Maiquel Zimann*
CIRISMO ECONÔMICO. O diagnóstico e o cenário externo.
Farsa, mentira, contradição. Muita retórica, ausência de realismo e nenhuma convicção. Não há definição clara para uma análise do que pensa Ciro Gomes. Sua história política é marcada pela confusão ideológica, mental e pela passagem em mais de 10 partidos políticos. Representante do clã oligarca “Ferreiras Gomes”, a mais “tradicional” família da política cearense em Sobral e no estado do Ceará, os seus elegem políticos há mais de um século. Inserido na oligarquia e no velho coronelismo nordestino alinhado às principais características dos coronéis, Ciro segue o mesmo estilo da fala hiperbólica de Odorico Paraguaçu. Embora seus defensores digam que não possuem nenhuma concessão pública de rádio ou televisão, propriedades e capital, omitem a história de sua família e o fato que o maior poder é o político e, isso, Ciro Gomes e família dominam há centenas de anos.
É curioso, o economista que não conhece nem entende de economia, questionado sobre os “austríacos”, afirmou que os desconhecia e não tinha interesse em conhecê-los. Ministro, prefeito, deputado e governador, Ciro gosta de se pôr como um homem de Estado, quando o correto seria um ‘‘homem do estado’’. Abandonou a política de ocupação de cargos eletivos em 2011, após ser deputado federal. Antes, ocupou diversos cargos no setor estatal, exerceu a secretaria de saúde do Ceará no governo de seu irmão – Cid Gomes. Anteriormente, havia sido Ministro da Fazenda de Itamar Franco (por 3 meses, é bom lembrar), onde profetizou sua autoria direta no Plano Real, o que é falso. Posteriormente foi Ministro da Integração Nacional do governo Lula I.
Em 1995, rompe oficialmente com o governo FHC, sai do PSDB, isola-se da política e segue para Harvard Law School, onde passou, segundo afirma, algum tempo estudando. Nos Estados Unidos, conhece seu principal mentor intelectual, Mangabeira Unger. Crítico do modelo econômico adotado pelo presidente à época, Ciro escreve um livro em conjunto com Unger, ‘‘O próximo passo: uma alternativa ao neoliberalismo’’. Nessa obra, Ciro pensa em uma maneira de superar o que chama de ideário dominante, o ‘‘neoliberalismo’’, em prol de um projeto nacional de desenvolvimento moderno cujas bases podem ser resumidas em: a) elevar o nível interno de poupança do país (isto é formação bruta de capital); b) existência de uma coordenação estratégica governo e setor privado e academia; c) investimento em capital humano (educação de alta qualidade).
A premissa defendida é que o Brasil teria aderido ao “neoliberalismo” a partir dos anos 90 que, segundo ele, ‘‘se trata de dogma vendido como ciência boa, mas é uma ideologia de quinta categoria’’, na atual conjuntura e na eminência da maior crise do capitalismo contemporâneo, houve uma desmoralização do ‘‘dogma neoliberal’’ em razão da desregulamentação do mercado financeiro. Assim, o atual cenário apresentar-se-ia como uma crise externa em que o maior mercado comprador do mundo (EUA) implodiu, o que por sua vez gerou uma crise no segundo maior mercado comprador do mundo (Europa), que também quebrou, o que por sua vez resultou numa redução do crescimento da economia chinesa, o maior mercado vendedor do planeta, gerando consequências diretas na economia brasileira.
O resultado direto disto, de acordo com Ciro bem se diga, é a redução do preço das commodities, principalmente minério de ferro (Ciro que exerceu o cargo de Executivo da CSN como responsável em executar as obras da Transnordestina, até ser demitido, citava o exemplo da própria empresa na qual trabalhava, caso do preço da tonelada de minério de ferro que despencou) e do petróleo. Sustenta que isto que ‘‘ferrou’’ a PETROBRÁS e elimina outros fatores, por exemplo, não aceita que a decadência societária e financeira provém do fato da empresa ser estatal, nem do fato de ser movida por interesses políticos, minimiza o impacto da corrupção e utiliza o exemplo da Volkswagen (WV) no caso da fraude nos testes de emissão de poluentes. Portanto, problemas ocorreriam no setor privado da mesma forma que em estatais.
Diante deste cenário é que deveríamos analisar, para entender, a crise enfrentada pelo Brasil, bem como as ferramentas de saída para superá-la. Para além de suas vagas e costumeiras digressões pseudo filosóficas sobre as aspirações do ‘‘ideal de felicidade’’ referida ao padrão de consumo global, isto é, de acordo com ele a única coisa que se encontra verdadeiramente globalizada e que, para além de todas as outras, alega estar também globalizada. O que não seria o caso das condições de produzir, a oferta de mão de obra e o financiamento, que não encontram o mesmo respaldo, pois as condições destes cenários são dramaticamente nacionais, embora sejam considerados globais, sendo objeto de forte contestação por Ciro Gomes.
A crise interna de Ciro Gomes
Diagnosticado o problema externo em tese, essa explicação ainda seria insuficiente para entender a crise brasileira em seu aspecto interno, segundo Ciro é necessário ir além, ao cenário exterior. A crise aguda interna pela qual o Brasil passa teria relação direta, em primeiro lugar, com a baixa formação bruta de capital. Isto é, com um indicador que mede o quanto as empresas aumentaram seus bens de capital, aqueles que se prestam a produzir outros bens. Isso é importante porque indica se a capacidade de produção do país está crescendo e, também, se os empresários estão confiantes no futuro. Basicamente, são máquinas, equipamentos e material de construção.
Além disso, há anos o Brasil apresenta sucessivos desequilíbrios em suas contas externas, o país importa muito mais que exporta, acumulando déficit em conta corrente no ano de 2015, estimado em 58 bilhões de dólares, o que teria relação direta no caso do Brasil com sua integração e inserção no cenário global que acaba por agravar estes desequilíbrios. Ciro Gomes é um protecionista convicto, estatista que considera a figura de um estado ‘‘empoderado’’ a alternativa aos algozes brasileiros.
