OS DADOS OFICIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PRIMEIRO SEMESTRE (D.O. 28/07)!

                     
Inflação –IPCA- de 8,84% no primeiro semestre 2016 em relação ao de 2015.
        
RECEITAS!
                
1. RECEITA TRIBUTÁRIA TOTAL: 2016: R$ 14,887 bilhões. Em valores reais (inflação de 8,84% no primeiro semestre 2016 em relação ao de 2015): Menos (-7,05%).
2. ICMS: 2016: R$ 9,586 bilhões. Em valores reais Menos (-6%).
3. IPVA: 2016: R$ 980 milhões. Em valores reais + 14,6%.
4.  ITCD (imposto de transmissão): 2016: R$ 440,5 milhões. Em valores reais + 73,2%.
5. FPE (fundo de participação): 2016: 634,2 milhões. Em valores reais +13,4%.
6. Dívida Ativa: 2016: R$ 145,3 milhões. Em valores reais + 196,5%.
7. Operações de Crédito: 2016: R$ 941,4 milhões. Em valores reais Menos (-39,4%).
 
DESPESAS!
                
1. Pessoal e Encargos Sociais: 2016: 9,268 bilhões. Em valores reais Menos (-7,6%).
2. Juros da Dívida: 2016: R$ 1,335 bilhão. Em valores reais Menos (-30,8%)
3. Amortização da Dívida: 2016: R$ 957,6 milhões. Em valores reais Menos (51,5%).
4. Investimentos: 2016: R$ 1,351 bilhão. Em valores reais: Menos (-50,3%).
5. Aposentadoria Pessoal Civil: 2016: R$ 3,904 bilhões. Em valores reais Menos (-11,4%).
6. Pensões Pessoal Civil 2016: R$ 1,487 bilhão. Em valores reais Menos (-7,5%)
7. Reformas Pessoal Militar 2016: R$ 1,666 bilhão. Em valores reais Menos (-2,4%).
8. Pensionistas de Militares 2016: R$ 263 milhões. Em valores reais Menos (-10,6%).

Déficit Primário 2016: R$ 3,961 bilhões.

Dívida Pública Consolidada: 31/12/2015: R$ 107,569 bilhões. 31/06/2016: R$ 103,448 bilhões.

Obs. 1. Os dados fazem parte da execução orçamentária em valores LIQUIDADOS. Ou seja, pagos ou prontos para serem pagos. Portanto, despesas empenhadas, realizadas, mas não liquidadas ficam excluídas.
                
Obs. 2. As receitas ampliadas por força de decreto –IPVA- ou por força de lei –ITCD- são as que crescem. As receitas em função da dinâmica econômica tiveram uma queda real –descontando a inflação- de uns 7%.
             
Obs. 3. As despesas intransferíveis (pessoal, previdência social e serviço da dívida) alcançam R$ 19,143 bilhões. As Receitas Orgânicas –excluindo royalties e convênios- alcançam R$ 15,666 bilhões. Somadas aos descontos/contribuições de servidores alcançariam mais de R$ 17 bilhões. A diferença de mais de R$ 2 bilhões é menor que a receita dos royalties do Petróleo. Restam as despesas por serviços inclusive terceirizados.
                
Obs. 4. Se as despesas liquidadas intransferíveis correspondem aproximadamente às despesas empenhadas do mesmo teor, é provável que a situação de insolvência do Estado se refira muito mais ao acúmulo de débitos e aos serviços como terceirizações, que a insustentabilidade orçamentária. Se for assim, há que separar a execução orçamentária, daqui para frente, das despesas carregadas do passado, para se ter uma avaliação clara e definir o que fazer. E talvez aplicar o critério de recuperação judicial para os débitos acumulados.

Ex-Blog do Cesar Maia