A votação do projeto de lei complementar (PL 257/16) que trata da renegociação das dívidas dos estados foi adiada para a próxima semana. A decisão foi tomada após o relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), ter acatado sugestões dos líderes partidários.O projeto tem sido alvo de críticas de deputados que afirmam que a medida impõe restrições severas aos estados e perdas de direitos sociais aos trabalhadores.
O texto apresentado pelo Executivo renegocia as dívidas de estados com a União, alongando-as por mais 20 anos, com carência até dezembro de 2016 e redução de parcelas em 2017 e em 2018.
“Teremos mais tempo para apreciar as emendas, procurar o meio termo e, na semana que vem, procurarmos um meio termo satisfatório para todos”, informou Amin sobre a proposta que recebeu mais de 200 emendas.
Desde o fim da manhã, o governo tentava a votação do projeto. Mas, em razão de divergências quanto as contrapartidas adotadas pelos estados, a sessão foi adiada e retomada no meio da tarde.
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Conforme o texto apresentado pelo governo, os estados teriam de limitar seus orçamentos, à despesa do ano anterior, com correção pela inflação. Os reajustes dos servidores também teriam de seguir a mesma regra.
Além disso, a proposta também determina que os estados terão de incluir despesas com pessoal, auxílio-moradia e outros benefícios como gastos de pessoal, se submetendo ao limite de 60% com gasto de pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para alguns deputados, a incorporação imediata desses valores extras ao gasto com pessoal comprometeria o cumprimento da LRF. O governo chegou a flexibilizar essa regra para alguns órgãos que teriam prazo de 10 anos para se adequar ao limite.
O governo também cedeu e excluiu do enquadramento em gastos com pessoal as despesas com salários de terceirizados no Judiciário, Ministério Público, defensorias e tribunais de contas.
“Não queremos afrontar ninguém nesse tema federativo de grande complexidade. Sei, por exemplo, que todos aqui são favoráveis a que os legislativos estaduais decidam sobre as despesas do ente federativo”, disse Amin.
Os deputados querem tirar do texto a parte que proíbe a concessão de reajustes ou promoções nos próximos dois anos.
"Ele congela o teto de gastos e impede a possibilidade da expansão dos serviços e dos pobres terem acesso aos serviços públicos. Quebra o pacto federativo e estimula a divisão regional. Por isso, precisa ser retirado e discutido. As dívidas tem de ser repactuadas, mas os servidores não podem ser penalizados", defendeu a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Mulheres querem mais e melhores informações sobre a zika, diz pesquisa
Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil
Em meio a uma epidemia de zika no país, doença que provoca má formação fetal e problemas de desenvolvimento em bebês, mulheres e gestantes reclamam da falta de informação no sistema de saúde, público ou privado, e na imprensa. Para elas, que querem também políticas públicas para exterminar o vetor da doença, o mosquito Aedes aegypiti, e apoiá-las no tratamento, a mídia e os profissionais de saúde acabam gerando angústias ao difundir “sofrimento” e em não dar orientações relevantes.
As opiniões são de grávidas das classes C e D entrevistadas em São Paulo, Recife e João Pessoa, em abril, reunidas em pesquisa do Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos, em parceria com o Data Popular e apoio da ONU Mulheres, divulgada hoje (2), no Rio de Janeiro.
Poucas informações
Presquisa informa que as mulheres conhecem as formas de erradicar o mosquito transmissor da zika e de outras doençasArquivo/Agência Brasil
Segundo a pesquisa, mulheres buscam informações sobre a síndrome da zika congênita, que passa da mãe ao bebê, na barriga, mas mesmo nas unidades de saúde, não encontram. “[A consulta] é muito rápida, a maioria nem olha para sua barriga”, disse uma delas.
Muitas saem com dúvidas dos consultórios, sem saber, por exemplo, que podem pegar a doença durante toda a gestação e não apenas nos três primeiros meses – hipótese que chegou a ser cogitada cientificamente, mas já foi afastada – e que devem usar camisinha para evitar o contágio em relações sexuais, mesmo com o próprio parceiro – que pode ter sido picado pelo Aedes aegypti. Falta esclarecer também que a amamentação e vacinas não transmitem o vírus da zika.
Discriminação no atendimento
Na avaliação da médica e pesquisadora Jurema Werneck, da organização não governamental Criola, que foi consultora da ONU Mulheres, é preciso investigar mais por que as mulheres saem das consultas com dúvidas e sugere que há discriminação no atendimento.
“A pesquisa não diz isso claramente, mas cabe levantar, além dos problemas de baixa qualidade ética e humana de muitos profissionais [de saúde], no sentido da relação entre pessoas, no sistema público, privado ou conveniado, cabe ver o que influencia essa baixa qualidade de atendimento”, disse Jurema. “Algumas pesquisas já apontam que, por trás disso está o racismo, a questão geracional – boa parte das grávidas são jovens – e a questão de classe”.
As entrevistadas também confessaram que se sentem sozinhas e angustiadas por terem de se proteger da zika. Elas comentaram sobre a dificuldade de usar o repelente, que é caro e, muitas vezes, causa enjoo, roupas de mangas cumpridas, apesar do calor em algumas regiões, além de terem citado a dificuldade de convencer parceiros a usar preservativos.
Saneamento
Mesmo que faltem informações sobre a doença em si, a pesquisa confirma que as mulheres têm clareza sobre a origem da zika e as formas de erradicar o mosquito transmissor, vetor de outras doenças, como a dengue.
