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Papa participa da Jornada Mundial da JuventudeLusa
O papa Francisco disse que não é "verdadeiro e nem justo" associar o Islã à violência ou ao terrorismo. "Uma coisa é certa, em quase todas as religiões sempre existe um pequeno grupo fundamentalista. Nós também temos", afirmou.
Em declaração a jornalistas a bordo do avião papal, quando voltava da Polônia, onde participou nos últimos dias da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), o argentino acrescentou que "o Estado que se define islâmico apresenta uma identidade de violência", que não pode ser ligada ao Islã, referindo-se ao grupo Estado Islâmico.
"Todos os dias, quando abro os jornais, vejo violência na Itália, alguém que mata a namorada, outro que mata a sogra. E são católicos batizados. Se falo de violência islâmica, também tenho de falar da violência cristã", disse. "Nem todos os islâmicos são violentos e nem todos os católicos são violentos. É como uma salada de frutas: tem de tudo dentro".
Na última semana, dois homens que diziam agir em nome do Estado Islâmico invadiram uma igreja na França e degolaram o padre Jacques Hamel, de 84 anos. O Vaticano tem tomado cuidado para afastar a ideia de uma guerra religiosa e evitar novos ataques. A Santa Sé e o papa estão pedindo para os católicos se unirem a fiéis de outras religiões para combater a violência.
Calote já é maior no crediário do que no cartão de crédito
Crediário é hoje o principal meio de pagamento que levou o consumidor à inadimplência
Brasília - O incentivo ao uso do carnê num momento de crise é uma saída arriscada. O crediário é hoje o principal meio de pagamento que levou o consumidor à inadimplência e ultrapassa o cartão de crédito como motivo de calote.
Isso é o que mostra a pesquisa do perfil do inadimplente da Boa Vista SCPC. Em junho, 42% dos inadimplentes na cidade de São Paulo apontaram o carnê como o meio que levou ao calote, seguido pelo cartão de crédito, com 30%. Desde março de 2012, quando a pesquisa começou, o cartão sempre liderava. Mas o quadro mudou no fim de 2015.
"Para incentivar as vendas, as lojas buscam o financiamento próprio, mas o risco que assumem é maior", adverte o economista da Boa Vista, Flávio Calife. Ele observa que a volta do carnê está associada à maior dificuldade de vendas, por causa dos critérios mais rigorosos na concessão de crédito dos bancos.
Entre os inadimplentes, também cresceu entre março (15%) e junho (25%) deste ano a fatia daqueles que declararam usar com mais frequência o carnê em suas compras. Em contrapartida, diminuiu de 72% para 61% a parcela dos que utilizam cartão.
Fonte: O Dia Online - 30/07/2016 e Endividado
Taxa de desemprego avança para 11,3% no segundo trimestre, diz IBGE
O desemprego do país avançou para 11,3% no segundo trimestre, informou o IBGE nesta sexta-feira (29).
O resultado ficou acima do registrado no mesmo período do ano passado (8,3%), e também foi pior que a taxa de 10,9% observada no trimestre anterior, de janeiro a março. O dado de junho renovou o recorde do setor, ao marcar a pior taxa da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.
A taxa veio em linha com o centro das expectativas dos economistas ouvidos pela agência internacional Bloomberg, que também era de 11,3%.
No trimestre encerrado em junho, o país tinha 11,6 milhões de pessoas procurando emprego sem encontrar. O número, recorde, representa aumento de 4,5% em relação ao período de janeiro a março. Em relação a um ano antes, houve crescimento de 38,7%.
Os dados são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - Contínua), que acompanha 211 mil domicílio a cada três meses em cerca de 3.500 municípios espalhados pelo país.
Segundo o coordenador da pesquisa do IBGE, Cimar Azeredo, no primeiro trimestre há dispensas sazonais, com temporários, mas isso não ocorre no segundo trimestre.
"Não tem Carnaval ou algo que justifique a dispensa (no segundo trimestre). Era de se esperar uma recuperação do mercado", disse a jornalistas.
OCUPAÇÃO
No trimestre encerrado em junho, o país tinha 90,8 milhões de pessoas ocupadas (formal ou informalmente), número estável na comparação com o trimestre anterior. Em relação a 2015, houve queda de 1,5%, ou 1,4 milhão de pessoas a menos trabalhando no país, de acordo com o IBGE.