De acordo com ele, é possível explicar o problema do Brasil por duas questões diretamente relacionadas: a crise externa e o déficit em conta corrente. A crise externa teria provocado uma desvalorização cambial realizada com o intuito de corrigir o déficit acumulado na balança de pagamentos do Brasil que, por sua vez, ocasionou o aumento dos preços dos produtos que, por sua vez, produziu um impacto profundo na inflação. O cenário interno foi desenhado em complementariedade do cenário externo de forma muito similar ao adotado pelos nacional-desenvolvimentistas Guido Mantega, Bresser-Pereira, Luiz Gonzaga Beluzzo, João Sicsú, Márcio Pochmann, Eduardo Fagnani, Arno Augustin, Aloízio Mercadante e outros.
Concebida a crise externa, esta provocou uma desvalorização cambial importante. A fim de reduzir o déficit no balanço de pagamentos que saiu de 116 bilhões para 58 bilhões, houve efeitos diretos sobre a inflação. Segundo Ciro, a inflação tem relação direta com o câmbio: ‘‘apesar de a gente não comer dólar, mas dólar é trigo porque o Brasil é insuficiente na produção de trigo logo, temos de importar o trigo, e trigo é dólar de modo que o pão, a pizza, o macarrão ficam mais caros, além disso 78% da química fina brasileira é importada logo, se o dólar sobe, o preço dos medicamentos também sobe, ainda, a passagem de ônibus é uma variável do diesel, e diesel é petróleo que é dólar de modo que se sobe o dólar o preço do petróleo sobe e aumenta o valor do diesel encarecendo o valor da passagem, ou seja, tudo é dólar’’. Isto quer dizer que a razão da inflação brasileira que vivenciando seria de custo e não de demanda.
Ainda, atesta que outro componente presente na inflação brasileira seria o aumento de preços administrados pelo governo, em especial o combustível, a tarifa de energia elétrica e outros preços estatais. No Brasil anterior ao Plano Real existia o imposto inflacionário que, de acordo com Gustavo Franco, girava em torno de 4,5% a 9% da carga tributária brasileira, algo que penalizava severamente os mais pobres. Mesmo assim, Ciro oculta a razão do aumento da carga tributária, ainda que negativo neste aumento (que foi cerca de 8% do PIB – 36,5%), no contexto do Plano Real era uma questão de necessidade.
Por fim, Ciro encerra seu diagnóstico da crise interna brasileira partindo de uma análise do segundo mandato FHC, segundo o qual havia a ideia de tirar a ingerência política da economia. Isto é, a ideia era colocar a economia em um piloto automático por meio da adoção de três elementos de economia política: metas de Inflação; câmbio flutuante e superávit primário. Tudo isso, para permitir que a economia fosse controlada por ‘‘10 mil famílias’’, ‘‘20 bancos’’ e ‘‘5 famílias’’ que controlam a mídia e que fazem o jogo do ‘‘rentismo’’ e a plutocracia brasileira. Portanto, este conjunto de ferramentas teria produzido a maior recessão da história da economia do país.
RESPOSTA A CIRO, O GOMES.
A primeira questão a considerar trata da estrutura lógica de Ciro que advém da análise do sentido de uma expressão em inglês denominada cherry picking (colheita de cerejas). Na sua lógica analítica, somente são colhidos os frutos bonitos, maduros e bem constituídos, ignorando-se os mal desenvolvidos, fracos e feios. Em termos intelectuais, evidências são suprimidas ou expostas de forma incompleta a fim de confirmar uma determinada posição ou opinião, ao mesmo tempo em que se ignora uma porção significativa de casos ou dados relacionados que possam contradizer uma certa posição. O discurso de Ciro está recheado de cherry picking, cujo exemplo mais comum é o viés de confirmação.
A segunda questão, devemos esclarecer o que é o liberalismo a fim de dar clareza a este texto. O liberalismo clássico é um conjunto de ideias que tem a liberdade do indivíduo como aspecto central. Embora os liberais clássicos discordem em muitos pontos, segundo o prof. NIGEL ASHFORD, há dez princípios gerais característicos, (1) a liberdade como valor político primordial, (2) o individualismo, (3) ceticismo sobre o poder, (4) estado de direito, (5) a sociedade civil, (6) a ordem social espontânea, (7) o livre mercado, (8) tolerância, (9) paz e (10) um governo limitado. Em sentido estrito, o liberalismo compreende que ordem e equilíbrio social são alcançados sem a intervenção do governante e quanto menor (senão inexistente) for o estado, melhor. A ordem social é obtida espontaneamente e independentemente de um organismo hierárquico e coercitivo. Exatamente por haver uma diminuição do poder do estado, por haver uma diminuição do poder do político, o conjunto ideológico liberal é tão atacado por políticos interesseiros.
A terceira questão, embora nominado como neoliberal, FHC foi o contrário, foi justamente o maior estatatista da história do brasil desde 1500. Veja-se que em um ranking dos maiores estatistas do Brasil, aparecem os seguintes presidentes: 1º lugar: FHC com 27 estatais federais (em 8 anos, 1996/2002); 2º lugar: Lula com 25 estatais federais (em 8 anos, 2003/2010); 3º lugar: Dilma com 13 (em 4 anos, 2011/2016) e 4º lugar: Médici com 12 (em 4 anos, 1970/1974). Além disso, é do governo FHC que provem a alta carga regulatória que resulta nas “Agências reguladoras” e, em todos os momentos, aumentou-se enormemente o nível de regulação da economia. É certo que algumas empresas estatais foram vendidas, mas também é certo que elas só foram privatizadas para pagar o déficit público. Não suficiente, FHC criou o famoso imposto CPMF. Ou seja, embora atacado em retórica política como neoliberal, FHC foi o presidente mais estatista da história do brasil. Esse é um caso em que o discurso não casa com os fatos.
A quarta questão trata do “rent seeking”, um termo utilizado para caracterizar busca de renda econômica pela manipulação do ambiente social ou político no qual as atividades econômicas ocorrem sem agregar valor. No Brasil, esse é o caso típico dos concurseiros e do incentivo ao aumento das despesas estatais para cargos do funcionalismo público em favor de quem são pagos salários altíssimos sem que exista a contrapartida da utilidade para a sociedade no serviço prestado. Usufruem do rent seeking, normalmente, os bacharéis em direito que fazem concursos para magistratura e cargos afins.