Mais do que campanhas de cuidados domésticos, elas querem, saneamento básico, água potável e coleta de lixo das prefeituras dos municípios onde habitam. Elas já constataram que as áreas com mais pessoas infectadas são aquelas mais pobres em suas cidades.
“As mulheres têm clareza que essa é uma epidemia que tem a ver com os determinantes sociais e de saúde, com responsabilidade dos governos municipais, que tem de fazer algo [para resolver os problemas da falta] de água, de saneamento [de coleta] de lixo”, disse a representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, ao cobrar também mudanças na abordagem de saúde. “Dá para ver que há problemas de distanciamento [no atendimento]”.
Jornalismo no combate à zika
Para apontar caminhos, as entrevistadas cobram uma mudança de viés na cobertura jornalística da doença. Querem menos “sofrimento” das famílias nas telas, jornais, programas de rádios e sites de notícias e mais informações sobre como evitar e lidar com a doença.
“Eles [as mídias] mostram uma parte muito feia, expõem as crianças. Eu boto aquilo na cabeça e fico triste, angustiada. A gente se coloca no lugar das pessoas, daquela mãe, e dá um desespero”, desabafou uma delas.
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Anvisa pede que consumidor denuncie valores abusivos de vacina da dengue
Aline Leal - Repórter da Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pede que clientes denunciem estabelecimentos que cobram preços abusivos pela vacina da dengue. O preço máximo da vacina da Sanofi Pasteur, única que pode ser comercializada no país até o momento, é R$138,53. Entretanto, as clínicas podem cobrar pela aplicação e armazenamento do produto, aumentando o preço final cobrado ao consumidor.
A maioria dos laboratórios ainda está em processo de aquisição do imunizante e não divulga o preço que irá cobrar. Em Brasília e no Rio de Janeiro, dos poucos laboratórios que divulgam, a dose sai por R$ 300. Em São Paulo, os clientes podem encontrar cada dose por R$ 250. São necessárias três doses para que o imunizante produza a proteção prometida pelo laboratório.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabeleceu que a vacina deve custar entre R$ 132,76 e R$ 138,53, dependendo do ICMS de cada estado.
De acordo com regras da CMED, que é a autoridade brasileira para regulação de preços de medicamentos, as clínicas e serviços de imunização devem repassar ao consumidor a vacina pelo preço exato pelo qual foi adquirida pelo fabricante. No entanto, esses estabelecimentos podem cobrar pelo serviço prestado para aplicação e armazenamento da vacina.
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Segundo a Anvisa, o consumidor deve pedir a discriminação em nota fiscal do preço cobrado pela vacina e pelos serviços prestados no local. Para a agência reguladora, esta é uma forma de evitar preços abusivos. Caso seja necessário denunciar, a nota fiscal deve ser usada como prova do abuso.
“Se o preço cobrado for maior que o teto máximo estabelecido pela CMED, o estabelecimento estará sujeito a sanções, como multa, que pode variar entre R$ 590 e R$ 8,9 milhões. As denúncias relacionadas ao preço da vacina deverão ser encaminhadas para o email da CMED”, informou a Anvisa por meio de nota.
Em caso de cobrança excessiva dos serviços, o consumidor deve procurar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e o Ministério Público.
Indicado para pessoas entre 9 e 45 anos, o imunizante deve ser aplicado em três doses, com intervalo de seis meses entre elas. O fabricante garante proteção contra os quatro tipos do vírus da dengue.
De acordo com os estudos, a proteção é de 93% contra casos graves da doença, redução de 80% das internações e eficácia global de pouco mais de 60% contra todos os tipos do vírus.
Em alguns casos, é necessário agendar a aplicação, já que cada embalagem da vacina contém seis doses. Depois de aberta, a validade do imunizante é de seis horas. Dessa forma, para não desperdiçar o produto, as clínicas tentam agendar pelo meno seis pacientes em horários próximos.
Colômbia resgatará navio com tesouro naufragado no Caribe
Da Ansa Brasil
A Colômbia pretende recuperar o galeão San José, navio espanhol naufragado há 308 anos no mar do Caribe com uma carga de ouro e pedras preciosas das antigas colônias da Índias.
A confirmação do resgate foi feita pelo presidente colombiano, Juan Manuel Santos, que deu ao projeto um sentido acadêmico e advertiu que não se trata de "uma caça ao tesouro", mas de uma tarefa para extrair um "patrimônio" que "o mundo inteiro pode desfrutar".
"Este é um projeto mais arqueológico e científico que comercial", afirmou o presidente, sem dar detalhes sobre o processo de recuperação.
A descoberta foi feita em 27 de novembro de 2014 por especialistas internacionais, membros da Marinha colombiana e do Instituto Colombiano de Antropologia e História do país. Uma semana depois, Santos divulgou que a embarcação seria recuperada do fundo do mar para ser investigada e exibida ao público.
A propriedade do galeão é alvo de uma disputa entre a Espanha, Peru e Estados Unidos, que reivindicam uma porção do tesouro. A embarcação naufragou em 1708, com 600 passageiros, na costa de Cartagena, na Colômbia, enquanto tentava escapar de uma batalha naval contra ingleses rumo à Espanha. Considerado o Santo Graal dos tesouros afundados, estima-se que sua carga esteja avaliada em US$ 17 bilhões.
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