por Eduardo Rodrigues,
Superávit comercial ficou em US$ 4,1 bilhões e chega a US$ 32,3 bilhões no acumulado do ano, o melhor resultado para o período desde 1989
A balança comercial registrou em agosto um superávit de US$ 4,140 bilhões, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). As exportações alcançaram US$ 16,989 bilhões e as importações, US$ 12,849 bilhões.
O resultado mensal foi o melhor para meses de agosto desde 2006, quando a balança comercial brasileira registrou um resultado superavitário de US$ 4,554 bilhões.
No acumulado de janeiro a agosto de 2016, o superávit comercial atingiu US$ 32,370 bilhões, o melhor resultado para o período da história. As exportações somaram US$ 123,575 bilhões no período e as importações totalizaram US$ 91,205 bilhões. A série histórica do MDIC tem início em 1989.
Na quarta semana do mês (22 a 28), o saldo comercial ficou positivo em US$ 758 milhões, com vendas externas de US$ 3,449 bilhões e importações de US$ 2,691 bilhões. Já na última semana (29 a 31), o resultado foi um superávit de US$ 519 milhões, com US$ 2,044 bilhões em embarques e US$ 1,525 bilhão em compras do exterior.
Fonte: Estadão - 01/09/2016 e Endividado
A incerteza está só começando
Por Rodolfo Amstalden
As incertezas do Governo Dilma pendiam apenas para o lado negativo.
Dilma está fora e o mercado não liga mais para isso.
O mercado precifica sempre as novidades e nunca as obviedades.
Então ouço gente dizendo: a Bolsa caiu -1,15% no dia do impeachment, mercado não gostou.
É uma ilação equivocada.
É claro que o mercado adorou o impeachment; tanto é que comemorou antecipadamente.
Não por acaso, a Bolsa brasileira dispara +34% desde o início do ano, em sã consciência.
Os financistas não mais falarão sobre Dilma - seja ela aluna, professora ou secretária.
Falaremos sobre Michel Temer e sobre a prisão de Lula, assuntos a fazer preço de agora em diante.
“A incerteza chegou ao fim” - disse Temer, em seu primeiro pronunciamento como presidente.
A certeza do impeachment é que chegou ao fim; a incerteza está só começando.
Isso não é necessariamente um problema.
O mercado aprecia incertezas que possam pender para o lado positivo, ainda que estejam longe de quaisquer garantias.
O MELHOR DO DIA
JEC entrega texto, por ora, definitivo
José Eduardo Cardozo entregou ao STF o texto definitivo do mandado de segurança em que pretende suspender a decisão do impeachment definitivo de sua cliente Dilma Rousseff. JEC mudou... [veja mais]
Interferência no Parlamento
Para reaver o mandato cassado de Dilma, o mandado de segurança enviado hoje defendia o direito de o STF intervir em questões processuais do Congresso relativas ao impeachment: "É igualmente inaplicável a antiga regra...” [leia mais]
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AMB aciona o STF contra o estupro constitucional
A Associação Médica Brasileira -- sim, a associação médica -- protocolou mandando de segurança no STF contra o estupro constitucional no julgamento de ontem, que deixou Dilma Rousseff livre para exercer cargos públicos. A entidade sustenta que... [veja mais]
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Escambo com a Constituição?
Há dias, noticiamos que Ricardo Lewandowski estava usando a proximidade com o Senado, durante o julgamento do impeachment, para pressionar pela aprovação do aumento do teto salarial dos ministros do STF. O PT havia se posicionado... [leia mais]
- Gilmar Mendes: "Bizarro e extravagante"
A secretária estadual Dilma Rousseff
Quem vai oferecer a Dilma Rousseff um cargo com direito a foro privilegiado? O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ou o governador da Bahia, Rui Costa?
- "Dilma passaria por um grande constrangimento"
Janot confia
Rodrigo Janot defendeu a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Ele disse ao Estadão: "Eu confio inteiramente no Supremo Tribunal Federal. A justiça do meu País tem apoiado todas as investigações, seja..." [leia mais]
- "Estaremos condenando o sistema penitenciário"
- "Sociedade punitiva"
STF rasga a lei ao liberar bens da Odebrecht
Marco Aurélio Mello rasgou a lei ao liberar a movimentação de bens da Odebrecht indisponibilizados pelo TCU. Vejam o que diz o parágrafo segundo do artigo 44 da lei... [veja mais]
- STF libera movimentação de bens da Odebrecht
Ciro 2018
Carlos Lupi, do PDT, disse à Folha de S. Paulo que Lula está disposto a apoiar a candidatura de Ciro Gomes, em 2018: "Ele diz que Ciro é o mais preparado, o problema é...” [leia mais]
Janot não pode errar de novo
A coluna de Lauro Jardim informa que Léo Pinheiro e Procuradoria-Geral da República se reaproximam. As delações do ex-presidente da OAS e de outros 14 executivos da empreiteira podem (ainda é só possibilidade) ser eventualmente retomadas.