O grupo indústria registrou queda de 11% no contingente de pessoas ocupadas de abril a junho deste ano em relação ao mesmo período de 2015, ou 1,4 milhão de pessoas demitidas no setor.
"A industria é setor que mais percebe a crise e o ambiente recessivo que temos hoje", resumiu Azevedo.
Por outro lado, o setor de construção foi o que mais empregou no período, com crescimento de 3,9% nos trabalhadores contratados.
O rendimento real (descontada a inflação) dos trabalhadores foi de R$ 1.972 no trimestre, queda de 1,5% em relação aos três meses anteriores (R$ 2.002) e recuo de 4,2% ante o mesmo período de 2015 (R$ 2.058).
Fonte: Reuters - 29/07/2016 e Endividado
Setor público registra o pior deficit primário da história para o semestre
por MACHADO DA COSTA
O governo federal, os Estados e os municípios acumularam no primeiro semestre do ano o pior resultado fiscal já registrado desde 2001, início da série histórica de estatísticas do Banco Central. O rombo registrado no período somou R$ 23,8 bilhões, contra um saldo positivo de R$ 16 bilhões no mesmo período do ano passado. A longa recessão que o país vem acumulando tem impactado o resultado primário do governo, explica o BC.
De acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira (29) pela instituição, nos últimos 12 meses encerrados em junho, o deficit primário (diferença entre receitas e despesas, não incluindo os gastos com juros) somou R$ 151 bilhões, o equivalente a 2,51% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da produção e da renda do país). O setor público pode fechar 2016 com um rombo de, no máximo, R$ 163,9 bilhões.
Boa parte do fraco desempenho registrado na primeira metade do ano se deve aos números de junho. No mês passado, o deficit registrado atingiu R$ 10,5 bilhões, um pouco pior do que o saldo negativo registrado no mesmo período de 2015, de R$ 9,3 bilhões.
A conta foi amenizada pelos superávit do governo federal, de R$ 304 milhões, e dos governos municipais, de R$ 279 milhões. Os Estados registraram deficit de R$ 181 milhões.
Os resultados fiscais do governo estão sendo influenciados pela recessão econômica. Desde o início da série histórica, o Brasil nunca havia passado por um período tão longo de queda na atividade econômica.
De acordo com Fernando Rocha, chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, os deficit estão sendo causados por um descasamento entre a arrecadação e as despesas do governo e devem se intensificar até o final do ano.
"O país está em recessão, com isso, se afeta as receitas públicas. Em uma recessão, todos os impostos atrelados à atividade econômica diminuem. Por outro lado, as despesas tendem a ser mais rígidas. Os salários, a manutenção do estado, a saúde e a educação, por exemplo, precisam ser mantidos", afirma.
Rocha diz que o resultado só não foi pior porque entraram R$ 5,2 bilhões no caixa do governo devido à última parcela paga por empresas de geração de energia que compraram usinas antigas no ano passado.
O setor público é composto pelo governo federal, previdência, Banco Central, Estados e municípios. O resultado primário é o quanto o governo consegue economizar para pagar a dívida pública. Quando há deficit, como agora, o governo precisa se endividar mais para manter a execução orçamentária.
JUROS E DÍVIDA
Os juros nominais pagos em junho alcançaram R$22,1 bilhões, quase a metade do que foi pago em maio, R$42,5 bilhões. Essa redução foi influenciada pelas operações de câmbio organizadas pelo Banco Central, que trouxeram ganhos de R$22,7 devido à valorização do real frente ao dólar.
No primeiro semestre, os juros nominais somam R$173,3 bilhões, contra R$225,9 bilhões no primeiro semestre do ano anterior. Nos últimos doze meses, o governo pagou R$449,2 bilhões, o que equivale a 7,45% do PIB.
O resultado nominal, que soma o resultado primário e o quanto foi pago de juros, ficou negativo em R$ 197,1 bilhões no ano. Nos últimos 12 meses, essa conta está negativa em R$ 600,5 bilhões, equivalente a 9,96% do PIB.
