por Valdo Cruz
Em meio a um esforço para criar notícias positivas na reta final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto anuncia nesta semana a construção de pelo menos 40 mil novas casas do programa Minha Casa Minha Vida.
O presidente interino, Michel Temer, vai anunciar a contratação de unidades na faixa 1,5 do programa, contemplando famílias com renda mensal entre R$ 1.600 e R$ 2.350. Serão destinados mais de R$ 800 milhões em subsídios para executar as obras.
Essa faixa foi criada no governo Dilma Rousseff, mas até hoje não havia sido implementada. Os subsídios para esses imóveis podem chegar a R$ 45 mil na construção de casas avaliadas em até R$ 135 mil. A contratação será feita ainda neste ano, e o início das obras está previsto para 2017.
O anúncio deverá ser feito por Temer durante evento nesta quinta-feira (11), no qual está prevista a presença de 700 empresários da construção civil e cerca de 100 trabalhadores do setor.
O peemedebista encomendou à sua equipe uma lista de projetos para serem apresentados em agosto. O julgamento de Dilma pelo Senado deve ocorrer na última semana do mês, e o objetivo do Planalto é consolidar até lá um ambiente em que ninguém considere a possibilidade de volta da petista à Presidência.
Uma das marcas registradas das administrações petistas, o Minha Casa, Minha Vida viabilizou até agora a construção de 4,3 milhões de unidades habitacionais. Na sua fase atual, iniciada neste ano, a previsão é construir mais 2 milhões de unidades.
Desde o ano passado, no entanto, os recursos para o programa vêm minguando, e vários empreendimentos encontram-se com obras inacabadas. As faixas de renda mais baixas, que dependem de subsídios do governo, foram mais afetadas.
Segundo o Ministério das Cidades, as novas contratações vão se somar a outras 400 mil, já anunciadas, das faixas de renda mais alta. Esses segmentos não têm ou contam com baixo subsídio e atingem famílias com renda entre R$ 2.351 a R$ 6.500. Ao todo, o programa tem orçamento de R$ 6,7 bilhões para este ano.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, planeja anunciar também a retomada de 5 mil a 10 mil casas cujas obras hoje estão paralisadas.
Segundo assessores presidenciais, a orientação do Palácio do Planalto é lançar medidas que contribuam para uma retomada do crescimento da economia no fim do ano.
O governo já trabalha com a possibilidade de o PIB (Produto Interno Bruto) do país crescer acima de 1,2% no próximo ano, com chances de alcançar 2% se o Congresso aprovar as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo até o início de 2017.
APOIO
No evento de quinta-feira, os empresários pretendem divulgar um documento de apoio a medidas da agenda econômica do governo Temer, como a criação do teto de gastos públicos, a reformas da Previdência e a reforma da legislação trabalhista.
"Está sobrando dinheiro no mundo, que virá para o Brasil assim que essas reformas forem aprovadas e sinalizarem uma segurança no equilíbrio das contas públicas", afirmou o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil), José Carlos Martins.
Nesta segunda-feira (8), Temer prometeu que concluirá até 2018 investimentos totais de R$ 1,8 bilhão em obras inacabadas, que foram iniciadas em gestões passadas.
Em reunião com senadores da base aliada, o peemedebista explicou que esse valor se refere a 1.519 empreendimentos que foram iniciados ou empenhados e cujos custos são estimados entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões.
Fonte: Folha Online - 09/08/2016 e Endividado
Sucesso nas Finanças: Plano de Previdência para o futuro
por Marta Chaves
Existem outros produtos financeiros interessantes, que podem ser contratados ao mesmo tempo
O DIA
Rio - A contribuição previdenciária para INSS feita pelo contribuinte-segurado, garante o direito a benefícios previdenciários como aposentadoria seja por idade, por invalidez, por tempo de contribuição ou outras situações previstas no regulamento da Previdência, auxílio-doença, entre outros.
