A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (10) uma reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra quatro procuradores que atuam na força-tarefa da Operação Lava Jato. Na ação, os advogados pedem a responsabilização dos procuradores por terem emitido “juízo de valor” sobre a investigação contra Lula.
Segundo a defesa do ex-presidente, os procuradores da República Júlio Carlos Motta Noronha, Roberson Pozzobon, Jerusa Burmann Viecili e Athayde Ribeiro Costa anteciparam juízo condenatório de Lula no parecer em que afirmaram que ele tinha ciência do esquema criminoso e que participou ativamente dos fatos investigados pela Operação Lava Jato.
Perseguição
Na reclamação ao CNMP, os advogados afirmam que os atos de antecipação de juízo representam "clara perseguição pública" a Lula.
"Os membros do parquet (Ministério Público) anunciam como comprovados e incontestes fatos que ainda estão sob apuração e afirmam incisivamente que há provas de que o requerente participou ativamente do esquema em desfavor da Petrobras e de que recebeu direta e indiretamente vantagens indevidas”.
O parecer dos procuradores foi feito na ação na qual a defesa do ex-presidente pede que o juiz federal Sérgio Moro se declare impedido para julgar as ações contra Lula na Justiça Federal em Curitiba.
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Em Brasília, Moro e Dalagnol dizem que Lava Jato não é solução para o Brasil
Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e o procurador Deltan Dallagnol, no UniCEUB José Cruz/Agência Brasil
O juiz responsável pela Operação Lava Jato, Sérgio Moro, e o procurador da República que coordena a operação, Deltan Dalagnol, afirmaram hoje que o trabalho que realizam junto com a Polícia Federal, em Curitiba, de desarticular o esquema de desvios na Petrobras, não pode ser visto como o caminho para solucionar a corrupção no Brasil. Eles participaram hoje (10) da palestra Democracia, Corrupção e Justiça: diálogos para um país melhor, promovida pelo Centro Universirtário de Brasília (Uniceub), em Brasília.
Desde a semana passada, Moro e Dalagnol assumiram uma defesa mais vocal de uma reforma estrutural das instituições. Nos últimos dias, eles também foram à Câmara dos Deputados para defender uma legislação mais dura contra a corrupção.
Os deputados foram obrigados a instalar uma comissão especial para discutir o tema, após o Ministério Público Federal (MPF) colher duas milhões de assinaturas em apoio a dez pontos de combate à corrupção defendidos pelo órgão.
Saiba Mais
Enquanto Moro e Dalagnol participavam da palestra em Brasília, a Polícia Federal do Rio de Janeiro deflagrou mais uma fase da Lava Jato, denominada Operação Irmandade.
Sérgio Moro José Cruz/Agência Brasil
“O que é importante é que esse caso [Lava Jato] não fique apenas nos culpados, nos punidos, mas que isso propicie uma agenda de reformas”, disse Moro, em palestra no Uniceub. “Não é uma questao de um indivíduo, de um super juiz, super procurador, super polícia, isso é um trabalho institucional”, acrescentou.
Participante da mesma mesa, Dalagnol disse, para uma plateia formada por professores e estudantes de direito, que a Lava Jato não é a solução para o Brasil. “A Lava Jato, na verdade, trabalha na cura de um câncer, mas é o sistema que é cancerígeno”.
O procurador voltou a afirmar o que havia dito durante audiência pública ontem (9), na Câmara, que o Brasil é o país da impunidade. Ele citou um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), segundo o qual apenas 3% dos investigados por corrupção no país são condenados. Destes, a sentença média é de quatro anos, usualmente convertidos no pagamento de cestas básicas e serviços comunitários. “A pena por corrupção é uma piada de mau gosto no Brasil.”
Após manifestações entusiasmadas da plateia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que mediou o evento, interpretou o apoio que a população tem manifestado ao juiz Sérgio Moro como um sinal da necessidade de fortalecer as instituições. “São heróis, porque são exceção. Você precisa de heróis quando as instituições não funcionam.”
Lava Jato: MPF denuncia 11 por desvio de verbas; PF prende acusado em São Paulo
Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil
Agentes da Polícia Federal durante a Pripyat no Rio, ação que originou a Operação Irmandade
Tomaz Silva/Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (10) 11 pessoas à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Eles são acusados pelo MPF de usar empresas de fachada para emitir notas fiscais frias a grandes construtoras, como a Andrade Gutierrez, durante as obras dos estádios da Copa do Mundo de 2014, da Ferrovia Norte-Sul e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
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Um dos denunciados pelo MPF, Samir Assad foi preso nesta manhã por agentes da Polícia Federal, como parte da Operação Irmandade, comandada pelos procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele é acusado de 223 crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, além de organização criminosa. Os agentes da Operação Irmandade cumprem ainda um mandado de busca e apreensão, em São Paulo. A Operação Irmandade é um desdobramento da Operação Pripyat, em que foi investigado desvio milionário nas obras de Angra 3 da Eletronuclear.
Samir é irmão de Adir Assad, que já estava preso e também foi denunciado. Os dois são acusados de chefiar o núcleo financeiro operacional responsável pelas empresas de fachada responsáveis pelo repasse das verbas indevidas para a Andrade Gutierrez.
Denunciados
Outros denunciados hoje foram Marcelo Abbud, que já havia sido preso junto com Adir Assad, e Mauro Abbud. De acordo com o MPF, as empresas Legend Engenheiros Associados, SP Terraplenagem, JSM Engenharia e Terraplenagem e Alpha Taxi Aéreo Ltda usaram recibos falsos para abastecer o caixa 2 da Andrade Gutierrez em mais de R$ 176 milhões.
Também foram denunciados Sandra Branco Malagó, Sonia Malagó e Raul Tadeu Figueroa, acusados de ajudar na lavagem de dinheiro, assinando contratos e recibos falsos pelas empresas de fachada. Os ex-executivos da Andrade Gutierrez Rogério Nora de Sá, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Flávio David Barra e Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho também foram denunciados.
Na denúncia oferecida à Justiça, o MPF esclarece que a Andrade Gutierrez está colaborando com as investigações e já apresentou provas da materialidade dos crimes.
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