1 – A falácia do piloto-automático e o ferramental ‘‘neoliberal’’ econômico
No fim dos anos 90, durante o segundo mandato do governo FHC, de 1997 até 1999, no coração do plano Real, quem administrou o Banco Central foi o economista Gustavo Franco, defensor do câmbio fixo e contrário a desvalorização cambial. Em dado momento, Franco não resiste à crise aguda e pede demissão. Em 1997, o Brasil sofreu pesados ataques especulativos após a crise dos tigres asiáticos, o que diminuiu as reservas internacionais e impôs a manutenção de um câmbio valorizado. Em 1999, com a crise do México e da Rússia, o país é obrigado a desvalorizar o câmbio de modo abrupto logo após a reeleição do então presidente Fernando Henrique. Para apagar o incêndio, Armínio Fraga é nomeado presidente do BC.
Como alternativa para resolução da crise e manutenção do objetivo bem sucedido até então do controle da inflação que o Plano Real vinha realizando, Armínio Fraga propõe um conjunto de medidas não previstas na formulação original do Plano Real: metas de inflação; câmbio flutuante; e superávit primário, ferramentas que Ciro chamou de piloto-automático para tentar livrar a economia de influências políticas.
Ferrenho opositor deste modelo, neste ponto ocorrem as principais contradições e falácias do político cearense, para quem o regime de ‘‘metas de inflação’’ não é praticado em nenhuma economia organizada do planeta. Assertiva falsa. Segundo o relatório Focus e os dados do Banco Central Brasil, cerca de 26 países do globo adotam o regime de metas de inflação. Ainda, o primeiro país do mundo a adotar o regime de metas de inflação foi a Nova Zelândia que atualmente possui um dos índices de inflações mais baixos do mundo, abaixo de 0,3% (dados de 2015) com inflação de 1,3% projetada para 2016.
É absurda a afirmação de Ciro Gomes que ‘‘as metas de inflação não interessam ao povo, as pessoas comuns, aos empresários, apenas aqueles que querem saber a inflação projetada para saber que vão ganhar acima da inflação o juro real’’. Isso é um contra senso desmedido. Primeiro, o regime de metas é funcional e adotado nas principais economias desenvolvidas do globo (EUA, Inglaterra, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Chile, Coréia do Sul, México, Israel dentre outras). Ainda, o regime de metas de inflação teve eficácia testada empiricamente no caso brasileiro:
– OBS: Em 2015 o Brasil teve sua maior inflação em 12 anos o IPCA acumulado de 10,67%.
Conforme o gráfico acima, desde 1999 quando programou as metas de inflação, poucas vezes o Brasil atingiu o centro da meta e usualmente andou no limite do teto. Durante o governo FHC houve o rompimento do teto da meta em duas ocasiões (2001 e 2002), especialmente em 2002 com o temor da chegada do Lula ao poder.
Durante o governo Lula I houve o descumprimento apenas no primeiro ano, com o risco Brasil em baixa e a confiança na boa equipe econômica de Palocci-Meirelles os resultados não demoraram aparecer. No entanto, é claro pelo gráfico que a perseguição sempre foi o centro (4,5%) e jamais o teto da meta. Portanto, é empiricamente comprovado que o regime de metas de inflação foi eficiente no caso brasileiro, em um país com persistente histórico inflacionário. Ignorar isso é esquecer que os flagelos econômicos da inflação recaíam principalmente sobre os mais pobres.
Ainda, se notarmos bem, um estudante recentemente criticou Ciro Gomes em sua palestra proferida na Universidade Federal de Santa Catarina ao acusar o fato que a presidente Dilma Rousseff abandonou o regime de metas de inflação durante a adoção da Nova Matriz Econômica, política econômica adorada por Ciro. Como demonstra o quadro acima, o governo Dilma I desrespeitou as metas de inflação atingindo constantemente o teto da meta, adotando manobras contábeis e fiscais para atingir os resultados, e em 2015 a conta apareceu.
Outra severa crítica de Ciro respeita ao ‘’superávit primário’’. Alega que discutiu algumas vezes o tema tanto no FMI quanto no Banco Mundial, sustenta que a sanidade fiscal é um valor importante, porém, o superávit primário no Brasil, na forma adotada, serviria apenas para gerar o excedente a 10 mil famílias que atendem ao jogo do ‘‘rentismo’’. Apela para exemplos caricatos como: ‘‘Se o Brasil economizar 8 mil dólares por km em manutenção preventiva de rodovias em 5 anos se economiza 40 mil dólares. No entanto, no quinto ano a estrada se destrói o que acaba gerando mortes, o frete se torna 4 x mais caro do que o concorrente internacional impondo ineficiência sistêmica e terá de recuperar a estrada destruída que não foi dado a manutenção adequada que custará entre 150 a 200 mil dólares o km’’.
Entretanto, Ciro não faz correlação dos problemas que alega existir e salta sobre o nexo de causalidade. O governo não é capaz de fazer as manutenções das estradas por ser genuinamente incompetente para tal tarefa, realizadas a menor custo e com mais qualidade pelo setor privado, e não porque deixa de realizar superávit ou não dispõe de recursos para investimento. Além disso, Ciro propositalmente omite a análise empírica dos dados, a política de superávit primário, assim como a de metas de inflação, é consistente em termos reais da economia brasileira. A partir do período em que a política de superávit primária foi adotada nos anos 99 em diante, o Brasil reduziu significativamente sua dívida pública, o que resultou numa queda real da taxa de juros nominais e reais. O Brasil caminhava para ser um país mais normal, todavia, no meio do caminho havia uma pedra Dilma Rousseff, que pôs tudo a perder, conforme os gráficos abaixo:
– GRÁFICO 1
Neste gráfico aponta-se a correlação entre superávit primário e a queda da taxa de juros nominais. Ao realizar a política de superávit primário, o governo contribuía diretamente para a dinâmica da queda da taxa de juros, com efeito na taxa de juros de longo prazo. Portanto, juros não são reduzidos com canetada, e sim por meio política fiscal responsável e eficaz.
– GRÁFICO 2 E 3
Os gráficos 2 e 3 são complementares. Observa-se que, com o aumento da política de superávit primário, ocorre uma redução da dívida pública líquida (anos 2008 e 2009), período acompanhado de elevação das reservas internacionais do Brasil. No gráfico 3, em especial, há a projeção do Tesouro Nacional para a continuidade na redução dívida/PIB, para o período, contando com o superávit primário médio de 3,1%. Ao abandonar a política de superávit primário o governo viu a sua dívida bruta explodir e a dívida liquida acompanhou o mesmo ritmo, conforme gráficos 4 e 5 abaixo.
