E descobriu que Antonio Palocci coordenou o repasse de mais de US$ 11 milhões para João Santana e Mônica Moura no exterior "pelos serviços prestados para a campanha de Dilma Roussef em 2010".
"Constatou-se que tais pagamentos estavam atrelados à atuação de Antonio Palocci Filho e relacionados sob rubrica do ano de 2011 nas planilhas POSIÇÃO - ITALIANO210712.xls e POSICAO-ITALIANO 22 OUT 2013 EM 25 nov.xls."
Vídeo muito importante! Repassem!!
Somos formadores de opinião e não podemos nos alienar: a internet é a nossa grande arma! Acreditemos no 'trabalho de formiguinha' e na 'força da água mole.......... Domingo aí está e precisamos banir os petralhas corruPTos que nos atormentam há tantos anos e os partidecos congêneres (PC doB, PDT, PSOL 'et caterva') ...
PROGRAMA MEU AMIGO, MEU ABRIGO
No ano, vendas no país acumulam alta de 0,8%, descontada a inflação. Preço da cesta básica recuou 0,27% frente a agosto de 2015.
As vendas do setor supermercadista no Brasil tiveram crescimento real de 1,73% em agosto ante o mesmo mês de 2015 e declínio de 2,65% na comparação com julho, informou nesta quinta-feira (29) a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
No ano até agosto, as vendas dos supermercados no país acumulam alta de 0,8%, descontada a inflação, sobre o mesmo período do ano passado.
Para o superintendente da Abras, Márcio Milan, isso indica estabilização do setor e uma sensível melhora da economia brasileira, que vive a sua pior recessão em décadas.
A Abras revisou sua projeção para o desempenho do ano e agora espera alta de 0,7% nas vendas reais em 2016 ante previsão anterior de crescimento de 0,45%.
A despeito de algumas incertezas ainda presentes no cenário político, "a previsão é que as vendas reais cresçam de forma consistente daqui até o fim do ano", disse Milan, em entrevista coletiva na sede da entidade.
Cesta básica
Em separado, a pesquisa Abrasmercado mostrou em agosto a primeira queda em um ano no preço da cesta básica, formada por alimentos e itens de higiene e limpeza considerados de primeira necessidade. Houve queda de 0,27% frente a agosto de 2015.
De acordo com o diretor de relacionamento da GfK, consultoria que faz a pesquisa em parceria com a Abras, Marco Aurélio Lima, isso significa que as vendas gerais dos supermercados podem subir, pois preços menores permitem que o consumidor troque para marcas mais caras ou compre itens que antes não cabiam no orçamento.
Nos 12 meses até agosto, porém, o preço da cesta básica na pesquisa Abrasmercado subiu 18 por cento, o que mostra ainda a resiliência dos preços.
Fonte: Reuters - 29/09/2016 e Endividado
Ricardo Bordin*
Constatei que a opinião majoritária dos analistas políticos, após o primeiro embate televisivo entre Donald Trump e Hillary Clinton, é a de que o Republicano saiu-se bem no início do debate, notadamente nos primeiros trinta minutos, e depois foi totalmente dominado pela oponente. Mas o que teria gerado este divisor de águas? O que favoreceu Trump no começo, e o que fez com que sua performance fosse afetada no decorrer do debate?
O primeiro tópico trazido à baila pelo “isento” moderador Lester Holt tratava de prosperidade. Na prática, a contenda girou em torno da geração de empregos. E foi nessa hora que a admiradora de Saul Alinsky balançou, sendo sobrepujada pelo adversário. Não é de causar espanto: em pleno século XXI, a “Democrata” (eis aí uma clamorosa distorção entre significado e significante do tipo que a Esquerda adora promover) sustenta teses econômicas que já foram refutadas (pela vida real) há muito tempo, declarando que o Estado deve ser o responsável por gerar trabalho para a população, por meio do investimento público. Para tal, sugere cobrar mais impostos dos ricos – como se isso não fosse causar elevação de preços e desemprego, e como se os maiores financiadores de sua própria campanha não fossem George Soros e outros bilionários de Wall Street.
Waddill Catchings, em 1926, afirmava que as recessões eram causadas por falta de demanda, e que, portanto, seria imperativo que os governos (com dinheiro emprestado, se necessário) investissem em obras públicas para provocar demanda, abastecendo, assim, os consumidores com dinheiro para comprar o excesso de bens produzidos na recessão. Isso até podia fazer sentido 90 anos atrás, mas Hilary, ao fazer uso desta retórica desbotada, veio com um estilete para uma briga de machados neste primeiro trecho do debate, especialmente se comparado com o discurso do adversário. Bernie Sanders deve ter ficado orgulhoso da camarada Clinton, mas não tenho certeza se a maioria dos americanos quer brincar de virar cubano ou venezuelano (not yet, at least). Aparentemente, a maior parte deles entende que, se todos os cidadãos forem contratados pelo Estado para cavar buracos, teremos desemprego zero, muitas tocas para tatus e nada para comer.
Trump, a seu turno, propôs reduzir em 15% a carga tributária nacional, como medida para incentivar o empreendedorismo, bem como rever acordos comerciais leoninos assinados pelos Estados Unidos (NAFTA), e criar outros incentivos para que os empresários americanos não migrem para o terceiro mundo, tal qual vem ocorrendo com o Brasil também, refrear a bolha financeira que está sendo gerada pelo FED com sua política de redução artificial dos juros, além de ter mostrado preocupação com o crescente déficit público (US$20 trilhões). Não chega a ser uma palestra sobre a Escola Austríaca, mas está bem mais condizente com os princípios dos pais fundadores da América, e que proporcionaram tanto progresso àquela nação. Ponto para Trump.
