Os ministros da Segunda Turma do STF decidiram receber a denúncia contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo por unanimidadeArquivo/Agência Brasil
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (27) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão do colegiado, os dois passam à condição de réus nas investigações da Operação Lava Jato.
Em maio, o casal foi denunciado ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010. De acordo com depoimentos de delatores na Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Teori Zavascki. Para o ministro, a denúncia descreveu a conduta individual dos acusados e indicou que Paulo Bernardo solicitou o pagamento ao ex-diretor, que determinou a Youssef a entrega dos recursos, por meio de uma pessoa interposta.
Ao contrário do que sustentou as defesas, Zavascki afirmou que não houve contradições nos depoimentos dos delatores.
"Em declarações prestadas nos autos de colaboração premiada, Alberto Youssef não só confirmou a realização da entrega de valores, detalhando a maneira como procederam os pagamentos, reconhecendo, ainda, mediante fotografia, a pessoa do denunciado Ernesto Rodrigues, como responsável por receber a quantia da denunciada Gleisi Hoffmann", afirmou o ministro.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Pela acusação, o subprocurador da República Paulo Gonet, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), disse que os denunciados tinham plena ciência do esquema criminoso na Petrobras e da "origem espúria" dos valores recebidos por meio de Ernesto Kugler Rodrigues, empresário ligado ao casal, que teria intermediado o repasse de Paulo Roberto Costa. Rodrigues também foi denunciado.
"Paulo Roberto Costa esperava, com esse repasse de quantias obtidas criminosamente, colher o apoio do casal denunciado para permanecer nas suas funções de diretor da Petrobras.", disse Gonet.
Outro lado
No julgamento, o advogado da senadora, Rodrigo Mudrovitsch, disse que as afirmações de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef foram desmentidas ao longo das investigações da Operação Lava Jato. Para a defesa, a acusação contra o casal foi baseada somente em supostas iniciais de Paulo Bernardo, encontradas em uma agenda de Costa, durante as investigações.
"Nós temos dois colaboradores premiados, ambos beneficiados e premiados por sua colaboração, que apontam dois trilhos de investigação completamente díspares e desconexos entre si. O que há aqui até agora, é simplesmente uma anotação unilateral PB 1,0.", disse Mudrovitsch.
A advogada de Paulo Bernardo, Verônica Stermann, afirmou que o ex-ministro não tinha responsabilidade sobre a manutenção de diretores na Petrobras. Além disso, segundo a defesa, Youssef e Costa confirmaram que não receberam pedidos de repasse de propina de Paulo Bernardo.
A defesa de Ernesto Kugler Rodrigues defendeu a rejeição da denúncia por entender que não há descrição sobre a participação dele nos crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção, que teriam ocorrido pela suposta intermediação do recebimento de R$ 1 milhão.
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MEC divulga lista de instituições de ensino que implantarão cursos de medicina
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (27) portaria que divulga os municípios e instituições de educação superior selecionados para implantar cursos de medicina em diferentes municípios do país. Ao todo, serão abertas até 2.355 vagas para a formação de médicos distribuídas em 37 cidades de dez estados. A lista com as cidades e as mantenedoras de ensino selecionadas pode ser consultada no Diário Oficial da União.
A iniciativa faz parte do Programa Mais Médicos, lançado em 2013, e tem o objetivo de levar cursos de medicina para locais com maior carência de médicos. O edital, cujo resultado foi publicado nesta terça-feira, é de 2014. De acordo com o MEC, o edital chegou a ser suspenso em outubro de 2015, por decisão do Tribunal de Contas da União, e retomado este ano.
As mantenedoras que tiveram as propostas selecionadas devem se apresentar à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) até 11 de outubro para a entrega da garantia de execução e assinatura de termo de compromisso. Também está previsto o monitoramento da implantação dos projetos apresentados. De acordo com cada proposta selecionada, esse processo pode ser feito entre três e 18 meses.
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Demanda por voos domésticos tem recuo em agosto, diz Abear
Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao todo, 7,3 milhões de passageiros viajaram de avião em agosto, o que representa queda de 5,9% em comparação com agosto de 2015Antonio Cruz/ Agência Brasil
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A demanda por voos domésticos recuou 5,7% em agosto, na comparação com o mesmo período do ano passado. Este foi o 13º mês consecutivo de retração, segundo informou a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A oferta de voos também apresentou redução em agosto, de 5,9%.
Ao todo, segundo a Abear, 7,3 milhões de passageiros foram transportados em agosto, o que representou uma queda de 5,9% em comparação a agosto de 2015. Entre janeiro e agosto, o fluxo de viagens nas companhias Avianca, Azul, Gol e Latam apresentou queda de 6,5%.
Já o fluxo de viagens aéreas internacionais, operadas pelas companhias nacionais, registrou queda de 6,7% em agosto na comparação com o mesmo período do ano passado. Na mesma comparação, a oferta de voos recuou 8,8%.
