"A Lei da Ficha Limpa é amplamente reconhecida pela sociedade como um avanço da democracia e do sistema eleitoral, impedindo a candidatura de quem tem ficha suja. Tanto é assim que foi apresentada como projeto de lei de iniciativa popular”, disse em nota divulgada pela assessoria de imprensa da OAB, lembrando que "o presidente do TSE deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral".
Lamachia também criticou a linguagem usada por Mendes: "A linguagem usada por ele, inclusive, não se coaduna com a postura de um magistrado, notadamente um ministro do STF, na hora de exercer seu direito de crítica, seja ela direcionada à sociedade, proponente da lei, seja aos parlamentares que aprovaram a matéria, seja ao chefe do Executivo que a sancionou”.
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A declaração de Gilmar Mendes foi feita durante uma sessão no Plenário do STF que analisava decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições.
Críticas
Nesta quinta-feira, ao ser questionado por jornalistas, Mendes voltou a falar sobre a Lei da Ficha Limpa durante evento no TSE. Ele disse que sua fala de ontem foi feita no contexto de um debate. Ele reafirmou que legislação tem vícios e que precisa ser aprimorada.
“A lei na verdade tem alguns vícios e necessita realmente de aprimoramento. O que eu disse é que a lei foi mal feita, realmente ela tem carências e precisa ser aperfeiçoada. Portanto, ela não pode ser canonizada”, disse ao lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral vem interpretando a lei em questão.
“Nós mesmos aqui no TSE temos feito uma interpretação construtiva da lei. Porque aquela lei, nós sabemos todos, foi feita de afogadilho. Ela tinha na verdade como mote ser aplicada já nas eleições de 2010, criava portanto inelegibilidade”, disse o ministro.
O ministro citou falhas específicas da Lei da Ficha Limpa como, por exemplo, o fato de que profissionais excluídos de conselhos possam se tornar inelegíveis. “Quer dizer, brincou-se um pouco de Deus nesse tipo de matéria. E é preciso respeitar um pouco a inteligência alheia, é preciso que a própria legislação não aproveite momentos emocionais para trazer coisas absolutamente irracionais”, disse.
Padilha diz que recursos para Paralimpíada estão garantidos
Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, garantiu hoje (18) que os recursos necessários para a Paralímpiada em setembro estão assegurados. Segundo ele, a questão judicial que impedia o repasse de recursos públicos foi resolvida e o “episódio está superado sob todos os aspectos”. O ministro informou que a expectativa de receita do Comitê Olímpico Internacional (COI) após o início dos jogos ficou abaixo do esperado e a entidade solicitou ajuda dos governos municipal, do estado e federal.
“Foi aí que o prefeito Eduardo Paes, não sei se buscou patrocínio no mercado, ou de empresas que têm relação com o município, ele comprometeu-se em repassar R$150 milhões. No caso do governo federal, corremos atrás da Embratur, da Apex, corremos atrás, para somar R$100 milhões”.
Padilha diz que a questão foi fechada na reunião que ministros tiveram na tarde de hoje com o presidente interino Michel Temer. “Agora à tarde ficou fechado o valor do governo federal, as empresas que tiveram o compromisso, confirmaram o compromisso. Ainda precisa de formalização, mas como se trata de uma relação privada, é uma relação empresarial, nós não temos mais o que fazer. O assunto está resolvido, as Paralimpíadas estão garantidas e amanhã o presidente do Comitê Internacional Paralímpico vai falar sobre esse assunto”.
O ministro participou de coletiva no Rio Media Center na qual o Ministério do Turismo apresentou os dados preliminares da pesquisa feita com turistas estrangeiros e brasileiros sobre a Olimpíada no Rio de Janeiro em que todos os aspectos foram amplamente aprovados.
