7 tipos de vendas casadas que você pode denunciar
Venda casada é a prática que os fornecedores têm de impor, na venda de algum produto ou serviço, a aquisição de outro não necessariamente desejado pelo consumidor. Esse tipo de operação pode também se dar quando o comerciante impõe quantidade mínima para a compra. Mas atenção, se a empresa oferece produtos ou serviços que possam ser adquiridos separadamente, mesmo com um valor bem mais alto, isso não caracteriza a venda casada.
Segundo o Código Brasileiro do Consumidor, o consumidor deve ter ampla liberdade de escolha naquilo que ele decidir consumir. Em seu artigo 39 diz: “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: Inciso I: “condicionar o fornecimento de produtos ou serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.”
Veja abaixo os 7 tipos mais comuns de venda casada. Observe que só é irregular quando o consumidor não tem a opção de adquirir os produtos ou serviços separadamente.
- Consumação mínima em casa de entretenimento noturno;
- “Combos” com serviços de internet, TV e telefone que não são oferecidos isoladamente;
- Brinquedos só disponíveis na compra de lanches de fast-food;
- Salões de Festas que condicionam o aluguel do espaço à contratação do serviço de Buffet (ou outro serviço)
- Financiamento do imóvel condicionado ao seguro habitacional;
- Consumação exclusivamente de produtos vendidos nas entradas das salas de cinema;
- Concessão de cartões de créditos associados a seguros ou títulos de capitalização.
Se você se deparou com um desses tipos de venda casada, denuncie. Procon, Ministério Público, Delegacias do Consumidor são os órgãos competentes para isso.
Fonte: Senado Federal - 01/08/2016 e Endividado
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo de impeachment no Senado, apresenta hoje à comissão especial o parecer que vai recomendar se a presidente afastada Dilma Rousseff deve ser levada a julgamento final na Casa ou se a denúncia contra ela deve ser arquivada.
O cronograma da comissão prevê que a discussão do parecer seja feita na quarta-feira e a votação na quinta. Leia mais
Apesar de alguns dirigentes do PT duvidarem das chances de o partido voltar ao Palácio do Planalto neste ano, o presidente do partido, Rui Falcão, disse 'repudiar' a ideia de que a sigla teria abandonado a presidente afastada, Dilma Rousseff.
Em nota, Falcão reafirma o compromisso na luta pelo retorno de Dilma à Presidência. Apesar da manifestação pública, integrantes da cúpula do PT reconheceram ao jornal Folha de S.Paulo que há uma 'fadiga' para a defesa do mandato de Dilma. Leia mais
Para tentar aprovar o projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, o presidente interino, Michel Temer, decidiu ceder à pressão de alguns órgãos e flexibilizar o limite para gastos com pessoal.
As despesas com funcionários terceirizados, auxílio-moradia e outros benefícios vão ficar de fora dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nos casos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas estaduais por um período de dez anos. O objetivo é evitar o corte de prestadores de serviços e desses benefícios nesses órgãos. Leia mais
O governo não tem interesse em apresentar uma proposta de emenda à Constituição para acabar com a reeleição. A informação é da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
O PSDB, novo aliado do governo, defende o fim da reeleição, e bate de frente com alguns setores do PMDB que já falam em uma candidatura de Michel Temer em 2018.Leia mais
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que pretende iniciar o processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em plenário hoje, mas não estabeleceu data para a votação.
A ideia é fazer a leitura do caso entre esta quarta e a terça-feira da semana que vem.Leia mais
Pelo menos dois novos ataques foram registrados na noite de ontem no Rio Grande do Norte. Com isso, sobe para 71 as ações registradas no Estado desde a última sexta.
Criminosos incendiaram um galpão onde ficavam estacionados veículos da prefeitura no centro de Lagoa Nova, a 230 km de Natal. Na capital, seis carros fora de uso foram atingidos por um incêndio no pátio da Secretaria Estadual de Saúde. O número de detidos desde o início dos ataques chega a 65. Leia mais
A Polícia Federal deverá receber, ainda durante os Jogos Olímpicos, com 72 horas de antecedência a lista de passageiros que embarcam no exterior com destino ao Brasil, segundo o chefe da Interpol no país.