A partir daí é que o caldo entorna. A conversa descamba para temas que um interlocutor despreparado, quando confrontado com um(a) esquerdista profissional, tende a perder a compostura, tal qual ocorreu com Donald. Trump passou sessenta minutos se defendendo de pechas e clichês típicos do ideário “progressista”. Xenófobo, sexista, racista, maluco que vai causar uma guerra nuclear, tudo temperado com risos debochados e gritinhos da platéia: foi muito para alguém que ingressou no meio político há pouco mais de um ano, e o candidato perdeu o rebolado. E olhe que estamos falando de alguém habituado a estar em frente às câmeras e sob pressão.
Hillary “venceu o debate sem precisar ter razão”, como detalhado por Artur Schoppenhauer em seus 38 estratagemas: encolerizar o adversário, plantar pistas falsas, fazer manipulações semânticas, uso de premissa falsa previamente aceita pelo adversário (e por toda a Direita), impelir o adversário ao exagero, fuga do específico para o geral; enfim, estava tudo lá. Desde a polêmica da tensão entre policiais e negros, até a celeuma da recusa do Republicano em apresentar seu imposto de renda, passando pelo fato de que ele mal tocou no assunto dos e-mails deletados por Hillary e deixou de mencionar o atentado terrorista em Benghazi – dois pontos fracos dela. Trump caiu feito pato na armadilha, e, quando se deu conta, era tarde demais.
Ou seja, uma vez mais, a Esquerda mostra que ainda dá um baile em Conservadores e Liberais quando se trata de conquistar corações e mentes, independentemente da lógica por esta adotada. Aquela metáfora do jogo de xadrez com o pombo, que derruba todas as peças, defeca no tabuleiro e sai de peito estufado dizendo que ganhou, funcionou e ainda angariou aplausos do público americano, diante de um Trump boquiaberto e sem ação. Ele assistiu Hillary nadar de braçada e não soube como subverter aquele processo.
E poucos de nós saberíamos, convenhamos. Jogar pelada no campo da esquina como se estivesse trotando no gramado do Camp Nou é implorar pela derrota, e é exatamente o que os oponentes de esquerdistas costumam fazer em debates e campanhas eleitorais. Trump terá mais duas oportunidades de dar a volta por cima até novembro, mas quem precisa aprender a lição, na verdade, são todos aqueles que pretendem conter o avanço dos apologistas do Globalismo e do big government mundo afora.
Não pense que será muito diferente com quem for travar discussões com Ciro Gomes ou Marina Silva nas eleições presidenciais de 2018. Se não quisermos ver o Planalto pintado de vermelho de novo (ainda que com matizes diversas), cumpre entender que a esperteza, em determinados momentos, é mais importante que a inteligência e o preparo, e que a forma deve, por vezes, ser prestigiada em detrimento do conteúdo.
Olavo de Carvalho, em outubro de 2015, publicou um artigo intitulado “O Reino do Subjetivismo”, donde se extraí esta mesma lição:
“… há dois conjuntos de conhecimentos, diferentes e incomunicáveis entre si, que o cidadão tem de dominar para alcançar algum sucesso. O primeiro refere-se, naturalmente, ao objeto ou propósito da tarefa a desempenhar. Se o sujeito trabalha numa fábrica de sabonetes, tem de saber algo sobre sabonetes. Se é enfermeiro, algo sobre corpos humanos, doenças e remédios. Se é legislador, juiz ou advogado, algo sobre leis. Se é escritor ou jornalista, algo dos assuntos sobre os quais escreve e do idioma que emprega. E assim por diante. O segundo conjunto de conhecimentos, que não pode ser deduzido do primeiro e tem de ser adquirido independentemente, ensina como o cidadão tem de tratar os colegas, os chefes e o público para sobreviver e, se possível, subir na hierarquia profissional…”.
Aí está. Ao que me parece, saber jogar para a torcida, que é uma aptidão comum em políticos populistas/estatizantes, é artigo em falta entre Liberais e Conservadores. Mas não é nada que não possa ser assimilado e posto em prática. A vida dos americanos já não andava fácil, precisando escolher entre duas maçãs podres, mas tudo leva a crer que os próximos quatro anos podem ser ainda mais duros na terra dos livres e lar dos bravos (pero no mucho).
Ministrar cursos visando habilitar candidatos com estas competências pode ser uma boa oportunidade de ganhar dinheiro no futuro próximo, hein. Mas cuidado para não ficar rico como Trump, e entrar para o time dos “The Have” – ou, em português Lulopetista, a ZELITE! Não serás perdoado, e sua reputação será atacada impiedosamente, seja ao vivo na CNN, seja em Terra Brasilis. “Make America Great Again” sounds good, but americans seem to prefer “Fundamentally transform America”. It’s a shame…
Sobre o autor: Atua como Auditor-Fiscal do Trabalho, e no exercício da profissão constatou que, ao contrário do que poderia imaginar o senso comum, os verdadeiros exploradores da população humilde NÃO são os empreendedores. Também publica artigos em seu site: https://bordinburke.wordpress.com/
O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal.
Nova fase do Minha Casa, Minha Vida terá 40 mil unidades habitacionais e contemplará famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 2.350Fernando Frazão/Agência Brasil
O Ministério das Cidades autorizou a construção de 40 mil novas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio de instrução normativa publicada hoje (29) no Diário Oficial da União. Esse é o início da execução da faixa 1,5 do programa.
