O plenário do Senado aprovou hoje (12) oito propostas de reajuste salarial para servidores públicos civis e militares. Os reajustes, que seguem agora para sanção presidencial, ocorrem em meio ao déficit de R$ 170,5 bilhões estimado para este ano e a previsão de rombo nas contas públicas de R$ 139 bilhões em 2017.
Entre os contemplados estão os servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal, do Banco Central, dos ministérios da Educação, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais. Também foi aprovado aumento para servidores de outras 40 carreiras, como as de agentes penitenciários, médicos e técnicos de hospitais públicos.
Os reajustes haviam sido negociados ainda durante a gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff e estavam parados na Câmara dos Deputados até a aprovação da admissibilidade doimpeachment pelo Senado. Ao assumir a Presidência da República interinamente, o vice-presidente Michel Temer, decidiu manter o acordo firmado por Dilma. Segundo a equipe econômica do atual governo, os reajustes estão abaixo da inflação.
Os projetos foram aprovados na manhã desta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e um acordo entre governo e oposição possibilitou a apreciação dos reajuste ainda hoje pelo plenário da Casa.
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Serra propõe remanejamento de verbas para liberar ponte Brasil-Guiana Francesa
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
Pronta desde 2001, ponte que liga o Amapá à Guiana Francesa aguarda obras complementares para aberturaDivulgação Ministério das Cidades
O remanejamento de recursos do Ministério dos Transportes pode ser uma solução para agilizar a liberação da ponte binacional que liga Oiapoque, no Amapá, a Saint Georges, na Guiana Francesa. A proposta será apresentada pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, para que o pátio aduaneiro, orçado em R$ 14 milhões, possa ser concluído mais rapidamente.
A ponte foi concluída em 2011, mas nunca foi aberta para a circulação de carros e de pessoas.
Segundo Serra, é preciso uma suplementação orçamentária para a obra, que está sendo realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Mas, como a aprovação de um aditivo pode demorar muito, o ministro vai propor que os recursos sejam remanejados dentro do próprio Ministério dos Transportes. “Isso seria mais fácil e poderia ser depois coberto, esse remanejamento, com uma suplementação, mas aí pode ter mais tempo”, disse Serra àAgência Brasil.
Saiba Mais
O assunto foi tratado hoje (12) em uma reunião entre o chanceler, o ministro conselheiro da Embaixada da França, Gaël de Maisonneuve, o vice-governador do Amapá, Papaléo Paes, e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Serra espera que a ponte seja liberada até o fim do ano e considerou “absurda” a estimativa do Dnit de concluir as obras de instalações de fronteira em junho de 2017.
Segundo o Dnit, as instalações de fronteira, necessárias para a liberação da circulação da ponte, estão parcialmente concluídas, restando apenas a execução dos serviços e obras de vídeo-segurança, pavimentação dos pátios e cercamento do complexo alfandegário. Estes serviços foram contratados em maio e a previsão de término das atividades é o dia 3 de junho de 2017.
Circulação
Segundo Serra, a ponte será fundamental para o desenvolvimento do Amapá e para ampliar a integração do Brasil com a Guiana. “Ela abre uma saída para o Caribe.”
O ministro disse também que o encarregado de negócios da França esteve na reunião e prometeu simplificar a concessão de vistos para a entrada de brasileiros na Guiana. “Não adianta nada ter a ponte se o pessoal não puder tirar visto”, comentou Serra.
Outro assunto tratado no encontro foi o seguro dos automóveis que irão circular pela ponte. Por seguir as regras da União Europeia, as exigências da Guiana são maiores e, segundo Serra, a taxa de seguro pode custar 10 mil euros por ano. “Isso é um disparate. É preciso fazer algumas alterações na regulamentação dos seguros privados no Brasil”, disse o ministro. As alterações devem ser feitas a partir de setembro pelo Ministério da Fazenda.
Ação do MPF contra Samarco que cobra R$ 155 bi terá audiência em setembro
Léo Rodrigues – Correspondente da Agência Brasil
A 12ª Vara Federal de Minas Gerais marcou para o dia 13 de setembro a primeira audiência de conciliação no processo onde o Ministério Público Federal (MPF) estima em R$155 bilhões os prejuízos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, no município de Mariana, em novembro do ano passado. A audiência deverá ter participação de representantes da Samarco, de suas acionistas Vale e BHP Billiton, da União e do governo de Minas Gerais.
Por decisão da juíza Rosilene de Souza Ferreira, o governo do Espírito Santo foi excluído do polo passivo, sob a alegação de que o estado não tinha nenhum poder de fiscalização sobre a barragem, localizada em território mineiro.
