Eliseu Padilha disse que, sem uma reforma da Previdência que possibilite amenizar os déficits, “não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria" Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse, em vídeo divulgado hoje (12) por sua assessoria, que, sem uma reforma da Previdência Social que possibilite amenizar os déficits que vêm sendo registrados, “não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria” pelos beneficiados. O vídeo foi publicado na página do Gabinete Civil no Facebook.
“A reforma da Previdência é indispensável para que o Brasil volte a ter confiança, seja no mercado interno ou externo. O déficit da Previdência em 2015 foi R$ 86 bilhões. Em 2016, foi R$ 146 bilhões, e, em 2017, entre R$ 180 e R$ 200 bilhões. Isso não pode continuar sob pena de não conseguir mais pagar a aposentadoria”, disse o ministro. “Então, tem de mudar para preservar, porque se não mudar, não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria”, afirmou.
Segundo o ministro, as mudanças defendidas pelo governo não vão colocar em risco os direitos já adquiridos pelos trabalhadores. “Ninguém perderá nenhum direito adquirido. Não precisa correr para o posto do INSS. Todo mundo terá o seu direito preservado. Não perderá absolutamente nada”, finalizou Padilha.
"Eles são todos "republicanos"
Por Mario Sabino
Em fevereiro de 2005, pouco antes da eclosão do mensalão, publiquei na Veja um artigo sobre uma palavra que começara a frequentar o discurso político brasileiro: "republicano".
Passada mais de uma década, e muitos escândalos depois, concluí que o artigo permanece atual, ao mostrar não só como os nossos homens públicos empilham palavras vazias em nossos ouvidos, mas como a empulhação lulista era bem maior do que se imaginava. Dois meses antes, Lula havia lançado o "Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano". Pois é.
Eis o que escrevi, com ligeiras modificações:
Uma palavra imiscuiu-se nos discursos dos próceres petistas, em sua forma adjetivada: "republicano". Salvo engano, o primeiro a empregá-la foi o professor Luizinho, líder do governo na Câmara. Ele disse que uma operação da Polícia Federal colocou em risco o processo republicano. O presidente Lula não perdeu a deixa e, numa reunião ministerial realizada dias depois, afirmou: "Herdamos uma máquina administrativa ineficiente, desprovida, em boa parte, do sentido republicano, sem vocação para realizar políticas em proveito da maioria". No mesmo mês de dezembro, Lula lançou o "Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano". A porta estava aberta para que os petistas usassem o termo com a prodigalidade com que os coronéis nordestinos andam distribuindo cartões do Bolsa-Família. Um dos que mais reincidem é o ministro da Educação, Tarso Genro, aquele que posou ao lado do ditador cubano (e republicano) Fidel Castro. Genro disse que a política de cotas nas universidades era "republicana, inclusiva, democrática".
Como o sistema de governo brasileiro deixou de ser monárquico em 1889, quando foi proclamada a República, e não parece haver no horizonte uma ameaça de reinstauração do antigo regime capitaneado pela família Orleans e Bragança, é intrigante a adoção do adjetivo pelos petistas e a insistência na sua utilização. Uma escarafunchada nos jornais mostra que o motivo não é insondável. O pessoal do PT brande a palavra em resposta ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em artigo publicado num jornal paulista, sobre a renhida campanha eleitoral para a prefeitura de São Paulo, FHC comentou que havia "sinais inquietantes de perda do sentimento genuinamente republicano de conduzir o processo político". Resumindo: porque o tucano disse que os petistas não são republicanos, os petistas começaram a repetir tal qual o corvo do escritor americano Edgar Allan Poe: "Somos, sim; somos, sim".
As palavras têm história, e a de "republicano" é longa, complicada e com final infeliz. Remonta à Roma antiga, quando o regime da res publica, "sem um único soberano e de atenção à coisa pública, ao bem comum, à comunidade", substituiu o dos reis, a mona archia, "o governo de um só homem”. De palavra que designava oposição à monarquia, a palavra "república" passou, nos séculos seguintes, a conceituar qualquer sistema, inclusive o monárquico, que se contrapunha a governos injustos. Mais adiante, no Renascimento, por meio de Maquiavel, "república" tornou-se a denominação de um sistema aplicável apenas a pequenos territórios, o que perdurou até o século XVIII e deu sustentação à criação das repúblicas que compunham a colcha de retalhos do que mais tarde seria a Itália. Com a Revolução Americana e a Francesa (que foi mais "republicana" na época do Terror), essa noção é subvertida. A palavra "república" perde a conexão com “territorialidade" e, no caso da americana, liga-se à democracia representativa.
O advento do comunismo propiciou o aparecimento das "repúblicas populares", em que a democracia representativa dá lugar à ditadura do proletariado. Havia a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, como há ainda a República Popular da China e a República de Cuba e a República Democrática da Coreia. Para não falar dos sistemas de estrutura tribal africanos, originados da descolonização, que também se autodenominam "repúblicas", como a República do Congo e a República de Uganda. Ou seja, todos eram ou são "republicanos": de Thomas Jefferson e James Madison a Lenin, Fidel Castro e Idi Amin Dada. No Brasil, o ditador Getúlio Vargas era "republicano", bem como o presidente bossa-nova Juscelino Kubitschek e o general linha-dura Emílio Garrastazu Médici. Genuinamente, se perguntados. Pode haver um final mais infeliz para uma palavra do que perder o significado exato?
