Carta trará posições pessoais de Dilma sobre
o impeachment, diz o líder do PT no Senado, Humberto Costa Arquivo/Agência Brasil
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), informou hoje (10) que a presidenta afastada Dilma Rousseff pretende apresentar sua carta falando sobre o processo de impeachment até a próxima terça-feira (16). Segundo o senador, o documento trará as posições pessoais de Dilma e abordará, mais uma vez, a proposta de que seja realizado um plebiscito para que a população se manifeste sobre a convocação de eleições presidenciais antecipadas.
De acordo com Humberto Costa, Dilma pretende fazer um documento, uma carta, expondo seus sentimentos e falando para a população brasileira e, naturalmente também, para o Senado Federal. "Ela deve fazer uma avaliação da conjuntura, avaliar o que esse movimento que aqui acontece, de impedimento, representa e quais as consequências para o Brasil disso que está se tentando fazer aqui”, afirmou Costa. Nesta quarta-feira, o líder do PT almoçou com Dilma no Palácio da Alvorada, junto com os outros senadores que votaram contra a pronúncia da presidenta.
De acordo com Costa, a decisão de Dilma de não apresentar a carta até a madrugada de hoje, quando ocorreu a votação em que os senadores decidiram por mandá-la a julgamento, não significa que ela tenha desistido ou que pretenda adotar tom de despedida no documento. “Ao contrário. [A carta] vir ontem, e nós não termos o resultado que esperávamos poderia ter a leitura de que a carta não teve nenhum papel. Eu acho que agora ela [carta] tem um papel, porque a posição definitiva de cada um vai ser tomada agora. E, a julgar pelas insatisfações que existem, acho que temos espaço para fazer com que a nossa votação cresça.”
Para o senador, a vitória dos governistas ontem foi menos folgada do que se esperava, e isso significa que ainda há espaço para os dilmistas trabalharem pela reversão do impeachment. Humberto Costa informou que há um grupo de oito ou 10 senadores com os quais eles pretendem conversar mais intensamente para tentar mudar o voto.
A votação desta quarta-feira terminou com 59 votos a favor da pronúncia e 21 contra – o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. No julgamento final de Dilma, serão necessários 54 votos para que ela seja definitivamente impedida.
Acusação entrega alegações finais contra Dilma no processo de impeachment
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
Apesar das 48 horas de prazo para entregar as alegações finais do processo de impeachment – o chamado libelo acusatório – da presidenta afastada Dilma Rousseff, o representante dos advogados responsáveis pela acusação já protocolou, no início da tarde desta quarta-feira (10), o documento na Secretaria-Geral da Mesa do Senado. “As provas são contundentes, são cabais, contra fatos não há argumentos. Para que procrastinar a solução de uma controvérsia que a todos incomoda e causa um desconforto político, econômico doloroso? Não só para os parlamentares que se tornam juízes do feito, mas sobretudo para a sociedade que sofre as consequências dos atos nefastos praticados pela presidente”, destacou o advogado João Berchmans Serra sobre o documento de nove páginas.
Testemunhas
Apesar de não ter ido pessoalmente ao Senado, o jurista Miguel Reale Júnior, que, junto com os advogados Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, é responsável pelo documento, confirmou, por telefone, que a acusação irá abrir mão de três das seis testemunhas a que tem direito no processo e sinalizou que no dia do julgamento final poderá até dispensar outras.
Os nomes escalados pela defesa, também entregues hoje, não são novidade. Todos já foram ouvidos pela Comissão Especial do Impeachment ainda na fase de admissibilidade do processo. Além do representante do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, na lista entregue ao Senado estão o auditor federal de contas de controle externo do TCU Antônio Carlos Costa D'Ávila Carvalho e o auditor federal de controle externo da Secretaria de Macroavaliação Governamental do tribunal Leonardo Rodrigues Albernaz.
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Defesa
Para defesa, o prazo para apresentação das alegações finais contraditando os argumentos da acusação termina na segunda-feira (15), mas a expectativa é que o advogado José Eduardo Cardozo se antecipe e entregue amanhã (11) no fim da tarde. Diferentemente da acusação, Cardozo pretende indicar as seis testemunhas a que também têm direito. Na última fase, o advogado não descarta a possibilidade de Dilma ir pessoalmente se defender no Senado.
Pronúncia
Em uma sessão que começou na manhã de ontem (9) e terminou na madrugada desta quarta-feira (10), a presidenta afastada Dilma Rousseff se tornou ré no processo de impeachment. O Senado decidiu, por 59 votos a favor e 21 contra, pela aceitação do parecer que leva a petista ao julgamento por crime de responsabilidade, que pode cassar o seu mandato, previsto para começar no fim de agosto. A votação foi dividida em quatro partes, uma para cada crime imputado a Dilma — três decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso e a suposta operação de crédito com o Banco do Brasil no Plano Safra.
Julgamento Final
Com a antecipação da entrega do libelo acusatório, repeitando o intervalo mínimo de dez dias, a data do julgamento final que vai decidir se a petista será afastada definitivamente do cargo poderá ser marcada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, já a partir do dia 23. Nessa votação final, serão necessários 54 votos contrários a petista que, se for derrotada, também ficará inelegível por oito anos. Aliados do presidente interino Michel Temer pressionam para o julgamento começar no dia 25, em uma quinta-feira. Mesmo com a expectativa de a fase final durar até cinco dias, Lewandowski já adiantou que não marcará sessões no fim de semana.
Os advogados de acusação deverão acompanhar no plenário o julgamento final. A exceção será o jurista Hélio Bicudo, de 94 anos, que enfrenta graves problemas de saúde, mas mesmo assim fez questão de assinar todas as peças apresentadas pela acusação.