A modalidade contemplará famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 2.350. A família beneficiada contará com subsídios de até R$ 45 mil, conforme renda e localização do imóvel, além de juros (5% ao ano) reduzidos para financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o ministério, a faixa 1,5 tem como principal característica oferecer um subsídio maior do que o da faixa 2 para atender famílias que não conseguem comprar um imóvel nesse valor.
Para a nova faixa de operação de financiamento não haverá seleção de famílias por prefeituras. Os candidatos devem procurar as instituições financeiras e construtoras para que sejam enquadrados nos critérios estabelecidos, informou o ministério.
No dia 11 de agosto, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que serão destinados para esta faixa R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão em subsídios (R$ 1,26 bilhão do FGTS e R$ 140 milhões do Tesouro Nacional), e R$ 2,4 bilhões em financiamentos do FGTS.
Fim do sorteio
O ministério das Cidades também publica hoje outros critérios para participar do programa, entre eles, extinção de sorteio, no âmbito do programa, dos proponentes de financiamento com recursos do FGTS. A determinação altera o disposto na Portaria 115/2016, que aprovou a Carta Minha Casa, Minha Vida (Carta MCMV), de caráter informativo, e os procedimentos para sua obtenção e utilização nas operações de financiamento.
“O enquadramento em critérios que colaborem com o atendimento a um número maior de famílias faz parte de uma nova postura de governança da pasta e garante isonomia ao processo”, informou Henriqueta Arantes, secretária Nacional de Habitação, em nota.
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
Desânimo, sim, mas a um custo menor
A esdrúxula solução com a qual convive o Brasil nos conduz à especulação de como nas próximas eleições, já de pleno, é forçoso admitir, o número e o volume de doadores de campanha serão bem mais modestos do que nas eleições anteriores, dada a necessidade de identidade. Isto não resultará apenas da apatia econômica do […]
O único trunfo de Trump é Hillary
Os Estados Unidos nunca tiveram dois candidatos tão fracos disputando a vaga ao cargo mais poderoso do planeta. Isso já era visível, mas ficou ainda mais durante o primeiro debate ocorrido esta semana entre os dois. É verdade que debates são shows para indecisos, e tudo que importa é a “linguagem corporal”, a aparência de […]
Que má fase de Lula e Dilma! Vejam vocês que ninguém quer seu apoio, pois já perceberam que basta Lula ou Dilma subirem no palanque ou gravarem vídeo pedindo votos para que o candidato caia nas pesquisas. Foi o quemostrou o blog de Fernando Rodrigues:
A presença da ex-presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral pode ter piorado o desempenho dos candidatos apoiados por ela nas pesquisas que projetam o 1º turno das eleições municipais.
Após a aparição de Dilma em eventos e programas partidários no rádio e na TV, candidatos que tiveram o apoio da petista perderam pontos nas pesquisas de intenções de voto.
As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.
Depoimentos de Dilma foram exibidos nos programas eleitorais de Raul Pont (PT), em Porto Alegre, e Jandira Feghali (PC do B), no Rio, e Alice Portugal (PC do B), em Salvador.
O depoimento a Raul Pont, em Porto Alegre, foi exibido a partir de 16 de setembro.Pesquisa Ibope feita de 20 a 22 de setembro na capital gaúcha registrou redução de 2 pontos percentuais na intenção de voto do petista em relação a levantamento de 10 de setembro. A vantagem do candidato do PMDB, Sebastião Melo, aumentou de 3 para 12 pontos percentuais. Eis as principais pesquisas em Porto Alegre.
Em 20 de setembro, Dilma participou do 1º ato público após sua cassação. Foi ao Rio de Janeiro, onde acompanhou Jandira Feghali em eventos de campanha. Teve sua presença em um comício na Cinelândia amplamente divulgada. No evento, em 21 de setembro, chegou a dizer que ”eleger Jandira no Rio é um ‘volta, Dilma”’.
Nos dias seguintes, imagens da ex-presidente nos locais passaram a ser exploradas nos programas eleitorais da candidata do PC do B.
O instituto Datafolha divulgou uma pesquisa nesta 3ª feira (27.set). O levantamento ouviu eleitores em 26 de setembro. Jandira Feghali ainda está tecnicamente empatada no 2º lugar, mas oscilou negativamente em 2 pontos percentuais em relação à pesquisa de 22 de setembro e viu a vantagem de Pedro Paulo (PMDB) ampliar de um empate para 4%. (Eis os levantamentos)
Enquanto isso… o depoimento que o ex-presidente Lula gravou em apoio ao prefeito Fernando Haddad foi rejeitado pelo petista, que já vinha tentando até esconder a estrela vermelha do PT de suas campanhas:
O vídeo gravado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o horário eleitoral do candidato do PT a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foi rejeitado em pesquisas qualitativas. Por causa do teste, a participação do líder petista na propaganda na televisão é incerta.
Lula gravou o seu depoimento para campanha de Haddad na última segunda-feira pela manhã. A aparição do ex-presidente na propaganda havia sido acertada em um almoço com Haddad, na semana passada, no Instituto Lula.
Os ratos abandonam o navio. Os ratos mais espertos, do PMDB, já tinham pulado fora. Agora até os petistas viram as costas aos dois ex-presidentes pelo PT. Lula e Dilma vivem seu crepúsculo, suas cenas finais e mais deprimentes de sua tosca biografia política. Começaram como golpistas, chegaram ao poder e ao auge de popularidade com o populismo alimentado pelo crescimento econômico (mérito da China), e terminam como párias para seus próprios companheiros.
