“Ela seguiu estritamente o que está na lei”, afirmou o ex-ministro da Fazenda Marcelo Camargo/Agência Brasil
No depoimento que está prestando neste sábado (27) no Senado, como testemunha de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, disse que Dilma não cometeu crime de responsabilidade ao editar os decretos em avaliação no processo de impeachment. “Ela seguiu estritamente o que está na lei”, afirmou Barbosa.
Para Barbosa, não há base para crime de responsabilidade da presidenta afastada "nem na questão do pagamento de passivos junto aos bancos públicos, nem na edição de decretos”.
Ao responder a questionamentos de senadores, Barbosa disse que, no ano passado, o governo fez um dos maiores contingenciamentos da história e não há como dizer que os créditos suplementares foram editados para se gastar mais. Para o ex-ministro, não se pode considerar que houve irresponsabilidade fiscal em 2015.
Nelson Barbosa está sendo ouvido e questionado pelos senadores desde as 10h30 de hoje. Depois do ex-ministro será ouvido pelos parlamentares o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Ricardo Lodi Ribeiro.
A expectativa é que menos senadores se inscrevam para fazer questionamentos a Lodi. No caso do ex-ministro, inscreveram-se 32 senadores. Mesmo com tantos senadores questionando Barbosa, o plenário do Senado ficou parcialmente vazio durante todo o depoimento.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para as 20h uma reunião com os líderes partidários e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandoski, que conduz o julgamento do processo de impeachment. Na reunião, serão acertados os procedimentos para a próxima etapa do processo e do depoimento de Dilma Rousseff, previsto para segunda-feira (29), a partir das 9h.
Impeachment: após 12 horas, termina fase de depoimentos; Dilma será ouvida na 2ª
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
Após mais de 12 horas de depoimentos neste sábado (27), foi concluída a fase de oitivas das testemunhas de defesa e de acusação do julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. O último a depor nesta fase foi o professor de direito tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro, que falou como informante.
Depoimento do professor de Direito da Uerj Ricardo Lodi durou cerca de três horasMarcelo Camargo/Agência Brasil
Lodi foi questionado por 13 dos 81 senadores, além do advogado de defesa José Eduardo Cardozo e da acusação Janaina Paschoal. Na avaliação de Lodi, os decretos editados pela presidenta em julho e agosto de 2015 não eram considerados infração até aquela data pelo Tribunal de Contas da União, que só em outubro mudou seu entendimento. “Não entro no mérito dessa mudança ser positiva ou negativa. Naquela momento em que foram editados os decretos, esse entendimento não existia”, disse.
Ao ser questionado pelo senador Magno Malto (PR-ES), que Dilma teria alterado a meta e “limpado a cena do crime”, Lodi disse que não houve crime então, “não houve limpeza de cena”. O depoimento de Lodi durou cerca de três horas e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos trabalhos, Ricardo Lewandoswski pediu, no início do depoimento, para que o professor se limitasse a responder às perguntas sobre o aspecto técnico e não se manifestasse politicamente. Hoje também foi ouvido o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que respondeu às perguntas dos senadores por mais de oito horas.
Sessão convocada
Ao término dos trabalhos, o Lewandoswski convocou a continuidade da sessão de julgamento do processo de impeachment para segunda-feira (29), quando a presidenta afastada Dilma Rousseff fará sua defesa pessoalmente no plenário do Senado. Dilma terá 30 minutos iniciais, que poderá ser prorrogado por mais 30, e cada senador poderá fazer questionamentos por até cinco minutos, as quais Dilma poderá responder, ou não, e utilizar para isso o tempo que julgar necessário.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, convocou a continuidade da sessão de julgamento do processo de impeachment para segunda-feira, quando a presidenta afastada Dilma fará sua defesa pessoalmenteMarcelo Camargo/Agência Brasil
Até o momento já se inscreveram para questionar Dilma 47 dos 81 senadores. A presidenta afastada estará acompanhada de cerca de 30 pessoas, entre ex-ministros, presidentes de partidos aliados, assessores e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Neste domingo, às 11h, os defensores do impeachment vão se reunir no Senado para traçar estratégias sobre os questionamentos que farão a Dilma e os próximos passos do processo. Aliados de Dilma também terão reuniões neste domingo com a presidenta afastada, mas no Palácio do Alvorada, para se preparar para a sessão de segunda-feira.
Ricardo Lodi disse que não pode haver impeachment sem materialidade e dolo
Da Agência Brasil*
O prefessor Ricardo Lodi da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), último a ser ouvido nesta etapa da sessão de depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, respondeu, durante questionamentos dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Fátima Bezerra (PT-RN), que não pode haver impeachment sem crime de responsabilidade, materialidade e dolo da presidenta. Lodi está sendo ouvido como informante e não como testemunha.
Professor de Direito da Uerj, Ricardo Lodi, disse que não houve crédito, que seria vedado, mas apenas uma obrigação legalMarcelo Camargo/Agência Brasil
Lodi também disse, após ser questionado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que em 2015 o Tribunal de Contas da União (TCU) mudou o entendimento sobre as operações entre os bancos públicos e a União. Para ele, não houve crédito, que seria vedado, mas apenas uma obrigação legal.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) negou-se a questionar Lodi, pelo fato do professor ter sido advogado de Dilma junto ao Tribunal de Contas da União.
O senador Cristóvam Buarque (PPS-DF) perguntou se Lodi percebeu se houve, em algum momento do processo, cerceamento ao direito de defesa da presidenta. O professor respondeu que, aparentemente, não, mas ele acredita que, desde que o processo estava na Câmara, há mais uma avaliação geral do governo de Dilma Rousseff e do que uma investigação da culpabilidade da presidenta pelos crimes de que é acusada.