A comunista de primeira classe
Confundida com Gleisi Hoffmann em um voo de Brasília para Curitiba, Vanessa Grazziotin pediu para sentar nas “poltronas largas, lá na frente” para evitar ser hostilizada por passageiros... [veja mais]
A crise que o PT quis exportar
Ainda se ouvem gritos de que Dilma foi vítima de um golpe e só atrasou pagamentos devido à séria crise que abate o mundo. Só se esqueceram de combinar com o resto do mundo. Eis a “crise” que o PT quis exportar, segundo tabela divulgada pelo economista Alexandre Schwartsman em suas redes sociais.
Bancários de São Paulo aprovam greve a partir de terça-feira
Os bancários de São Paulo vão entrar em greve a partir da próxima terça-feira (6). Eles pedem reajuste salarial de 5% mais a reposição da inflação (de 9,57%). Os bancos ofereceram reajuste de 6,5% para o salário e demais benefícios, além do pagamento de abono de R$ 3.000.
A paralisação foi decidida em assembleia na noite desta quinta (1º), na capital. Também está confirmada greve em Porto Alegre e em Curitiba, segundo a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro).
A confederação, que representa ao redor de 140 sindicatos do setor, não divulgou balanço completo de adesão à greve e outras assembleias ainda devem ocorrer nesta sexta (2).
Os bancários rejeitaram a proposta da Fenaban (braço sindical da Febraban, que representa os bancos), apresentada no último dia 29. A campanha salarial dos bancários se inicia em setembro. Neste ano, no entanto, bancos e trabalhadores começaram a negociar ainda em agosto.
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Principais pedidos dos bancários
Reajuste salarial: reposição da inflação (9,57%) mais 5% de aumento real
Participação nos resultados de 3 salários mais R$ 8.317,90
Piso salarial de R$ 3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em junho)
Vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio creche/babá de R$ 880 ao mês cada (equivalente ao salário mínimo)
Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral
Fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações
Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários
Auxílio-educação para graduação e pós-graduação
Mais segurança nas agências bancárias
Igualdade de salários e ascensão profissional
O que os bancos oferecem
Reajuste de 6,5% nos salários
Abono de R$ 3.000, pago uma só vez
Piso salarial de R$ 2.842,96 (para caixa)
Auxílio-alimentação mensal e 13ª cesta de R$ 523,48 mensais; auxílio refeição de R$ 694,54
PLR regra básica: 90% do salário mais R$ 2.153,21, limitado a R$ 11.550,90. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 25.411,97
PLR parcela adicional - 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 4.306,41
Auxílio-creche/babá de R$ 420,36 (filhos até 71 meses) e R$ 359,61 (filhos até 83 meses)
Requalificação profissional: R$ 1.437,43
Fonte: Folha Online - 01/09/2016 e Endividado
Comissão aprova regras para serviços de atendimento ao consumidor
por Noéli Nobre
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, nesta terça-feira (30), proposta que regula o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) – o serviço de atendimento telefônico das empresas para resolver demandas dos consumidores, como dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento de contratos e de serviços.
Entre outros pontos, a proposta estabelece que, no caso de queda da comunicação por qualquer motivo, o atendente do SAC deverá retornar imediatamente a ligação ao consumidor.
Para que isso seja possível, o SAC deverá registrar o telefone de origem das ligações efetuadas às suas centrais de atendimento.
Substitutivo
Por recomendação do relator na comissão, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), o texto aprovado é o substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 613/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
O projeto original obriga apenas as empresas de telecomunicações a religar para o número que contatou a central de atendimento ao consumidor, no caso de interrupção da ligação.
Fábio Sousa concordou com o argumento do relator anterior, deputado César Halum (PRB-TO), de que a obrigação deve ser estendida a todas as empresas que prestam serviços de atendimento ao consumidor por meio de call center.
“É frequente a situação em que o consumidor, já tendo passado por extensos menus e depois de inúmeras escolhas, na iminência de ser atendido, tem sua ligação subitamente interrompida. Essa situação, além de desgastante, sujeita o consumidor a custos adicionais das ligações, sem que a culpa tenha sido dele”, observou Sousa.
O substitutivo estabelece ainda outras normas para regular o serviço de atendimento ao consumidor, tomando como base o Decreto 6.523/08, que fixa normas gerais sobre o SAC no âmbito dos serviços regulados pelo poder público federal.