– GRÁFICO 4
– GRÁFICO 5
A partir da Nova Matriz Econômica utilizaram-se manobras contábeis para reduzir significativamente o superávit primário, a dinâmica da dívida piorou e a dívida pública voltou a crescer enormemente. Portanto, é desonestidade intelectual pôr a culpa na recessão, basta conferir os dados. As medidas fáceis do populismo fiscal resultaram em uma crise sem precedentes que custou o emprego de milhares de brasileiros e uma queda vertiginosa do PIB.
Por fim, Ciro Gomes critica a política de câmbio-flutuante (preço-relativo da moeda), isto é, como aduz Gustavo Franco, o câmbio reflete preço como uma mercadoria, por exemplo, a banana. Quanto maior oferta de banana, menor o preço, quanto menor oferta de banana, maior preço. Assim o é com a moeda considerando suas especificidades. No entanto, a moeda tem um diferencial, o fato de ser única e diretamente manipulada pelo Banco Central a fim de garantir ao câmbio um preço que seja equilibrado a ponto de beneficiar importadores e exportadores.
A principal crítica de Ciro Gomes ao swap cambial não é explicável racionalmente, pois nada mais é que uma política do Banco Central que garante por meio de contrato com o comprador da moeda estrangeira o preço da moeda futura garantindo a diferença de valor. Isto é, o Banco Central vende um contrato de 1 bilhão de dólares cotado na data presente no valor R$3,00 e garante que este preço permanecerá até 6 meses posteriores. Todavia, 6 meses depois a moeda atinge o valor de R$ 3,50 a diferença de 0,50 centavos por real em relação dólar deve ser paga ao comprador. Isto, segundo ele, serve apenas para ‘‘meia dúzia de especuladores’’ ganhar dinheiro. Contudo, o swap-cambial é meramente reflexo de uma política de câmbio flutuante e não a política em si que, naturalmente, apresenta riscos se não manuseada adequadamente.
2 – A falácia do ‘‘rentismo e as 10 mil famílias’’
Além das costumeiras críticas, Ciro é ferrenho crítico do mecanismo da dívida pública. Costumeiramente cita que, quando Ministro da Fazenda, entregou ao governo FHC a dívida pública em aproximadamente 37% do PIB e que ao final do governo FHC a dívida pública já atingia 70% do PIB. Contudo, é necessário compreender o que está por trás da dívida pública brasileira. O Brasil sempre foi um país anômalo quanto ao financiamento externo, por ser uma economia essencialmente agrária com processo de industrialização tardio. O período da nossa história na qual a dívida pública mais cresceu foi o período militar. Aliás, militarismo com as mesmas raízes e oriundo da mesma mentalidade nacionalista e desenvolvimentista de Ciro. O resultado foi uma explosão de gasto público que culminou numa moratória da dívida ao fim dos anos 80 e em uma hiper-inflação sem precedentes na história brasileira. Conforme abaixo:
Atualmente a dívida pública é de R$4,017 trilhões, e cresce acima de 10% ao ano nos últimos anos, e ameaça a estabilidade do próprio país nas palavras do atual Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Para Ciro, porém, a dívida envolve um outro problema, tão grande ou maior que o descontrole de gastos do governo: o rentismo. Sustenta que isso seria um mecanismo para manutenção desta dívida com não mais que ‘’10 mil famílias’’ que garantem os cupons dos bancos. Todavia, a composição da dívida brasileira desmistifica esse argumento:
– Detentores da Dívida Pública Federal – Junho de 2016
A ideia que meras ‘‘10 mil famílias’’, detenham a dívida pública brasileira é absolutamente falsa. A composição da dívida é heterogênea e uma porcentagem alta da DPF pertence ao próprio governo: (a) 5,7% são devidos ao próprio governo, (b) 23,6% pertencentes aos fundos de pensão que incluem boa parte dos fundos das empresas estatais, (c) 4,4% pertencentes as seguradoras e (d) 23,7% pertencentes as instituições financeiras nas quais se incluem Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. Isto equivale dizer que 29,3% da dívida pública federal brasileira está nas mãos do governo e, indiretamente, este percentual atinge 57,7%, considerando seguradoras e instituições financeiras. Isso afasta absolutamente a ideia que a dívida pública serve aos interesses do setor financeiro único e exclusivamente, na qual Ciro propaga que, por meio da manipulação de juros como a elevação da taxa SELIC, é garantido o cupom dos bancos.
Além disso, o modo de reduzir a dívida pública brasileira foi justamente por meio do mecanismo criticado por Ciro Gomes: superávit primário e o sistema de metas de inflação em consonância com a política de câmbio flutuante. Os argumentos de Ciro não resistem à realidade e aos dados.
- O novo nacional desenvolvimentismo, um devaneio
O cirismo nacional desenvolvimentista é, de acordo com ele, um modelo alternativo para o Brasil que nada tem a ver com o velho desenvolvimentismo populista dos anos 60 e 70. O cirismo está assentado em três premissas: A primeira delas é a elevação nível interno de poupança do país, isto é formação bruta de capital; Em seguida, a coordenação estratégica governo e setor privado e academia e a terceira é o investimento em capital humano. A inspiração mais evidente desta ideia são os tigres asiáticos, em especial o modelo sul-coreano. Ciro defende uma postura interventiva de modo consistente do Estado na economia para além de mero coordenador, mas como ator atuante e protagonista, como no caso da Coréia do Sul.
É necessário fazer ressalvas e não cometer distopias nos comparativos com relação a realidade brasileira. Disto surge mais uma contradição, Ciro diz pensar algo genuinamente brasileiro para a realidade nacional, todavia inspira-se em modelos que não guardam nenhuma correlação e não provém de nosso país. Do mesmo modo que é extremamente limitado importar um modelo liberal de matriz estadunidense e britânica para a realidade brasileira, assim o é no caso dos tigres asiáticos.
Necessário desmistificar que a intervenção do estado brasileiro na economia tenha produzido qualquer resultado positivo. Em termos fáticos e reais, demonstra-se exatamente o oposto, os resultados são nefastos e profundamente negativos. Os defensores da ação do estado na atividade econômica evitam os fatos, os dados empíricos e focam no discurso irracional da fé burocrática, apaixonados pelo barroquismo fracassado nacionalista que nos legou Petrossauros, Eletrossauros, e outros esqueletos vivos. As empresas estatais são responsáveis por déficits bilionários e impedem a exploração da atividade econômica em que detém monopólio ou controle.