O valor do benefício referente à aposentadoria está limitado ao teto máximo do salário de contribuição, de R$5.189,82.
Para ter uma renda maior na aposentadoria, uma opção é fazer um plano de previdência privada, complementar à pública, administrada por instituição financeira e fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Mas existem outros produtos financeiros interessantes, que podem ser contratados ao mesmo tempo.
Pergunta e resposta
“Farei 40 anos e, penso em me aposentador. Há muitos anos pago o INSS como autônoma. Consultei alguns planos de previdência privada, mas achei todos caros. Existem outras opções para aposentadoria tranquila?” Eliane, Inhaúma
Ter mix de investimentos é sempre boa decisão. O mercado financeiro tem diversos produtos que podem oferecer bons rendimentos, de curto ou longo prazo.
Plano de previdência privada é investimento de futuro, pois possibilita aposentadoria mais tranquila e, ao mesmo tempo, o recurso pode ser usado para montar seu empreendimento ou comprar um imóvel. Ao mesmo tempo, a poupança pode ser reserva emergencial. Já Títulos do Tesouro Nacional são interessantes a quem tem pequeno valor para investir inicialmente – a partir de R$ 30 – e possuem baixo risco, podendo render mais que a poupança.
Existem dois tipos de planos de previdência privada, o Plano Gerador de Beneficio Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Beneficio Livre (VGBL). O PGBL é indicado para quem tem rendimentos mais altos, pois pode ser abatido do IR, no limite de 12% da renda anual do contribuinte. O VGBL não pode ser deduzido do IR. O valor investido ser resgatado, caso você venha a desistir do plano.
Quando negociar o plano, informe-se sobre a cobrança dos tributos, que pode ser de forma regressiva, que beneficia quem vai resgatar única, ou progressivamente, favorecendo quem deseja receber o montante em parcelas.
Fonte: O Dia Online - 09/08/2016 e Endividado
Por 3 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela absolvição do deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) do crime peculato. Com a absolvição, a Justiça Eleitoral de São Paulo deve aceitar o pedido de registro de candidatura de Russomanno à Prefeitura de São Paulo.
Russomanno era acusado de usar recursos públicos da Câmara para pagar salários de uma produtora que atuava em uma empresa do deputado. Ele tinha sido condenado pela Justiça Federal de São Paulo a dois anos e dois meses de prisão – punição que foi convertida em penas alternativas. Leia mais
O basquete brasileiro nas olimpíadas está em alerta. A seleção feminina voltou a sofrer uma virada, foi derrotada pela Bielorrússia por 65 a 63 e agora torce por um milagre para avançar. Elas agora precisam vencer França e Turquia e torcer por uma combinação de resultados no grupo A. chave.
Já a seleção masculina conseguiu um grande feito hoje e derrotou a Espanha por 66 a 65. Essa foi a primeira vitória da equipe, que perdeu da Lituânia no primeiro jogo. O próximo adversário será a Croácia, na quinta. Leia mais
Confirmando favoritismo, a dupla Larissa Maestrini e Talita Rocha fez a Arena do Vôlei de Praia venceu sem dificuldades a dupla americana Lauren Fendrick e Brooke Sweat por 2 sets a 0.
Com a vitória, a dupla brasileira já garantiu uma vaga nas oitavas de final. Leia mais
E parece que azedou o clima na seleção masculina de futebol. Depois de empatar sem gols contra a África do Sul e o Iraque, a comissão técnica e a CBF agora têm o desafio de enquadrar Neymar no grupo. Pessoas da delegação estão reclamando da postura do atacante como líder de equipe.
Os questionamentos nos vestiários são pela falta de pulso dos comandantes em relação ao capitão, que recebeu carta branca da comissão técnica. Os jogadores também já não mostram a mesma confiança no trabalho do técnico Rogério Micale. Leia mais
O baiano Robson Conceição estreou bem nos Jogos Olímpicos no boxe. Ele venceu Anvar Yunusov, do Tadjiquistão, por nocaute técnico, em apenas 3 minutos. Agora ele vai para as quartas de final, que acontece na sexta, dia 12, às 12h45.