Devido ao rombo nas contas públicas, o endividamento do país continua aumentando. A dívida líquida, que considera apenas o que o governo deve, descontado do quanto ele tem de créditos a receber, alcançou R$2,53 trilhões, cerca de 42% do PIB, em junho.
O saldo aponta uma elevação de 2,3 pontos percentuais do PIB em relação ao que foi registrado em maio deste ano. Segundo o Banco Central, a valorização cambial de 10,7% registrada no mês contribuiu para elevar o endividamento líquido em R$118,8 bilhões no período.
Já a dívida bruta, que não considera o quanto o país é credor, alcançou R$ 4,13 trilhões. Apesar do valor nominal ser maior do que o de maio, quando estava em R$ 4,11 trilhões, em relação ao PIB ela está um pouco menor.
Nas contas do BC, a dívida bruta agora equivale 68,5% do PIB, enquanto em maio ela representava 68,6%. Isso se deve ao crescimento nominal do PIB estimado pelo Banco Central.
Fonte: Folha Online - 29/07/2016 e Endividado
Plano de saúde não pode negar cirurgia de urgência fora da lista da ANS
Plano de saúde não pode negar tratamento que não esteja listado nos procedimentos da Agência Nacional de Saúde. O entendimento é do juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros, ao obrigar, liminarmente, um plano de saúde a pagar os custos da cirurgia de uma cliente que foi diagnosticada com uma síndrome durante a gravidez. A doença é rara e afeta o desenvolvimento da coluna vertebral do feto.
Antes de pedir o atendimento à Justiça, a gestante procurou o convênio médico, que lhe respondeu dizendo que o caso não seria urgente e que a solicitação levaria 48 horas para ser analisada. A cirurgia foi avaliada em R$ 111,5 mil. Segundo seu advogado, Fernando Hideo Lacerda, a paciente não tinha tempo para esperar, pois pois tinha menos de duas semanas para ser operada.
Ao negar o atendimento, o plano de saúde argumentou que os especialistas sobre a doença não constam na rede credenciada da empresa, assim como o hospital pedido pela autora da ação. Na inicial é detalhado que apenas dois profissionais atuam nessa área no Brasil e que há jurisprudência consolidada contra esse tipo de atitude dos planos de saúde.
“Conforme entendimento pacífico do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, consolidado na ‘Súmula 102 - Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS’”, argumentou o advogado, complementando que há cláusula contratual garantindo cobertura em caso de “complicações da gestação”.
Ao conceder a liminar, o juiz da 1ª Vara Cível determinou que o plano de saúde pagasse pela cirurgia pedida e estipulou multa diária R$ 1 mil em caso de descumprimento, mas limitou que o procedimento fosse feito em hospitais da rede credenciada do convênio médico.
A grávida recorreu novamente. Ela alegou que a médica que faria sua cirurgia só atenderia no hospital fora da rede credenciada. Apontou ainda que lhe foi cobrado R$ 40 mil como garantia porque o convênio médico não pagaria pelos custos hospitalares.
Já o plano de saúde argumentou que o fato de os médicos requeridos não estarem na rede credenciada impede o cumprimento da decisão de primeiro grau e que apenas os honorários médicos seriam pagos pela autora. Afirmou também que o caso julgado é dever do Estado, e que o convênio atua apenas de forma complementar.
“Assiste razão à agravante [autora da ação]. Isto porque ‘in casu’ nota-se a verossimilhança de suas alegações, porquanto inexiste prova de que os cuidados de que necessita a recorrente possam ser prestados nos hospitais da rede credenciada”, disse o desembargador José Rubens Queiroz Gomes, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão monocrática.
Clique aqui e aqui para ler as decisões.
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 31/07/2016 e Endividado
O bilhete premiado de Michel Temer
Por Conrado Mazzoni
Não podemos deixar passar uma crise impunemente, precisamos aproveitar. No meio do nevoeiro, esse é o recado a Michel Temer de quem torce para o Brasil se acertar. Gustavo Franco conhece o ritual de reformas econômicas e está confiante. Para o economista, que participou da formulação do Plano Real (1994), muita gente ainda não se deu conta do quanto a situação pode mudar para melhor.