De modo geral, não é possível encontrar algo funcional no estado brasileiro, pois, fundado num discurso irracional e despegado da realidade, o resultado é a inutilidade e a ineficácia do serviço, tanto quanto preço extremamente caro do produto. Basta consultar os dados do Index Economic Freedom, elaborado pelo Heritage Foundation e pelo Wall Street Journal. Na escala utilizada pelo Index of Economic Freedom, quanto maior a pontuação, mais aberta é a economia do país, portanto, maior sua liberdade econômica. Os critérios adotados para analisar o índice são basicamente quatro:
1 – Estado de Direito que é subdividido em direitos de propriedade e liberdade de corrupção. Isto é, o quanto os governos respeitam o Estado de Direito e garantem a segurança e a inviolabilidade a propriedade privada e o quão transparentes são com o uso e a gestão dos recursos públicos.
2 – Governo limitado que é subdivido em gastos do governo e liberdade fiscal. Os gastos do governo são o modo e em que áreas são aplicados os recursos públicos. A liberdade fiscal se relaciona diretamente com a carga tributária e o sistema tributário do país. Países mais liberais tendem a ter um regime tributário mais simplificado e uma carga tributária mais baixa em proporção do PIB.
3 – Eficiência regulatória. Pode ser definido na liberdade para fazer negócios e para trabalhar, além própria liberdade financeira. Ou seja, quanto maior a facilidade para fazer negócios derivados de uma legislação trabalhista mais flexível, maior a possibilidade de acumular ganhos financeiros.
4 – Mercados Abertos. Podem ser definidos na liberdade de comércio, investimentos e financeira. Isto é, são países com pouquíssimas ou nenhuma barreira alfandegária que propiciam a entrada de alto fluxo de capital principalmente internacional, o que por sua vez acabam por gerar novos empreendimentos e negócios gerando empregos, riquezas e desenvolvimento.
Para ilustrar, façamos um breve comparativo com relação ao exemplo predileto de Ciro Gomes. A Coreia do Sul ocupa a posição de número 27° no ranking do índice de liberdade econômica, enquanto o Brasil ocupa posição 122°, o que expressa claramente o atraso brasileiro em relação aos modelos que adotaram uma política de cunho nacional desenvolvimentista.
Outro indicador importante é o Doing Business do Banco Mundial, que mede a facilidade para fazer negócios no mundo. A Coréia do Sul aparece na posição 4, muito à frente do Brasil (116) e da Argentina (121), por exemplo para ilustrar o caso de países sul americanos. Ainda, no mesmo sentido, o índice da Competitividade Global do Banco Mundial em que o Brasil encontra-se atualmente na posição 75 no comparativo com a Coréia do Sul que ocupa a posição 26.
O professor Otaviano Canuto, atual diretor executivo do Banco Mundial, recentemente em um evento na Universidade de Harvard que contou com a presença de Ciro, ilustrou as diferenças do modelo brasileiro e do sul-coreano. Os defensores do modelo sul-coreano, como Ciro Gomes, omitem (cherry picking) estas considerações importantes.
A regra na Coréia, basicamente, consistia em ajudar os vencedores e matar os perdedores. Só recebiam subsídios e direito de adentrar em novos setores aqueles que aumentavam a produtividade e investiam pesadamente em tecnologia e capital humano. Isto é, as empresas coreanas trocavam, no início desta política governamental, os seus lucros e retornos para contratar engenheiros a peso de ouro oriundos do Japão, por exemplo.
No Brasil a regra é completamente distinta, consiste em ajudar os ‘‘vencedores’’ a socializar as perdas. A lógica política brasileira é fruto desta mentalidade que acredita no estado como matriz do desenvolvimento econômico e vê o setor privado como mero parceiro complementar da atividade econômica visando atender aos anseios da classe política, em favor de quem se associa e torna-se dependente.
Resultado da política estatal, ao invés do empresário brasileiro investir o retorno e o lucro no desenvolvimento e crescimento da sua empresa, muitas vezes opta por investir e ampliar negócios que não necessariamente tem relação com sua área de atuação inicial, pois o grande negócio no caso brasileiro deriva da maximização do relacionamento com o Estado no qual empresário tem benefícios e vantagens, é o “capitalismo de compadrio ou de laços”. Em verdade, isso não é capitalismo, mas basicamente uma versão renovada do mercantilismo, ou seja, um neo-mercantilismo, fato alertado por Roberto Campos há, ao menos, uns 30 anos.
Outra importante diferença do caso coreano em relação ao Brasil respeita ao processo de industrialização. O Brasil viveu dois grandes surtos de desenvolvimento, um durante o governo JK nos anos 50 e, posteriormente, depois, durante o regime militar. A Coréia do Sul dos anos 70 adotou as políticas nacionais de substituição de importação por meio de isenções tarifárias para os setores nacionais, diferentemente do caso brasileiro em que se adotou a proibição de importações com por meio da criação de leis de conteúdo nacional. Dentre as diferenças, na Coréia houve maciço investimento em educação básica, algo que jamais se aplicou aqui.
Todavia, a maior diferença entre ambos os países foi no quesito competitividade. O Brasil adotou a política dos campeões nacionais, isto é, a crença que era necessário transformar empresas nacionais em empresas internacionais, investindo fortemente nos setores de infraestrutura e promovendo-as para competição global.
Para isto, o governo brasileiro concedeu créditos subsidiados por meio do Banco BNDES que totalizaram 455 bilhões de reais destinados a setores de formação de grandes conglomerados empresariais. Destes setores nasceram empresas como a Oi (fusão da Telefônica Portuguesa com a Brasil Telecom), a EBX de Eike Batista, a LBR (da indústria do leite), a Fíbria (de papel e celulose), a BRF (fusão Sadia com a Perdigão) e a JBS (a dona da Friboi). Todas “selecionadas para enriquecer” por meio de aportes de capital. Naturalmente, havendo uma relação com o estado, os critérios não foram técnicos, nem econômicos, mas puramente políticos, com o agravante que boa parte destas empresas eram os principais financiadores de campanha do PT.