O atleta vai enfrentar Hurshud Tojibaev, do Uzbequistão. Os dois já lutaram em outras duas oportunidades e em uma delas o brasileiro levou a melhor. Leia mais
Problemas no piso da quadra de handebol da Olimpíada de 2016 levaram o Comitê Organizador a substituir completamente o solado do espaço. Durante os primeiros dias da competição, buracos apareceram na quadra, mas depois de percebido, o problema foi reparado em uma noite.
O ginásio das disputas de handebol foi construído somente para a Olimpíada, ao custo de R$ 135 milhões, e é temporário. Leia mais
O Ibovespa fechou hoje praticamente estável, com leve alta de 0,09%, com 57.689,41 pontos. As ações da mineradora Vale, do Banco do Brasil e do Itaú Unibanco fecharam em alta. Por outro lado, os papéis da Petrobras e do Bradesco caíram.
Já o dólar fechou em queda de 0,84%, cotado em R$ 3,141 na venda. Foi a sexta baixa seguida da moeda norte-americana. Com isso, a queda acumulada no ano chega a 20,44%. Leia mais
As vendas no varejo brasileiro sobem 0,1% em junho, mas caíram 5,3% em relação ao mesmo período de 2015. A informação foi divulgada hoje pelo IBGE. Foi a 15ª taxa negativa consecutiva na comparação anual.
A expectativa em pesquisa da agência Reuters era de queda de 0,4% na comparação mensal e de 6,35% sobre um ano antes. Leia mais
A venda de imóveis novos em São Paulo registrou queda de 19% em junho na comparação com o mesmo mês de 2015. Os dados são do Secovi-SP, o sindicato do setor. Em relação ao mês anterior, as vendas foram 98% maiores.
Para o presidente da Secovi-SP, Flávio Amary, a perda de subsídios do setor e as restrições de financiamentos dos bancos a empresas e aos consumidores devem fazer a recuperação do segmento ser lenta. A previsão é de mais um ano de retração, com queda de 15% nas vendas. Leia mais
Cliente compra online e recebe pedra no lugar de celular em MG
Loja se prontificou a ressarcir o valor ou reencaminhar a mercadoria
Uma dona de casa foi vítima de um golpe virtual em Divinópolis, Minas Gerais. Ela comprou dois celulares pela internet, totalizando R$ 1,6 mil. Porém, recebeu em casa apenas um deles e várias pedras.
Após fazer a compra online, recebeu o pacote em casa em menos de uma semana. Logo, ela conta que percebeu a violação na embalagem. "Quando eu abri a caixa, já vi que estava saindo terra. Achei estranho. Vi que o plástico estava meio rasgado. Só tinha só o fone, carregador e duas pedras onde deveria estar o celular maior. O outro celular estava na caixa", relatou.
A cliente foi até a transportadora, que indicou que ligasse para a empresa onde fez a compra. “Cheguei em casa e já liguei. Tomei todas as providências e agora estou aguardando. Eles me falaram que iriam me ressarcir e que eu poderia escolher receber de volta o valor pago ou a mercadoria que pedi".
A consumidora prejudicada diz que já comprou muito pela internet e que nunca imaginou que aconteceria algo assim.
Responsabilidade é da empresa
O especialista em direito do consumidor Fábio Sbampato explicou ao MGTV que comprar pela internet exige cuidados antes e depois da confirmação do pedido.
Se houver qualquer problema, como o ocorrido com consumidora em questão, a responsabilidade é da empresa na qual o cliente fez a compra. "Em caso como este, que se caracteriza crime de estelionato, a pessoa faz o boletim de ocorrência, além de um registro da situação que seja através de fotos ou vídeos”.