* Com informações da Agência Câmara
Por Paulo Bressane, em O Tempo
Na coluna do último dia 13, comentei sobre...
O preço do ouro – coluna da IstoÉ desta semana
Revitalização do São Francisco pode custar R$ 30 bilhões
Edwirges Nogueira - Correspondente da Agência Brasil
Todas as ações necessárias para a revitalização da Bacia do Rio São Francisco devem demandar um investimento de cerca de R$ 30 bilhões. A estimativa consta do caderno de investimentos do novo plano gestor de recursos hídricos da bacia do rio, que está sendo finalizado este mês pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Transposição do Rio São FranciscoDivulgação/Ministério da Integração Nacional
A discussão em torno da revitalização do Velho Chico tomou impulso na última semana a partir do lançamento do plano Novo Chico. O presidente em exercício Michel Temer assinou decreto que remodela o Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, instituído em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Na último dia 15, a Câmara Técnica do programa fez a primeira reunião e criou grupos de trabalho para detalhar as ações e os custos. Durante o encontro, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, disse que as intervenções devem custar cerca de R$ 7 bilhões em um período de 10 anos.
A apresentação do plano de ação decenal está previsto para daqui a 90 dias, mas antes desse prazo, já em setembro, o comitê deverá lançar o plano gestor da bacia, que também tem um horizonte de 10 anos. O presidente do comitê, Anivaldo Miranda, acredita que o documento vai antecipar a definição das primeiras decisões do comitê gestor e da câmara técnica.
“Nesse plano, fizemos um diagnóstico e identificamos cenários atuais e futuros para a demanda hídrica até 2035 e definimos também eixos de atuação, metas e prioridades. Vamos oferecer o plano como contribuição. A partir daí, o programa da revitalização poderá economizar tempo e dinheiro e partir para estabelecer quanto será gasto a cada ano.”
Segundo o vice-presidente da CBHSF, Wagner Soares Costa, o novo programa de revitalização cria mecanismos que permitem ter maior controle das ações. “A grande novidade foi a criação do comitê gestor, que vai estabelecer o monitoramento das ações em implantação. Hoje, o que se sabe é que há muitas ações inacabadas e não iniciadas. O que se quer daqui para frente é que a ação comece, se desenvolva e tenha um término com data definida. Com isso, se materializa o resultado esperado da ação.”
Na lista dessas ações anteriores, estão obras de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, que somam investimentos de R$ 1,1 bilhão. O plano Novo Chico absorveu essas obras e colocou a estimativa de término delas para 2019.
Segundo o presidente do comitê, os R$ 30 bilhões em investimentos para a recuperação da bacia do São Francisco deverão ser a soma de todos os recursos destinados pelos governos federal, estaduais e municipais e também pela iniciativa privada.
“O programa da revitalização não pode ser entendido como programa do governo federal, mas como programa da União, dos estados da bacia, das prefeituras e inclusive da iniciativa privada. É um novo programa que tem que envolver toda a sociedade, todos os usuários da água e todo o Poder Público num esforço conjunto para vencer esse desafio.”
De acordo com Costa, o levantamento das ações necessárias para a revitalização do Rio São Francisco envolvem, entre outros, a recuperação de áreas degradadas, a recomposição de matas ciliares e a implantação de saneamento básico em todos as cidades que compõem a bacia do rio (são 507, no total).
Além do saneamento, ele aponta que é prioritário recuperar áreas degradadas para que voltem a absorver águas pluviais. Com isso, haveria uma recarga dos lençóis freáticos e a melhora das nascentes. A Bacia do Rio São Francisco envolve os biomas da Caatinga, da Mata Atlântica e do Cerrado. Para o vice-presidente da CBHSF, essa questão faz parte de uma nova visão sobre os recursos naturais.
“Um dos motivos da degradação sempre é a antropização, com a ocupação do solo de maneira desordenada. Para degradar, nós gastamos muito dinheiro. Para recuperar, teremos também que gastar muito dinheiro, pois tivemos uma mudança no sentido econômico do uso dos bens naturais. De 20 anos para cá, essa conscientização veio mais forte e está sendo transformada em ações para que tenhamos os resultados de recuperação.”
Nesse sentido, ele indica que a iniciativa privada, onde estão alguns dos grandes usuários das águas do São Francisco, participem de perto do plano de revitalização do rio.
Conceito
Neste primeiro momento de funcionamento do programa, Anivaldo Miranda alerta para a necessidade de se firmar um conceito de revitalização. Para ele, é preciso tomar cuidado para não confundir oferta com demanda de água.
“Revitalização tem que ser entendida nesse momento como um conjunto de investimentos cujo foco é oferta de água, de melhorar a quantidade e a qualidade da água. É claro que, ao fazer o programa de revitalização, é preciso compatibilizá-lo com outras agendas, como saúde, indústria e economia em geral. São agendas que avançam paralelamente, mas as agendas da revitalização precisam ser conceituadas de forma precisa.”
Dentre as atividades que demandam mais água do rio São Francisco, está a transposição, que vai levar água do Velho Chico para Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e uma parte de Pernambuco. Para Miranda, a obra é um motivo a mais para acelerar a revitalização, somado a expansão de outros projetos econômicos que vão exigir mais água do rio.
“Os estados que vão se beneficiar com os canais da transposição agora começam a fazer parte da grande família do São Francisco – para o bônus e para o ônus. Isso significa que o programa de revitalização passa a ser de interesse direto desses estados. É um grande motivo para unir todas essas forças para tornar esse programa de fato realidade.”
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