Ex-presidente do Banco Central (1997-1999) e um dos sócios-fundadores da Rio Bravo Investimentos, Franco vê Temer com um bilhete premiado nas mãos caso saiba tirar proveito do momento para corrigir gargalos estruturais no País.
“O Brasil é um país difícil de reformas e mudanças. As coisas acontecem episodicamente, quando certas janelas se abrem. Foi assim com o FHC, em razão do Plano Real, e agora abriu-se uma janela. Ela não fica muito tempo aberta, é preciso aproveitar a oportunidade”, diz ele, que também foi secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda e é autor de 14 livros publicados.
Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista a O Financista:
O Financista: A recessão acabou? Chegou a hora da retomada na economia?
Gustavo Franco: Existe uma óbvia vontade generalizada de proclamar o fim desse período nefasto da economia sob a égide da nova matriz econômica, da heterodoxia e da presidente afastada. Todos querem ser felizes e dar por terminado esse episódio. Porém, é preciso ter paciência. A recuperação não vem de um momento para outro. A mudança de humor é gradual, a confiança vai se alastrando e aí afetando as decisões de forma gradual. A economia é um empreendimento muito grande, um transatlântico gigantesco que começa a acelerar. Falta ainda o evento político definidor que é a confirmação do impeachment. A partir daí há uma expectativa de chegada de medidas cuja qualidade as pessoas têm comparado às pessoas que o presidente interino conseguiu atrair para a área econômica. Criou-se, portanto, uma dinâmica muito positiva de expectativa. Mas, por ora, tudo ainda está no terreno do desejo. Isso vai ser materializado devagar. Tudo leva a crer que teremos sim uma recuperação no segundo semestre e um Natal melhor, mas isso não vai afetar o número do crescimento do PIB deste ano, que será muito negativo (-3,27%, segundo o Focus). A especulação positiva está muito localizada em 2017, então, vamos com calma. Uma coisa de cada vez.
O Financista: Qual é a sua leitura sobre a gestão Michel Temer até aqui?
Gustavo Franco: É prematuro, claro, dizer muita coisa. Só se pode elogiar as escolhas feitas para a área econômica. Todavia ainda permanece uma sombra de incertezas sobre se essas pessoas poderão colocar em prática as ideias de reformas que as fizeram famosas. Todos que foram para o governo na área econômica têm uma vivência anterior que atesta uma preferência por reformas pró-mercado. A economia está ansiosa por medidas práticas. Até agora, nada. Intenções, estudos preparativos, o que é normal diante da incerteza que cerca a própria Presidência Temer. A melhora de expectativas não é pouca coisa, mas também não é tudo.
O Financista: O senhor está confiante no avanço da emenda constitucional do gasto preparando o terreno para a reforma da Previdência?
Gustavo Franco: Estou. Esses anos todos de ilusões e falsidades na economia que o governo do PT patrocinou serviram para amadurecer a opinião pública para imperativos de eficiência do setor público e qualidade na política econômica. A reforma da Previdência é um imperativo fiscal, de equidade e de sustentabilidade do Estado que é preciso enfrentar, assim como a reforma trabalhista – um imperativo do funcionamento eficiente do País no século XXI, no mundo globalizado. Procrastinar essas discussões, como aconteceu, foi um prejuízo imenso. Há também uma agenda de privatização com um conteúdo fiscal muito óbvio quando se olha o prejuízo decorrente de concessões malfeitas, ausência de investimentos, ineficiência de empresas públicas, e a coisa propriamente da economia real: setores inteiros que precisam de investimentos e de novas tecnologias. Porém, nada acontece, porque o setor público não é capaz de fazer. Subitamente, essas coisas que pareciam impossíveis de acontecer sob Dilma Rousseff se tornam factíveis. Até está demorando para as pessoas se darem conta do quanto a coisa pode mudar para melhor. Politicamente, para Michel Temer, é quase que um bilhete premiado, se ele souber evidentemente avaliar a janela de oportunidade que se abriu para fazer reformas no Brasil. O Brasil é um país difícil de reformas e mudanças. As coisas acontecem episodicamente quando certas janelas se abrem. Foi assim com o FHC em razão do Plano Real e agora abriu-se uma janela. Ela não fica muito tempo aberta, é preciso aproveitar a oportunidade.
O Financista: Há algum receio de que uma melhora de indicadores no curto prazo possa reduzir o apelo em tocar as reformas?
Gustavo Franco: A complacência é o drama clássico das reformas. Quando o assunto foi inflação, isso era um perigo: vamos fazer as coisas necessárias para combater a inflação, mas aí se percebe que a inflação está vencida e voltam os velhos hábitos. O caso agora é um pouco diferente, porque aqui se trata de fornecer novas turbinas para o crescimento. Se funciona, cria uma dinâmica de replicação, de feedback positivo, porque, se funciona um pouco, funciona um pouco mais. Se as reformas vão produzir melhor expectativa de crescimento não tem por que elas serem impopulares. A questão de popularidade ou não é uma questão de resultado. Em si, qualquer medida de política econômica sempre afeta para mais ou para menos um e outro, agora, o grande determinante de popularidade é se vai dar certo para o coletivo. Metade da minha vida eu escutei falar que programa de estabilização de combate à inflação é uma coisa impopular. Depois do Plano Real, essa coisa mudou. Se faz e dá certo, vira popular. São reformas que conduzem ao crescimento. Deixa dar certo para acabar com esse mito de que a coisa é impopular.
O MELHOR DA SEMANA
ANTAGONISTA NO AR: A PRESEPADA DE LULA
Mario Sabino conversou, ao vivo, com fãs de O Antagonista no Facebook na última quinta... [assista ao vídeo]
MINUTO ANTAGONISTA
Assista aos vídeos publicados durante a semana com os comentários de Claudio Dantas:
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Lula vira réu
O Jota informa... [leia mais]
ONU analisará petição com Lula na cadeia
A ONU confirmou... [veja na íntegra]
- Dinheiro saindo pelo ladrão
- Inquisição contra Lula
- Carlos Velloso: "Lula não tem grandeza"
- Adilson Dallari: "O Judiciário não tem se dado ao respeito"
- Objetivo de Lula é asilo político
- "É completamente fora de propósito"
As conclusões da PF sobre o sítio de Atibaia
O laudo da PF... [leia o texto completo]
- Lula, o decorador
- Filho de Lula recebeu projeto da cozinha
- Os materiais do sítio e as notas de Lula
- A República das Bananas de Lula
Marisa quer dinheiro do apartamento no Guarujá
A mulher de Lula... [veja na íntegra]
O esquema revelado
A revelação de que a campanha de Dilma... [leia o texto completo]
- O caminho do dinheiro até Edinho Silva
- Assessor de Edinho diz que não é laranja
- Quebrem o sigilo das gráficas fantasmas
- A empresa de fachada é exclusiva de Dilma
"Vou remar na m... por vocês"
A remadora americana... [veja na íntegra]
- Como superar o padrão Odebrecht?
- A favela olímpica
- Ladrões de privada
- Medalha de ouro para o cadáver boiando
Rejeitado recurso de universidade que queria cobrar por emissão de diploma
Ministros da Segunda Turma rejeitaram, por unanimidade, recurso da Universidade Federal do Ceará (UFC) a respeito da legalidade da cobrança de taxa administrativa pela emissão de diploma de conclusão de curso superior.
A universidade recorreu do acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que proibiu a cobrança da taxa, seja para a emissão de diploma de alunos formados na UFC, seja em qualquer outra instituição de ensino superior vinculada.
A UFC argumentou que não cobrava de seus próprios alunos, apenas nas situações em que emitia o registro para outras instituições. Também questionou a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para ajuizar ação civil pública no caso. O entendimento da instituição de ensino é que a ação do MPF privilegia um grupo de alunos.
Para o ministro relator do recurso, Herman Benjamin, os argumentos da UFC não procedem. Ele destacou que o MPF tem legitimidade do caso, pois buscou proteger um direito de todos os estudantes, e não apenas de um grupo.