É merecido. É pouco até. O Brasil decente quer vê-los atrás das grades. Mas não dá para negar que já é um começo vê-los rejeitados dessa forma, abandonados por seus cúmplices, isolados e desacreditados. Se houve uma época em que Lula tinha uma espécie de “toque de Midas”, elegendo até “postes”, a realidade é que hoje lhe restou apenas o “toque de Mierdas”: tudo aquilo que ele toca apodrece.
PS: Dizem que a Laerte está tentando convencer o Frouxo a aceitar Dilma no palanque também, que é para equilibrar o jogo na extrema-esquerda. Não é justo só a comunista aparecer abraçada a ex-presidente enquanto o socialista sorri apenas com artistas engajados…
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) encaminhou uma recomendação ao ministro das Cidades, Bruno Araújo, para que sejam anulados alguns trechos de uma portaria para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Para o MPF, movimentos sociais estariam agindo de forma “política” e “ilegal” para selecionar pessoas a serem contempladas com empreendimentos do programa.
Conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida Fernando Frazão/Agência Brasil
A portaria que está sendo questionada é a de número 163, de maio deste ano, principalmente no ponto que trata dos “requisitos de participação”, que exige que os candidatos ao programa na modalidade Entidades estejam engajados em atividades de movimentos sociais.
Para o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, autor da recomendação, essa obrigação submete o candidato a pressões políticas dos movimentos, tal como a obrigação de participação em manifestações que não teriam relação com os propósitos do programa habitacional.
“O fato genérico de 'participação nas atividades da entidade organizadora' coloca os beneficiários (todos já em situação de hipossuficiência social e econômica) em situação de submissão a toda e qualquer exigência arbitrária”, disse o procurador.
Além da anulação de alguns itens da portaria, o MPF quer que o ministro proíba expressamente que a participação de associados em ações das entidades seja utilizada como critério de seleção para o Minha Casa, Minha Vida.
Segundo o procurador, o MPF instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades, baseado em denúncias de que movimentos sociais, que são recebedores dos recursos do programa, estariam criando critérios próprios e adicionais para selecionar beneficiários do Minha Casa Minha Vida Entidades.
Caixa
A recomendação também foi encaminhada ao presidente da Caixa, Gilberto Occhi. O MPF pediu que o banco suspenda a liberação de financiamentos para as organizações inscritas no programa e que tenham adotado esses critérios para elaborar a lista de contemplados.
Segundo o procurador, há sete empreendimentos gerenciados pelas entidades em São Paulo, num total de cerca de R$ 500 milhões em recursos federais.
O ministro Bruno Araújo e o presidente da Caixa têm prazo de 10 dias, a partir do recebimento do documento, para indicar se vão cumprir a recomendação do MPF. Caso não atendam ao pedido, o procurador disse que tomará medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis.
O Ministério das Cidades informou que recebeu, no dia 27 de setembro, as recomendações feitas pelo Ministério Público Federal em São Paulo,"na qual constam orientações relativas à seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente, na modalidade executada por meio de entidades privadas sem fins lucrativos".
"Os apontamentos do MPF envolvem levantamento de informações dos setores técnicos e jurídicos do Ministério das Cidades. O prazo concedido pelo MPF ao Ministério das Cidades para conhecimento e manifestação sobre o cumprimento das recomendações é de dez dias", disse o ministério, por meio de nota.
A Caixa informou que “não foi notificada formalmente sobre as recomendações do Ministério Público Federal em São Paulo” e disse que “segue as normas definidas pela portaria número 163, do Ministério das Cidades, de 06 de maio de 2016” e que “eventuais alterações serão incorporadas a normas internas da Caixa para a operacionalização do MCMV”.
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
Luiza Erundina no PSOL. Ou: uma vovó no playground
Por...
Alguns candidatos com viés liberal nessa eleição municipal de 2016
Se eleitores do Índio da Costa migrarem para Flavio Bolsonaro ele vai para o segundo turno
Ganhou força no debate político carioca nos últimos dias a ideia do “voto útil”. Muitos não gostam disso, principalmente no primeiro turno, quando preferem exercer um voto mais consciente e com base em afinidade de valores. Entendo. Mas a política não é o território mais adequado para os românticos e os “puristas”. Afinal de contas: você quer um Freixo da vida no segundo turno?
O que pretendo argumentar abaixo é...
O único trunfo de Trump é Hillary – coluna de hoje na Gazeta do Povo
Os Estados Unidos nunca tiveram...
Obama insinua (agora) que Hillary não recebe o devido crédito por ser mulher
A esquerda é mesmo muito canalha. Está sempre disposta a puxar da cartola o vitimismo, a ideologia de identidade, quando interessa. A minoria oprimida da vez varia de acordo com os interesses. Se o candidato é Obama, então toda crítica feita a ele será fruto do racismo, pois não querem um negro na presidência. Mas quando a candidata é Hillary Clinton, então é porque ela é mulher. E quem diz isso é o próprio Obama, que massacrou a então adversária...
Debate sobre Black Lives Matter é impedido na Universidade de Michigan por manifestantes negros
Se você quiser debater sobre as vantagens e as desvantagens de movimentos como o Black Lives Matter numa universidade, ambiente que deveria ser aberto a esse tipo de debate, esqueça. Se você quiser argumentar que enxerga um lado negativo em movimentos como o Black Lives Matter, pois entende que eles podem fomentar a tensão racial em vez de apaziguá-la, esqueça. Os “tolerantes progressistas” não...