O novo procedimento deve entrar em vigor no curso dos Jogos. Os nomes dos passageiros vão ser cruzados com uma listagem internacional de 3.000 pessoas suspeitas de terrorismo e outros 44 mil de crimes de outra natureza. Leia mais
A CBF sorteia hoje os confrontos das oitavas de final da Copa do Brasil. As 16 equipes classificadas vão ser divididas em dois potes.
No pote 1 estão Atlético-MG, Corinthians, Cruzeiro, Grêmio, Internacional, Palmeiras, Santos e São Paulo. No pote 2, estão Atlético-PR, Botafogo, Botafogo-PB, Fluminense, Fortaleza, Juventude, Ponte Preta e Vasco. O sorteio é simples, com as equipes do pote 1 enfrentando as equipes do pote 2. Leia mais
Volkswagen para produção em todas as suas fábricas de carros no país
por ANA PAULA MACHADO
Três das quatro fábricas da Volkswagen do Brasil pararam a produção por problemas de abastecimento de peças nesta segunda-feira. Não há previsão se a operação será normalizada nesta terça-feira, de acordo com a empresa. Somente a unidade de fabricação de motor, em São Carlos (SP) estava em operação.
Nesta segunda, as unidades de Taubaté e São Bernardo do Campo, todas em São Paulo, ficaram paradas parcialmente.
Segundo o sindicatos dos Metalúrgicos do ABC, 80% da fábrica de São Bernardo do Campo não operou e cerca de 8 mil trabalhadores retornaram para a casa. Não se sabe, segundo o Sindicato, se as operações retornam ao normal na terça-feira.
Em Taubaté, a parada aconteceu nos dois turnos de produção. Nesta unidade, o sindicato local informou que a produção está parada desde 26 de julho e com isso são cinco dias sem operação e não foram produzidos 4.250 veículos até agora.
Já a fábrica paranaense ficará parada nesta semana e pode retornar a operação na próxima segunda feira. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, as horas paradas serão descontadas do tempo de redução de jornada permitido pelo Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Pelo programa, a empresa pode reduzir em 20% a carga horária do trabalhador todo mês.
Na semana passada, a fábrica operou um turno e meio na segunda-feira e outro na terça-feira. De quarta-feira a sexta-feira a montadora dispensou os funcionários utilizando o banco de horas. Somente nos oito dias sem produção, a unidade do Sul deixará de montar 3.680 veículos.
Segundo o sindicato de Curitiba, a fábrica não vem recebendo peças do grupo Prevent há mais de 20 dias.
Segundo a Volkswagen, desde 15 de julho, as unidades de São Bernardo do Campo (SP), Taubaté (SP) e São José dos Pinhais (PR) tiveram a operação suspensa por falta de autopeças fornecidas pela Famec, uma empresa do Grupo Prevent.
Em nota, a montadora informou que o fornecedor, com um relacionamento comercial com a Volkswagen por mais de 40 anos, "teve sua atuação completamente alterada ao ser adquirida pelo Grupo Prevent".
"A Fameq, que fornece peças estampadas à Volkswagen, interrompeu as entregas em meados de julho, que deveriam atender a área de armação das carrocerias em três fábricas - São José dos Pinhais (PR), Taubaté e Anchieta (SP). Diante da paralisação na fabricação de carrocerias, a Volkswagen se viu obrigada a suspender diversos turnos de produção em suas fábricas desde o dia 15 de julho", diz a nota.
Segundo a Volks, desde março do ano passado até hoje, foram mais de 100 dias de paralisação nas três fábricas e deixaram de ser produzidas 90 mil veículos nesse período.
De janeiro a julho, a montadora vendeu 148.284 veículos. No mesmo período do ano passado, foram licenciados 228.064 automóveis da marca. Já em julho, a montadora emplacou 21.509 unidades.
A Volkswagen explicou que o grupo Prevent, proprietário de dezenas empresas em diversos setores pelo mundo, tem descumprido contratos com a montadora e reiteradamente faz solicitações de aumento de preços, pagamento injustificado de valores (sem respaldo contratual ou econômico).
"O grupo Prevent tem se mostrado inflexível, elencando uma série de condições (que nada tem a ver com o contrato atual) para a continuidade do fornecimento, incluindo exclusividade para os próximos projetos. A problemática nos fez recorrer à Justiça, já que o grupo continua a gerar problemas para a Volkswagen do Brasil, seus funcionários e toda a sua cadeia de fornecedores", diz o comunicado.
Procurado, o grupo Prevent não se manifestou.
Fonte: Folha Online - 01/08/2016 e Endividado
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