Segundo Padilha, o país superou todas as dificuldades e os temores de que problemas como o vírus Zika, a segurança, terrorismo ou a infraestrutura atrapalhassem os jogos não se concretizaram. Para ele, após a Olimpíada, o Rio de Janeiro passa a ser “não uma porta de entrada, mas, como se diz lá no sul, uma cancela, que é uma porta maior, que se abre para o turismo internacional”.
Sobre a situação econômica do país, o ministro diz que os dois grandes desafios do Brasil estão sendo resolvidos pelo governo interino: a contenção da dívida pública e a reforma da previdência. Ele lembrou das propostas de congelamento das despesas da União por dez anos, prorrogáveis por mais dez, onde os gastos só poderão variar conforme a inflação do ano anterior e o aumento da idade mínima para a aposentadoria para 65 anos, garantindo o direito já adquirido.
“Se considerar países desenvolvidos é até baixo, alguns já trabalham projetando 70 anos, alguns já estão com 67, 68 anos. A expectativa de vida no Brasil, quando o sistema foi concebido, era 56 anos, hoje está quase em 80. Então a idade de aposentadoria das mulheres de 53 e dos homens de 55 anos, de 55 até 80 são 25 anos que tem que se pagar 100%, a contribuição certamente não segura esse deficit crescente. Então, para nós podermos segurar as contas públicas, ajustar, nós temos que reformar a previdência. É reformar para preservar”.
As vendas das grandes incorporadoras no Brasil caíram 13,93% na primeira metade deste ano, em comparação com o mesmo período de 2015. É o que aponta índice da Abrainc, a associação do setor, feito em parceria com a Fipe.
Foram 49,8 mil unidades comercializadas no semestre, o pior resultado desde o começo da série histórica do indicador, iniciada em 2014. Leia mais
Paul McCartney retornou ao estúdio para gravar um novo álbum. A confirmação veio da gravadora Capitol Records, que anunciou um acordo com o músico.
Aos 74 anos, o ex-Beatle disse estar "realmente emocionado" pelo novo contrato com a gravadora, que inclui um catálogo completo sobre a carreira solo. Leia mais
O personagem Sonic encontrou nas plataformas mobile um lar para as melhores edições dos primeiros jogos. Graças à habilidade do programador Christian Whitehead, as duas primeiras aventuras do ouriço no Mega Drive chegaram cheias de extras aos celulares com sistemas iOS e Android.
No iOS, os dois jogos custam US$ 2.99. No Android, o primeiro "Sonic" sai por R$ 11,47 e, o "Sonic 2" custa R$ 7,46. Leia mais
Defesa informa Sérgio Moro sobre internação de Bumlai em São Paulo
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
A defesa do pecuarista José Carlos Bumlai, investigado na Operação Lava Jato, comunicou hoje (18) ao juiz federal Sergio Moro que o empresário foi internado e, por isso, pernoitou no Hospital Sírio Libanês. Bumlai apresentou um quadro de infecção, que estava sendo investigado pelos médicos.
A advogada Daniella Meggiolaro explicou que qualquer movimento que ele tenha de fazer, como está monitorado por tornozeleira eletrônica e não pode sair de casa, precisa ser informado ao juiz.
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“Ontem (17) à noite, nós já sabíamos que ele teria de ir para o Hospital Sírio Libanês, mas não que ele seria internado. No fim da tarde pedimos autorização para o juiz. Fizemos a comunicação de que ele não estava se sentindo bem já faz algum tempo e que o médico pediu para que ele fosse ao hospital para consultá-lo lá”, informou a advogada.
Segundo Daniella, à noite chegou a notícia de que Bumlai seria internado. Na manhã desta quinta-feira a defesa comunicou que ele passou a noite e continua no hospital.
Depoimento à PF
Ontem, o pecuarista prestou depoimento na sede da Polícia Federal em São Paulo sobre sua participação na reforma de um sítio em Atibaia investigado na Operação Lava Jato.
O empresário saiu acompanhado da advogada, mas, segundo ela, não poderiam dar detalhes do depoimento porque a investigação corre sob segredo de justiça.
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