Também foram excluídos do polo passivo diversos órgãos federais e estaduais indicados como responsáveis pelos promotores federais, entre eles a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema-MG). Segundo a juíza, deve haver "um mínimo de nexo causal entre a atividade ou omissão estatal e o dano, não havendo justificativa para a inclusão desta vasta lista de pessoas jurídicas de direito público, o que causará apenas atraso e tumulto no deslinde do feito, que já conta com mais de 11 mil páginas".
A ação do MPF foi ajuizada após os procuradores federais e estaduais se recusarem a participar do acordo firmado entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. As estimativas em torno do acordo apontavam para um gasto de R$ 20 bilhões ao longo de aproximadamente 15 anos. Para os procuradores federais, tais valores são bem inferiores à demanda real.
O acordo de R$20 bilhões chegou a ser homologado em maio pelo Tribunal Regional Federal de Brasília, em sessão presidida pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso. No entanto, no início deste mês, a desembargadora Diva Malerbi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a homologação por considerá-la um desrespeito a uma decisão anterior do tribunal que definiu a competência da 12ª Vara Federal de Minas Gerais para analisar processos referentes à tragédia de Mariana. Diva também sugeriu a realização de debates mais amplos com cidadãos atingidos, representantes da sociedade civil organizada e membros da comunidade científica.
Responsável pela defesa da União, a Advocacia-Geral da União (AGU) é favorável a uma nova homologação do acordo de R$ 20 bilhões. Em manifestação entregue à juíza Rosilene de Souza Ferreira, a AGU considerou que a medida é a melhor solução para recuperar a bacia do Rio Doce. “A solução negociada, por ser global e holística, considera todas as comunidades, todos os municípios, dá tratamento privilegiado à população afetada e em especial àquelas comunidades onde houve perdas humanas e materiais”, destaca um trecho do texto.
O rompimento da barragem do Fundão deixou 19 pessoas mortas e é considerado a maior tragédia ambiental do país. Houve destruição de vegetação nativa e poluição das águas da bacia do Rio Doce desde Mariana até a foz, quando o rio deságua no mar em Linhares, no litoral norte do Espírito Santo.
Novo dique
Uma das principais divergências entre a Samarco e os promotores estaduais e federais envolve a eficácia das medidas de contenção dos rejeitos da barragem de Fundão. Cinco meses após a tragédia, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma ação com base em relatórios que atestavam ainda haver vazamento de lama para a bacia do Rio Doce, fato que a mineradora negava.
No mês passado, os escoamentos também provocaram uma cobrança do Comitê Interfederativo criado para supervisionar o cumprimento do acordo, que agora está suspenso. Para contornar a situação e evitar novos vazamentos, a Samarco pretende construir mais um dique, o S4. A mineradora considera urgente o início da obra para que possa concluí-la antes do período chuvoso. O Ministério Público é contra a medida.
Na opinião dos promotores estaduais, as políticas de segurança adotadas pela mineradora são paliativas e apenas emergenciais. Essa posição foi apresentada à comissão de deputados estaduais que monitora as consequências do desastre. A construção de um novo dique também enfrenta resistência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já que implicaria o alagamento de parte de um muro colonial, anexo a uma capela.
Na semana passada, o Ministério Público de Minas Gerais expediu também uma recomendação à Samarco para que submeta à aprovação dos órgãos ambientais estaduais competentes todas as medidas tomadas para controlar os danos à saúde e ao meio ambiente decorrentes do rompimento da barragem. O órgão também recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que exerça poder de polícia ambiental e divulgue relatórios na internet semanalmente. Para os promotores responsáveis pela medida, a estratégia de controle de danos não pode ficar entregue à livre escolha ou definição da empresa que causou o desastre.
Projeto de Lei
Também na semana passada, representantes do Ministério Público estadual reuniram-se com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes (PMDB). Durante o encontro, promotores entregaram a Lopes um projeto de lei de iniciativa popular cujo objetivo é garantir a efetiva segurança das barragens do estado que concentram rejeitos de mineração.
Construído a partir da campanha "Mar de lama nunca mais", o projeto obteve mais de 50 mil apoiadores, número bem superior ao necessário. Para dar início à tramitação no Legislativo mineiro, eram necessárias 10 mil assinaturas.
Entre as medidas sugeridas na proposta estão a proibição de implantação de novas barragens em áreas de risco para vidas humanas, a obrigatoriedade de auditorias técnicas de segurança e a priorização de ações voltadas para a prevenção e fiscalização.
Deputado afastado, Eduardo Cunha se defendeu hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e disse que ele é, na verdade, alvo de um "processo político".
"Hoje sou eu, amanhã pode ser vocês", falou o peemedebista, que acredita que pautas colocadas por ele, como "terceirização, redução da maioridade penal e temas da família", desagradam parte dos deputados. Leia mais
A bancada do PMDB decidiu ter candidatura própria à presidência da Câmara e o deputado Marcelo Castro (PI) foi o nome escolhido em votação pela bancada do partido.