Constituição Federal
O ministro disse também que parte do recurso foi fundamentado em matéria constitucional, o que impede a apreciação do pedido pelo STJ, já que tal questionamento teria de ser feito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Benjamin lembrou que o tribunal de origem fundamentou a decisão com base no artigo 211 da Constituição Federal, obrigando a União a arcar com as despesas pela emissão dos diplomas. Além disso, o magistrado explicou que caso fosse possível analisar o mérito, a conclusão seria a mesma, já que há precedentes no STJ pela impossibilidade da cobrança da taxa.
O ministro destacou que parte do acórdão do TRF5 cita a cobrança como violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas que tais pontos não foram abordados no recurso da universidade.
No voto, que foi acompanhado pelos demais ministros da Segunda Turma, Benjamin afirmou que não há nenhuma ilegalidade no acórdão impugnado.
“Verifica-se que o acórdão impugnado está bem fundamentado, inexistindo omissão ou contradição. Cabe destacar que o simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida”.
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 29/07/2016 e Endividado
Alex Campos: Não tem preço, mas tem custo
por Alex Campos
Repare que mesmo pequenas obras costumam começar de uma maneira e terminar de outra. Por isso existe o orçamento: para não produzir expectativa e entregar frustração
Rio - O poeta e escritor Ferreira Gullar já ensinou que “a crase não foi feita para humilhar ninguém”. O orçamento também não. Repare que mesmo pequenas obras costumam começar de uma maneira e terminar de outra. Por isso existe o orçamento: para não produzir expectativa e entregar frustração. O orçamento permite prevenção e controle, benefícios que não têm preço, mas têm custo — o custo da vigilância e o custo da responsabilidade. Nem que seja escrito em um bloco ou um tablet, o orçamento precisa levar em conta receitas e despesas, fixas e eventuais, convencionais e extraordinárias — ou seja, todos os ganhos dentro ou fora do previsto e todos os gastos dentro ou fora do previsto.
Salário e bonificação
Um exemplo de receita fixa é o salário. Um exemplo de receita eventual é uma bonificação. Despesa convencional é a do supermercado, do transporte, do plano de saúde, do material escolar ou da mensalidade escolar. Despesa extraordinária é a da doença, da cirurgia, do tratamento médico inesperado ou do carro enguiçado, do reparo mecânico, da oficina mais cara do que o imaginável.
Cada valor recebido ou pago deve ser anotado a fim de se conhecer diariamente, semanalmente ou mensalmente o tamanho dos direitos, de um lado, e o tamanho dos deveres, obrigações ou compromissos, do outro. Em poucas palavras: o tamanho da vida que se pode viver em concordância com o tamanho da vida que se pode pagar.
Há coisas que o orçamento pode prever e coisas que ele não pode prever. Graças às coisas que o orçamento pode prever, é possível estar preparado para as coisas que ele não pode prever. Seja como for, metas e expectativas precisam ter começo, meio e fim, precisam determinar quantias e prazos.
Quanto custa a casa que você sonha? Quanto você terá que juntar, somar, totalizar?Quando ou como você poderá pagar por ele? Para isso, o orçamento não deve ter vida própria, no sentido de não se tornar sem sentido — sob pena de não se chegar a lugar algum, de não se alcançar nada e de não se enganar ninguém, exceto a si mesmo ou a si mesma.
Tv, fogão, geladeira e... Responsabilidade
Também é positivo o fato de o orçamento permitir saber quando um financiamento vai terminar — logo, quando outro financiamento poderá começar. Com esse cuidado, é possível programar as compras maiores ou as despesas mais demoradas, caso de uma TV em cinco vezes, um fogão em dez parcelas ou uma geladeira em 12 mensalidades.
Outro cuidado interessante é agrupar os gastos em itens. Por exemplo: Lazer, Vestuário, Alimentação, Contas de Serviços (luz, gás, telefone...). Isso ajuda a identificar aumentos eventuais ou inevitáveis e ajuda a providenciar ajustes ou cortes nas despesas desses ou de outros itens.
Para gerar confiança, o orçamento precisa ser olhado com desconfiança, principalmente no lado das despesas, a fim de se avaliar se tudo ali é mesmo oportuno, pertinente ou necessário. O orçamento não é um inventário de impulsos, ele é um legado de responsabilidades.