Em agosto, 642 mil passageiros embarcaram em voos de companhias nacionais para o exterior, o que representou queda de 2,3% no fluxo.
ONG pede que agressão psicológica seja julgada como violência doméstica
Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil
A Artemis, organização não governamental de luta pelos direitos e o combate à violência contra as mulheres, fez hoje (27) um ato em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para cobrar dos tribunais do país que reconheçam denúncias de agressão psicológica, patrimonial e moral sofridas por mulheres como casos de violência doméstica, conforme previsto na Lei Maria da Penha. As ativistas protocolaram uma denúncia pública ao presidente do TJSP com uma lista de casos que, segundo o movimento, não foram julgados corretamente.
O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de feminicídio entre 84 países, de acordo com a ONU Mulheres, braço da Organização das Nações Unidas (ONU) que cuida dessas questões. Segundo os dados, 41% dos casos de violência doméstica ocorrem dentro de casa e 57% iniciam-se após o término de um relacionamento. Além disso, três em cada cinco mulheres sofreram, sofrem ou sofrerão violência em um relacionamento afetivo no Brasil. Na capital paulista, foram 5.343 vítimas de agressão no primeiro semestre do ano.
Na carta, a Artemis diz que a violência psicológica, patrimonial e/ou moral sofrida por brasileiras e reforçadas pelas decisões que não reconhecem tais violências é uma violação de direitos humanos das mulheres que ocorre todos os dias e afeta toda a coletividade feminina brasileira.
“Equipara-se a uma tortura psicológica e quase física. O Estado brasileiro se comprometeu a envidar os maiores esforços no cumprimento dos tratados internacionais para o cumprimento dos direitos fundamentais, bem como as recomendações da Declaração e Plataforma de Ação da 4ª Conferência Mundial Sobre a Mulher, que aconteceu em Pequim em 1995, e do Comitê de Monitoramento do Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher”, diz a carta.
A violência psicológica é definida pela Organização Mundial da Saúde como “qualquer conduta que lhe cause danos emocional e diminuição da autoestima ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica”. Segundo o art. 7º da Lei Maria da Penha, a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
Ao final da carta, a Artemis pede que o presidente do TJSP adote todas as medidas cabíveis e necessárias para coibir e punir as violações aos direitos humanos relatados no documento, cumprindo as recomendações do comitê e que estude como os desembargadores e magistrados do primeira instância estão aplicando, ou não, os tratados internacionais de proteção à mulher, assinados e ratificados pelo Brasil. Pede ainda que seja feita uma audiência pública com a participação de diversos setores da sociedade para discutir a perpetuação da violência contra e a criação de mecanismos efetivos para erradicá-las.
De acordo com a fundadora e presidente da Artemis, Raquel Marques, o Tribunal de Justiça tem reconhecido as violências sexuais e físicas porque há uma prova física e um laudo que comprove, mas no caso de violência psicológica, patrimonial e moral as mulheres têm perdido as ações. “Mesmo em casos em que há testemunhas e provas eles alegam que não sabem muito bem o que aconteceu e isso é bastante prejudicial, porque essa mulher não consegue sair dessa relação agressiva, porque muitas vezes está privada de seus bens, não têm acesso à conta bancária, não pode trabalhar”.
Maria Cristina Randazzo, 48 anos, psicóloga, foi casada com um empresário bem-sucedido e tardiamente começou a notar o assédio psicológico, mas não entendia o que estava enfrentando até que ele entrou com o divórcio litigioso, alegando alienação parental. “Fui traída, roubada, ele desviou recursos, e hoje está fora do país. Ele deve não só pensão como acertos trabalhistas que recaíram sobre mim. Não tenho mais conta, não tenho mais patrimônio. Tenho dívidas e advogados me ligando. Além disso, ele prejudicou os filhos. Ele chegou a ser preso, mas saiu e foi para a Espanha e levou o nosso filho caçula que mora com ele em endereço desconhecido”.
A síndica Aparecida Silmara Rosa, de 27 anos, viveu 12 anos aom o parceiro, que começou a mudar de comportamento quando eles foram morar juntos ela mostrou interesse em estudar. “Já estava realizada como mãe e dona de casa, então quis me realizar profissionalmente. Sofri bastante violência psicológica que suscitou na violência patrimonial com celular e computador quebrado. Foi aí que reconheci o que estava acontecendo e dei o basta”. Ela está separada há seis meses e diz que ainda tem problemas com o ex-marido, mas não pensa em entrar na Justiça por acreditar que o caso não será julgado.
O grupo lançou uma campanha nas redes sociais com a hashtag #tambemeviolencia na qual convidam mulheres postarem fotos com as ofensas que ouviram coladas nos rostos, denunciando o assédio. A campanha vai até o dia 10 de outubro.
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