As normas estabelecidas no texto serão aplicadas ao SAC das empresas cujo atendimento ao consumidor seja exercido prioritariamente por telefone ou internet, numa proporção superior a 50% do total de atendimento ofertado.
Contato com atendente
Entre outros pontos, o substitutivo determina que as ligações para o SAC serão gratuitas, assim como o atendimento das solicitações e demandas do consumidor. Além disso, o texto diz que o SAC garantirá ao consumidor, no primeiro menu eletrônico, as opções de contato com o atendente, de reclamação e de cancelamento de serviços.
A opção de contatar o atendimento pessoal deverá constar de todas as subdivisões do menu eletrônico. O tempo máximo para o contato direto com o atendente, quando essa opção for selecionada, não poderá ser superior a 15 minutos. O acesso inicial ao atendente não será condicionado ao prévio fornecimento de dados pelo consumidor.
Disponibilidade
O SAC estará disponível, ininterruptamente, durante 24 horas por dia e sete dias por semana, ressalvado o disposto em normas específicas. O acesso das pessoas com deficiência auditiva ou de fala será garantido pelo SAC, em caráter preferencial, facultado à empresa atribuir número telefônico específico para este fim.
O número do SAC constará de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor no momento da aquisição de produto ou da contratação do serviço e durante o seu fornecimento, bem como no sítio da empresa na internet.
Capacitação
O atendente, para exercer suas funções no SAC, deve ser capacitado com as habilidades técnicas e procedimentais necessárias para realizar o adequado atendimento ao consumidor, em linguagem clara.
Ressalvados os casos de reclamação e de cancelamento de serviços, o SAC garantirá a transferência imediata ao setor competente para atendimento definitivo da demanda, caso o primeiro atendente não tenha essa atribuição. A transferência dessa ligação será efetivada em até dois minutos.
Será vedado solicitar a repetição da demanda do consumidor após seu registro pelo primeiro atendente, exceto para esclarecer alguma questão ainda não relatada pelo consumidor.
Nos casos de reclamação e cancelamento de serviço, não será admitida a transferência da ligação, devendo todos os atendentes possuir atribuições para executar essas funções.
De acordo com o texto, todas as reclamações do consumidor deverão resolvidas no prazo máximo de cinco dias úteis a contar do registro. No caso de pedido de cancelamento, o SAC o processará imediatamente e os efeitos também serão imediatos.
Dados pessoais
Conforme a proposta, os dados pessoais do consumidor serão preservados, mantidos em sigilo e utilizados exclusivamente para os fins do atendimento. É vedada a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera para o atendimento, salvo se houver prévio consentimento do consumidor.
Será permitido o acompanhamento pelo consumidor de todas as suas demandas por meio de registro numérico, que lhe será informado no início do atendimento.
Fonte: Agência Câmara - 01/09/2016 e Endividado
Lula denunciado em setembro
A Lava Jato vai fatiar a ofensiva contra Lula em ao menos três denúncias, informa o Valor. A primeira delas será oferecida ainda em setembro.
Esperando Léo
A primeira denúncia contra Lula, que será apresentada em setembro, “abordará supostas vantagens indevidas de R$ 2,4 milhões que teriam sido pagas pela OAS em benefício de Lula por obras do...” [leia mais]
Lewandowski contra Lewandowski
A Folha de S. Paulo disse que Renan Calheiros cochichou a Ricardo Lewandowski, “em rápidas e discretas palavras”, que ele poderia fatiar o impeachment “como presidente do plenário do Senado, e não como magistrado do STF”. O fato se torna ainda mais asqueroso quando... [veja mais]
Lewandowski é "constrangedor"
Um ministro do STF disse que a atuação de Ricardo Lewandowski no julgamento do impeachment foi “constrangedora”. Ele disse também, segundo Josias de Souza: “Ele presidiu o julgamento como...” [leia mais]
Ela é carioca
Dilma Rousseff vai morar no Rio de Janeiro. De acordo com a Folha de S. Paulo, “a petista pretende ter uma atuação política mais agressiva após o impeachment e, para isso, precisa concentrar suas atividades...” [veja mais]
Depois do impeachment
Michel Temer finalmente conseguiu chutar da TV Brasil o petista Ricardo Mello. Está no Diário Oficial: Como disse Lauro Jardim, “a mudança só foi possível...” [leia mais]
Temer tem um plano
Michel Temer tem um plano. E o plano foi delineado ao Valor por Eliseu Padilha. O primeiro ponto, como se sabe, é... [veja mais]
A covardia de Alckmin
As falanges petistas, ontem à noite, vandalizaram mais uma vez a cidade de São Paulo. Geraldo Alckmin declarou: "Manifestações são legítimas. O que não pode é depredação, vandalismo em patrimônio público ou privado. A polícia tem o dever de agir e...” [veja mais]
Expresso
Os juros e a expectativa da retomada
O mercado, pontua o Valor, entendeu o último comunicado do Copom como um sinal de que o Banco Central poderá reduzir em outubro a taxa básica de juros, mantida nesta semana em 14,25% ao ano. "Ontem, as taxas...” [leia mais]
- Jucá: "Não terá alta de impostos"
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- Shell de olho no pré-sal
- O showzinho dos pelegos
- Cade promete mais celeridade
- "Até trainee aumenta imposto"
Volkswagen deve devolver R$ 83 mil a consumidor por propaganda enganosa
Comprador processou montadora pela venda da Kombi Last Edition
A Justiça decidiu que a Volkswagen do Brasil terá que devolver R$ 83 mil, mais correção, a um cliente de Minas Gerais. Ele processou a montadora por propaganda enganosa na venda da Kombi Last Edition, série especial de despedida do veículo produzido no país até 2013, e devolverá o veículo à montadora.