A superação dos obstáculos (200 anos)
Todo esse monitoramento, planejamento ou organização exige paciência e perseverança. “Creio que paciência e perseverança têm o efeito mágico de fazer os obstáculos e as dificuldades desaparecerem”, ensinava John Quincy Adams (filho), o sexto presidente dos Estados Unidos, de 1825 a 1829. Aquele era o século 19, este é o século 21.
Passaram-se quase 200 anos, mas ainda hoje, a superação dos obstáculos é outro fundamento exigido no roteiro da autonomia financeira ou da autossuficiência econômica.
Barreiras, entraves, contratempos fazem parte dos capítulos das nossas imprevisibilidades, mas não devem ser encarados como finais infelizes das nossas impossibilidades.
Fonte: O Dia Online - 31/07/2016 e Endividado
Para que serve uma lista de contatos para email marketing?
Posted: 01 Aug 2016 12:00 AM PDT
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Operadora de celular é condenada a restituir R$ 7,74 por cobrança de serviço não contratado
Juíza leiga verificou que foram cobrados indevidamente apenas R$ 3,87, e determinou a restituição em dobro como forma de sanção.
A operadora Oi foi condenada a restituir R$ 7,74 a uma consumidora pela cobrança de serviços não contratados. O valor é referente à cobrança indevida de R$ 3,87, que foi fixado em dobro pela juíza leiga Rita de Cassia Barros Conceição Brito, do 6º JEC de Defesa do Consumidor de Salvador/BA, como forma de sanção à empresa. A sentença foi homologada pelo juiz de Direito Angelo Jeronimo e Silva Vita.
A autora ajuizou ação alegando que a operadora passou a promover desconto diário de R$ 1,29, de seus créditos, por serviço de entretenimento não solicitado. Os descontos chegaram a R$ 193,50. Pela falha, requereu o ressarcimento do valor e indenização por danos morais de R$ 15 mil.
Em análise do caso, Rita Brito verificou que a Oi não comprovou que o serviço foi contratado pela autora. "Desta maneira, constata-se a abusividade da conduta da Acionada ao fornecer serviços não solicitados, até porque constitui prática corriqueira pelas empresas de telefonia a oferta de serviços não requeridos, como os interativos, impondo ao consumidor o ônus de cancelá-los, caso não desejem continuar recebendo, o que, pela regra de experiência que deve orientar o julgador na apreciação das provas, convencem a este Juízo que a oferta dos serviços foi ativada sem o consentimento da parte Autora."
Entretanto, a juíza leiga observou que a autora não comprovou que foram indevidamente cobrados R$ 193,50, mas apenas R$ 3,87. "Dessa forma, entendo merecer prosperar o pleito da parte Requerente para que seja restituída dos valores cobrados de forma indevida, todavia, apenas no montante efetivamente comprovado de R$ 3,87 (-). E mais, a meu ver tal restituição deve ser feita em dobro, porquanto presentes os requisitos ensejadores de tal sanção, quais sejam, cobrança indevida e pagamento em excesso."
O pedido de indenização por dano moral foi indeferido, ao argumento de que, apenas dos sentimentos de insatisfação e de incômodo que a situação pode ter causado à autora, não houve lesão ou abalo a justificar a indenização.
Decepção
Para o advogado da autora, Lucas Sales, a sentença foi uma "decepção". Em carta divulgada em sua página em rede social, o causídico relata que informou na petição o protocolo da ligação feita para a operadora, onde o funcionário da empresa confessou que, desde novembro de 2015, o serviço vinha sendo indevidamente cobrado, o que totalizava R$193,50. "Apresentamos prints de algumas mensagens descontando os valores indevidos, informamos o dia da ligação, horário, duração de chamada e o print da própria ligação, além de pedir a inversão do ônus da prova."
"Nitidamente o intuito deste julgador era humilhar a Autora e seu advogado, determinando a condenação em R$ 7,74 (sete reais e setenta e quatro centavos), esperando que este patrono imprimisse o Alvará judicial, pegasse aquela fila enorme e morosa no Banco do Brasil para sacar a quantia de R$ 7,74. HUMILHANTE! Antes tivesse julgado improcedente."
Processo: 0040814-80.2016.8.05.0001
Confira a decisão.
Fonte: migalhas.com.br - 29/07/2016 e Endividado
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