A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei pelo qual policiais e bombeiros militares poderão ficar livres da pena de prisão disciplinar. O texto segue agora para apreciação em plenário.
Pelo texto aprovado, os bombeiros e os policiais militares terão direito ao contraditório e à ampla defesa no julgamento das transgressões disciplinares. Se, na votação do Senado, o texto aprovado pela Câmara for modificado, retornará para deliberação dos deputados.
O projeto proíbe a aplicação de medidas privativas e restritivas de liberdade aos integrantes de polícias militares e corpos de Bombeiros. O texto. que já aprovado pela Câmara dos Deputados, concede aos estados e ao Distrito Federal prazo de 12 meses para se adequar à nova regra e instituir os novos códigos de Ética e de Disciplina para as duas corporações.
Os deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC), autores do projeto, classificam de "flagrantemente inconstitucionais" os decretos estaduais que respaldam as prisões disciplinares. Gonzaga e Mello argumentam que tais dispositivos são herança do regime militar. Os parlamentares ressaltam que, hoje, para a aplicação de punições nas corporações, basta uma ordem verbal do superior hierárquico. Eles lembram ainda que a falta disciplinar pode ocorrer em função de uma continência malfeita, um atraso na chegada ao serviço ou até de cabelo em desacordo com as regras.
O relator do projeto na CCJ do Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), disse que uma das modificações importantes na legislação diz respeito à proibição da pena disciplinar administrativa de privação de liberdade. “A privação de liberdade, cada vez mais em nosso ordenamento legal e cultura jurídica, é concebida como medida repressiva à prática de crimes graves. Tanto é assim que diversos crimes são apenados com penas restritivas de direitos, como pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade, entre outros”, afirma Gurgacz em seu parecer.
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Restaurante comunitário vai oferecer comida de chefs para população de rua
Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil
Os chefs Massimo Bottura (italiano) e David Hertz (brasileiro) se juntaram para oferecer refeições gratuitas para a população em situação de vulnerabilidade social no projeto comunitário Reffetorio Gastromotiva. Apenas durante a Rio 2016, a expectativa é oferecer 5 mil pratos. A estimativa dos organizadores é fechar o ano com 19 mil refeições.
O espaço será inaugurado no dia 9 de agosto na Rua da Lapa, no Centro, em um terreno cedido pela Prefeitura do Rio por um prazo de dez anos. O restaurante vai utilizar ingredientes excedentes de outras cozinhas que ainda podem ser aproveitados. Segundo Hertz, o projeto tem quatro pilares: nutrição e dignidade, redução de desperdício de alimentos, capacitação da juventude e educação e saúde.
Durante a Olimpíada e a Paralimpíada, os alimentos virão do excedente da pré-preparação do catering Behind, que atende à Vila dos Atletas, ao Media Center e aos trabalhadores dos Jogos Rio 2016. Quando terminarem as competições, o Refettorio Gastromotiva vai continuar a fazer as refeições com doações de outros parceiros.
“São ingredientes excedentes não manipulados, a gente não trabalha com sobra de alimentos. Também tem os alimentos com data de vencimento de um ou dois dias, iogurte de um supermercado. Estamos procurando construir parcerias de longo prazo para achar uma solução conjunta. A gente está trabalhando com o hotifruti Benassi e com os caterings que também atendem à Olimpíada”, disse o chef, que é fundador da Gastromotiva, que incentiva o Movimento da Gastronomia Social no Brasil e no Mundo.
Os chefs Massimo Bottura e David Hertz seguram a tocha olímpica durante a apresentação do Reffetorio GastromotivaCristina Indio de Brasil/Agência Brasil
Cerca de 70 pessoas estão envolvidas no projeto, que segue o modelo do Refettorio Ambrosiano, criado por Massimo Bottura em Milão, na Itália. Lá mais de 65 chefsinternacionais cozinharam com ingredientes vindos da Expo Milão em 2015. Bottura e Hertz consideram que o refeitório do Rio será um dos legados da Olimpíada para a cidade e esperam que o funcionamento ultrapasse o prazo do contrato de dez anos com a prefeitura.
Combate ao desperdício
Segundo o chef brasileiro, diariamente, 120 caminhões deixam a Central de Abastecimento do Rio de Janeiro (Ceasa-Rio) com alimentos. Desses, 20 retornam e os alimentos não são aproveitados. “Provavelmente, preciso de um agente bilateral parceiro para encontrar uma solução. Estou cansado de ver tudo, de fazer tudo, preciso de apoio corporativo de recursos humanos para que esse projeto aconteça. Empresas podem entrar, o governo pode entrar, mas temos que mudar a forma de como pensamos”, disse.