Armas matam! E spray de pimenta… é fascista!
Por Ricardo Bordin, publicado pelo
1. A nova lei eleitoral que passou a valer na eleição municipal deste ano de 2016 produziu amplas e qualitativas mudanças no processo eleitoral.
2. Sem doações eleitorais, com enormes restrições à propaganda pública, com alterações na TV, especialmente nas campanhas dos vereadores, com redução do período eleitoral e da TV, com proibições de uso nos espaços públicos e privados, etc., o que se tem é outro tipo de eleição.
3. Com as ruas vazias de propaganda e de máquinas eleitorais, o ambiente é de uma eleição europeia. O eleitor vai às ruas sem ser acossado pela propaganda. Conversa muito mais. Se em seus contatos pessoais avalia um nome de um candidato, ele tem tempo para refletir, pois não é pressionado a cada metro pela propaganda de outros candidatos.
4. Com isso, ocorre uma inversão do processo de formação do voto, ou seja, da decisão do eleitor. Antes, esse processo vinha de cima para baixo. Desde a propaganda massiva dos candidatos em direção, e sobre os eleitores, avassaladoramente.
5. Mas, agora, com as ruas sem a coreografia e a cenografia eleitorais, é o eleitor que procura o candidato, que procura a informação eleitoral. Nesse sentido, o processo de decisão do voto passa a se dar de baixo para cima.
6. A sensação que se tem é que a eleição é fria e que há desinteresse. Mas não é isso. Na verdade, o que ocorre é o contrário. A decisão de voto se dá no tempo do eleitor. Isso vale tanto para a eleição proporcional -deste ano, de vereador- como majoritária, deste ano, de prefeito.
7. Os institutos de pesquisa terão que se adaptar. A avalanche de pesquisas nesta última semana mostra isso. A estabilidade ou a volatilidade do voto terá que ser testada até o dia da eleição e se concretizará nas urnas. Isso -claro- vale também para a abstenção, brancos e nulos.
8. Finalmente, a tendência desse tipo de eleição será caminharmos para o voto distrital ou voto em lista, ou misto. Fazer campanha proporcional -vereador- nas maiores cidades, nas capitais, em toda a sua extensão, só para nomes conhecidos em grande parte da extensão da cidade, dos bairros. Ou seja, para poucos.
9. É essa característica que exigirá uma reforma eleitoral em direção ao voto distrital ou voto em lista ou misto. E outra característica: o descolamento parcial das candidaturas a vereador/deputado, das de prefeito/governador.
Ex-Blog do Cesar Maia
Levantamento divulgado hoje (29) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou quase R$ 300 milhões de doações nestas eleições consideradas suspeitas. Essas doações foram feitas, por exemplo, por beneficiários do Bolsa Família e desempregados.
De acordo com os dados, foram identificados 23.844 doadores que não têm renda compatível com o valor doado. Nesse caso, as doações somam cerca de R$ 227.471milhões. Foram identificados também 22.367 casos de doação de beneficiários do Bolsa Família, somando mais de R$ 21,132 milhões. Foram registradas também doações de 46.694 desempregados que superam o valor de R$ 51.963 milhões.
O cruzamento de dados é feito entre as prestações de contas de candidatos às eleições deste ano e outras bases de dados. O cruzamento é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre diferentes bancos de dados e o sistema de prestação de contas do TSE. Os dados se referem até o dia 26 deste mês.
No balanço, foram identificados 143 casos de doadores com registro de óbito. As doações ultrapassam R$ 272 mil.
Parceria
Contadores que trabalham com a prestação de contas de partidos políticos e candidatos que concorrem às eleições deste ano serão capacitados pelos tribunais regionais eleitorais. Nesta quinta-feira (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Coelho, firmaram uma parceria para possibilitar a capacitação.
Segundo o TSE, o objetivo cooperação é que as informações prestadas à Justiça Eleitoral sejam enviadas de forma técnica e estejam de acordo com as normas. “Os senhores sabem que uma das matérias importantes para nós é a prestação de contas. Prestação de contas dos candidatos, dos partidos, e é preciso que elas sejam tecnicamente adequadas e nesse sentido, contribui muito a participação do Conselho Federal de Contabilidade”, disse o ministro Gilmar Mendes após a cerimônia de assinatura.
Os contadores terão um manual onde poderão consultar as regras sobre a prestação de contas. “Muitas coisas que nós descobrimos, irregularidades que foram detectadas e que depois tiveram desdobramentos vieram das análises das contas. E para isso precisamos de ter um trabalho adequado, digno dos especialistas, dos peritos contábeis”, disse Mendes.
O TSE vai informar o CFC quais são os profissionais da área que estão assinando as prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral. Com a relação, o conselho vai verificar se a situação dos profissionais está regularizada. Caso alguma irregularidade seja identificada, o TSE deverá ser informado.
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
Passageira receberá indenização de R$ 10 mil por danos morais e ressarcimento dos custos com passagem aérea, no valor de pouco mais de R$ 4 mil, a uma cliente da companhia aérea LATAM por falta de informação sobre procedimentos de retorno ao Brasil. O caso aconteceu em outubro de 2014.
