia dispersa nova manifestação contra Temer no centro de São Paulo
Bombas e gás de pimenta lançados pela Polícia Militar dispersaram novamente hoje (1º) manifestação na capital paulista que pedia a saída do presidente da República, Michel Temer, e protestava contra a perda de direitos sociais. Desde o início da semana, em São Paulo, ao menos três manifestações contra o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer como presidente terminaram com ação da polícia.
A passeata partiu por volta das 18h40 do Museu de Arte de São Paulo (Masp) cercada por forte policiamento. Diferentemente do previsto, a manifestação se dirigiu a praça do Ciclista, em vez do Largo da Batata. Logo em seguida, os manifestantes decidiram ir até o diretório estadual do PMDB em São Paulo, na região do Ibirapuera. No entanto, a polícia impediu que a passeata seguisse para lá, e autorizou somente que a manifestação se dirigisse a praça da República, no centro.
Por vezes, os ativistas gritaram “Deborah presente”, nome da estudante da Universidade Federal do ABC, Deborah Fabri, que perdeu a visão do olho esquerdo no protesto de ontem, após ser atingida por estilhaços ou por uma bala de borracha.
No trajeto para o centro da cidade, os ativistas também entoaram o bordão dos anos 1980, “Diretas Já”, e palavras de ordem como “nenhum direito a menos”, e “fora, Temer”. No final do percurso, os manifestantes desviaram da praça da República, e se dirigiram para a região do vale do Anhangabaú.
No trajeto para o centro da cidade, os ativistas também entoaram o bordão dos anos 1980, “Diretas Já”, e palavras de ordem como “nenhum direito a menos”, e “fora, Temer”. No final do percurso, os manifestantes desviaram da praça da República, e se dirigiram para a região do vale do Anhangabaú.
Na esquina da avenida Nove de Julho com a rua João Adolfo, rojões foram disparados e, logo em seguida, a polícia começou a repressão da manifestação com bombas e gás de pimenta. Houve dispersão dos manifestantes. Na esquina da rua Álvaro de Carvalho com a rua Martins Fontes, dois manifestantes mascarados quebraram as vidraças de uma concessionária de motos.
Segundo o Grupo de Apoio ao Protesto Popular (Gapp), uma mulher asmática teve de ser atendida após passar mal em razão do gás lançado pela polícia na região da avenida Nove de Julho.
Agência Brasil
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