Recomendações a Michel Temer
Por Mario Sabino
Agora que o impeachment de Dilma Rousseff é irreversível, temos de nos haver com Michel Temer na sua plenitude mesoclítica e mesozoica. Dessa condição de político antiquado, ele tem a chance de passar à história como o presidente que conseguiu recolocar o País na rota do crescimento econômico, depois de quase treze anos de lambanças descomunais – que o tiveram como cúmplice omisso, na melhor das hipóteses.
Ele já recolocaria o Brasil nos trilhos se errasse o menos possível. Errar o menos possível significa cortar gastos e levar a corrupção endêmica aos patamares pré-petistas. Michel Temer poderia almejar mais, aproveitando-se da sua impopularidade, e fazer reformas estruturais, como a trabalhista, a fiscal e a previdenciária. No entanto, o fato de ser mesozoico talvez o impeça de seguir adiante. Cogitar candidatar-se a presidente em 2018, por exemplo, é uma característica bastante mesozoica. Dinossauros relutam em aposentar-se e costumam sair de cena somente quando atingidos por um meteoro gigante.
Para que Michel Temer cumpra o seu ano e meio de mandato de forma tranquila, não apenas a questão econômica tem de ser apaziguada. As policiais e políticas também.
Acima de tudo, ele não pode ser enredado pela Lava Jato. Já veio à tona que o PMDB levou 10 milhões de reais em espécie da Odebrecht, em 2014, depois que Michel Temer pediu "apoio financeiro" ao incontornável Marcelo, em jantar no Palácio do Jaburu. O presidente confirmou o jantar e que pediu dinheiro, "dentro dos limites da legalidade". Parece conto da carochinha, mas talvez seja difícil obter provas concretas contra Michel Temer. A ver.
Graças à autonomia da Lava Jato, Michel Temer não terá como deter as investigações. Em outros aspectos, porém, é recomendável que ele aja.
José Yunes, o seu assessor especial, representa um enorme risco de embaraços. Há boataria a respeitos das relações perigosas entre ele e o presidente. Meu conselho a Michel Temer: afaste-o de Brasília. Outro personagem que deveria ser gentilmente convidado a sair do governo: Geddel Vieira Lima. Digamos que as suas latitudes são demasiadamente largas.
Por último, Henrique Meirelles. Não é possível que o Brasil tenha, neste momento de crise profunda, um ministro da Fazenda com pretensão de ocupar cargo eletivo. Tal pretensão o leva a fazer concessões na austeridade necessária – como, aliás, vem fazendo, até por inabilidade no trato com parlamentares. Na minha opinião, Henrique Meirelles não foi uma boa escolha. É um sujeito de muito gogó e, segundo quem entende do assunto, pouco conhecimento na área fiscal. O ideal seria contar com um ministro da Fazenda sem pretensões políticas, perseverante no caminho do ajuste (até para não deixar Michel Temer cair em tentações), com conhecimento profundo da máquina estatal e da Constituição, além de hábil em negociar com o Congresso e avesso a plantar notinhas na imprensa contra quem tenta auxiliá-lo.
Como tirar Henrique Meirelles seria traumático neste momento, Michel Temer precisa contê-lo. É o contrário do que ocorre.
Ajude-se, presidente, a ter boa sorte.
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Justiça aceita mais duas denúncias contra sete investigados na Custo Brasil
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
A Justiça Federal acatou duas novas denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sete pessoas investigadas na Operação Custo Brasil. As denúncias foram aceitas pelo juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo.
Segundo a Justiça Federal, em uma das peças acusatórias os réus Gláudio Renato de Lima, Hernany Bruno Mascarenhas, Zeno Minuzzo, Leonardo Attuch, Marta Coerin e Cassia Gomes responderão por lavagem de dinheiro. Para Zeno Minuzzo, houve ainda a imputação do crime de embaraçar investigação de organização criminosa.
Em outra ação, o réu Natálio Saul Fridman, que mora no exterior e é presidente da empresa de tecnologia Consist, foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Custo Brasil
“De acordo com a denúncia, entre os anos de 2009 e 2015 havia uma organização criminosa implantada no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pelo pagamento de propinas em valores milionários para diversos agentes públicos”, afirmou o documento assinado pelo juiz.
Conforme investigações da Custo Brasil, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento.
Saiba Mais
Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.
Consist
A denúncia acrescentou que, para que o modelo fosse mantido entre 2010 e 2015, foram pagas propinas milionárias superiores a R$ 100 milhões para diversos agentes públicos envolvidos e para o Partido dos Trabalhadores (PT).
“Entre os denunciados estão o presidente mundial da empresa de tecnologia contratada para criar um software de controle de créditos consignados, colaboradores eventuais e funcionários do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, cuja denúncia foi recebida semana passada. Os réus agora serão citados para apresentar resposta à acusação”, informou a Justiça Federal.
Sobre a denúncia, a Consist divulgou nota informando que a empresa “sempre colaborou e continuará colaborando com a Justiça Federal e com os órgãos de investigação. Com relação à defesa, a Consist se manifestará através de seus advogados”.
A direção do PT ainda não se posicionou sobre as novas denúncias. A reportagem da Agência Brasil tentou contato, mas não encontrou a defesa dos acusados.
Paulo Bernardo
Na quarta-feira (4), o mesmo juiz federal aceitou denúncia contra o ex-ministro Paulo Bernardo e mais 12 investigados na Operação Custo Brasil. Com a decisão, todos os acusados viraram réus e vão responder ação penal pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em nota, Rodrigo Mudrovitsch, advogado do ex-ministro, declarou que “Paulo Bernardo não teve qualquer envolvimento com os fatos. “Demonstraremos isso ao magistrado e acreditamos que, no fim, ele não será responsabilizado”, concluiu a defesa.
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