Caso
A cliente que havia comprado passagens aéreas pela internet de Porto Alegre para Medellín, na Colômbia, onde foi fazer um curso de acupuntura. Na volta, acompanhada de uma amiga, pretendia passar um período em Buenos Aires, na Argentina, pois o voo de retorno fazia uma parada na capital portenha. No check-in realizado na Colômbia para a viagem de volta, foi informada de que precisaria de passagem de retorno ao Brasil para ir à Argentina, com a LATAM inclusive recusando seu embarque e condicionando sua volta à compra de uma nova passagem. A cliente então comprou às pressas uma passagem de ônibus de Buenos Aires para Porto Alegre para pegar o voo agendado, que resultou novamente na recusa da empresa, sendo obrigada a comprar uma passagem aérea de Medellín para a capital gaúcha para ela e a acompanhante.
Na ação ajuizada, a passageira solicitou o pagamento de indenização por danos morais e o ressarcimento da passagem aérea comprada em razão da recusa da companhia aérea em permitir o retorno originalmente adquirido, argumentando que não havia sido informada sobre tal necessidade.
A LATAM defendeu-se dizendo que o embarque não foi permitido por falta da documentação necessária no caso da passagem de retorno a Buenos Aires, frisando a culpa exclusiva na cliente.
Decisão
A Juíza Carla Patrícia Boschetti Marcon Della Giustina, da 7ª Vara Cível do Foro central de Porto Alegre, afirmou que a empresa tinha o dever de informar no momento da compra das passagens se existiam regras do setor de imigração. Ainda, referiu a angústia e os gastos da cliente, cabendo o pagamento de indenização.
Processo n° 11403259640 (Comarca de Porto Alegre)
Fonte: TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 29/09/2016 e Endividado
Confeiteira de Mogi recebeu um fogão amassado.Prazo para reclamação é de até 90 dias.
Uma confeiteira de Mogi das Cruzes pagou quase R$ 1,3 mil em um fogão e ele chegou amassado em casa. O fogão foi comprado em agosto deste ano e, apenas um mês depois, a instalação foi feita.
Ao retirar da caixa, a consumidora percebeu que o fogão estava amassado, principalmente na parte inferior. “Eu fui até a loja, falei com o gerente e expliquei a situação do fogão e ele disse que seria preciso falar com o fabricante. Eu entrei em contato e falaram que é feita uma vistoria antes de colocar na caixa, porém a loja é quem faz a retirada. No transporte deve ter acontecido esse transtorno e isso deve ser responsabilidade da loja”, conta Eliene dos Santos Gomes Régis.
Pela segunda vez na loja, o gerente disse para Eliene que não iria fazer a troca. Para o especialista em direitos do consumidor Dori Boucault, tanto o fabricante quanto o fornecedor respondem pela culpa dos danos causados ao consumidor ou por falha na prestação de serviço. “Eu imagino que isso tenha acontecido no transporte. Quem tem que resolver é quem vendeu e quem escolheu a transportadora. Se for o caso, um novo fogão deve ser entregue a essa senhora. A lei fala no artigo 26 que são 90 dias para reclamar de defeitos aparentes em produtos duráveis.”
A solução, segundo o especialista, é a orientação do Procon e os responsáveis podem receber multas pelo problema. “Se não der certo, ela ainda pode procurar o Juizado Especial de Pequenas Causas e reclamar sobre danos morais e materiais. A dica é conferir a mercadoria antes que o entregador vá embora”, finaliza Dori.
Perguntas e histórias envolvendo consumo podem ser enviadas ao quadro De Olho nas Compras por meio da ferramenta colaborativa VC no G1.
Fonte: G1 - 27/09/2016 e Endividado
Sentença proferida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, condenou um hipermercado ao pagamento de R$ 1.000.000,00, a título de danos morais coletivos, por descumprir a oferta de produtos comercializados em seu estabelecimento. O valor será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor. A sentença determinou também que a empresa tem a obrigação de não ofertar produtos expostos nas prateleiras com divergência entre o preço da gôndola/etiqueta e o da barra de leitura/caixa, sob pena de multa de R$100,00 por unidade de produto exposto na prateleira, a ser destinada ao consumidor lesado.
Caberá aos consumidores a comprovação de que se enquadram na sentença, mediante a apresentação de nota fiscal de compra em comparação com um panfleto ou fotografia do preço do produto a menor.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual, após relato de um consumidor que na loja havia muitos produtos com divergências de preços. Posteriormente, a pedido do MP, o Procon realizou no dia 22 de abril de 2013 uma fiscalização na loja e constatou as irregularidades mencionadas pelo consumidor, o que ocasionou o auto de infração.
Em contestação, a loja reclamou da abusividade quanto ao pedido de imposição de multa, pois não houve dolo e nem má-fé nas pequenas diferenças entre o preço anunciado de determinados produtos e aqueles registrados no caixa. Alega ainda que não existiu o dano moral e que o valor da indenização é exorbitante. Por fim, a ré pediu pela improcedência da ação, porém, caso condenada, que a extensão do dano ficasse limitado apenas a Campo Grande.
Ao analisar os autos, o juiz observou que são constantes os erros de publicações de ofertas, havendo muitas divergências entre os preços anunciados e o preço cobrado do consumidor na hora de efetuar o pagamento. O magistrado afirma também que caberia à loja verificar os erros e tentar solucionar o mais rápido possível, o que não ocorreu. “O próprio hipermercado confessa que existe a divergência, conforme se denota da defesa apresentada, contudo, afirma que não há dolo ou má-fé nesta conduta”, frisou o juiz.