O professor Otaviano Canuto destaca que a Coréia do Sul do final dos anos 80 nada tem relação com a Coréia dos anos 70. Após atingir um nível de renda média alta similar ao do Brasil, foram adotadas políticas econômicas pró-livre mercado, como abertura comercial e redução de barreiras alfandegárias. Além disso, o país tornou-se extremamente atrativo para o investimento internacional, aprimorou seu ambiente de negócios e aumentou seu nível de competitividade, tornando-se um país desenvolvido ainda em meados dos anos 90.
Ao contrário da mistificação de Ciro Gomes quanto ao modelo sul-coreano, naquele país a combinação de fatores como (a) um distanciamento institucional da política da economia, (b) arranjo econômico que adotou práticas de proteções setoriais por meio de isenções tarifárias e (c) critérios claros na concessão de subsídios posteriormente convertidos em práticas comerciais favoráveis ao livre-mercado tornaram um país de renda média em país de renda alta e desenvolvido. Isso é total e completamente diferente da nova matriz econômica de Arno Augustin e Guido Mantega da qual Ciro Gomes é entusiasta.
- O modelo prático ‘‘cirista’’ e seus resultados
Quando as ideias de Ciro Gomes foram levadas para a prática os resultados podem ser resumidos em uma única palavra: desastre. Em entrevista concedida ao jornalista Kennedy Alencar no ‘‘Tempo Quente’’, Rede TV em 2012, Ciro Gomes elogiou o discurso de Dilma, naquele momento acompanhado do coro do senador paranaense Roberto Requião. Ambos defendiam-na correta ao adotar um tom mais interventivo na economia. Além disso, Ciro também defendeu que houve uma melhora razoável na condução da política econômica em comparação a do antigo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, posteriormente ministro da Fazenda de Temer, em comparação a Alexandre Tombini.
Todavia, os fatos contradisseram o discurso cirista. A entrevista ocorreu em meados de fevereiro de 2012, quando o Banco Central iniciou uma escalada para redução da taxa de juros que se encontrava em 9%, valor baixo para os patamares brasileiros. Um ano depois, em março de 2013, a mesma taxa SELIC se encontrava em 7,25% o valor mais baixo da história brasileira. A implementação da Nova Matriz Econômica idealizada por Guido Mantega, Arno Augustin, Nelson Barbosa e Márcio Holland havia sido concretizada.
A partir de 2009, o governo brasileiro adotou uma nova perspectiva de macro economia, focada no crescimento e na expansão do consumo interno. Apesar disso, o Banco Central sob o comando de Henrique Meirelles manteve-se conservador em linhas gerais, contudo, não era mais o mesmo do início do governo Lula I, em que a equipe econômica havia mantido a mesma política ortodoxa herdada do governo FHC, isto é, a política de câmbio flutuante, sistema de metas de inflação e superávit primário. O resultado foi extremamente positivo, o primeiro mandato Lula colheu frutos diretos da política de austeridade fiscal e alterou os rumos da política econômica.
No entanto, as mudanças de rumo, apesar do discurso atraente, mostraram-se um fracasso absoluto em termos reais. Atraídos pela ideia que o mundo vivenciava a maior crise do capitalismo contemporâneo, o Brasil optou pela manutenção e ampliação de “políticas econômicas anticíclicas”, numa orientação à esquerda do que vinha sendo adotado até então. Com a vitória de Dilma Rousseff (2010), o PT adotou uma nova bandeira econômica ainda em 2011, quando vigorou o que foi chamado pelo ministro da Fazenda Guido Mantega de ‘‘Nova Matriz Macroeconômica’’.
A Nova Matriz Econômica consistia na combinação de juros baixos, taxa de câmbio competitiva e a consolidação fiscal formando o tripé, nos quais os agentes econômicos – empresas e investidores – promoveriam a transição dos modelos de negócios para um ambiente cuja lógica era projetar um futuro ao invés de manter um olhar para o curtíssimo prazo como vigorou nos últimos tempos, segundo eles.
Logo de início, houve o abandono da política de câmbios flutuantes, o governo Dilma realizou forte intervenção no Banco Central (ano de 2012) forçando a queda da taxa básica de juros e no mercado de câmbio, tornando a taxa R$/US$ mais desvalorizada que deveria. Isso para tornar os juros mais baixos e reduzir o custo de capital para a indústria, bem como incentivar o consumo das famílias, enquanto o câmbio mais desvalorizado tornaria os produtos brasileiros mais competitivos no exterior.
Em paralelo à redução forçada dos juros e à desvalorização do câmbio, o governo usou de mecanismos não monetários para controle da inflação, abandonando o segundo apoio do tripé metas de inflação, flexibilizando-o para o teto da meta. Em nenhum momento durante o governo Dilma a inflação chegou próximo da meta de 4,5%. Em outras palavras, congelou-se o preço da gasolina e reduziu o preço da energia elétrica, e interferiu-se em outros preços administrados. O respaldo acadêmico está na teoria pós-keynesiana e no diagnóstico que a inflação brasileira não seria de demanda, mas de custos, logo não se deveria utilizar a política monetária para controlá-la, a mesma visão defendida por Ciro Gomes.
Por fim, outro importante aspecto abandonado do tripé econômico foi o superávit primário. A consolidação fiscal amigável ao investimento, consolidação que jamais houve, levou ao aumento da fragilidade fiscal e, agora, a uma situação de elevar novamente o superávit primário para 2,5% a 3% do PIB.
O economista Márcio Holland, em entrevista de dezembro de 2012, jornal Valor Econômico, poucos dias antes do governo promover a contabilidade criativa que se tornaria praxe dali em diante, disse que haveria um forte crescimento do investimento estatal e o governo ainda entregaria, em 2013, a meta de superávit primário cheia sem desconto algum, conforme abaixo:
VALOR: Em 2012, o governo não cumpriu a meta de superávit primário. Esse programa de investimento público não impedirá que a meta de 2013 também seja cumprida?HOLLAND: Em hipótese alguma. A política fiscal tem sido anticíclica. Há um efeito adicional: a cada ano, a base de arrecadação tem crescido por causa do aumento considerável da formalização do mercado de trabalho. A desoneração da folha favorece esse processo porque, agora, o custo do trabalho é menor. A inclusão social também ajuda. No ano que vem, voltamos à meta de superávit cheia, sem desconto [3,1% do PIB].