Segundo Bottura, as cidades de Los Angeles e Nova York, nos Estados Unidos, e Montreal, no Canadá, se preparam para abrir refeitórios do projeto em 2017. Para o chef italiano, um país gigante como o Brasil eu evento de massa como a Rio 2016 são boas oportunidades de buscar apoios para iniciativas como a do novo restaurante comunitário. “Essas mensagens serão espalhadas pelo mundo”, disse Bottura, fundador da Food For Soul, organização sem fins lucrativos que incentiva comunidades no combate ao desperdício de alimentos e no debate sobre inclusão social.
O Reffetorio Gastromotiva vai ter ainda uma escola de gastronomia para a formação de jovens, palestras durante a tarde e todos os dias receberá chefs convidados de todo o mundo e jovens talentos que criarão menus com os ingredientes doados ao restaurante. “A gente não paga oschefs, eles querem estar lá. Eles querem fazer parte disso”, disse Bottura.
Veja a lista de chefs convidados do Reffetorio Gastromotiva:
Alain Ducasse, Alberto Landgraf, Alex Atala, Andoni Luis Aduriz, Andrea Berton, Antonio Park, Barbara Verzola y Pablo Pavon, Bel Coelho, Bianca Barbosa, Carlos Garcia, Claude Troisgros, Elena Reygadas, Felipe Bronze, Janaína Rueda, Joan Roca, John Winter Russell, Jorge Vallejo, Joshna Maharaj, Kamilla Seidler, Katia Barbosa, Leonardo Paixão, Leonor Espinoza, Manu Buffara, Mauro Colagreco, Mitsuharu Tsumura, Moreno Cedroni, Quique Dacosta, Rafa Costa e Silva, Renzo Garibaldi, Roberta Sudbrack, Rodolfo Guzman, Ronaldo Canha, Talal Al Tinawi, Thiago Flores, Thomas Troisgros, Tomas Bermudez e Virgilio Martinez.
Bancos passam a prever queda nas concessões de empréstimos
por TÁSSIA KASTNER
Os bancos privados brasileiros seguem cautelosos na concessão de novos empréstimos e enfrentam desafios para continuar a crescer enquanto a economia brasileira encolhe.
O cenário de inadimplência elevada e novos calotes à vista –especialmente no segmento de grandes empresas, como a Oi– fez com que as instituições financeiras passassem a trabalhar com projeção de queda nas concessões de crédito neste ano.
A redução nos empréstimos e a dificuldade de aumentar ainda mais os juros cobrados nas operações limitam o lucro das instituições.
Após divulgar retração de 9% no lucro líquido do segundo trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2015, o Itaú Unibanco revisou suas projeções de crescimento para 2016. A carteira de crédito, considerando apenas a operação no Brasil, deve encolher entre 6% e 11%, ante projeção anterior de crescimento de até 3%.
Para analistas, a mudança nas estimativas era esperada e está condizente com o cenário macroeconômico.
"A recuperação não virá em 2016", afirma João Augusto Salles, economista e analista de bancos da Lopes Filho Consultoria.
Revisão semelhante ocorreu com o Bradesco, que previa aumento nas concessões de crédito em até 5% neste ano, e agora tem como melhor cenário a estabilidade. Salles espera que o Banco do Brasil, que divulgará resultados na próxima semana, faça o mesmo ajuste.
"No final do ano passado, os bancos previam crescimento e isso não foi possível porque a crise se prolongou", diz Erivelto Rodrigues, da consultoria Austin Ratings.
CALOTE
O segundo trimestre foi de mais encolhimento nas carteiras de crédito dos três bancos privados (Itaú Unibanco, Bradesco e Santander).
Não significa, contudo, que eles fecharam o cofre. No segmento Pessoa Física, houve expansão em crédito consignado, financiamento imobiliário e cartão de crédito. À exceção do cartão, essas linhas têm garantia, e, portanto, menor risco de calote.
Já para Pessoa Jurídica, os bancos têm sinalizado preocupação em garantir que as empresas permaneçam em dia. Marcelo Kopel, diretor de relações com investidores do Itaú Unibanco, afirmou que o banco têm trabalhado para reestruturar dívidas antes que as companhias entrem na lista de devedores.
Ainda assim, a inadimplência de pequenas, médias e grandes empresas segue avançando e faz crescer a necessidade de aumentar a reserva financeira contra calotes. As despesas com provisão para devedores duvidosos cresceram nas três instituições, na comparação com igual período de 2015.
SERVIÇOS
Com dificuldades de continuar crescendo via crédito, os bancos reforçaram receitas com serviços.
O faturamento com conta-corrente, por exemplo, subiu nos três bancos privados ao redor 20% entre o segundo trimestre de 2015 e este ano, bem acima da inflação do período. Houve incremento ainda nos ganhos com administração de fundos e receita com cartões.
"Quando a economia cresce, os bancos brigam por clientes e oferecem descontos nas tarifas. Mas, em momentos de recessão, a tarifa sobe mesmo. E não adianta o cliente migrar de banco, porque todos aumentaram", diz Salles.
Fonte: Folha Online - 03/08/2016 e Endividado
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Posted: 04 Aug 2016 12:00 AM PDT
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