Dessa forma, o magistrado concluiu que os argumentos da ré não merecem prosperar. “Se o erro ou fraude é percebido apenas depois, o desconforto e incômodo é ainda maior, pois além dos sentimentos já mencionados, os consumidores sentem-se traídos na sua confiança. E para aqueles que sequer percebem o erro consuma-se, em benefício da empresa, uma vantagem ilegal em detrimento daqueles consumidores e dos próprios concorrentes que zelam pela regularidade de suas ações negociais ao cobrarem apenas o preço anunciado. Trata-se, neste caso, de concorrência desleal”.
Cabe recurso da decisão.
Processo nº 0823590-72.2014.8.12.0001
Fonte: TJMS - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - 29/09/2016 e Endividado
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica a pagar R$ 10 mil de indenização moral para família de aposentada, que teve cirurgia negada. A decisão, proferida nesta quarta-feira (28/09), teve a relatoria da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes.
Conforme a magistrada, “a verba indenizatória a título de danos morais leva em conta a dupla finalidade da reparação, buscando um efeito repressivo e pedagógico, propiciando à vítima uma satisfação e minimizando os tormentos imputados”.
Segundo os autos, em dezembro de 2014, a aposentada (de 83 anos) passou mal e se dirigiu ao hospital Antônio Prudente queixando-se de fortes dores na cabeça e desorientação, sendo conduzida à emergência para submeter-se a uma tomografia computadorizada do crânio, a qual indicou a ocorrência de hemorragia subaracnóidea espontânea. A paciente foi encaminhada para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. Ela precisava realizar com urgência uma cirurgia, mas o procedimento foi negado, pondo em risco sua vida. Por isso, a família da aposentada ajuizou ação requerendo indenização por danos morais.
Na contestação, a Hapvida sustentou que a cliente era portadora de doença preexistente (hipertensão arterial sistêmica). Também alegou que a não autorização se deu em face da necessidade de cumprimento da cobertura parcial temporária decorrente de lesão preexistente.
Em setembro de 2015, o Juízo da 24ª Vara Cível de Fortaleza condenou a empresa a pagar reparação moral de R$ 5 mil a aposentada.
Inconformadas com a sentença, tanto a Hapvida quanto a família interpuseram apelação (nº 0801498-68.2014.8.06.0001) no TJCE, requerendo a minoração e a majoração do dano, respectivamente.
Ao julgar o caso, a 3ª Câmara de Direito Privado reformou parcialmente a decisão de 1º Grau, para fixar em R$ 10 mil a indenização, acompanhando o voto da relatora. “No que tange ao valor dos danos morais, entendo que este deve ser majorado a fim de coadunar a decisão prolatada aos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade”, afirmou a desembargadora.
Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 29/09/2016 e Endividado
O policiamento será reforçado em São Paulo durante as eleições municipais de domingo (2). Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar terá um reforço no efetivo para garantir a segurança nos locais de votação, cartórios e locais relacionados às eleições, enquanto a Polícia Civil elaborou um plano específico de atuação nas delegacias e zonas eleitorais em todo o estado. Além disso, a Polícia Militar também vai atuar na guarda quanto no transporte das urnas até os locais de votação.
“Não temos nenhum receio especial com relação a nenhum tipo de violência que possa ocorrer na data da eleição. Temos um reforço policial. Vamos trabalhar com o efetivo necessário tanto da Polícia Civil quanto Militar. Em cada posto de votação, teremos policiais militares fazendo a segurança local. Acredito que teremos eleições absolutamente tranquilas”, disse hoje (29) o secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho.
Lei Seca
O Estado de São Paulo não terá restrição quanto ao consumo e à comercialização de bebidas alcoólicas nos dias de votação. No entanto, a polícia de São Paulo informou que continuará fazendo pontos de bloqueio para a fiscalização da Lei Seca no trânsito.
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
O consumidor que adquire um financiamento ou empréstimo, muitas vezes, se preocupa apenas com o valor da parcela a ser paga. Especialistas dão dicas de como calcular os juros e garantir as melhores taxas do mercado
Sobre o cálculo dos juros os especialistas dão algumas dicas. O consultor financeiro pessoal Kleber Rebouças diz que o consumidor deve olhar para o custo efetivo total (CET), ao invés da taxa de juros. “Quanto menor o CET, mais barato é o financiamento. De uma forma simples, basta dividir o valor total pago ao longo do financiamento, pelo montante tomado em empréstimo subtrair 1 e multiplicar por 100”, ensina. Como exemplo cita: tomou emprestado R$100 e pagou 12 parcelas de R$10, total R$ 120 (CET = 120 / 100 - 1 x 100 = 20%).
O economista e professor Allisson Martins observa que os sistemas de amortização (sistema de pagamentos) mais utilizados nos empréstimos e financiamentos são os da Tabela Price e o Sistema de Amortização Constante (SAC) e cada um destes sistemas possuem maneiras diferentes de cálculo de juros. “Sugere-se que os consumidores utilizem simuladores, aplicativos e planilhas disponíveis na internet”, afirma.
Miguel Ribeiro destaca que a Anefac tem pesquisas que demonstram que o consumidor olha somente o valor da prestação e não se preocupa com os juros pagos, o que é um erro. Para calcular os juros ele sugere a “Calculadora do Cidadão” do Banco Central (http://www.bcb.gov.br) que simula operações do cotidiano financeiro a partir de informações fornecidas pelo usuário. Lembra que a maioria dos consumidores não dispõem de uma calculadora financeira para calcular os juros compostos e com essa ferramenta é possível fazê-lo.