O que aconteceu na prática, segundo Mansueto Almeida JR, atual secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, ‘‘mesmo se tivéssemos contabilizados o programa Minha Casa Minha Vida como investimento, em 2013, a despesa não financeira do governo central ainda assim cresceu R$ 109 bilhões, perante 2012, e o investimento público da União respondeu apenas por R$ 3,8 bilhões desse crescimento. Como porcentagem do PIB, o investimento público da União (sem estatais) passou de R$ 59,4 bilhões (1,35% do PIB), em 2012, para R$ 63,2 bilhões (1,31% do PIB), em 2013. O investimento com porcentagem do PIB caiu ao contrário da previsão do Secretário de Política Econômica, mesmo contabilizando o Minha Casa Minha Vida’’.
No caso do superávit primário Mansueto demonstra que o erro do secretário foi ainda maior: ‘‘Enquanto no final de 2012 ele falava que a meta cheia de 3,1% do PIB seria cumprida sem descontos, em 2013, o superávit primário do setor público consolidado no ano de 2012 foi de 1,9% do PIB. Na verdade, se retirarmos receitas atípicas de concessões (Refis e o leilão de concessão de Libra) e atrasos de pagamento no final do ano (restos a pagar) o resultado primário real seria algo muito menor e mais próximo de 0,9% do PIB’’. Portanto, a tal “consolidação fiscal amigável ao investimento” nunca ocorreu, o que houve foi uma consolidação fiscal que aumentou o risco fiscal e reduziu a confiança dos empresários no crescimento econômico.
Então, o governo usou teorias heterodoxas para construir as bases da Nova Matriz Econômica. Os ‘‘novos’’ velho-desenvolvimentistas, liderados pelo economista Bresser Pereira, defensores efervescentes de uma taxa de câmbio bastante depreciada, pois a condição necessária para criar o desenvolvimento econômico. Além disso, um fortíssimo entusiasta da política adotada por Dilma, o professor Luiz Gonzaga Beluzzo também errou em cheio em suas previsões, ainda que depois quisesse desconversar e negar sua autoria. Agora que tudo deu errado, onde estão os pais da Nova Matriz?
Os heterodoxos nacionais não quiseram assumir a paternidade da Nova Matriz Econômica e das intervenções setoriais que minaram a produtividade e a competitividade industrial. Alguns economistas, como o professor Márcio Pochmann, propõem retomar a expansão do gasto público e do crédito para estimular a produção e a retomada do emprego, mesmo após o fracasso dos últimos anos. O aumento do gasto seria mais que compensado pela expansão da receita tributária, permitindo um ajuste fiscal virtuoso, de acordo com ele. O argumento é descabido e incompatível com os dados e com a realidade empírica que atestam que além de não ter pai, a Nova Matriz Econômica não tem resultados.
Durante os últimos sete anos o governo Dilma lançou o chamado PSI, o Programa de Sustentação de Investimentos, idealizado e defendido por Guido Mantega, que em tese consolidaria as pretensões da NME. O PSI deveria investir no setor privado durante o período de recessão da economia mundial. Acreditavam que era dever do Estado apoiar o setor privado e ser um agente ativo no desenvolvimento, o que sustentam Ciro, Dilma, Lula e tantos outros políticos e economistas.
Na prática, o programa se tornou um conjunto de medidas voltadas para empresas selecionadas para vencer pelo governo para impulsionar “interesses nacionais”, conhecido pejorativamente como ‘‘política dos campeões nacionais’’. Essas medidas incluíram compras de participações acionárias e financiamento com crédito subsidiado do BNDES, barreiras tarifárias, introdução de proteções comerciais em diversos setores da economia, aportes de capital através de fundos de pensão e patrocínio de fusões de grandes empresas. Tudo isso a um custo estimado em quase R$ 214 bilhões. No fim, quase 52% dos recursos do programa concentram-se em apenas 57 grupos empresariais. Para piorar, de acordo com os dados da PIA (Pesquisa Industrial Anual) boa parte das empresas que foram beneficiadas na proteção setorial tiveram redução de competitividade, ou seja, o efeito do programa foi exatamente oposto ao pretendido, feito com critérios políticos e não econômicos. Naturalmente, quando a política estatal é um degrau para o crescimento econômico, boa parte do dinheiro utilizado para impulsionar os “interesses nacionais” parou em bolso de políticos e funcionários públicos.
É possível concluir que Ciro Gomes é um defensor convicto da política estatal que fracassou. De modo arrogante e mentiroso, Ciro tenta culpar os modelos políticos econômicos mais ortodoxos e que, com todos seus inerentes problemas, davam resultados positivos reais, principalmente no longo prazo. Lembramos que durante o primeiro governo Lula, o Brasil realizou seu maior superávit primário da história (4,75%), no período, a dívida pública brasileira líquida atingiu patamares de 40% do PIB, as reservas internacionais foram elevadas consideravelmente (atualmente estão em 370 bilhões de dólares), a taxa de juros nominais vinha em queda natural constante, com raros picos de elevação. Era um período em que o Brasil caminhava para ser um país normal, superando nossas desigualdades sociais, distribuindo renda e crescendo de modo sólido.
Entre 2004 e 2006 o país cresceu 4,2% ao ano, superior às décadas anteriores dos anos 80 e 90. A inflação, 9,3% em 2003, caiu para 3,1% em 2006. A conta corrente foi positiva em todos aqueles anos. Como se vê, um ótimo resultado da equipe econômica liderada pelo então ministro Antônio Palocci, simpático as ideias mais ortodoxas, não contava com absolutamente ninguém oriundo dos pensamentos heterodoxos da economia brasileira. Ao contrário, foram justamente os ortodoxos ‘‘neoliberais’’ que salvaram e garantiram os resultados do primeiro Lula, para tristeza de Maria da Conceição Tavares, João Siscú, Luiz Gonzaga Beluzzo, Eduardo Fagnani , Aloizio Mercadante, Bresser-Pereira, estes os símbolos dos fracassos econômicos dos anos 80.