Segundo o consumidor, a Volkswagen anunciou que seriam produzidas apenas 600 unidades da série especial, mas acabou dobrando a produção para 1.200 veículos, desvalorizando o produto, já que trata-se de um bem colecionável. Nesse caso, a exclusividade é importante.
Na comarca de Santo Antônio do Monte, em Minas Gerais, o pedido do consumidor foi negado, pois o juiz responsável pelo processo alegou que o anúncio do aumento da produção ocorreu em setembro de 2013, dois meses antes da compra do veículo. Além disso, o valor não estava condicionado ao número de unidades produzidas.
Recurso a favor
Em recurso, o processo foi julgado a favor do cliente pelo no TJ-MG. O tribunal interpretou que "não há nos autos evidência de que o consumidor tenha adquirido o bem ciente de que a produção inicial seria dobrada".
O relator ainda usou como base o fato de que a versão Last Edition da Kombi foi criada para satisfazer uma clientela específica, formada por colecionadores interessados em adquirir aquela que seria a última "linhagem" do automóvel.
O relator finaliza dizendo que, se o comprador desejasse apenas um carro para o trabalho, teria adquirido a versão normal, que custava quase a metade do valor cobrado pela série limitada.
A Volkswagen, que possui reputação “Não Recomendada” no Reclame AQUI, foi notificada da decisão e vai cumprir a determinação da Justiça.
Fonte: Reclame Aqui - 31/08/2016 e Endividado
Autora é condenada por má-fé após ajuizar seis ações contra fraude que gerou negativação
Ela teria movido, ao todo, seis ações em razão de uma única fraude que implicou em três negativações.
A juíza de Direito Ângela Mesquita Borba Maranhão, do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina/PE, condenou a autora de ações ajuizadas contra a Telefônica por má-fé.
Segundo a julgadora, a consumidora teria movido, ao todo, seis ações em razão de fraude que implicou na inserção de três apontamentos restritivos em seu nome. Embora tenham ocorrido três negativações, elas foram perpetradas em razão de uma única fraude.
"Bastava ter sido ajuizada uma única ação, mas a autora ajuizou seis, acreditando que em razão do grande acúmulo de feitos que tramitam nos dois Juizados Cíveis desta Comarca não iríamos perceber que ela estava se valendo de um único fato jurídico para ganhar seis indenizações."
Na decisão, a juíza narra que consultando o sistema PJe identificou que a autora ajuizou seis ações, tendo três sido distribuídas para seu juizado e outras três para o 2º JECível da comarca, embasada numa mesma certidão do CDL. Neste último juizado, os feitos foram reunidos e julgados em conjunto e a Telefônica condenada a pagar indenização por danos morais.
Ocorre que, após o julgamento destas ações, a magistrada conta que encontrou mais três processos distribuídos para o 1º JECível, que teriam reproduzido o mesmo pedido formulado nos processos já julgados no 2º JECível.
"À vista desse quadro emoldurado, considero que a parte autora agiu de má-fé quando ajuizou seis ações contra a demandada em razão da fraude que implicou em três negativações de seu nome. (...) Conduziu-se a parte autora como improbus litigator, eis que usou do processo para conseguir objetivo ilegal, já que tentou, sem êxito, enriquecer-se ilicitamente."
A juíza, então, extinguiu os processos sem exame do mérito, e, pela má-fé, condenou a autora ao pagamento de multa de 5% sobre o valor da causa em favor da Telefônica.
Processo: 0001702-68.2015.8.17.8226
Confira a decisão.
Fonte: migalhas.com.br - 02/08/2016 e Endividado
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