O economista Gilberto Barbosa também ressalta que os juros são calculados em regime composto. Ou seja, juros sobre juros. Adianta que a fórmula matemática pode ser encontrada em http://www.somatematica.com.br/emedio/finan3.php.
Saiba mais
O que é empréstimo bancário?
É um contrato entre o cliente e a instituição financeira pelo qual ele recebe uma quantia que deverá ser devolvida ao banco em prazo determinado,
acrescida dos juros acertados. Os recursos não têm destinação específica
O que é financiamento?
Assim como o empréstimo bancário, o financiamento também é um contrato entre o cliente e a instituição financeira, mas com destinação específica dos recursos tomados, como, por exemplo, a aquisição de veículo ou de bem imóvel.
Geralmente o financiamento possui algum tipo de garantia, como, por exemplo, alienação fiduciária ou hipoteca
Fonte: O Povo - 29/09/2016 e Endividado
A retração econômica voltou a derrubar as receitas do governo federal, que somaram R$ 91,8 bilhões e tiveram queda real (retirado o efeito da inflação) de 10,12% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado, divulgou nesta quinta-feira (29) a Receita Federal.
Foi o pior agosto desde 2009, quando a arrecadação somou R$ 85,1 bilhões. No acumulado do ano, quando a arrecadação totalizou R$ 816,4 bilhões, a queda é de 7,45% na comparação com o mesmo período do ano passado —pior período período entre janeiro e agosto desde 2010.
A arrecadação específica de tributos da Receita Federal, que somou R$ 90,1 bilhões em agosto, caiu 10,15% na comparação com agosto de 2015. No acumulado do ano, os R$ 800 bilhões representaram um recuo de 6,91% em relação ao ano passado.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, admitiu que o mau momento da economia continua a derrubar a arrecadação. Afirmou, entretanto, que dois outros fatores contribuíram para o resultado fraco.
O primeiro desses fatores é a redução em 2016 dos parcelamentos especiais, como o Refis, que foram fortes no ano passado e se concentraram principalmente no mês de agosto.
Além disso, neste ano, houve uma forte alta de compensações (formas especiais de quitação de tributos federais, que podem ser efetuadas com créditos que o contribuinte tem junto à Receita).
O aumento das compensações nos últimos meses vem sendo considerado atípico pela Receita, que vai anunciar na semana que vem uma investigação para determinar as razões da alta.
"O valor global apurado para a arrecadação, descontados os efeitos dos parcelamentos e das compensações, foi de R$ 96 bilhões, ainda uma queda de 4,6% em relação a agosto de 2015, mas uma redução muito menor do que os 10,1% de queda na arrecadação. O efeito dos parcelamentos e das compensações foi importante", disse.
No acumulado do ano, quando a arrecadação totalizou R$ 816,4 bilhões, a queda é de 7,45% na comparação com o mesmo período do ano passado —pior período período entre janeiro e agosto desde 2010.
REPATRIAÇÃO
Dos cerca de R$ 7 bilhões que já foram declarados no âmbito da Lei de Repatriação, a arrecadação efetiva somou somente R$ 1 bilhão até agora, informou a Receita Federal.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, lembrou que o prazo para a regularização é até 31 de outubro deste ano.
Fonte: Folha Online - 29/09/2016 e Endividado
Em abril deste ano, os medicamentos ficaram 6,26% mais caros, logo após a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos autorizar que houvesse um reajuste de até 12,5% nos preços dos remédios que mais são vendidos no Brasil.
Para as pessoas que dependem de medicamentos de uso contínuo, ou até mesmo para aqueles consumidores pontuais, a orientação mais indicada é procurar alternativas de economizar, principalmente em relação aos remédios que custam caro.
Confira algumas dicas que separamos para você pagar menos – ou nada – em medicamentos:
Fidelização
Os grandes laboratórios desenvolveram, com o passar do tempo, planos de fidelidade que oferecem aos clientes descontos em farmácias conveniadas, sendo uma forma de incentivar a adesão a tratamentos que envolvem certos medicamentos de uso contínuo do paciente. Comprar remédios para colesterol, hipertensão e sintomas ligados à depressão, por exemplo, podem chegar a custar até 65% menos que o valor original.
Compre pela internet
Uma das maneiras mais eficientes de comprar um medicamento com um preço mais baixo é utilizando a internet. Com o avanço da tecnologia, ficou muito mais fácil pesquisar, comparar preços e ainda encomendar o seu pedido com apenas alguns cliques. Existem muitos sites eficientes, seguros e práticos para que você adquira o produto desejado sem precisar sair de casa.
Medicamentos gratuitos
Através do Sistema Único de Saúde (SUS) é possível retirar remédios de uso contínuo ou de alto custo, de forma gratuita e apresentando a receita médica. A lista dos medicamentos disponíveis pode ser encontrada no site do Ministério da Saúde. Outra forma de adquirir remédios sem pagar nada, é pelo programa “Saúde Não Tem Preço”, que distribui para milhares de pessoas medicamentos para hipertensão, diabetes e asma. Para conseguir retirar, basta procurar as redes credenciadas pela Farmácia Popular.
Genérico
Após a aprovação do uso de medicamentos genéricos, o mercado começou a produzir cópias em formato, dosagem, composição química, posologia e indicação de remédios produzidos nos grandes laboratórios. De acordo com a afirmação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o genérico deve ser, no mínimo, 35% mais barato que o convencional.
Fonte: Portal do Consumidor - 29/09/2016 e Endividado
