Presidente da Câmara disse que contrapartida dos estados serão mantidas.
Fernanda Calgaro
Do G1, em Brasília
Um dia após se reunir com o presidente em exercício Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (4) que o projeto de renegociação da dívida dos estados com a União deverá sofrer novas modificações pelo governo até a semana que vem. Ele não deu detalhes das mudanças, mas disse que as contrapartidas exigidas aos estados estão garantidas.
A proposta prolonga o prazo para que os estados paguem suas dívidas com a União e concede um alívio para o caixa dos governadores até 2018 ao permitir a redução no valor das parcelas mensais. Nesse período, o governo federal deixará de receber dos estados cerca de R$ 50 bilhões, que serão pagos pelos estados mais à frente.
Em contrapartida, o governo federal faz algumas exigências. Entre elas a inclusão dos estados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos. Isso significa que, assim como para o governo federal, o aumento das despesas dos estados, em um ano, ficaria limitado à inflação registrada no ano anterior. Se a proposta for aprovada, o teto também vai valer para o Legislativo e o Judiciário.
Inicialmente prevista para esta semana, a votação da renegociação da dívida dos estados acabou adiada por falta de acordo. Ao longo da semana, o governo vem negociando mudanças e a flexibilização de alguns pontos para garantir sua aprovação no Congresso.
“A gente foi discutir as mudanças já feitas e ficamos de discutir mais na próxima semana”, afirmou Maia sobre o encontro.
O presidente da Câmara disse que pediu ao governo que as conversas aconteçam na manhã de segunda-feira (8) para que o projeto esteja pronto para ser votado à tarde, quando a Câmara tem sessão extraordinária convocada.
Maia rebateu ainda as críticas de alguns senadores sobre um eventual afrouxamento da austeridade fiscal. Segundo ele, elas foram feitas com base em texto de economistas renomados, mas que talvez não tenham a “informação completa”.
Na avaliação dele, a contrapartida fundamental dos estados, que é o limite de gastos, está mantida no texto. “Qualquer coisa além disso é interferência da União na autonomia dos estados”, afirmou.
Maia comentou ainda sobre a decisão do governo de flexibilizar alguns pontos do projeto, como a criação de "subtetos" para gastos de alguns poderes com pessoal.
No início da semana, Meirelles havia anunciado que, para o Judiciário, tribunais de contas, Ministério Público e Defensoria Pública estaduais, as despesas com funcionários terceirizados e algumas gratificações, como auxílio-moradia, não seriam consideradas para efeito de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Hollande faz visita surpresa ao estádio de natação
Nenhum comentário:
Postar um comentário