Depois de terem fechado o primeiro semestre com queda de 12,4%, os investimentos federais – que incluem obras públicas e compra de equipamentos – reagiram em julho e diminuíram o ritmo de recuo no acumulado do ano. No mês passado, essa despesa totalizou R$ 4,5 bilhões, elevando o total investido para R$ 31,2 bilhões nos sete primeiros meses do ano.
Para a secretária Ana Paula Vescovi, o governo prevê déficit de R$ 149 bilhões na Previdência este anoArquivo/Valter Campanato/Agência Brasil
Em relação a 2015, os investimentos agora acumulam queda nominal de 3,3% de janeiro a julho. No mesmo período do ano passado, o governo federal tinha investido R$ 32,2 bilhões.
Os dados sobre o investimento foram divulgados pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, durante entrevista para explicar o déficit primário recorde de R$ 18,551 bilhões em julho. Por causa da greve dos servidores do Tesouro Nacional, esses números não foram incluídos na página do órgão na internet nem detalhados no material distribuído à imprensa.
As despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) totalizaram R$ 2,921 bilhões em julho, totalizando R$ 22,024 bilhões nos sete primeiros meses do ano. O valor é 5,4% inferior aos R$ 23,270 bilhões registrados no mesmo período de 2015.
Meta mantida
No segundo semestre, estão previstas despesas como o pagamento do décimo terceiro de servidores, aposentados e pensionistas e a entrada em vigor de reajustes a servidores públicos.
Nos últimos 12 meses, o déficit primário (resultado negativo antes do pagamento dos juros da dívida pública) totaliza R$ 163,34 bilhões. Mesmo assim, a secretária do Tesouro assegura que não será necessário aumentar a meta de déficit deste ano, estipulada em R$ 170,5 bilhões.
“As receitas com a repatriação [regularização de recursos mantidos no exterior] não estão incluídas na programação financeira do Tesouro. A meta de R$ 170,5 bilhões será cumprida. A determinação é seguir os requisitos legais para o cumprimento da meta. Qualquer ajuste será feito no Relatório de Receitas e Despesas [documento do Ministério do Planejamento], que será divulgado no fim de setembro”, acrescentou Vescovi.
Previdência
Ela explicou que o governo prevê déficit de R$ 149 bilhões na Previdência este ano, contra resultado negativo de R$ 70 bilhões nos sete primeiros meses do ano. Em relação à repatriação, a secretária disse que o Tesouro ainda não tem uma estimativa oficial de quanto pode arrecadar com a medida.
“A conta da entrada de capitais será uma importante fonte de recursos no segundo semestre. O que não podemos ainda é apresentar uma estimativa com precisão. Temos, com cautela, de aguardar a entrada desses recursos”, justificou a secretária.
Em julho, as contas do Governo Central foram influenciadas pelo pagamento de R$ 9,2 bilhões em subsídios a bancos públicos e ao Proagro, em cumprimento aos acórdãos firmados no Tribunal de Contas da União. Também , e pela ajuda de R$ 2,9 bilhões do governo federal ao estado do Rio de Janeiro. Essas despesas contribuíram para o déficit primário recorde de R$ 51,073 bilhões nos sete primeiros meses do ano.
STF ouve primeiras testemunhas de Cunha e defesa diz ter prova que muda o caso
Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu hoje (30) as quatro primeiras das 26 testemunhas de defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) na ação penal em que ele é acusado de receber ao menos R$ 5 milhões em propina desviada de contratos da Petrobras para aquisição de navios-sonda.
Entre os depoentes arrolados pela defesa, estão outros dez deputados federais, todos aptos a votar no processo de cassação de Cunha, marcado para ser apreciado em plenário daqui a 13 dias.
Foram ouvidos nesta terça-feira Pedro Chaves (PMDB-GO) e Manoel Júnior (PMDB-PB) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). Eles foram questionados sobre procedimentos internos da Câmara e se suas senhas nos sistemas da Casa poderiam ser usadas por terceiros para a elaboração de requerimentos.
“Eu disse que tenho a mais absoluta confiança no meu chefe de gabinete e espero que isso não aconteça”, disse Sampaio, ex-líder do PSDB, ao sair do gabinete do ministro Teori Zavascki, relator dos processos ligados à Operação Lava Jato no STF. “É normal as pessoas entrarem no seu gabinete de liderança e usarem o computador, mas não o seu login”, acrescentou o líder tucano. Ele afirmou que votará pela cassação de Cunha.
Saiba Mais
O Ministério Público Federal (MPF) suspeita que dois requerimentos apresentados em 2011 pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, no qual eram solicitadas informações sobre as empresas que venderam os navios-sonda à Petrobras, foram na verdade elaborados por Cunha, com o objetivo de pressionar o pagamento de propinas atrasadas.
Prova a favor de Cunha
A partir da análise de registros nos sistemas da Câmara, os procuradores alegam que os requerimentos foram feitos em computadores acessados com a senha de Cunha. Ao convocar deputados e servidores da Câmara como testemunhas, a defesa do deputado afastado tentava provar que o compartilhamento de senhas seria um procedimento usual.
Segundo a defesa, contudo, um dos servidores do setor de informática da Câmara que foi ouvido nesta terça-feira apresentou um laudo que prova que os requerimentos foram feitos sob a senha da própria Solange, o que desfaz a tese da acusação.
