O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou uma nota, na noite de hoje (26), informando que os financiamentos contratados pelo BNDES com Angola, e que estão sob investigação na Operação Lava Jato, estão em fase final de revisão e que o banco estuda a definição de novos critérios e procedimentos para futuras operações. A instituição também disse que está colaborando com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo a nota, as operações feitas com Angola “derivam de diversos protocolos que os dois países têm celebrado desde a década de 1990”. Os protocolos envolvem o apoio às exportações para projetos em diversos setores, como construção de rodovias, obras de saneamento, abastecimento de água, geração e distribuição de energia elétrica e habitação, além de exportação de equipamentos para corpo de bombeiros.
A nota é uma resposta à citação do banco nas investigações divulgadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF e a PF, o ex-ministro da Fazenda no governo Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci, e a Odebrecht teriam negociado ampliação de linha de crédito junto ao BNDES para Angola, país com o qual a empresa mantinha relações comerciais.
O ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que contratos com Angola envolveram "extensa análise técnica" Tomaz Silva/Agência Brasil
O banco informou que os financiamentos contratados pelo BNDES para exportações de bens e serviços de engenharia e construção feitas pela Odebrecht para a África atingiram US$ 3,3 bilhões entre 2007 e 2016. O banco esclarece que o total das operações contratadas pela instituição para projetos de infraestrutura na África alcançou US$ 4,7 bilhões. Os US$ 4,7 bilhões estão incluídos nos financiamentos a exportações de bens e serviços de engenharia e construção concedidos pelo banco no período de 2007 e 2016, que totalizam US$ 13,9 bilhões. Os desembolsos para os financiamentos de exportação somaram U$ 9,3 bilhões. Segundo a nota, todas as operações de financiamentos contratados pelo BNDES estão disponíveis no site do banco.
Procurado pela Agência Brasil, o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse desconhecer detalhes das investigações feitas pela Polícia Federal, mas ressaltou que as operações de apoio a exportações de bens e serviços de engenharia brasileiros para obras no exterior efetuadas pelo BNDES durante sua gestão “respeitaram todas as normas e procedimentos rigorosos do banco”. Segundo Coutinho, o processo inclui “extensa análise técnica e de órgãos colegiados, internos e externos ao banco, e estruturação de sólidas garantias, o que vem permitindo ao BNDES sustentar baixíssimos índices de inadimplência”.
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Empresa varejista indeniza mãe e filha por queda de armário mal-instalado em cozinha
por Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo
A 1ª Câmara Civil do TJ condenou empresa varejista ao pagamento de indenização por danos morais, no valor total de R$ 50 mil, para mãe e filha que sofreram acidente na comarca de Santa Rosa do Sul, quando um armário de cozinha malfixado na parede caiu sobre ambas e provocou ferimentos generalizados. O móvel veio abaixo porque a empresa realizou a montagem preliminar mas nunca voltou para fixá-lo direito. Chegou a dizer que retornaria em três dias para completar o serviço – promessa nunca cumprida.
A família, então, passou a fazer uso normal do utensílio. Em 30 de abril de 2010, quase dois meses depois da compra, a filha foi segurar o puxador do móvel e ele caiu sobre as vítimas. A senhora, de 93 anos, quebrou o fêmur, passou por cirurgia e agora precisa ser carregada no colo para se movimentar. A filha, lesionada, permanece cuidando da mãe. Em sua defesa, a ré argumentou que a família colocou peso demais no móvel, o que teria gerado o acidente.
Todavia, o desembargador Domingos Paludo, relator da matéria, considerou o dano moral manifesto. "Uma das apeladas, idosa, sofreu fratura no fêmur e necessitou de extenso tratamento médico, conforme amplamente comprovado. A segunda sofreu escoriações e precisou amparar a primeira", fundamentou o magistrado. A decisão foi unânime (Apelação n. 0001563-21.2011.8.24.0189).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 26/09/2016 e Endividado
Dono de academia será indenizado por fornecedor que não cumpriu contrato firmado
por Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo
A 2ª Câmara Civil do TJ condenou uma prestadora de serviços do sul do Estado ao pagamento de indenização em favor do proprietário de uma academia de ginástica, que negociou a aquisição de uma escada metálica para seu estabelecimento mas recebeu um equipamento em desacordo com as características solicitadas, e por isso mesmo imprestável para sua finalidade.
A escada, entregue com atraso, tinha tamanho menor que o solicitado e espaçamento distinto entre os degraus. A prestadora de serviços alegou que o representante que entrou em contato e fechou negócio com a academia não era mais, à época dos fatos, seu funcionário. Mesmo assim, admitiu que enviou dois modelos de escada para escolha do cliente, a quem coube a definição.
O desembargador Sebastião César Evangelista, relator da apelação, afirmou que as opções apresentadas tinham igual valor e nenhum dado complementar das características – daí o entendimento de que seriam similares. Ressaltou ser dever da prestadora de serviços dar total cumprimento às características especificadas no contrato. Além de R$ 3 mil por danos morais, o autor receberá de volta os valores quitados, acrescidos de juros e correção monetária, mais lucros cessantes, a serem apurados em liquidação de sentença. A decisão foi unânime (Apelação n. 0006554-68.2001.8.24.0002).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 26/09/2016 e Endividado
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a insinuar que pode ser candidato a presidente nas eleições de 2018, durante comício da candidata a prefeita do Rio de Janeiro, Jandira Feghali, do PC do B.
Lula comparou mais uma vez a trajetória de vida dele com a de Jesus Cristo, citando o que chama de perseguição do Ministério Público Federal e do juiz Sergio Moro.Leia mais
O advogado que representa o ex-ministro Antonio Palocci, José Roberto Batochio, disse que ele nega todas as acusações dos investigadores da Lava Jato.
O criminalista conversou com jornalistas em frente à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Ele disse ter acompanhado pelo celular a coletiva de imprensa da PF que tratou da prisão de Palocci, e afirmou que a exposição dos investigadores foi 'absolutamente vazia, só presunções, e nada de provas'. Leia mais
Hillary Clinton e Donald Trump participaram ontem do primeiro debate para as eleições presidenciais dos EUA. O encontro teve alguns confrontos mais acirrados, em temas como defesa, impostos e tensão racial.
De acordo com pesquisa da CNN, Hillary venceu o debate apontada por 62% dos entrevistados. Apenas 27% responderam que Trump se saiu melhor. Leia mais
O UFC confirmou hoje que o atual campeão do peso pena Conor McGregor vai desafiar Eddie Alvarez pelo cinturão do peso leve na luta principal do card do UFC 205, em Nova York, no dia 12 de novembro.
Se vencer, o irlandês será o primeiro a ter dois cinturões de forma simultânea na organização. Leia mais
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