Isso demonstra justamente porque mesmo em um governo de esquerda nomes como tais foram mantidos completamente afastados da condução da política econômica do período. Ouso dizer, foi a vitória mais humilhante dos economistas sérios contra a heterodoxia nacional, em que os defensores de intervenções ativas foram preteridos pelos que acreditam em um estado menor e austeridade fiscal. Anos mais tarde, quando tais sujeitos tiveram voz ativa no governo Dilma, apareceram os resultados catastróficos e a história se encarregou de demonstrar novamente quem estava certo.
Depois do fracasso de diversas empresas “campeãs” (como recentemente a Oi que entrou com pedido de recuperação judicial, além do grupo EBX de Eike Batista, e a maior parte das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobrás), após as investigações da polícia federal que revelaram as relações perversas estabelecidas entre governo e empresas selecionadas para vencer as políticas, tornou-se claro que a política industrial discricionária se tornou uma forma de políticos beneficiarem a si mesmos e aos seus cúmplices, como o caso do Ciro Gomes que desvendou defende o discurso sem nenhuma correlação com a realidade corrente, retrato fiel da falsidade, da desfaçatez e do cirismo.
Fontes
1 – https://www.youtube.com/watch?v=mApef0iJcJ0 – Entrevista de Ciro Gomes e Roberto Requião ao programa ‘‘Tempo Quente’’ com o jornalista – Kennedy Alencar.
– Crítica JUROS ALTOS
– Crítica SUPERÁVIT PRIMÁRIO
– Crítica CÂMBIO FLUTUANTE
*TRÊS PONTOS DEFENDIDOS PELO CIRO GOMES:
– Elevar nível interno de poupança do país (FORMAÇÃO BRUTA DE CAPITAL)
– Coordenação estratégica governo-empresariado-academia
– Investir em gente (Capital Humano)
2 – LIVRO – PRÓXIMO PASSO – UMA ALTERNATIVA AO NEOLIBERALISMO – Autores: Ciro Gomes e Mangabeira Unger
3 – Entrevista ao programa Roda-Viva 1994: https://www.youtube.com/watch?v=UnhWumlsRak
4- Principais palestras que serve, de resumo das principais ideias econômicas do Ciro:
– https://www.youtube.com/watch?v=ensr6RQf2j8 – Palestra – Seminário Pauta 2015
– https://www.youtube.com/watch?v=YYMnoVLf59k – Palestra – Seminário – Dívida Pública – Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul
– https://www.youtube.com/watch?v=bBhW-otjZuk – Palestra – UFSC
– https://www.youtube.com/watch?v=HxWE3UqLi5E – Palestra – UFRGS
– https://www.youtube.com/watch?v=_ltCHXWGZFM – Palestra – UNICAMP
– https://www.youtube.com/watch?v=YsEmoXjbpx8 – Palestra – PUCSP
5 – Entrevista ao programa Roda-Viva 1994: outra importante contradição de Ciro Gomes é o vídeo em que ele ensina Nassif sobre economia:https://www.youtube.com/watch?v=n7I8z1dlHi4.
6 – Entrevista ao Programa Roda-Viva 1995: https://www.youtube.com/watch?v=YGIYnMabF-M
– OBS: esse vídeo contradiz o vídeo inicial de Ciro Gomes com Requião. Perceba como Ciro Gomes abandona a realidade e transforma-se num demagogo ideológico em prol de sua aliança com o PT. – Neste vídeo Ciro demonstra e reconhece a importância da elevação dos juros para combater a inflação e para atrair capitais externos, atualmente ele faz crítica a este modelo, isto é, o que serviu no passado atualmente não serve mais, nada estranho vindo de um sujeito que não tem palavra e convicção nas suas ideias. Ainda, reconhece que o Brasil não tem uma matriz fiscal suficiente para sustentar o Estado brasileiro, isto, no entanto não se alterou profundamente ao longo dos anos e o quadro atual é o mesmo: o Estado brasileiro tem uma matriz fiscal deficitária que não é capaz de suportar os seus gastos e não mudou principalmente quando ele diz nos anos 90 que o Brasil pagava durante cinco meses do ano seus serviços da dívida é o mesmo cenário do atual governo em decorrência justamente do abandono das políticas de câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário. Ou seja, 25 anos depois o maior serviço de gasto corrente no Brasil ainda é a dívida pública, mas isto vinha sendo reduzido principalmente no primeiro mandato do governo Lula I em que a dívida bruta caiu e a líquida reduziu ainda mais. Felizmente o destino se encarregou de desmentir as ideias mirabolantes do ex-ministro Ciro Gomes.
7 – Artigos do Instituto Mises que retratam o legado da Nova Matriz Econômica ao Brasil:
– http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2120
– http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1943
8 – Texto do portal Spotniks refutando boa parte dos argumentos apresentados por Ciro Gomes nos últimos anos:
– http://spotniks.com/as-7-maiores-bobagens-que-voce-ja-ouviu-de-ciro-gomes-nos-ultimos-anos/
9 – Resposta ao texto do Spotniks por um defensor de Ciro Gomes:
– http://ano-zero.com/ciro-gomes-spotniks/
10 – Críticas do economista Mansueto Almeida Jr postados em seu blog em relação aos resultados da Nova Matriz Econômica:
– https://mansueto.wordpress.com/2014/05/04/a-nova-matriz-economica-falhou/
– https://mansueto.wordpress.com/2014/05/11/a-nova-matriz-economica-falhou-2/
11 – Fontes sobre meta de inflação:
– http://www.scielo.br/pdf/neco/v18n2/v18n2a04.pdf
– http://terracoeconomico.com.br/metas-de-inflacao-funcionam-parte-i
– Palestra Ciro Gomes – UNICAMP – Vídeo em que ele acusa Levy da quebra do Rio de Janeiro: https://www.youtube.com/watch?v=icLJXxJgBv0
– Mais uma mentira propagada por Ciro Gomes ao alegar que o ministro Joaquim Levy nomeado por Dilma tinha quebrado o Estado do Rio de Janeiro. Primeiro fato, a gestão do Joaquim Levy entregou em caixa no Rio de Janeiro mais de 1 bilhão de DÓLARES na ocasião de sua saída, ainda, o Rio Janeiro na gestão de Levy se tornou nota máxima no grau de investimento ou seja Triple AAA e para encerrar a crise enfrentada pelo Rio começa em 2015/2016 POSTERIOR a gestão de Levy na secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (2007 até 2010) isto mostra a desonestidade intelectual e de caráter de Ciro Gomes.
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