O lançamento da candidatura de Castro representa mais uma divisão na base do presidente interino, Michel Temer, e um racha com o chamado 'centrão', bloco informal de 13 partidos da base. Leia mais
Lula vive um dilema: ser ou não ser candidato à Presidência em 2018. O ex-presidente disse que pretendia se aposentar, mas que a atual conjuntura política pode mudar esses planos.
Por outro lado, Lula falou que não participará das eleições caso 'o Brasil dê certo'.Leia mais
A ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) Luiza Bairros morreu hoje, em Porto Alegre, aos 63 anos.
Ela lutava contra um câncer no pulmão e será sepultada na quinta-feira na capital gaúcha. Leia mais
As vendas do varejo no Brasil recuaram 1% em maio em relação ao mês anterior e caíram 9% na comparação com o mesmo período de 2015. Os resultados são os piores para maio desde 2000.
Essa foi a 14ª taxa negativa seguida registrada pelo IBGE. Entre as atividades pesquisadas, a de Outros artigos de uso pessoal e doméstico teve queda de 2,4%, e Móveis e eletrodomésticos caiu 1,3%. Leia mais
A Bovespa fechou o dia em alta de 0,55%, com 54.256,41 pontos. Esse foi o maior nível desde 28 de abril e o quinto avanço seguido.
Já o dólar caiu 0,36%, e está cotado em R$ 3,298. Leia mais
Um grave acidente deixou os italianos assustados hoje. Dois trens de passageiros bateram de frente e deixaram 22 pessoas mortas, além de dezenas de feridos.
Ainda não há informações sobre o motivo que teria provocado a batida. Leia mais
Torcedor são-paulino, pode ir se preparando para o adeus. Depois de muita negociação, o presidente Leco já dá como certa a venda de Ganso para o Sevilla, da Espanha.
O meia tem contrato com o São Paulo até 2017, mas poderia sair de graça se nenhuma proposta fosse aceita até o final desta temporada. Leia mais
Renato Augusto foi convocado para a seleção brasileira que vai disputar os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Ele substitui Douglas Costa, que foi cortado por lesão.
A liberação do meia ainda depende do clube dele, o Beijing Guoan, da China. Leia mais
Em funeral de policiais, Obama faz apelo pela união dos americanos
José Romildo – Correspondente da Agência Brasil
Barack e Michelle Obama participam do funeral de policiais em Dallas, ao lado do ex-presidente George W. Bush (E) e do prefeito da cidade Michael Rawlings(D)EPA/Larry W. Smith/Agência Lusa
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fez hoje (12) , em Dallas, no estado do Texas, um apelo para que a população norte-americana se una contra a violência. Ao comparecer ao funeral de cinco policiais mortos na semana passada por um atirador negro, Obama disse que o povo norte-americano sabe que “a esmagadora maioria dos policiais faz um trabalho incrivelmente difícil e perigoso equitativa e profissional".
Em uma semana em que houve manifestações em dezenas de cidades norte-americanas contra a violência da polícia contra negros, Obama disse que os policiais mortos em Dallas “são merecedores de respeito, e não de desprezo".
Uma das manifestações ocorria pacificamente na quinta-feira (7), em Dallas, quando foi interrompida pela ação de um veterano de guerra do Exército norte-americano. Alegando que estava se vingando dos “brancos”, o veterano, posteriormente identificado como Micah Johnson, matou cinco policiais que faziam parte do cordão de segurança que protegia a passeata. O atirador foi morto por uma bomba embutida em um robô usado pela polícia.
Em uma referência aos protestos em todo o país, o presidente Barack Obama disse que os americanos devem rejeitar o desespero durante os tempos difíceis. "Eu estou aqui para insistir em que não estamos tão divididos como parece que estamos.”
"Nenhum de nós é totalmente inocente. Nenhuma instituição está totalmente imune, e isso inclui a polícia. Sabemos disso. Negros de todo o país mostram desespero crescente com o tratamento desigual", afirmou Obama, ao mencionar pesquisas em universidades em que há discriminação racial. "Se você é negro, tem mais possibilidade de ser parado, revistado, ou preso. Ou mais possibilidade de ter penas maiores e a pena de morte pelo mesmo crime", disse o presidente.
O ex-presidente George W. Bush, que também compareceu ao funeral, disse que, às vezes, as forças que dividem são mais fortes do que as forças que unem no cenário norte-americano. Isso, segundo Bush, leva a fortalecer os argumentos em favor da “animosidade”. E acrescentou: "Não queremos a unidade da dor nem queremos a unidade do medo. Queremos a unidade da esperança, carinho e elevado propósito", finalizou.
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