Pesquise!
Para evitar esse tipo de situação, é essencial pesquisar antes da compra. É muito importante que o consumidor faça abordagem de preços, garantias, segurança da entrega e legitimidade do produto.
Nessa hora, o Reclame AQUI pode ajudar! Basta procurar a reputação da marca que pretende comprar, além de analisar como é o atendimento dela com outros consumidores que já fizeram uma reclamação. Você também pode comparar a reputação de até três empresas antes de decidir.
Fonte: G1 - 09/08/2016 e Endividado
Perdi a comanda. E agora?
Bares, restaurantes e casas noturnas não podem cobrar multa pela perda da comanda de consumo previamente entregue ao cliente. Isso é prática abusiva.
A pessoa sai para se divertir em uma danceteria e, de repente, não encontra a comanda que lhe foi entregue na entrada. Então percebe que, para sair, terá que pagar uma alta multa imposta pelo estabelecimento.
Não pode. A comanda é para controle de consumo do cliente, não da casa.
A cobrança de multa sobre a perda de comanda é considerada uma prática abusiva (e conseqüentemente ilegal) pelo Código de Defesa do Consumidor.
A responsabilidade pelo controle é do estabelecimento e não pode ser transferida ao cliente.
Ao abrir um restaurante, por exemplo, o fornecedor assume o risco da atividade e deve ter controle do que as pessoas consomem, bastando vender fichas no caixa ou ter um sistema eletrônico de controle sobre as vendas de bebidas e comidas dentro de seu próprio recinto.
Se o consumidor perder a comanda, ele não deve ser punido com o pagamento da multa, mas deve agir com boa-fé. Recomendamos avisar imediatamente o responsável do estabelecimento. Caso tentem cobrá-lo indevidamente, seja educado, porém contundente e diga que vai pagar apenas o que consumiu. Alerte que é obrigação do estabelecimento controlar de forma eficiente o que foi consumido.
Se houver qualquer tipo de ameaça, constrangimento ou se a casa impedir a sua saída, por falta de pagamento da multa extorsiva, o consumidor deve imediatamente chamar a polícia (190), que poderá até prender em flagrante o responsável, por crime de Constrangimento ilegal ou por crime de Cárcere Privado.
Uma saída mais diplomática é pagar e exigir nota fiscal que deverá discriminar todos os valores (inclusive a multa). Depois, denuncie tal prática abusiva ao PROCON. Você ainda poderá pleitear no Judiciário a devolução (em dobro) do dinheiro que foi cobrado indevidamente.
Fonte: G1 - 09/08/2016 e Endividado
Loja terá que pagar R$ 10 mil por cobrança dupla
m Linhares, no Litoral Norte do Estado, uma loja foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais após cobrar dívida já paga por cliente. Por conta do erro da empresa, a requerente teve seu nome negativado de maneira indevida. A sentença é do juiz do 2° Juizado Especial Cível do Fórum do Município.
De acordo com as informações do processo n° 0011281-39.2015.8.08.0030, o valor da indenização deverá ser pago com correção monetária e acréscimo de juros a partir da data da negativação do CPF da cliente.
Durante a fase de instrução do processo, quando as partes são ouvidas pelo juiz, a empresa, em sua defesa, alegou que a cobrança e a negativação do nome da mulher estavam dentro da legalidade, uma vez que a requerente estaria inadimplente com seus débitos na loja.
Ao rebater as afirmações da loja acerca da suposta dívida em sua responsabilidade, a autora da ação apresentou nas provas juntadas aos autos, três comprovantes de pagamento das parcelas referentes ao contrato firmado entre ela e a requerida.
Para o magistrado, “a requerente não contribuiu para a ocorrência do dano e este teve grande repercussão em razão da abrangência nacional do cadastro no qual teve seu nome negativado”, finalizou o juiz.
Fonte: TJES - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - 09/08/2016 e Endividado
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