“Um documento que agora nós vamos examinar e que deixa claro de uma vez por todas que os requerimentos foram elaborados na matrícula de um assessor da Solange”, disse Ticiano Figueiredo, um dos advogados de Cunha. “Qualquer especulação que foi feita até aqui se teria a participação ou não do deputado Eduardo Cunha por ter sido ele o autor do requerimento foi por água abaixo agora com esse esclarecimento”.
O técnico da Câmara Fernando Lima Torres, que apresentou o laudo que seria favorável a Cunha, saiu sem falar com a imprensa após ser ouvido pelo juiz instrutor Paulo Marcos de Farias. Outro técnico que seria ouvido hoje, Guilherme Brügger D´Amato, foi dispensado pela defesa.
Amanhã (31) serão ouvidas mais oito testemunhas de Cunha, cinco delas deputados correligionários do ex-presidente da Câmara: Mauro Lopes (PMDB-MG), Flaviano Melo (PMDB-AC), Washington Reis (PMDB-RJ), Fernando Jordão (PMDB-RJ) e Hugo Motta (PMDB-PB). As oitivas seguem até o dia 30 de setembro.
Mãe da médica Graziela Müller Lerias, 32 anos, vítima de latrocínio na Capital, cobra atitude imediata das autoridades: "A sensação é de impotência e revolta". Foto: Carlos Macedo
Votação do impeachment é marcada para às 11h
Apesar de pressão, Lewandowski agendou decisão final sobre a condenação da presidente afastada Dilma Rousseff para esta quarta. Em quase 12 horas de discursos, 42 senadores se manifestaram a favor do impeachment. Caso a maioria vote pela saída de Dilma, Temer deve ser empossado ainda hoje.
Segurança Já: tensão entre alunos de academia
Na terceira reportagem da série "Uma história de muitas", nove alunos de uma academia de Porto Alegre - de um grupo de 13 - contam que já foram vítimas de ataques de criminosos.
Inter vai de Nico López para vencer o Fortaleza
Atacante uruguaio será titular de Celso Roth para espantar a crise na estreia colorada pela Copa do Brasil.
Kannemann se firma na defesa do Grêmio de Roger
Zagueiro teve boa atuação contra o Atlético-MG e começa a ganhar espaço parabrigar pela titularidade no Tricolor.
Ultramen salda dívida com fãs e lança DVD de show de 2008
Banda deve sair em turnê para divulgar "Máquina do tempo", que traz ainda a faixa inédita Robot Baby. Conheça o novo trabalho do grupo.
Mulheres são maioria entre os gaúchos inscritos no Enem 2016
Para as provas que serão aplicadas em 106 municípios gaúchos, o Rio Grande do Sul teve 419.485 inscritos, 4,9% do total. A faixa etária mais comum no Estado é de 21 a 30 anos.
Último dia para sacar abono salarial PIS/Pasep ano-base 2014
Caso o trabalhador não retire o valor até esta quarta-feira, dinheiro voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não estará mais disponível. Saiba se você tem direito.
Chuva perde intensidade no Estado nesta quarta
A chuva que atinge o RS desde a segunda-feira perderá intensidade nesta quarta-feira. Ainda assim, o dia será predominantemente nublado na maior parte do Estado, alternando com pancadas rápidas e isoladas.
Comissão especial da Câmara aprova Marco Regulatório dos Jogos
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discutia o Marco Regulatório dos Jogos (Projeto do Lei 442/91) aprovou no final da noite dessa terça-feira (30) o substitutivo do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que legaliza e regulamenta as atividadades de cassinos, jogo do bicho e bingos no Brasil. O texto segue agora para ser votado no plenário da Casa.
Substitutivo do relator Guilherme Mussi segue agora para votação no plenário da CâmaraFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Marco Regulatório dos Jogos prevê que os cassinos só poderão ser criados em estabelecimentos hoteleiros integrados, comoresorts, com áreas de hotelaria, lazer e espaços culturais. Estados com mais de 25 milhões de habitantes poderão ter, no máximo, três cassinos. Os estados que tenham população entre 15 milhões e 25 milhões poderão ter dois e os com menos de 15 milhões de habitantes poderão ter um cassino. As concessões terão validade de 30 anos e serão feitas por meio de licitação, na modalidade concorrência pública por técnica e preço.
O Marco Regulatório dos Jogos também torna legal o funcionamento de máquinas de videobingo, caça-níqueis, apostas e jogos online e anistia todos os acusados de prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue processos judiciais em tramitação. O substitutivo aprovado autoriza os estados a criarem loterias próprias e nas unidades da federação que já as possuem, elas serão mantidas enquanto for criado um órgão regulador específico.
Agência reguladora
O texto também prevê a criação de uma agência reguladora para fiscalizar a atividade dos cassinos, bingos, jogo do bicho e máquinas de jogos. De acordo com o substitutivo do relator, as casas de jogos devem estar conectadas online ao órgão regulador e as máquinas de jogos devem ser periciadas por entidades internacionais.
A proposta aprovada pela comissão retirou a proibição de apostas com dinheiro em espécie e o órgão regulador poderá aplicar punições que vão de advertências ao cancelamento da autorização ou concessão, além de multas que variam de R$ 10 mil a R$ 5 milhões.
O texto estabelece como crime a exploração de jogos sem regulamentação ou fraudar o resultado de um jogo, com penas de 4 a 8 anos de reclusão e multa, e a proibição da entrada de menores de 18 anos em locais de jogos, o que resulta em pena de 6 meses a 2 anos de detenção, mais multa. As casas deverão informar a identidade de todos os jogadores que ganharem mais de R$ 10 mil de uma vez só e são proibidas de emprestar dinheiro para apostadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário