Brasília - Os senadores Aloysio Nunes, Cássio Cunha Lima, Aécio Neves e Ronaldo Caiado em reunião com senadores da base governista, favoráveis ao impeachment, na liderança do PSDB no Senado (José Cruz/Agência Brasil)
Os senadores que apoiam o impeachment da presidenta afastada Dilma Roussef disseram que o tom dos questionamentos que serão feitos à petista dependerá das respostas dela. Eles estão reunidos neste domingo (28), na liderança do PSDB, no Senado, para traçar as estratégias para a oitiva de Dilma segunda-feira (29), às 9h, no Senado.
Segundo o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), se Dilma errar no tom, as respostas serão à altura. “Nós estamos preparados para fazer os questionamentos com absoluto respeito a presidente afastada. Obviamente que ela dará o tom. Esperamos que seja um tom a altura desse momento difícil que passa o Brasil”, disse.
O senador, adversário de Dilma nas eleições de 2014, classificou a ida de Dilma ao Senado como “adequada”. Ele disse ainda que o momento político é delicado, não é de festa. “Não é um momento de festa, nem para aqueles que apoiam o impeachment, nós sabemos que esse processo deixa traumas não apenas no Congresso, mas na própria sociedade”, disse.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), disse que as perguntas dos senadores que querem o impeachment farão serão técnicas e que eles “não vão cair em provocação”.
Já o senador Agripino Maia (DEM-RN) disse que a ordem é “não correr risco de mudar o resultado do jogo”. Maia disse que Dilma usará em seu discurso o que chamou de “vitimologia” e que a fala da petista será emotiva visando “usar a emoção para conquistar os votos que ainda não conquistou”.
Em sua fala no Senado, Dilma terá 30 minutos para apresentar sua defesa. O tempo poderá ser estendido a critério do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Em seguida, ela responderá aos questionamentos dos senadores. Cada parlamentar terá até cinco minutos para seus questionamentos. Mais de 40 parlamentares estavam inscritos para questionar a presidente afastada.
O tempo de resposta de Dilma é livre e não será permitida réplica e nem tréplica. Dilma também poderá deixar de responder as indagações dos senadores. Ela também responderá a eventuais questões formuladas pela acusação e pela defesa.
Também participam da reunião o líder do Governo na Casa, Aloysio Nunes (PSDB-SP), Álvaro Dias (PV-PR), José Anibal (SP), Cássio Cunha Lima (PB), Tasso Jereissati (CE), Ricardo Ferraço, Waldemir Moka (PMDB-MS), Paulo Bauer (PSDB-SC), Ana Amélia (PP-RS), Lasier Martins (PDT-RS) e o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbasshay (BA).
Pilotos são presos por embriaguez antes de voo da United Airlines
Dois pilotos da companhia americana United Airlines suspeitos de embriaguez foram detidos neste sábado (27), no aeroporto de Glasgow, Escócia, antes da decolagem do avião que conduziriam até Nova York, anunciou neste domingo a polícia escocesa.
Os pilotos, de 35 e 45 anos, iriam transportar 141 passageiros até o aeroporto de Newark. Eles comparecerão amanhã ao tribunal de Paisley, segundo a polícia.
"Os dois pilotos foram suspensos de suas funções", anunciou um porta-voz da United Airlines. A empresa pediu desculpas pelo ocorrido e disse que fará uma investigação interna sobre o caso.
O capitão responsável pelo voo não está envolvido no caso.
O voo saiu com atraso de dez horas. Em redes sociais, passageiros reclamaram da falta de informações durante a espera.
No mês passado, dois pilotos canadenses foram presos na mesma condição antes de assumir um voo de Glasgow para Toronto. Os dois foram soltos após pagar fiança e entregarem seus passaportes.
De acordo com a lei local, o nível de álcool no corpo dos pilotos não pode ultrapassar 0,09 ml por litro de ar expelido. Como comparação, no Brasil, o limite para motoristas de carro é de 0,05 ml/litro de ar, o que equivale a menos de um copo de cerveja.
Fonte: Folha Online - 28/08/2016 e Endividado
Dona de lavanderia agredida em serviço a hotel tem direito a compensação moral
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Joinville que condenou um hotel do município ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 30 mil, a dona de lavanderia que prestava serviço ao estabelecimento e foi agredida por um hóspede. Ela buscava a roupa de cliente que solicitara o serviço; ao chegar ao hotel, foi conduzida até o quarto pelo recepcionista, que se retirou assim que ela entrou no aposento.
A autora disse que, ao abrir o guarda-roupa, foi surpreendida por um homem que saiu do banheiro e a agrediu violentamente com um objeto contundente na cabeça. Afirmou também que ficou internada por vários dias e quase morreu. Em apelação, o hotel defendeu não ser responsável por desentendimentos de terceiros em suas dependências. Frisou, ainda, que nunca autorizou um prestador de serviço terceirizado a ingressar nos quartos.
O relator da matéria, desembargador Fernando Carioni, ressaltou que o próprio funcionário do hotel conduziu a autora até o aposento, portanto o estabelecimento deve responder pelas atitudes dos seus funcionários e hóspedes.
"Dessa maneira, quando alguém se hospeda em um estabelecimento hoteleiro, nasce uma relação contratual em que, de um lado, figura aquele que hospeda e, de outro, o hóspede. Assim, à ocorrência de qualquer dano dentro do estabelecimento, seja causado por um hóspede a outro hóspede ou a um terceiro, o hotel se torna responsável por ele [¿]", concluiu o magistrado. A decisão, unânime, adequou o valor inicialmente arbitrado em R$ 100 mil (Apelação n. 0814047-95.2014.8.24.0038).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 26/08/2016 e Endividado
A presidente afastada Dilma Rousseff apresenta hoje a defesa dela no processo de impeachment no Senado. Ela vai ter 30 minutos para fazer o discurso, podendo ser prorrogado por outros 30 pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, que preside a sessão.
Depois disso, os senadores, os advogados de acusação e defesa e o presidente do STF poderão fazer perguntas a Dilma, que não vai ter limite de tempo para resposta. A sessão será transmitida ao vivo pelo UOL. Leia mais
O líder do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que o plenário da Casa vai adotar uma postura 'respeitosa e civilizada' durante a defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff.
O tucano, entretanto, admitiu que 'qualquer provocação será confrontada'. O senador também destacou que qualquer menção a golpe por Dilma será 'uma afronta à democracia'. Leia mais
A Receita Federal decidiu suspender a isenção tributária do Instituto Lula do período de 2011 a 2014 por 'desvios de finalidade'. Vão ser cobrados imposto de renda e contribuições sociais, além de multa que deve ficar entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões.
A principal irregularidade identificada foi o repasse de R$ 1,3 milhão para a empresa G4 Entretenimento, que pertence ao filho do ex-presidente, Fábio Luís, e a Fernando Bittar, dono do sítio de Atibaia investigado por ter sido frequentado por Lula. Leia mais
O presidente interino Michel Temer deve pôr em prática um plano de ação para conseguir aprovar a PEC que impõe teto de gastos para o governo no prazo recorde exigido.
Ele deve se reunir pessoalmente com todas as bancadas, como fazia Fernando Henrique Cardoso em pautas importantes no governo dele. Leia mais
Estado é condenado a pagar R$ 20 mil por erro em liberação de corpo no IML
O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 20 mil de danos morais por liberar corpo de jovem à família errada. A decisão é da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. “O erro da administração em entregar o corpo de seu filho a outra família, quando já havia sido realizado o devido reconhecimento no IML, gerou na promovente [mãe] angústia, abalo psíquico e emocional”, explicou a magistrada.
O jovem foi assassinado em 16 de fevereiro de 2009 e, no dia seguinte, ao comparecer ao Instituto Médico Legal (IML) para reconhecer e liberar o corpo, a mãe do rapaz foi informada de que faltava a Guia Complementar Cadavérica. Enquanto providenciava o documento, uma outra família, equivocadamente, reconheceu o corpo como sendo seu parente.
Por isso, o corpo foi imediatamente liberado e seguiu para o Município de Aracati, onde foi enterrado. Ao retornar para o IML, a mulher percebeu o erro e verificou que, apesar de ter reconhecido o filho, o corpo dele permaneceu como “não identificado”, recebendo um nome diferente, de uma vítima de afogamento.
A mãe do rapaz precisou ir até Aracati para tentar resolver a situação e apenas um mês depois conseguiu, através de alvará judicial, a exumação do corpo. Depois de novo reconhecimento do filho, conseguiu sepultá-lo como desejava. Indignada, a mulher ajuizou ação contra o Estado alegando ter sofrido danos morais com aquela situação.
Na contestação, o ente público sustentou que o dano ocorreu devido a uma identificação equivocada realizada por outra família, não havendo qualquer participação de agentes do Estado neste erro. Portanto, não poderia ser responsabilizado.
Para a juíza Joriza Magalhães, no entanto, não há dúvidas de que a situação narrada pela mulher causou grande sofrimento. “O erro da administração em entregar o corpo de seu filho a outra família, quando já havia sido realizado o devido reconhecimento no IML, gerou na promovente [mãe] angústia, abalo psíquico e emocional.”
A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (23/08).
Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 26/08/2016 e Endividado
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