Assim, quando batem no peito e se dizem "republicanos", não se sabe ao certo o que os petistas querem dizer. Se desejam afirmar-se "partidários da democracia representativa", é uma bobagem sem tamanho, visto que há monarquias bem mais democráticas do que muitas repúblicas, como a Inglaterra e a Suécia. Talvez não queiram dizer nada e tudo não passe de uma pinimba com FHC. Mas não é impossível que, por trás do termo que serve de abrigo a um saco de gatos, alguns poucos petistas escondam ainda a vontade de instituir uma república de caráter "popular", como a de Cuba. Para evitar mal-entendidos, recomenda-se aos políticos brasileiros (não só os petistas) que abandonem conceitos e palavras vagos. Ser "republicano" pura e simplesmente não tem sentido. E de sentido é que a política brasileira mais precisa.
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Número de passageiros que usam ônibus como transporte público cai 9%
Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil
Estudo divulgado hoje (12) pela Associação Nacional de Transporte Urbano (NTU) mostra que o número de passageiros que usaram o ônibus como transporte público em 2015 teve uma redução de 9% por mês em relação a 2014. O estudo considerou dados de Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, que representam a maior demanda nacional por esse tipo de transporte.
Nessas localidades, o número de passageiros transportados por mês caiu de 382,3 milhões em 2014 para 347,8 milhões em 2015. Segundo o levantamento anual da NTU, ao projetar a redução de 9% registrada nessas cidades para o restante do país, estima-se que 3,22 milhões de passageiros deixaram de usar ônibus como transporte público por dia. “Estamos atribuindo isso à crise econômica vivida pelo país, ao índice de desemprego, à inflação alta e principalmente à falta de investimento público no setor de transporte”, disse o presidente da entidade, Otávio Cunha.
Segundo ele, as pessoas estão deixando de usar o ônibus e não substituindo esse tipo de transporte por outro. Para o presidente da associação, o ônibus deixou de ser usado para deslocamentos não essenciais como o lazer, por exemplo, e por pessoas que estão desempregadas, que acabam por reduzir a quantidade de deslocamentos feitos. Os congestionamentos nas cidades também podem ser uma explicação para a redução da demanda pelos ônibus, entre outros fatores, de acordo com o relatório.
Ônibus no Rio de Janeiro Fernando Frazão/Agência Brasil
Como solução para o setor, o presidente da NTU defende outras fontes de coleta de recursos além do bilhete cobrado dos passageiros. “Prioridade para o transporte público, aumentar os investimentos públicos e buscar uma saída para subvencionar [subsidiar] o transporte sem que seja onerando o preço da passagem. Buscar fontes de recursos extratarifários para poder subvencionar o transporte”, listou Cunha.
Imposto na gasolina para baratear passagens
Entre as formas de arrecadar esses recursos, uma opção, de acordo com a associação, seria cobrar uma taxa na gasolina. “Se você considerar que 70% da via é ocupada pelo transporte individual e o ônibus ocupa apenas 8% da via, e ele transporta muito mais pessoas, acho que você estaria democratizando o espaço urbano dando prioridade ao transporte coletivo”, disse o presidente da NTU.
A sugestão da entidade é que o imposto seja municipal e que cada prefeitura possa avaliar o valor que seria necessário para investir no transporte público local. Os recursos, segundo o presidente da associação, seriam usados para melhorar a qualidade do transporte e reduzir o valor da passagem.
“Fizemos uma simulação nacional considerando todo o consumo de combustível, óleo diesel, gasolina, álcool e gás. Com R$ 0,10 de aumento do preço, poderia se reduzir 30% no preço das passagens”, calculou.
FNDE adia para o dia 15 prazo para escolha de livros didáticos
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiu adiar para segunda-feira (15) o prazo para que as escolas públicas escolham os livros didáticos que serão usados pelos estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental a partir de 2017. O prazo terminaria hoje (12), mas cerca de 20% das escolas ainda não havia escolhido as obras até as 14h.
Professores, diretores e coordenadores pedagógicos que ainda não fizeram a escolha, devem finalizar o processo no Sistema PDDE Interativo. Segundo o FNDE, 80,75% das escolas fizeram a escolha, 5,29% das unidades de ensino estavam com o processo em andamento e 13,96% não iniciaram a seleção.
Para auxiliar na escolha, a autarquia disponibilizou o Guia de Livros Didáticos 2017, com resenhas e informações de cada uma das obras aprovadas para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
O PNLD tem por objetivo prover as escolas públicas de ensino fundamental e médio de livros didáticos e acervos de obras literárias, complementares e dicionários. A cada ano, o FNDE adquire e distribui livros para todos os alunos de determinada etapa de ensino e repõe e complementa os livros reutilizáveis para outras etapas. Uma mesma série recebe todos os livros novos a cada três anos.
Coleções
Nesta edição, serão selecionadas coleções didáticas de língua portuguesa, matemática, língua estrangeira moderna (inglês e espanhol), ciências da natureza, história, geografia e arte, todas para os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano).
As escolas devem selecionar duas opções de coleções de cada componente curricular de editoras diferentes. Se não for possível adquirir os livros da editora da primeira opção, o FNDE negociará as obras da segunda. Caso a escola não queira receber livros de algum componente, basta manter a indicação inicial do sistema: “Não desejo receber livros deste componente”.
Os representantes escolares devem estar atentos ao preenchimento do pedido, pois se registrarem a escolha de alguns componentes e deixarem de marcar em outros, só receberão os livros que escolheram. Se gravarem a escolha sem marcar nenhum componente, não receberão nenhuma obra.
O colégio que não acessar o sistema ou não registrar nenhuma opção receberá uma das coleções aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC) para cada componente curricular.
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